DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

145 – São Paulo, 71 (249)

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- Plantio interno de: 06 (seis) mudas DAP 3,0 cm c/ tutor

1. 5. Preservadas: 00 (zero);

2026, para fazer constar o número correto dos autos em republicação:

1. 6. Transplante interno: 00 (zero);

Onde se lê: 6027.2022/0015998-7

- Depósito FEMA: 12 (doze) mudas DAP 3,0 cm c/ tutor, conforme deliberação da 6ª Reunião Ordinária de CTCA, de 2026.

III - Permanecem inalteradas as demais obrigações, cláusulas e condições estabelecidas no TCA nº 127/ 2023 que não sejam objeto do presente aditamento.

Leia-se: 6027.2019/0007027-1

TCA - 258/2023

1 . 8.1. Interno: 05 (cinco) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

IV - Após, à CLA, para adoção das providências necessárias à formalização do respectivo instrumento.

Endereço: Rua Indiana, s/nº, junto ao nº 1.393 - Brooklin Novo, São Paulo - S.P

Despacho Autorizatório | Documento: 166032598

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de alvará de aprovação e execução de edificação nova (HIS/ HMP) / PA 5/ ZM, em imóvel localizado na Rua Silveira Sampaio, 801, Fazenda Morumbi, São Paulo - SP;

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI nº 6027.2025/0008857-0, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO:

II - A prorrogação por 12 (doze) meses, para cumprimento do estabelecido na Cláusula Primeira, item 1.1 - Corte do TCA nº 436/2025 , com termo inicial a partir da publicação do extrato do Termo Aditivo 01 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após à CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

Nos autos do processo administrativo 6027.2019/ 0007027-1 , “Comunique-se” ao interessado para que protocole o Alvará de Aprovação e Execução com o devido apostilamento do Termo de Compromisso Ambiental. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para as providências cabíveis, conforme determinado na Portaria nº 105/SVMA/24.

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de edifício de uso misto / R2v-2 - HMP - nR1-2 - nR1-3 - nR1-6 / ZEU / PA 5, em imóvel localizado na Rua Augusta, nºs 2.521, 2.525, 2.529, 2.533 e 2.537, Cerqueira César, Subprefeitura Pinheiros, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/ 2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/ SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1. 9.1. FEMA: 07 (sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 08ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1. 9.2. Entrega de mudas: Não;

1. 9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1. 10. Implantação de calçada verde: Sim;

1. 11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1. 12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1. 13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1. 14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1. 15. Intervenção em APP: Não;

1. 16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1. 17. Averbação da área verde: Sem informação no Laudo;

1. 18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto atende ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), alterada pela Lei 18.081/24;

1. 19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Laudo;

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Extrato | Documento: 166074407

Retificação do Comunique-se publicado em 30/09/

TOTAL: 01 (uma);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 02 (duas);

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2026/0005115-4

PMSP/SVMA e ALPA ADMINISTRACAO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA