DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

479 – São Paulo, 71 (249)

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totalizando para essa despesa do valor mensal de R$800,21;d) O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$131.347,13 de acordo com a Portaria nº 173/SMADS/2026;e) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição;f) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.241.4023.6.154.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 72.422/2026 (166009213). III. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos, a COVS para anotações e à SMADS/ GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo de aditamento, conforme minuta anexada ao doc. 165961014, condicionada sua assinatura à apresentação, pela Organização, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Ao final à SMADS/SAS Penha para atentar às manifestações anexadas no doc nº 166046709 e 166064383, devendo a Gestão de Parceria e Comissão de Monitoramento sanear todas as pendencias que lhes são atribuídas, nos termos da Instrução Normativa que regem à matéria, no prazo máximo de sete dias, sob pena de responsabilização funcional.

acolho, com fundamento legal pelos artigos 36 do Decreto n.º 57.575/2016 e 180 da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, AUTORIZO a celebração de ADITAMENTO ao Termo de Colaboração n.º 260/SMADS/2021, firmado entre a Municipalidade, representada por esta Pasta, e a Organização Social ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.864.895/0001-09, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 150 vagas, sob supervisão de SAS Perus, para fazer nele constar: a) O prazo de vigência do Termo de Colaboração n.º 260/SMADS/2021 fica PRORROGADO por mais 5 (cinco) anos, no período de 01/10/2026 a 30/09/ 2031, conforme previsto na cláusula 3.3 do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. b) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 1.042,46 para complementação das despesas com o aluguel, totalizando para essa despesa o valor mensal de R$ 3.364,17. c) Fica ACRESCIDO o valor mensal de R$ 147,27, para complementação das despesas com o IPTU, totalizando para essa despesa o valor mensal de R$ 168,11. d) Fica ALTERADA a CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRAPARTIDA do Termo de Colaboração nº 257/SMADS/2021, não alterando o valor de repasse mensal, a qual passa a ter a seguinte redação:7.1. ( X ) Não há contrapartida em bens.7.2. ( X ) Não há contrapartida em serviços.7.3. ( X ) Não há contrapartida financeira. e) O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 70.887,17, valor atualizado pela Portaria n.º 173/ SMADS/2026. f) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentada pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo, independente de transcrição. g) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência n.º 72.642/2026. III. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/ COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 166108806, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Por fim, à SAS Perus, para que acompanhe e informe periodicamente à SMADS/ CAF/CEM sobre o andamento das adequações solicitadas ao imóvel, bem como quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria pelo setor técnico, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de não conclusão no prazo estipulado, para adoção das providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2021/0002731-4

"Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA"

prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 120 vagas, sob supervisão de SAS Perus

6024.2021/0002731-4 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do pareceres apresentados pelo Gestor da Parceria e pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, ratificados pela SAS Perus, e das manifestações da Coordenação de Engenharia e Manutenção, Coordenação de Gestão de Parcerias e da Coordenadoria Jurídica, que acolho, com fundamento legal pelos artigos 36 do Decreto n.º 57.575/2016 e 180 da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, AUTORIZO a celebração de ADITAMENTO ao Termo de Colaboração n.º 257/SMADS/2021, firmado entre a Municipalidade, representada por esta Pasta, e a Organização Social ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.864.895/0001-09, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 120 vagas, sob supervisão de SAS Perus, para fazer nele constar: a) O prazo de vigência do Termo de Colaboração n.º 257/SMADS/2021 fica PRORROGADO por mais 5 (cinco) anos, no período de 01/10/2026 a 30/09/ 2031, conforme previsto na cláusula 3.3 do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. b) Ficam REDUZIDAS 30 (trinta) vagas no serviço, totalizando 90 (noventa) vagas ofertadas. c) Fica REDUZIDO o valor mensal de R$ 9.102,08, considerando a alteração de vagas do serviço. d) Fica ALTERADA a CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRAPARTIDA do Termo de Colaboração nº 257/SMADS/2021, não alterando o valor de repasse mensal, a qual passa a ter a seguinte redação:7.1. ( X ) Não há contrapartida em bens.7.2. ( X ) Não há contrapartida em serviços.7.3. ( X ) Não há contrapartida financeira. e) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 1.313,87 para complementação das despesas com o aluguel, totalizando para essa despesa o valor mensal de R$ 3.282,13. f) O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 50.140,12, valor atualizado pela Portaria n.º 173/ SMADS/2026. g) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentada pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo, independente de transcrição. h) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º

166068072

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166136601

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2021/0002729-2

"Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA"

prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 150 vagas, sob supervisão de SAS Perus

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166136635

6024.2021/0002729-2 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do pareceres apresentados pela Gestora da Parceria e pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, ratificados pela SAS Perus, e das manifestações da Coordenação de Engenharia e Manutenção, Coordenação de Gestão de Parcerias e da Coordenadoria Jurídica, que

Termo de colaboração

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