DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Afastando, à vista dos atestados médicos apresentados, nesta coordenadoria, a servidora IEDA MARIA DA SILVA, CIN. 056.612.478-50, Assistente Técnico III, CCESP. 2.07,FUSSP, por 3 dias a contar de 28/09/2026, nos termos do artigo 181, I da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC nº 1.123/2010, e em conformidade com o comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

CLASSIFICANDO, a partir de 1º de outubro de 2026, o servidor RONALDO DOS SANTOS SOUZA, RG n.º 34.556.787-0, ocupante do cargo de Executivo Público e designado para a função de Corregedor, na Coordenadoria de Gestão em Ouvidoria e Atendimento ao Usuário, vinculada à Ouvidoria Geral do Estado, anteriormente classificado na Coordenadoria de Informações do Terceiro Setor, vinculada à Subsecretaria de Combate à Corrupção. (Processo SEI: 009.00002654/2026-71)

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

AUTORIZANDO, a senhora CLÁUDIA FINATTI, CIN nº 126.XXX.XXX-81, Oficial Administrativo, designada Chefe de Setor, nos termos do artigo 213, inciso I, da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelo artigo 1º da LC nº 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 04/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/06/2022, para início dentro de 30 dias a contar da publicação. Saldo: nihil. (Processo SEI nº 009.00002798/2026-28)

SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO

DIRETORIA DE GOVERNO ABERTO E FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 17/09/2020 a 15/09/2025, à servidora ADRIANA LAMAS LOPES, RG nº 24.994.983-0, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designada Corregedora e Coordenadora, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão. (Processo SEI 009.00002499/2026-93)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

O Subprocurador Geral da área do Contencioso Geral, no uso de suas atribuições legais,

CESSA os efeitos das Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, que designaram os Procuradores do Estado abaixo relacionados, para exercerem suas funções junto ao:

GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO, a partir de 23-09-26 (DOE 25-07-

25);

• MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL, a partir de 23-09-26 (DOE 28-

• 07-25);

GABRIEL RAGHI SANTANA, a partir de 22-09-26 (DOE 25-07-25);

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES, a partir de 23-09-26 (DOE 29-04-26);

ALAN POLLI DIAS, a partir de 21-09-26 (DOE 19-09-25);

ALICE DA FREIRIA ESTEVAO TEIZEN, a partir de 21-09-26 (DOE 25-07-25).

DESIGNA os Procuradores do Estado abaixo relacionados, para exercerem suas funções junto ao:

ALICE DA FREIRIA ESTEVAO TEIZEN, a partir de 21-09-26; Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas - GPDR DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES, a partir de 23-09-26; MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI, a partir de 23-09-26;

MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL, a partir de 23-09-26; Núcleo Pessoal Militar - NPM CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS, a partir de 06-10-26; Núcleo Pessoal Educação - NPE TALITA FERNANDES MARTINS TESOTO, a partir de 21-09-26.

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, e § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I, que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP 1.05, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, do Quadro da Procuradoria Geral do Estado.

NOMEIA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP 1.05, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, do Quadro da Procuradoria Geral do Estado.

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Procuradoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025.

Indicado para nomeação do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Procuradoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025.

A Procuradora Geral do Estado, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA o servidor abaixo relacionado, para substituir, durante os impedimentos legais e temporários da designada em FCESP de comando, nos termos da legislação vigente.

Indicando, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto nº 42.850-63, os interessados abaixo relacionados para substituirem, nos casos de impedimentos legais e temporários, o titular de cargo e/ou designado para função de comando abaixo, nos termos da legislação vigente.

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP 2.05, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, do Quadro da Procuradoria Geral do Estado.

Indicada para designação em função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Procuradoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, no uso de suas atribuições, e em decorrência da homologação do 13º Processo de Progressão - 2024, de que tratam os artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018,

APOSTILA, para declarar que BERNARDETE ALVES CORDEIRO DA SILVA, RG nº 13.799.625-1, ocupante do cargo AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, fica enquadrada, por progressão, do padrão 1-F para o padrão 1-G, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2024.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, no uso de suas atribuições, e em decorrência da homologação do 13º Processo de Progressão - 2024, de que tratam os artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018,

APOSTILA, para declarar que ELZA APARECIDA DOS SANTOS, RG nº 17.385.856-9, ocupante do cargo AUXILIAR DE SAÚDE, fica enquadrada, por progressão, do padrão 1-G para o padrão 1-H, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2024.

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

Na Portaria da Chefe de Divisão que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Maria Aparecida Queiroz de Aquino, CIN 181596718-81,onde constou: Assessor Técnico V; leia-se: Assessor III, e não como constou.

No Despacho que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Maria Aparecida Queiroz de Aquino, CIN 181596718-81, onde constou: Assessor Técnico V; leia-se: Assessor III e não como constou.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e em consonância com as conclusões do PARECER CJ/SAP n.º 89/2026, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, reconheço a ausência de responsabilidade administrativa do servidor F.B., RG n.º 32.XXX.XXX-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos IV (Policial Penal de Nível IV-A, conforme a Lei Complementar n.º 1.416/2024), do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Marília, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, em relação aos fatos apurados no Processo SEI n.º 006.00224301/2023-62, e determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito na esfera disciplinar.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial do Parecer CJ/SAP nº 48/2026, exarado pela douta Consultoria Jurídica da Pasta, bem como da manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO quanto à falta funcional atribuída ao ex-servidor T. R.S., RG nº 33.XXX.XXX.X Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP (Policial Penal de Nível V-A, nos termos da Lei Complementar nº 1.416/2024), classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por violação aos artigos 241, inciso IX, e 245, inciso II, da Lei nº 10.261/68, com a consequente EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 261, inciso I, do mesmo diploma legal. (Processo SEI nº 006.00225816/2023-80).

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial do Parecer CJ/SAP nº 581/2025, exarado pela douta Consultoria Jurídica da Pasta, e da manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO relativamente à falta funcional atribuída ao servidor A.S.S., RG n.º 20.XXX.XXX-X, Agente de Segurança Penitenciária, Classe IV, do SQC-IIIQSAP (Policial Penal de Nível IV-A, nos termos da Lei Complementar n.º 1.416/2024), classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros, subordinado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos artigos 241,

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