DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

368 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (165087386 e 117817440), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-BT (118172450) e o parecer da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (165686674), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/ DRE-BT para ciência e providências, conforme manifestação da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar;

IV. Após, à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 165711206

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a conclusão do parecer da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (165635443), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação São Mateus, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 886.814.0/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 165801536

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (165717662), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente com fulcro no inciso I do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura do procedimento no caso de surgimento de novos elementos, conforme preceitua o §1º do artigo 75 do Decreto n° 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 166010449

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 165953445 e lotados na EMEI Olavo Bilac, a fim de acompanhar os alunos em visita ao parque "Mundo das Crianças", localizado na Rodovia João Cereser - Pista Sul - KM 64+400 - Pinheirinho - Jundiaí/SP, no dia 23/10/2026, das 07h00 às 19h00.

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 165897984

Interessado: Edna Aparecida da Silva, reg. func. 929.648.4/1

manifestação da SME/COGEP (165854862), que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Edna Aparecida da Silva, reg. func. 929.648.4/1, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 18/12/2026;

II - Publique-se;

III - Após, a SME/COGEP/GAB para ciência e demais providências em prosseguimento.

Despacho Documental | Documento: 165963332

Interessado : Roger Cavalheiro Silva, registro funcional 940.607.7/1

Assunto: Prorrogação à licença paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2026/0113855-7) em especial a manifestação da SME/COGEP (165923122), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 22/09/2026, formulado pelo servidor Roger Cavalheiro Silva, registro funcional 940.607.7/1, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, lotado na EMEF Professor Ricardo Vitiello, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 59.279, de 12 de março de 2020;

III. A seguir, à SME/COGEP/GAB, para anotações e o que mais couber.

Chefe de Gabinete

Portaria | Documento: 166107735

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTO

SEI nº 6016.2026/0117510-0

Port. 9708/2026 - SEI nº 6016.2026/0113207-9 - RF 750.856.5, Vínculo 1, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE ETO , Professor de Ensino Fundamental II e Médio, os efeitos da Portaria nº 4879 de S.M.E., DOC de 05/09/2014, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, na EMEF Professora Marisa Moretti Câmara, EH: 163300001140000, a partir de 01/10/2026.

Interessado: Diretoria Regional de Educação Guaianases

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2026/0115810-8), notadamente a

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Port. 9709/2026 - SEI nº 6016.2026/0112680-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA