DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

314 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

pela legislação em vigor e á vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento admnistrativo, em especial as manifestações técnicas e jurídicas desta SUB-MG, que adoto como razões para decidir, recebo o presente recurso interpósto por Sulivan Scudeler, para no mérito, DEFERI-LO , com base na Súmula 473 do STF.

Despacho indeferido | Documento: 165934538

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA DE ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

1. Em consequência, CANCELO o AM nº. 17.192.019-8.

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 166033867

No uso de minhas atribuições que me foram delegadas pelo artigo 9º, inciso XX, da Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos e das manifestações constantes do processo n° 6058.2026/ 0001248-6, que acolho como razão de decidir, APROVO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a abertura de licitação, na modalidade PREGÃO, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento fornecimento de Aquisição de Pedras: Brita nº 01, 02, 03, 04, Brita corrida, Pedrisco Limpo, Pedra Marroada/Rachão , com critério de julgamento menor preço global, sem a aplicação do critério de exclusividade previsto no artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/2006 para a realização de processo licitatório destinado as microempresas e empresas de pequeno porte, face ao valor previsto para a contratação de serviços ser superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com edital SEI 165426553.

Para o processamento do certame DESIGNO a Pregoeira/Agente de Contratação Adriana Cremon Bila - RF 600 . 726.1/2, e como grupo de apoio a Comissão de Licitações constituída pela portaria nº 155/SUB-MG/GAB/2026.

2. À Comissão de Licitações.

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

1. Publique-se

2. Á CPDU para conhecimento e providências

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos de convicção aqui presentes, CONHEÇO do recurso interposto por SONIA REGINA ZACCANINI DA SILVA , e DEFIRO o CANCELAMENTO do Auto de Multa 17-190.839-2.

1. Publique-se.

2. À CPDU para conhecimento e providências.

3. Arquive-se.

São Paulo, 29 de setembro de 2026

Despacho indeferido | Documento: 166021384

Interessados: ELETROPAULO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº. 54.770/14 e á vista dos elementos contidos neste procedimento administrativo, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Ariel de Oliveira Martins, representante da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A ., nos termos do inciso I do art.. 39 da Lei Municipal nº. 14.141/2006, tendo em vista a sua intempestividade.

2. Em consequencia, MANTENHA-SE o AM nº. 17.193.270-6.

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo inciso I do art. do Decreto Municipal nº. 54.770/14 e á vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento administrativo, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Subprefeitura, que adoto como razão para decidir, recebo a presente defesa apresentada por Kelly Lopes da Silva, representante legal da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO, para no mérito INDEFERI-LA.

2. Em consequencia , MANTENHO o Auto de Multa nº. 17.193.992-1, lavrado com fundamento no art. 16 da Lei Municipal nº. 16.673/2017 cc art. 13, inciso I do Decreto 59.670/2020, pela falta de recomposição dos cabos aéreos soltos, sobre o espaço públco comprometendo a segurança dos usuários do local.

II - PROVIDENCIAS POSTERIORES

1 - Publique-se

2 - Á CPDU, para prosseguimento.

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

A Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, através do Subprefeito, vem por meio deste autorizar o uso do local abaixo listado para fins exclusivos de filmagens e gravações, conforme Cadastro Único de Filmagem e Gravação nº 2026-667.

Nome da Produção : SPCINE7 - T.V.K. Trap Vampire Kellers

Formato : Curta-metragem - Estudantil

Número do cadastro : 2026-667

Produtora : André Domingues Patarro

Nome do produtor solicitante : André Domingues Patarro

E-mail responsável : [email protected]

Local : Tv. Pedro Antonio de Alarcon, 35 - Vila Maria Alta

Data : 13/10/2026 e 14/10/2026

Período Filmagem : das 18h00 às 22h00 no dia 13/ 10/2026

das 18h00 às 06h00 no dia 14/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA