DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

308 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Documental | Documento: 166098515

6056.2025/0016972-2 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

I - INDEFIRO o pedido de instalação do “Espaço Legal” para atividade de Bar, na Rua Canuto do Val, esquina com a Rua Martim Francisco, tendo em vista a inviabilidade técnica apontada na manifestação constante do processo, especialmente quanto à implantação em lote de esquina, à supressão de estacionamento regulamentado e aos critérios de incomodidade relativos aos limites de ruído, conforme documento SEI 166079236.

Despacho Documental | Documento: 166098092

6056.2025/0021885-5 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

INTERESSADO - TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/ 14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16, 58.419/18 e 59.828/20.

Despacho deferido | Documento: 166110501

SEI - 6050.2026/0003511-3 - Auto de Licença de Funcionamento

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.378/16 e 59.828/20.

INTERESSADO: NEY HORTI FRUTI E GRANJEIRO LTDA

Deferido, nos termos da Lei 14.223/2006 regulamentada pela Decreto nº 47.950/2006.

Despacho deferido | Documento: 165930188

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.378/16 e 59.828/20.

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 165929634

I - INDEFIRO o pedido, tendo em vista a incompatibilidade do imóvel e da atividade pretendida com as normas e parâmetros urbanísticos aplicáveis, especialmente quanto à implantação em lote de esquina, à largura da via e aos critérios de incomodidade, conforme documento SEI 165989190.

Despacho Documental | Documento: 166104290

I - DEFIRO o pedido formulado pelo permissionário RAIMUNDO PINTO DE MESQUITA, CPF nº XXX.034.XXX-04, TPU nº 11.0841/A/070509/FC, categoria C, com local de trabalho na Rua Cavalheiro Basílio Jafet, nº 69, para exclusão da auxiliar NAYLA DOS SANTOS FELIPE, CPF nº XXX.433.XXX-79, nos termos do artigo 22 da Lei nº 11.039/1991, regulamentado pelo artigo 27 do Decreto nº 42.600/2002.

II - Publique-se.

- - SUSL EXPEDIENTE DESPACHO DE DEFERIMENTO

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/ 14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16, 58.419/18 e 59.828/20.

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/ 14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16, 58.419/18 e 59.828/20.

Deferido, nos termos da Lei 14.223/2006 regulamentada pela Decreto nº 47.950/2006, cancelamento das Licenças Cadan nº LAI/SE/ 2008015580/2024 e LAI/SE/2009049975/2024, atividade encerrada no local.

SEI - 6056.2026/0018547-9 - Cadastro de Anúncio

LTDA

Deferido, nos termos da Lei 14.223/2006 regulamentada pela Decreto nº 47.950/2006, cancelamento das Licenças Cadan nº LAI/SE/ 2008015598/2024 e LAI/SE/2009048278/2024, encerradas as atividades no local.

Despacho deferido | Documento: 165905471

SEI - 6056.2026/0007050-7 - AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

I - Torno nulo o despacho de DEFERIMENTO, publicado no DOC. em 21/07/2026, conforme Encaminhamento 164923262, uma vez que foi notado inconsistência nas informações prestadas pelo interessado, nos termos da Lei 14.223/06, alterada pelo Artigo 8º da Lei 16.899/18 e Decreto 47.950/06.

II - Após publicação, devolver ao técnico para realise.

- - SUSL EXPEDIENTE DESPACHO DE INDEFERIMENTO

Despacho indeferido | Documento: 165142061

INTERESSADO - DKR COMERCIO DE BOLOS LTDA

Indeferido por não atendimento ao comunique-se, nos termos do Art. 18, inciso I do Decreto 49.969/ 08.

Prazo recursal 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 165142505

SEI - 6056.2025/0024537-2 - Auto de Licença de Funcionamento

Indeferido por não atendimento ao comunique-se, nos termos do Art. 18, inciso I do Decreto 49.969/ 08.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA