DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

162 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de - ‘ ’ Edificação Nova Aprova Rápido

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 093/ ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 166079091):

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

Interessado: NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Local: Rua Angical do Piaui, 52

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de - ‘ ’ Edificação Nova Aprova Rápido

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 094/ ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 166099608):

I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos motivo abaixo listado:

a) Inobservância ao disposto no item 2 da alínea 'a' do inciso V do Art. 13 do Decreto 63.728/2024 alterado pelo Decreto nº 64.901/2026 (não atendimento da largura mínima de 2,50m para o passeio público).

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

SISACOE:

1) Apostile-se o Auto de Regularização n. 2010-51052-00, para fazer constar o complemento:

• Endereço : Codlog 03970-5 - R. Cruzeiro da Fortaleza nº 00454 - CEP 08090-430, complementando o Auto de Regularização expedido, os demais dados permanecem.

3) EXPEÇA-SE DOCUMENTO.

PROCESSO 6068.2023/0003601-5 - Licenciamento de Obras e Edificações

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artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

O INTERESSADO FRANCIS LOUIS MORRELL JUNIOR DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

CÓDIGO NOME VALOR

98.12.15.452.4014.1.193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Preventivas 44905100.08.1.759.0402.0 Obras e Instalações 8.000.000,00

EQUIPE DE TÉCNICOS

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Interessados: MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO CNPJ: 61.378.766/0001-07

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMUNIQUE-SE: Concedo o prazo de mais 30 dias corridos para o atendimento do comunique-se, face a solicitação contida no documento no 165548843.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 10/2026/SMUL (166110334)

Despacho Rerratificação | Documento: 165993862

PROCESSO SEI: 6068.2025/0005259-6

OUTORGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Assunto: Retificação Despacho que aprovou o Apostilamento para reajuste definitivo do Contrato 19/2023/SMUL B4B Importação e Distribuição Ltda.

CNPJ: 46.395.000/0001-39

OUTORGADO: LÍBERO 370 LTDA. - Imóvel localizado na Rua Líbero Badaró, 370

I - À vista da publicação no Diário Oficial do dia 28 de setembro de 2026, página 142 (165902595), RERRATIFICO o Despacho para fazer constar APROVAÇÃO da Minuta do Termo de Apostilamento em doc. 166044387.

CNPJ: 54.270.309/0001-20

OBJETO DO TERMO: Concessão de SUBVENÇÃO ECONÔMICA pelo OUTORGANTE aos OUTORGADOS para aplicação na execução das obras de REQUALIFICAÇÃO EDILÍCIA previstas no PROJETO CREDENCIADO pelos OUTORGADOS, constante do ANEXO V - PROJETO CREDENCIADO.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/DLC para providências de formalização do Termo.

VALOR DA SUBVENÇÃO: R$ 842.165,80 (oitocentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).

Portaria | Documento: 165960976

PORTARIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Nº 17 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência compreende o período de 08 (oito) meses para execução das obras de REQUALIFICAÇÃO EDILÍCIA (conforme cronograma apresentado) adicionado ao PERÍODO DE ATIVAÇÃO, que corresponde ao período de 10 (dez) anos contado a partir do encerramento do recebimento da SUBVENÇÃO ECONÔMICA.

Abre Crédito Adicional de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.377/ 2025.

Secretária do Fundo de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 29.10.15.451.4020.5.5403.3.90.45.0000.1.500.9001.1

DATA DA LAVRATURA: 30/09/2026.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Ato | Documento: 166094570

-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

98.12.15.452.4020.1.137 Pavimentação e Recapeamento de Vias 44903900.08.1.759.0402.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1994/0151909-9 SQL/INCRA 0013419000730-1 001 ANA L OLIVIEIRA SILVA ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE -INDEFERIDO:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o

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