DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 01 de outubro de 2026

480 – São Paulo, 71 (249)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência n.º 73.308/2026. III. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/ COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 166089141, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Por fim, à SAS Perus, para que acompanhe e informe periodicamente à SMADS/ CAF/CEM sobre o andamento das adequações solicitadas ao imóvel, bem como quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria pelo setor técnico, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de não conclusão no prazo estipulado, para adoção das providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166136993

Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Serviços Especializado de Abordagem Social às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - SEAS I", com capacidade para 200 (duzentas) abordagens, sob supervisão da SAS-Mooca, reconhecendo seus efeitos a partir de 11/11/2026.II - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais.III - A seguir, à SMADS/CAF/COF para ciência e providências cabíveis e após, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações.IV - Em seguida, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para lavratura do respectivo termo de rescisão, nos moldes da Minuta acostada ao doc. SEI nº 164003930.V - Por fim, à SAS-Mooca para ciência e adoção das providências cabíveis, ressaltando que a rescisão não ilide eventual cobrança de eventuais pendências verificadas decorrentes da relação obrigacional aqui tratada.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166137857

fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/ 2024, por 2 (dois) meses. ?O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 39.852,78, valor atualizado pela Portaria 173/SMADS/2026. ?A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. ?Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerandose a dotação orçamentária de nº 93.10.08.244.4018.6.242.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 73.512/2026.III - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.IV - Após, SMADS/CAF/COF para as providências cabíveis. Após, à SMADS/GSUAS/ CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI nº 166128714, devendo estar toda a documentação legalmente exigível devidamente atualizada.V - Por fim, à SAS-Lapa para adoção das providências cabíveis, em especial devendo a Gestão de Parceria e Comissão de Monitoramento sanear todas as pendencias que lhes são atribuídas, nos termos da Instrução Normativa que regem à matéria, no prazo máximo de sete dias, sob pena de responsabilização funcional.

Termo de colaboração

166135851

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2021/0002671-7

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166137939

Termo de colaboração

6024.2022/0012380-3

"Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Serviços Especializado de Abordagem Social às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - SEAS I"

prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Serviços Especializado de Abordagem Social às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - SEAS I", com capacidade para 200 (duzentas) abordagens, sob supervisão da SAS-Mooca

6024.2022/0012380-3 - I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação da SAS-Mooca (163964687), da Coordenadoria de Proteção Social Especial (163859931), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (163980029) e da Coordenadoria Jurídica (165941328) que acolho, e com respaldo no artigo 42, inciso XVI da Lei Federal nº 13.019/ 2014 e no artigo 229 da Instrução Normativa nº 02/ SMADS/2024, AUTORIZO a rescisão do Termo de Colaboração nº 128/SMADS/2023, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil INSTITUTO PILAR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.875.060/0001-71, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço

"Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico - NPJ"

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico - NPJ", com capacidade de oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas, sob supervisão da SASLapa

6024.2021/0005124-0

Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida Especial para Famílias

6024.2021/0002671-7 - I - À vista dos elementos Famílias constantes no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Gestora da Descrição detalhada do objeto Parceria, da Comissão de Monitoramento e Avaliação, da SAS-Lapa e da Coordenação de prestação do Serviço de Centro de Acolhida às Gestão de Parcerias, que acolho, e com fundamento Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro nos artigos 36 e 62 do Decreto Municipal nº 57.575/ de Acolhida Especial para Famílias, com capacidade 2016 e artigos 178 e 180 da Instrução Normativa de atendimento de 80 vagas, no Distrito de Brás, nº 02/SMADS/2024,AUTORIZO o aditamento do com abrangência regional da subprefeitura de Termo de Colaboração nº 255/SMADS/2021, Mooca, sob supervisão SAS Mooca firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE Conteúdo do despacho INTEGRAÇÃO AO TRABALHO - SER ESPECIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.446.196/0001-66, cujo 6024.2021/0005124-0 - I. À vista dos dados e objeto é a prestação do serviço socioassistencial informações constantes deste processo, da tipologia "Núcleo de Proteção Jurídico Social especialmente pela manifestação da Sra. Gestora e Apoio Psicológico - NPJ", com capacidade de da Parceria (165323641), da Comissão de oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas, sob Monitoramento e Avaliação (165169281), da supervisão da SAS-Lapa, para fazer nele constar:?o Supervisão da SAS Mooca (165959446) e da prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 255/ Coordenação da GSUAS (166067418/166088877), SMADS/2021 fica prorrogado no período de 01/10/ que acolho, e com fundamento no art. 36 e 60 do 2026 a 30/11/2026, conforme previsto na clausula Decreto nº 57.575/2016 e no art. 177 e 180 da Terceira do citado Termo de Colaboração e com Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA