DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

150 – São Paulo, 71 (249)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ASSUNTO: Liberação de servidor para participação na Oficina de Formação de Representantes Sindicais de Unidade - SINDSEP

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

I - No exercício das atribuições que me são conferidas por lei e à vista dos elementos de convicção constantes no presente processo SEI 6029.2026/0018522-6, com fulcro no artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO, com fundamento no artigo 1º, incisos VIII e IX, do mesmo diploma legal, combinado com o artigo 46 da Lei nº 8.989/1979, o afastamento do servidor Anderson Cardozo, RF nº 656.745-2, nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, das 09h às 18h, para participação na Oficina de Formação de Representantes Sindicais de Unidade (RSUs) da Região Sudeste, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (SINDSEP), nesta Capital, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seus cargos, e sem ônus para a Municipalidade de São Paulo.

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: GCM0G59, com os servidores relacionados abaixo, no próximo dia 01 de Outubro de 202, com destino à Cidade de Caieiras-SP, para entrega de Bens Inserviveis para descartes através do processo SEI 6029.2026/0018218-9

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

E-MAIL: [email protected]

Nilberto da Silva Santos RF - 772.127-7

Fabiano Celestino Silva RF - 856.479-5

GABINETE DO SECRETÁRIO

.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações das áreas técnicas e a anuência do Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a emissão da Notas de Empenho, Liquidação e Pagamento, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. , no valor de R $ 41.087,69 (quarenta e um mil oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos) , correspondente ao saldo da Nota Fiscal n. 332877 (149473806), referente aos serviços prestados de 01/12/2025 a 31/12/2025, no âmbito do Contrato n. 03/2025/SMDET, onerando a dotação orçamentária 3010.11.126.4002.2.818.3.3.90.92.00.00.1.500.9001.

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: EBD6H32, com os servidores relacionados abaixo, no próximo dia 29 de Setembro de 2026, com destino à Cidade de Caieiras -SP, para Descarte de Materiais Inserviveis

II - Fica o referido servidor cientificado da obrigatoriedade de apresentação, perante a unidade de Recursos Humanos competente, do comprovante de participação e do relatório detalhado das atividades desenvolvidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o retorno ao exercício, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 48.743/2007.

Wesley Tiagas Mendonça RF - 920.638-8

Cleide Luzia da Costa RF - 774.142-1

III - Publique-se no Diário Oficial da Cidade.

Vanderlei Vieira Santos RF - 654.572-6 .

IV - Após, encaminhe-se à SMSU/CAF/DRH para o registro do afastamento no respectivo prontuário e demais providências de estilo.

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: TUZ2J59, com os servidores relacionados abaixo, no próximo dia 29 de Setembro de 2026, com destino à Cidade de Ribeirao Pires -SP na CBC - Companhia Brasileira dde Cartuchos, para Processo de Análise DC205333546, teste de munições adquiridas pela GCM - SP.

Luiz Marcos Bezerra da Silva RF - 648.374-7

Leandro Vicentini RF - 685.794-9

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: G.60801, com os servidores relacionados abaixo, no dia 25 de Setembro de 2026, às 07:00 horas, com destino à Cidade de Santos - SP, para participação das Comemorações do 3º Aniversario da ROMU pertencente a Guarda Municipal do Municipio de Santos.

Roberto Araujo Figueiredo RF - 586.575-1

Reginaldo da Silva RF - 607.385-9

Alexandre Costa RF - 649.108-1

Ivo Rufino de Melo RF - 878.901-1

GABINETE DO SECRETÁRIO

INTERESSADO: Anderson Cardozo - R.F. 656.745.2

NÚCLEO DE GESTÃO E CONTROLE DOS ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS

Despacho Autorizatório | Documento: 160414315

Interessado: Inspetor Superintendente Jairo Chabaribery Filho - Comandante Geral da GCM

Assunto: Processo para pagamento de diárias nacionais .

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 2, incisos I, II e III , da Lei n° 10.513 de maio de 1988, do Decreto nº 48.744/07, alterado pelos Decretos 52.755/11, 53.179/12 e 57.709/17, e na Portaria SF/ 77/2019, em especial em seus artigos 17; 18; 21, incisos I, II e III; e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de pagamento de diárias SEI n° 6029.2026/0004479-7 , concedido em nome do servidor Superintendente Jairo Chabaribery Filho, RF 649.335.1 , referente 1,5 diárias no valor unitário de R$ 712,00 (setecentos e doze reais) e no total de R$ 1.068,00 (Um Mil e Sessenta e Oito Reais) , pela participação na Proposta de Emenda Constitucional - PEC 18, nos dias 03 e 04 de março de 2026, na cidade de Brasilia.

II - Publique-se em seguida, encaminhe-se a SMSU/ CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

a-) Ao Departamento de Administração e Finanças para providências administrativas e orçamentárias que se fizerem necessárias.

Despacho Ratificação | Documento: 165388614

I - À vista dos elementos constantes do processo em epígrafe, em especial as manifestações dos departamentos técnicos desta Pasta, no exercício da competência que me foi delegada pelo artigo 1º, caput, do Decreto Municipal n. 44.891, de 21 de junho de 2004, e com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 884 da Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e no artigo 3º do Decreto Municipal n. 57.630, de 17 de março de 2017, RATIFICO as despesas de JANEIRO de 2025 a DEZEMBRO de 2025, no montante de R$ 216.263,65 (duzentos e dezesseis mil e duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) conforme planilha sob doc. 165372177 e solicitação do Departamento de Qualificação Profissional (165372433), a título indenizatório , referente à concessão de bolsa auxílio do Programa Operação Trabalho, nos períodos de janeiro a dezembro de 2025, nos termos da Lei Municipal 18.064/2023, em nome da Ação Coletiva de Trabalho, CNPJ 00.000.000/9651-20.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA