DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

258 – São Paulo, 71 (249)

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FUNCIONAMENTO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016 e Portaria 017/SMPR/2023, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

A empresa LAVE LAVANDERIA DE AUTOSSERVICO LTDA CNPJ 60678179000162 teve sua licença deferida.

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Despacho deferido | Documento: 166122249

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

6054.2026/0002983-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1) Os processos 6050.2025.0.004.457-9 e 6050.2025-0.007.232-7 estão sendo analisados conjuntamente por tratarem de empresas do mesmo grupo Dow, sediadas no mesmo edifício. Para atendimento do Art. 32, Inciso III do Decr. 49.969/2006 deverá ser apresentada a relação completa dos IPTU’s envolvidos (relativos aos diversos conjuntos ocupados), esclarecendo a sua divisão entre as duas empresas

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A empresa LAVE LAVANDERIA DE AUTOSSERVICO LTDA CNPJ 60678179000162 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6053.2026/0007345-3 - RITA SAYURI ROCHA NAKAZAWA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

2) Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento (Anexo I da Portaria 017/SMSUB/2023) com especial atenção quanto a:

Comunique-se | Documento: 166082359

a) Indicar os demais contribuintes envolvidos no Campo 11, em coerência com a divisão do item 1 anterior

A vista do contido no 6053.2026/0007346-1 - ANA DELICIAS ARTESANAIS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: CARDOSO & ODETE RIBEIRO LTDA - CNPJ 48.484.497/0001-97

b) Rever a área utilizada pela atividade indicada no Campo 12 em coerência com a divisão entre as empresas

c) Os dados do Responsável Técnico devem ser preenchidos nos Campos 29 à 31

Comunique-se complementar não prorrogável, atender na integra para continuidade da análise

A vista do contido no 6053.2026/0007348-8 - ROBSON CAVALCANTE NUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

d) O formulário deve ser assinado pelo Responsável Técnico no Campo 32

-Apresentar AVCB em validade com a área contruída correta.

3) Reapresentar a declaração relativa aos parâmetros de incomodidade e condições de instalação (Anexo III da Portaria 017/SMSUB/2023) com especial atenção quanto ao preenchimento dos dados e assinatura do Responsável Técnico na parte inferior do formulário

-Apresentar andamento do processo de Certificado de Regularização

-Apresentar Certificado de Acessibilidade e/ou n° do processo em andamento

A vista do contido no 6053.2026/0007347-0 - CAROLINE SOUZA VIRISSIMO 32776222823 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

4) Confirmar em declaração específica que no local serão exercidas exclusivamente atividades administrativas, de escritório, de suporte às demais atividades produtivas (CNAE’s) constantes do CNPJ

Interessados: CLINICA PSICOLOGICA ARTEMIS LTDA

5) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do Anexo III da Portaria 017/SMSUB/2023, com o respectivo comprovante de pagamento. Deverá constar explicitamente na ART/RRT todas as responsabilidades elencadas no Anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade

A vista do contido no 6053.2026/0007349-6 - VALDIR SANTOS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

- Apresentar contrato social da empresa

Subprefeitura de São Mateus

6) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico

- Apresentar Certificado de acessibilidade e/ou numero do processo em andamento. ( lei que originou modelo do atestado foi revogada)

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

8) Apresentar os carnês de IPTU dos contribuintes de cada empresa

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

(11) 3397-1100

E-MAIL:

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: [email protected].

[email protected]

A vista do contido no 6054.2026/0002975-1 - ED CARLOS DE JESUS DA HORA 95067639504 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

EMPREENDA FÁCIL

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

6054.2026/0002982-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

A vista do contido no 6054.2026/0002976-0 - FERNANDO LORENA BONGARTINER - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio

Email:

[email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA