DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A empresa LOOK DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA CNPJ 09278262000197 teve sua licença deferida.

GABINETE DO SUBPREFEITO

8) Obter junto ao setor competente de SAÚDE, ambulância e equipe médica p/ o evento caso necessário;

Interessados: Carmela Ruberto Venegas - ME/ Circo Venegas; Carmela Ruberto Venegas.

9) A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a AUTORIZADA providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento:

I - No uso das atribuições que me são conferidas pelo art. 9° da Lei n° 13.999/02 e a vista dos elementos constantes nos autos, ACOLHO, como razão de decidir, o parecer da Assessoria Jurídica inserto no doc. n° 166052547, cujos fundamentos passam a integrar o presente despacho. Considerando que o requerimento apresentado para instalação e funcionamento de circo em área pública não atende aos requisitos estabelecidos pela Portaria nº 19/SUB-G/2026, tampouco à regulamentação municipal aplicável, especialmente diante da ausência de elementos mínimos indispensáveis à adequada instrução do pedido, INDEFIRO a solicitação, nos termos da manifestação jurídica precedente. II - Encaminhem-se cópia da presente decisão para ciência do interessado e adoção das demais providências administrativas cabíveis, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de novo requerimento, desde que devidamente instruído e em conformidade com a regulamentação vigente. III- Publique-se.

A empresa LOOK DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA CNPJ 09278262000197 teve sua licença deferida.

10) A presente portaria refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

11) “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a titulo oneroso ou não”;

12) Quanto às taxas, não é de responsabilidade da Subprefeitura e sim dos promotores do evento;

13) A presente Portaria será revogada caso o (s) promotor(es) do evento não apresentarem

A empresa LOOK DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA CNPJ 09278262000197 teve sua licença deferida.

o cumprimento das exigências contidas nos itens 6, 7 e 8 em até 48 horas antes da data prevista para seu inicio.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se para Supervisão de Cultura para demais providências.

A vista do contido no 6037.2026/0003099-4 - RODOLFO MARINUCCI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

EMPREENDA FÁCIL

I - Thiago Della Volpi, Subprefeito de Guaianases, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/ 02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02. AUTORIZA a Igreja Pentecostal Exercito do Senhor, representado pelo Sr. José Marcos Silva Pint, CPF: 340..-, há realizar o evento “Culto Evangelico Infantil" no endereço RUA: SANTA ETELVINA - ENTRE A TRAVESSA DOS FIDELIS E A RUA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS que ocorrerá no dia 10 de outubro de 2026 , das 1h00 às 17h00** , tendo em vista que o evento só poderá ser realizado mediante autorização da CET, Polícia Militar e GCM e obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:

6038.2026/0003214-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A vista do contido no 6037.2026/0003100-1 - TERESINHA DE SOUZA VALE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A empresa FORNO LUSITANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 42570415000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166085173

A vista do contido no 6037.2026/0003101-0 - CHICO PINHEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6038.2026/0003217-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1) Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente;

2) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

A empresa FORNO LUSITANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 42570415000140 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6037.2026/0003102-8 - AMANDA KELLY ALVES FERREIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

3) Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público.

Despacho deferido | Documento: 166085382

5) Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento, a AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado na conformidade com que recebeu, observando rigorosamente o horário determinado;

6038.2026/0003215-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Subprefeitura de Guaianases

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -

A empresa FORNO LUSITANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 42570415000140 teve sua licença deferida.

6) Obter junto à POLICIA MILITAR do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

(11) 2392-1030 E-MAIL: [email protected]

Despacho deferido | Documento: 166085987

7) Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança

6038.2026/0003218-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA