DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

161 – São Paulo, 71 (249)

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164833581, 164833812, 164834031 e 164836475) que comprovam a efetiva participação no evento, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento do servidor Washington Luiz Gonçalves Pestana, RF: 938.320-4 , ocupante do cargo de Assessor da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, no período de 20 a 28 de agosto de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao cargo, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para participar e acompanhar o senhor José Nalini, Secretário Executivo da mesma Pasta, na 17º Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), na cidade de Ulaanbaatar, Mongólia, na conformidade do despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de 17 de agosto de 2026 (doc. 163064127).

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/ DFL (doc. SEI nº 165726615) e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO a solicitação apresentada por William Fournou Drudi, titular da permissão de uso nº 012.521.04-3 que requer excesso de área, na feira sob registro nº 7102-1, com fundamento na Portaria nº 18/2022 - SMSUB/SEABAST/ABAST, a qual prevê a possibilidade de utilização de até 90% (noventa por cento) da metragem total para instalação de cobertura (tenda), mesas e cadeiras e INDEFIRO para as feiras sob registro nº 1056-1, 6380-0 e 4186-6, por falta de espaço físico.

I - À vista dos documentos que instruem o presente processo, notadamente o encaminhamento da Divisão de Equipamentos de Abastecimento (doc. SEI nº 165007818) e considerando a competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e pela Portaria nº 18/SMSUB/2022, DEFIRO a solicitação de aumento de área, no montante de 14,40 m², destinada a depósito da permissionária DIVINA MODAS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.042.530/0001-17, Box nº 12, Pavilhão “D”, do Mercado Municipal de São Miguel, nos termos do artigo 13, parágrafo único, do Decreto nº 63.228/ 2024, considerando que a medida contribuirá para a melhoria do atendimento ao público frequentador do Mercado, passando considerar: DIVINA MODAS COMERCIO LTDA, CNPJ nº 40.042.530/0001-17, Box nº 12, Pavilhão “D”, do Mercado Municipal de São Miguel, com 46,30 m² de área de box e 14,40 m² destinados a depósito.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do caput do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

II - Publique-se , restituindo-se, a seguir, à SMRI/ Afastamentos para adoção das providências subsequentes.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no caput do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO

Secretária Municipal de Relações Internacionais

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DEA para providências cabíveis.

6074.2026/0006045-3 - Requerimento eletrônico de TSM - TPU de Sacolão Municipal

I - À vista dos documentos constantes dos autos, em especial do encaminhamento da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI nº 165913720), e no exercício da competência conferida pelo Decreto Municipal nº 62.361/2023 e pela Portaria nº 18/SMSUB/2022, INDEFIRO o pedido de inclusão de ramo de Serviços Diversos(recebimento de encomendas), da permissionária FABIOLA FERREIRA GOMES, Box 02, CNPJ nº 63.935.632/0001-67, no Sacolão da Lapa, tendo em vista a desistência expressa da permissionária quanto à solicitação apresentada.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 36, caput, da Lei Municipal nº 14.141/2006.

IV - Após, encaminhe-se à SMDHC/SESANA/ ABAST/DEA para adoção das providências cabíveis.

6074.2026/0004188-2 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

A vista do contido no 6074.2026/0007485-3 - EMPORIO BENT LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mercado Municipal nos termos Decreto nº 41.425/2001.

A vista do contido no 6074.2026/0007478-0 - 68.020.667 RAQUEL NASCIMENTO DO NASCIMENTO - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mercado Municipal nos termos Decreto nº 41.425/2001.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho de Acolhimento | Documento: 165394394

Interessado: Washington Luiz Gonçalves Pestana, RF: 938.320-4

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional. Justificativa.

SMRI

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO APROVA RÁPIDO

6068.2026/0004298-3 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: DANIELA MARINHO MARQUES, LUISA RIBEIRO VIEIRA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA, DIEGO FERNANDO NOGUEIRA ALVES, VALTER SOARES RODRIGUES, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA

COMUNIQUE-SE: EM VISTA DA SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO EM DOC. SEI Nº 164340089, CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE (DOC. SEI Nº 162110795), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO §2ª DO ART. 11 DO DECRETO Nº 58.955/19, ALTERADO PELO DECRETO Nº 59.455/20.

Processo: 6068.2026/0007759-0

Interessado: PETRONI - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

I - Considerando as informações contidas no processo SEI 6011.2026/0002379-1, (docs. 165926836, 164828579, 164830743, 164830855,

Contribuinte: 144.141.0053-3

Local: Rua Pindaibal, 86

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA