DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
7/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
incisos II, XII e XIII, e 242, inciso IV, da Lei nº 10.261/1968, com a consequente EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 261, inciso I, do mesmo diploma legal. (Processo SEI nº 006.00093672/2024-77).
DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo e o Parecer CJ/SAP n.º 393/2026, da d. Consultoria Jurídica, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto pelo interessado, JOÃO PAULO BARBOSA DIAS DA SILVA, RG n.º 47.645.274-0, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se – Advogados: Dr. Jefferson de
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 29-9-2026O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, CONSIDERADA CESSADO a partir de 30 de novembro de 2025, os efeitos da Resolução SAP de 10, publicada em 11 de junho de 2025, que afastou do exercício de seu cargo o servidor MARCELO COSTA MOREIRA, RG. 65. XXX.XXX-9, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Ederson Vieira de Jesus" de Osasco, do Complexo Penal de Osasco, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, nos termos do artigo 70 da Lei n.º 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar n.º 1.012/07, para fins de regularização funcional.
| NOME | RG | CCESP | NÍVE L |
UNIDADE ADMINISTR ATIVA |
JORNADA (ARTIGO 10 DA LC 1.395/2023) |
Nº PROCESS O SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|
| EDEMILSON APARECIDO DE LIMA |
41.04 9.207 -3 |
CHEFE DE SEÇÃO |
CCES P 1.05 |
SEÇÃO DE PESSOAL |
40 (quarenta) horas semanais |
006.0038 8021/202 6-24 |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 30-9-2026 DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo e o Parecer CJ/SAP n.º 231/2026, da d. Consultoria Jurídica, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto pelo interessado, ROBERSON EDUARDO BRAMBILLA, RG. n.º 25.388.681-8, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se – Advogado: Dr. Diego
DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo e o Parecer CJ/SAP n.º 309/2026, da d. Consultoria Jurídica, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto pelos interessados, ÁTILA WILYAM DOS SANTOS, RG n.º 46.002.696-3, e CÉSAR SANCLER MARTINS, RG n.º 29.089.667-8, para no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se – (Advogada: Dra. Érica Aparecida Gimenes –
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 29-9-2026O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência RETIFICA a Resolução SAP de 19, publicada em 20/03/2020, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1006164-36.2024.8.26.0482 (SEI n.º 006.00106626/2026-15 - Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, do Completo Penal de Presidente Prudente), na parte em que declarou enquadrado na classe II da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, nos termos do § 2º do artigo 6º, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, o servidor MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821.578-5, para declarar que a vigência correta é a partir de 24/12/2012, e não como constou.
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 29-9-2026O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1006164-36.2024.8.26.0482 (SEI n.º 006.00106626/2026-15 - Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, do Completo Penal de Presidente Prudente) e do Comunicado CGP n.º 274/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2016, da Classe II para a Classe III, o Agente de Segurança Penitenciária MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821.578-5, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 17 de janeiro de 2017.
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 29-9-2026O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1006164-36.2024.8.26.0482 (SEI n.º 006.00106626/2026-15 - Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, do Completo Penal de Presidente Prudente) e do Comunicado CGP n.º 275/2026, TORNA SEM EFEITO a Resolução SAP de 2, publicada em 3 de agosto de 2023, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/07/2022, da Classe II para a Classe III, o Agente de Segurança Penitenciária MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821.578-5, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 2 de agosto de 2023.
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 29-9-2026O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1006164-36.2024.8.26.0482 (SEI n.º 006.00106626/2026-15 - Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, do Completo Penal de Presidente Prudente) e do Comunicado CGP n.º 276/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2022, da Classe III para a Classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821.578-5, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 2 de agosto de 2023.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023 NOMEIA, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.
| COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA |
||
|---|---|---|
| NOME RG CCESP NÍVE L UNIDADE ADMINISTRATI VA |
JORNADA (ARTIGO 10 DA LC 1.395/2023) |
Nº PROCESS O SEI |
| SILMARA JORGE GARCIA 42.79 3.044 -3 CHEFE DE SERVIÇ CCES P 1.07 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
40 (quarenta) horas semanais |
006.0035 7216/202 6-22 |
| O RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 30-9-20 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PEN competências que lhe foram conferidas pela artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agost inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 1 c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dez indicado no Anexo que integra esta Resolução, e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CC do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro Secretaria da Administração Penitenciária. COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA R ANEXO Indicado para nomeação no cargo em co Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Secretaria da Administração Penitenciária, prev de 23 de dezembro de 2024. PENITENCIÁRIA “DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ FILH |
26 ITENCIÁRIA,no alínea “b” do i o de 2024, e nos 80, de 12 de ma embro de 2023, para exercer, em ESP de que trata de 2024, do EGIÃO CENTRAL missão (CCESP), Funções de Co isto no Decreto O” DE ITIRAPINA |
uso das nciso I do termos do io de 1978, NOMEIA, o comissão o Anexo II Quadro da DO ESTADO do Quadro nfança, da n.º 69.228, |
| NOME RG CCESP NÍVE L UNIDADE ADMINISTRAT VA |
I JORNADA (ARTIGO 10 DA LC 1.395/2023) |
Nº PROCES SO SEI |
| PAULBER LUCAS TANCREDI VILMES 12.61 2.273 -0 CHEFE DE SEÇÃO CCE SP 1.05 SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTO S |
40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
006.003 75482/2 026-37 |
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 30-9-2026O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:
EXONERA, a pedido e a partir de 14 de setembro de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN”
DE PORTO FELIZ
| NOME | RG | CCESP | NÍVE L |
UNIDADE ADMINIST RATIVA |
JORNADA (ARTIGO 10 DA LC 1.395/2023) |
NOME AÇÃO DOE |
Nº PROCES SO SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| THAIS CAROLINE FERREIRA |
48.2 95.5 45-4 |
CHEFE DE SEÇÃO |
CCE SP 1.05 |
SEÇÃO DE PESSOAL |
40 (quarenta) horas semanais |
31/01/ 2025 |
006.003 88021/2 026-24 |
Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ
COMUNICADO CGP N.º 274 DE 29-9-2026O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1006164-36.2024.8.26.0482 (SEI n.º 006.00106626/2026-15 - Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, do Completo Penal de Presidente Prudente), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2016, do servidor MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821.578-5, na classificação n.º 925, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe II, publicada por meio do Comunicado CP n.º 01, em 22/12/2016, republicada por meio do Comunicado CP n.º 06, em 11/01/2017, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.
COMUNICADO CGP N.º 275 DE 29-9-2026O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1006164-36.2024.8.26.0482 (SEI n.º 006.00106626/2026-15 - Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, do Completo Penal de Presidente Prudente), TORNA PÚBLICO a EXCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2022, do servidor MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821.578-5, da classificação n.º 724, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe II, publicada por meio do Edital CP n.º 002, em 26/06/2023, republicada por meio do Edital CP n.º 005, em 21/07/2023, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.
COMUNICADO CGP N.º 276 DE 29-9-2026O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1006164-36.2024.8.26.0482 (SEI n.º 006.00106626/2026-15 - Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, do Completo Penal de Presidente Prudente), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2022, do servidor MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821.578-5, na classificação n.º 888, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe III, publicada por meio do Edital CP n.º 02, em 26/06/2023, republicada por meio do Edital CP n.º 05, em 21/07/2023, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.
DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, para fins de regularização funcional, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido por DOUGLAS JOSE DOS SANTOS, RG 24.228.339-1, classificado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, para a Penitenciária de Itatinga, ambos estabelecimentos penais vinculados à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado. (SEI006.00384973/2026-79)
PORTARIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, para fins de regularização funcional, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido por FABIO ALVES DA SILVA, RG 33.946.626-1, classificado na Penitenciária de Irapuru, para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” do Complexo Penal de Presidente Prudente, ambos estabelecimentos penais vinculados à Coordenadoria Execução Penal da Região Oeste do Estado. (SEI006.00375757/2026-32)
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR
2º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR
DESPACHO DA CHEFE DO 2º SERVIÇO, DE 29/09/2026Nº do Processo: 006.00264866/2026-25 Interessado: E. D. D. S., CPF Nº XX4.918.XXX-XX Assunto: SUSCONSIND - 006.00238461/2026-31. Vistos etc.
Consoante se verifica do 1º Relatório Trimestral de Atividades (docs. SEI nº 0121258195 e 0121258553), constatou-se o regular cumprimento, pelo sindicado, das condições estabelecidas por ocasião da audiência em que aceitou a proposta de Suspensão Condicional da Sindicância (doc. SEI nº 0111166682), tendo apresentado as informações relativas às atividades desenvolvidas no período, bem como comprovado a inexistência de faltas injustificadas, de procedimento disciplinar instaurado em seu desfavor e de assunção de cargo em comissão ou exercício de função de confiança durante o período de cumprimento das condições ajustadas.
Declaro que até o presente momento foram cumpridas as condições e aguardo relatório e certidão de frequência do próximo trimestre.
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