DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXX - MOGI MIRIM

Na portaria do Chefe de Serviço publicada no D.O.E. de 22-5-26, concedendo o 6º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a Ivo Marcos Perez Faria, R.G. 10.863.174, onde se lê: a partir de 21-5-24, leia-se: a partir de 15-7-23.

ASSEGURANDO, a Ivo Marcos Perez Faria, RG.: 10.863.174, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Itapira, CATI Regional de Mogi Mirim, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 09/11/2019 a 06/11/2024.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Retificação do DOE de 22-09-2026

Nos Comunicados de Inscrições Deferidas, de 21-09-2026, publicados no DOE de 22-09-2026, referentes à da Promoção por Merecimento relativa ao exercício de 2025, nas partes abaixo relacionadas:

-Das séries de classes de Agente, Auxiliar, Oficial e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, excluam-se: APTA REGIONAL: Adenilson Aparecido Bisio, RG 24.247.915-7, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III.

INSTITUTO DE PESCA: Fatima Segundo Rodrigues Coelho, RG 17.260.620-2, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III.

-Das séries de classes de Assistente Agropecuário, Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, excluam-se: Lucas Fernando Simao, RG 33.423.176-0, Assistente Agropecuário IV. Pedro Luiz Matthes Rossi, RG 22.815.275-6, Assistente Agropecuário IV. Adriana Secco Brigatti, RG 17.624.588-1, Assistente Agropecuário V. Fernanda Santos Fernandes, RG 29.524.726-5, Engenheiro IV. Ficam mantidas as demais disposições relativas aos servidores cujas inscrições foram deferidas, constantes dos Comunicados de 21-09-2026, publicados no DOE de 22-09-2026, referentes à Promoção por Merecimento relativa ao exercício de 2025.

O Presidente da Comissão de Promoção, TORNA PÚBLICOS os resultados dos recursos apresentados pelos candidatos que se inscreveram no processo para fins de Promoção por Merecimento - exercício de 2025, das séries das classes de Assistente Agropecuário, Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, de que trata a Lei Complementar nº 383/1984, regulamentada pelo Decreto nº 42.250/1997, na seguinte conformidade:

O Presidente da Comissão de Promoção, TORNA PÚBLICO o resultado do recurso apresentado pelo candidato que se inscreveu no processo para fins de Promoção por Merecimento - exercício de 2025, das séries das classes de Auxiliar, Oficial, Agente, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a Lei Complementar nº 661/1991, regulamentada pelo Decreto nº 42.827/1998, na seguinte conformidade:

O Presidente da Comissão de Promoção, TORNA PÚBLICO o resultado do recurso apresentado pelo candidato que se inscreveu no processo para fins de Promoção por Merecimento - exercício de 2025, da série de classe de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a Lei Complementar nº 662/1991, regulamentada pelo Decreto nº 42.828/1998, na seguinte conformidade:

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

Ratificação para fins de instrução do processo de aposentadoria, sem possibilidade de concessão do Abono de Permanência. (Instrução Normativa 13 de 19/06/2026. )

007.00032451/2026-66 - José Aparecido Mariano, RG 18.816.143-0 - Auxiliar de Apoio Agropecuário, nível IV, Efetivo - Serviço de Produção de Mudas de Pederneiras, da CATI Sementes e Mudas - Diretoria de Assistência Técnica Integral.

Autorizando, nos termos do artigo 213, da Lei Complementar nº 10.261/1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, MARIA DELZA SILVA SYNTHES, RG 7.476.059, Oficial Administrativo, Lei 500/74, classificada na Assessoria de Comunicação, Gabinete do Secretário, a usufruir 30 dias de licença-prêmio referente ao quinquênio de 04/10/1993 à 02/10/1998.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

Autorizando, nos termos da LC 1.361-21 e do Parecer NDP 44/23, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, à Simone Baldini Lucheis, RG 18.721.440-2, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, classificada na Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Bauru, da Divisão de Gestão e Pesquisa, da APTA REGIONAL ,da Coordenadoria de Pesquisa Regional- Apta Regional, referente ao período de aquisitivo de 06/09/2015 à 09/04/2022.

ASSEGURANDO, a Antonio de Oliveira Lima Machado RG-16.376.544-3, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Colina, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

ASSEGURANDO, a JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, RG 14.601.345-1 , Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Assis, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 08/10/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 25/11/2018 a 23/11/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 06/03/25, publicado no DOE. de 05/08/2025 que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de25/11/2018 a 28/06/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Amarilis Beraldo Ros RG-17.833.728-6, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Presidente Prudente da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/05/2020 a 26/05/2025.

ASSEGURANDO, a Otavio Ferreira RG-13.787.278-1, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Assis, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 08/10/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 15/07/2015 a 12/07/2020.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 18/03/2025, publicado no DOE. de 19/03/2025, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 15/07/2015 a 15/02/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Luiz Carlos Marcondes RG-5.857.154-1, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Colina, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 06/10/2023, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e

sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 03/10/2016 a 01/10/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 19/05/2023, publicado no DOE. de 20/05/2023, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 03/10/2016 a 07/05/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VII - ITAL

Assegurando, a servidora Sueli Regina Baggio, RG:54.404.418-6, Pesquisadora Científica – Nível VI, Efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, 90 (noventa) dias de licença prêmio para gozo oportuno, mediante requerimento, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal no 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual no 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, referente ao quinquênio formado pelo período de 22/10/2019 a 19/10/2024.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, Silvana Cristina Cuchi, RG 22.410.667-3, Agente de Apoio Agropecuário I, Efetivo, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, para participar do treinamento “Workshop sistema SOL – Solução online para licitações do Banco Mundial”, no período de 05 a 08.10.2026, em Brasília/DF, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas correrão por conta desta Diretoria. Será utilizado meio de transporte aéreo.

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, Gustavo Marcelo de Almeida Oliveira, RG 22.942.664-5, Oficial Administrativo, Efetivo, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, para participar do treinamento “Workshop sistema SOL – Solução online para licitações do Banco Mundial”, no período de 05 a 08.10.2026, em Brasília/DF, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas correrão por conta desta Diretoria. Será utilizado meio de transporte aéreo.

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, Daniel Pinto da Silva Kramer, RG 44.093.362-6, Assistente Técnico IV, FCESP, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, para participar do treinamento “Workshop sistema SOL – Solução online para licitações do Banco Mundial”, no período de 05 a 08.10.2026, em Brasília/DF, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas correrão por conta desta Diretoria. Será utilizado meio de transporte aéreo.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 008.00000426/2026-95

Interessado: ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE AQUINO RG. 18.733.994-6 Assunto: Afastamento para viagem ao Rio de Janeiro - FINEP

I. À vista das informações constantes dos autos e nos termos do artigo 23, inciso XVI, alínea "a", item 2, do Decreto Estadual n. 52.833/2008, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, do servidor André Carlos Busanelli de Aquino, RG. 18.733.994-6, Diretor da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação - DCTI, para reunião com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, através do ECOA, seu Instituto de Inovação Digital e para participação em reunião com o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP para tratar da relevância estratégica da difusão e estímulo à Política de Distritos de Inovação para o Estado de São Paulo, além de criar um ecossistema propício para acelerar a troca de conhecimento, a criatividade e a geração de novas tecnologias e negócios, e parcerias entre o Poder Público, iniciativa privada e aliada ao conhecimento das Universidades, a realizarem-se na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 05 de outubro de 2026.

Secretário de Estado

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto 70.715, de 26 de junho de 2026.

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