DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

222 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Auto de Fiscalização / Intimação nº: 25-01.008.017-7

Auto de Fiscalização / Intimação nº: 25-01.008.019-3

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Local da Infração: R. MARCIO MAZZEI, 300 CEP 02316-050

Local da Infração: RUA PARAZINHO, 148 CEP 02261-000

Despacho indeferido | Documento: 166119389

VEÍCULO/CARCAÇA: FIAT PALIO EL AZUL - PLACA CLP3235

VEÍCULO/CARCAÇA: AUDI A4 PRATA , PLACA COB2828

6044.2026/0008018-3 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): RUA MARCIO MAZZEI, 196 CEP 02316-050

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): AV GENERAL ATALIBA LEONEL, 3950 CEP 02242-001

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Interessados: PROJETO MUIDO CULTURAL

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

DESPACHO:

O Subprefeito da Lapa, Danilo Antão Fernandes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/2002 e nos termos do Decreto nº 49.969/ 2008, além da manifestação da Coordenadoria de Governo Local (166088760), à vista dos elementos constantes no processo

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

I. INDEFERIR o pedido de autorização para realização do evento “Feira da Lapa - 14ª Edição” na forma requerida; a decisão considera que edições anteriores de eventos no mesmo local (Rua Espártaco) geraram recorrentes reclamações dos moradores da região, decorrentes de ruído excessivo, impactos na acessibilidade e complicações no tráfego local, transtornos que são agravados pela proximidade com a feira-livre da Rua Aurélia.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002576-4

II. Adotar as seguintes providências após a publicação:

Interessado/Nome / Razão Social: EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTO

1. Informar ao interessado;

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

Auto de Fiscalização / Intimação nº: 25-01-008.018-5

1. Encaminhar à SUB-LA/CPDU para o necessário.

6046.2025/0007135-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Local da Infração: RUA PARAZINHO, 178 CEP 02261-000

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Interessados: SUL PRODUTOS ORIENTAIS LTDA

VEÍCULO/CARCAÇA: VW SANTANA 2000 MI, VERMELHO, PLACA CEZ9740

Assunto : Pedido de vistas

Despacho indeferido | Documento: 166021448

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN):

1. Defiro o pedido de vistas do presente solicitado atraves do processo " 6046.2025/0007135-3 (Requerimento de Vistas de Processos)", nos termos da Lei 14141/2006 , Portaria Conjunta nº 001/SMG/SMIT/2018,e, Portaria no 01/CGDOC/ 2021. Observado o art. 50 da § 2º da Portaria Conjunta nº 001/SMG/SMIT/2018: "É de responsabilidade do interessado o sigilo sobre o endereço de acesso disponibilizado para consulta do processo."

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

6044.2026/0008084-1 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Interessados : Lanchonete Princesinha da Perdizes Ltda.

DESPACHO: O Subprefeito da Lapa, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Art 9º, inciso XXVI, da Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002 e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimneto Urbano, INDEFERE o pedido relativo à intenção de uso da testada especificada para Instalação do " Espaço Legal".

2.Publique-se;

Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

1. Expediente SUSL , disponiblizar vistas ao interessado, pelo prazo de 30 dias corridos , conforme art. 50 da Portaria Conjunta nº 001/SMG/ SMIT/2018.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

Despacho indeferido | Documento: 166026519

Subprefeitura da Lapa

6044.2026/0008083-3 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002577-2

Interessado/Nome / Razão Social: EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTO

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

Interessados : Lanchonete Princesinha da Perdizes

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA