DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

151 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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(dois mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) , em favor da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 43.076.702/0001-61, correspondente à diferença decorrente do reajuste do Contrato n. 025/2023/SMDET, relativa aos serviços prestados no período de 21/12/2025 a 20/ 01/2026, a ser processada como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA;

a-) remetam-se os autos à Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira para promover procedimento de abertura de crédito adicional suplementar, a fim de cobrir as despesas decorrentes do item I;

a) ao Departamento de Administração e Finanças, para que, por suas unidades competentes, confirme a regularidade formal do ateste constante do doc. 160068836 e, após, adote as providências orçamentárias e financeiras necessárias ao processamento da despesa, observados o Decreto Municipal n. 57.630/2017, o Decreto Municipal n. 64.904/2026 e as demais normas aplicáveis.

b-) concomitantemente, ao Departamento de Administração e Finanças para providências quanto a apuração de responsabilidade.

II - Publique-se, o presente ato decisório no Diário Oficial da Cidade, em observância ao artigo 3º do Decreto Municipal n. 57.630/2017;

À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente o ateste constante do doc. SEI 160065093, a análise técnico-orçamentária da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira (164424270) e a Informação n 191/2026/AJ/SMDET (165392749), que não identificou óbice jurídico ao prosseguimento, e no exercício das competências previstas no artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017:

III - DETERMINO , diante da ausência de prévio empenho específico da diferença decorrente do reajuste, a adoção das providências necessárias à instauração de procedimento próprio de apuração de responsabilidade, nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal n. 57.630/2017, sem prejuízo do regular processamento do pagamento reconhecido neste ato;

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial do ateste da execução dos serviços e do recebimento da documentação, conforme documento 160473460, da manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira sob doc. 164837127, com fundamento no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, no art. 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017 e no art. 30 do Decreto Municipal nº 64.904/2026, RATIFICO, o reconhecimento da Despesa de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 429.374,65 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) , em favor da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, referente aos serviços prestados no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, no âmbito do Contrato n. 005/2024/SMDET, objeto da Nota Fiscal n. 48.732 (160354209).

I - RATIFICO a despesa no valor de R$ 1.172,28 (um mil cento e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) , em favor da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 43.076.702/0001-61, correspondente à diferença decorrente do reajuste do Contrato n. 025/2023/SMDET, relativa aos serviços prestados no período de 06/09/2025 a 20/ 09/2025, a ser processada como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA;

a) ao Departamento de Administração e Finanças, para que, por suas unidades competentes, confirme a regularidade formal do ateste constante do doc. 160071986 e, após, adote as providências orçamentárias e financeiras necessárias ao processamento da despesa, observados o Decreto Municipal n. 57.630/2017, o Decreto Municipal n. 64.904/2026 e as demais normas aplicáveis. Despacho Ratificação | Documento: 165542982

II - DETERMINO , sem prejuízo do reconhecimento da despesa e de seu regular processamento, a abertura de apuração preliminar, em procedimento próprio, destinada à verificação das circunstâncias que deram causa ao processamento da despesa como DEA, inclusive quanto à cronologia da medição, validação, aceite, faturamento e demais atos administrativos pertinentes, bem como à identificação, se for o caso, de eventual responsabilidade.

II - Publique-se, o presente ato decisório no Diário Oficial da Cidade, em observância ao artigo 3º do Decreto Municipal n. 57.630/2017;

À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente o ateste constante do documento SEI n. 160068836, a análise técnico- orçamentária constante do documento SEI n. 164427089, bem como o entendimento jurídico firmado pela Assessoria Jurídica na Informação n. 191/2026/AJ/SMDET, documento SEI n. 165392749, exarada no processo SEI n. 6064.2025/0001434-0, aplicável ao presente caso por identidade de objeto, fundamento e circunstâncias, e no exercício das competências previstas no artigo 3º do Decreto Municipal n. 57.630/2017:

III - DETERMINO , diante da ausência de prévio empenho específico da diferença decorrente do reajuste, a adoção das providências necessárias à instauração de procedimento próprio de apuração de responsabilidade, nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal n. 57.630/2017, sem prejuízo do regular processamento do pagamento reconhecido neste ato;

a-) Remetam-se os autos ao DAF, para prosseguimento das providências orçamentárias e financeiras cabíveis relativas à DEA; e

a) ao Departamento de Administração e Finanças, para que, por suas unidades competentes, confirme a regularidade formal do ateste constante do doc. 160065093 e, após, adote as providências orçamentárias e financeiras necessárias ao processamento da despesa, observados o Decreto Municipal n. 57.630/2017, o Decreto Municipal n. 64.904/2026 e as demais normas aplicáveis. Despacho Ratificação | Documento: 165545807

I - RATIFICO a despesa no valor de R$ 2.344,55 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) , em favor da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 43.076.702/0001-61, correspondente à diferença decorrente do reajuste do Contrato n. 025/2023/ SMDET, relativa aos serviços prestados no período de 21/09/2025 a 20/10/2025, a ser processada como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA;

b) À CAP, para adoção das providências necessárias à instauração e regular processamento da apuração preliminar, com a juntada das peças estritamente necessárias à compreensão dos fatos.

Despacho Ratificação | Documento: 165544250

À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente o ateste constante do documento SEI n. 160071986, a análise técnico- orçamentária constante do documento SEI n. 164444748, bem como o entendimento jurídico firmado pela Assessoria Jurídica na Informação n. 191/2026/AJ/SMDET, documento SEI n. 165392749, exarada no processo SEI n. 6064.2025/0001434-0, aplicável ao presente caso por identidade de objeto, fundamento e circunstâncias, e no exercício das competências previstas no artigo 3º do Decreto Municipal n. 57.630/2017:

II - Publique-se, o presente ato decisório no Diário Oficial da Cidade, em observância ao artigo 3º do Decreto Municipal n. 57.630/2017;

À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente o ateste constante do documento SEI n. 160088710, a análise técnico- orçamentária constante do documento SEI n. 164443465, bem como o entendimento jurídico firmado pela Assessoria Jurídica na Informação n. 191/2026/AJ/SMDET, documento SEI n. 165392749, exarada no processo SEI n. 6064.2025/0001434-0, aplicável ao presente caso por identidade de objeto, fundamento e circunstâncias, e no exercício das competências previstas no artigo 3º do Decreto Municipal n. 57.630/2017:

III - DETERMINO , diante da ausência de prévio empenho específico da diferença decorrente do reajuste, a adoção das providências necessárias à instauração de procedimento próprio de apuração de responsabilidade, nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal n. 57.630/2017, sem prejuízo do regular processamento do pagamento reconhecido neste ato;

I - RATIFICO a despesa no valor de R$ 2.369,86

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