DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Alex Marastengon da Silva, RG. 44.585.519-8, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "João Batista de Santana" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 30/09/2021 a 28/09/2026 - Certidão nº 028/2026 - PULP 006.00036681/2023-80.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

CAROLINA APARECIDA BATISTA, RG 40.307.302-9, POLICIAL PENAL IV, referente a 01 dia a partir de 29/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NEIS CALIXTO BORGES JUNIOR, RG 21.992.101-5, Policial Penal de Nível VII, referente a 5 dias a partir de 29/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

~~-~~ GLEIDSON VICTORIO FERREIRA RG: 21.997.765-3, Policial Penal de Nível VI, referente a 01 dia a partir de 29/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Amanda Marques Melo, R.G. 41.921.689-3, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária II de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 24/09/2021 a 22/09/2026 - Certidão nº 016/2026 - PULP 210/2011.

A Portaria do Chefe de Serviço de Pessoal, de 25-09-2026, publicada no D.O.E. de 28/09/2026, referente à licença para tratamento de saúde do servidor abaixo relacionado:

A Portaria do Chefe de Serviço de Pessoal, de 25-09-2026, publicada no D.O.E. de 28/09/2026, referente à licença para tratamento de saúde do servidor abaixo relacionado:

A Portaria do Chefe de Serviço de Pessoal, de 25-09-2026, publicada no D.O.E. de 28/09/2026, referente à licença para tratamento de saúde do servidor abaixo relacionado:

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

que em virtude da expedição em 23/07/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor EDMAR QUIRINO DOS SANTOS, RG.: 40.387.462-2, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP o número do Registro Geral – CPF passa a ser: 347.295.888-00.

que em virtude da expedição em 17/06/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor HELIO SOUSA DE OLIVEIRA, RG.: 24.169.632-X, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP o número do Registro Geral – CPF passa a ser: 283.131.808-46.

que em virtude da expedição em 04/09/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor LEANDRO DYEGO FEIJO, RG.: 44.656.385-7, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP o número do Registro Geral – CPF passa a ser: 324.785.748-61.

que em virtude da expedição em 24/07/2026, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor RAFAEL REZADOR, RG.: 43.077.494-1, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP o número do Registro Geral – CPF passa a ser: 337.519.568-08.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Chefe de Seção de Administração, de 28/09/2026

Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 25/09/2026 em benefício da servidora SAMIRA RODRIGUES DOS SANTOS, RG 43.349.545-5, do SQC-III-QSAP, 01 dias a partir de 25/09/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa da servidora.

PENITENCIÁRIA DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUARA

Declarando, que em virtude da expedição em 02/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor PAULO DENIL BERGAMO BORANELLI, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 162.016.258-01.

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor OSVALDO JOSE BRAZILINO FILHO, RG. 15.XXX.XXX-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, referente ao período aquisitivo de 15/01/2017 a 13/01/2022 - Certidão nº 209/2022 - PULP 049/2012.

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Ana Luiza Gomes Nicoliello Carvalho, RG. 349344619, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, referente ao período aquisitivo de 16/08/2022 a 10/11/2023 - Certidão nº 006/2026 - PULP SEI 006.00023835/2026-16.

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção da Seção de Pessoal - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1019800-27.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ABRAAO GONCALVES BARBOSA CPF: 22XXXXXX31 Matrícula: 10.981.945

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal III - A RS/PV: 16.464.783/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da devida gratificação desde a data em que o Autor começou a desenvolver suas atividades em unidade integrada ao SUS até a data em que entrou em vigor a Lei Complementar Estadual 1.116/2024, com os devidos reflexos salariais e respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Declara, ainda, que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional, considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:25:05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024,

RESOLVE:

I – Cessar, a contar de 11/09/2026, os efeitos da Resolução SAA publicada no DOE de 17/09/2025, na parte em que designou Mirian de Souza Filet, RG 40.280.998-1, para atuar como substituta do cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Administração Integrada 9, em razão da exoneração do titular do cargo, conforme publicado no DOE de 11/09/2026.

II – Cessar, a contar de 21/09/2026, os efeitos da Resolução SAA publicada no DOE de 17/09/2025, na parte em que designou Eduardo Lipparelli Fernandez, RG 34.500.466-8, para atuar como substituto da função de Coordenador, da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, em razão da sua exoneração, conforme publicado no DOE de 21/09/2026.

III – Cessar, a contar de 21/09/2026, os efeitos da Resolução SAA publicada no DOE de 12/12/2025, na parte em que designou Diego Cavalcante de Souza, RG 38.756.691-0, para atuar como substituto da função de Chefe de Divisão, da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, em razão da exoneração do titular, conforme publicado no DOE de 21/09/2026.

GERALDO MELO FILHO Secretário de Estado

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664 de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO V - ANDRADINA

Autorizando, nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1.048/08, ROSA MARIA FERREIRA NOGUEROL ODORIZZI, CIN 251.XXX.XXX-33, Especialista Agropecuário V, efetiva, classificada na Divisão de Defesa Agropecuária de Andradina, a usufruir 15 dias de licençaprêmio referente ao período aquisitivo de 05/06/2013 à 03/06/2018, assegurado no DOE de 12/06/2018.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XIV - CAMPINAS

Autorizando nos termos dos arts. 213 e 214 da Lei 10.261- 68, com a redação dada pela LC 1048-08, MIRIAM BASSANELLI, RG. 17.087.896-X, Assistente II, classificada junto a Coordenadoria de Integração Administrativa, da Diretoria de Administração, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a usufruir 15 (quinze) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/08/1999 à 25/08/2004.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXVI - LIMEIRA

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Daves William Setin, RG 33.918.155-2, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na Unidade Técnica de Apoio a Regularização Ambiental Rural de Iracemápolis, da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 31/05/2023, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 09/01/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

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