DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

171 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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01/2025, com prazo concedido em 29/07/2025. Novo prazo solicitado para atendimento da IEOS, não foi concedido por falta de amparo legal, face ao disposto no Parágrafo único do Inciso II do Artigo 58 da Lei 16.642/2017.

O processo de número 39726-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

O processo de número 35056-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessibilidade, face ao disposto no Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, considerando o não atendimento do comunicado publicado em 06/11/ 2025, Doc. nº 145606805.

Despacho indeferido | Documento: 166112152

INDEFIRO, nos termos do Inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 20/08/2024

Despacho indeferido | Documento: 166121615

O processo de número 56892-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 09/03/2026.

O processo de número 45450-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

O processo de número 13858-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido e encerrado.

Despacho indeferido | Documento: 166113130

indefiro o presente pedido de para Certificado de Acessibilidade, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista a não apresentação de documentos que comprovem o atendimento integral da IEOS nº 45450/CONTRU/ DACESS/2025, Doc. 120271891, publicada em 21/ 02/2025, com prazo concedido em 22/08/2025. Novo prazo solicitado para atendimento da IEOS, não foi concedido por falta de amparo legal, face ao disposto no Parágrafo único do Inciso II do Artigo 58 da Lei 16.642/2017.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações. (Não pagamento da taxa de reconsideração dentro do prazo)

Despacho indeferido | Documento: 166127484

O processo de número 57154-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

Interessado: AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .

Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 04/03/2026.

Despacho indeferido | Documento: 166107077

O processo de número 61894-25-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi indeferido.

O processo de número 25486-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

Indefiro o presente pedido de para Certificado de Acessibilidade, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista a não apresentação de documentos que comprovem o atendimento integral da IEOS nº 25486/CONTRU/ DACESS/2025, Doc. 118480116, publicada em 27/ 01/2025, com prazo concedido em 29/07/2025. Novo prazo solicitado para atendimento da IEOS, não foi concedido por falta de amparo legal, face ao disposto no Parágrafo único do Inciso II do Artigo 58 da Lei 16.642/2017.

Despacho indeferido | Documento: 166107252

Despacho indeferido | Documento: 166119822

O processo de número 53788-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações. (Não cumprimento do pagamento do termo de parcelamento de outorga)

Despacho indeferido | Documento: 166120123

Indefiro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA, nos termos do inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento integral de comunique-se publicado em 29/07/2026.

Despacho indeferido | Documento: 166130793

Interessado: Associação Educacional e Assistencial Casa do Zezinho Casa do Zezinho .

O processo de número 64847-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

Indeferido por enquadramento no art. 13
do COE Lei 16.642/17; projeto pretende a execução de obra e serviço de baixo impacto urbanístico de acordo com o disposto no código; portanto não sujeito a licenciamento

O processo de número 9299-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

Despacho indeferido | Documento: 166132425

O processo de número 21150-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

Indefiro o presente pedido de para Certificado de Acessibilidade, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista a não apresentação de documentos que comprovem o atendimento integral da IEOS nº 21150/CONTRU/ DACESS/2025, Doc. 118476276, publicada em 27/

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações. (Não cumprimento do pagamento do termo de parcelamento de outorga)

Despacho indeferido | Documento: 166120543

O processo de número 69505-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

Processo INDEFERIDO, nos termos do inciso I do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas

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