DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer o cargo em comissão e jornada completa de trabalho, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Indicada para exoneração, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, a que se refere o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, previsto no Anexo II, do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025.

Indicada para nomeação, em comissão, para o cargo (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, previsto no Anexo II, do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta resolução, para exercer o cargo em comissão e jornada completa de trabalho, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Indicado para exoneração, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, a que se refere o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, previsto no Anexo II, do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025.

Indicado para nomeação, em comissão, para o cargo (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, previsto no Anexo II, do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

Portaria de 29-09-2026

Concedendo, a Mychelle Roberto Veloso, RG. 38.322.149-3, cargo de CCESP 2.09 - ASSESSOR I, da Escala de Vencimento Comissão, do Departamento de Gestão da Informação, nos termos do comunicado Conjunto UCRH/CAF-2, republicado no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei Federal nº 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181 da Lei nº 10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 25/09/2026 à 29/09/2026, totalizando 05(cinco) dias.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Declarando, para fins de regularização funcional, que os servidores abaixo relacionados, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, tiveram os números do Registro Geral - RG alterados:

• AGENOR ROSAS FERREIRA, R.G. 12.607.834-8, Assessor Técnico VI, com emissão em 11/08/2026, alterado para CIN 047.197.058-12;

• GEORGE CHARLES BALTHAZAR JUNIOR, R.G. 8.302.400-X, Diretor Executivo, com emissão em 23/02/2026, alterado para CIN 031.659.788-08;

• LUCILENE DE SOUSA AVELINO, R.G. 54.318.478-X, Assessora de Gabinete I, com emissão em 24/05/2025, alterado para CIN 349.785.548-02;

• MARISA SIMÕES DE SALES RIBEIRO, R.G. 18.991.460-9, Assessora Técnica VI, com emissão em 05/05/2025, alterado para CIN 115.150.818-77;

• VINICIUS AURELIO CONSTANTINO, R.G. 24.818.997-9, Diretor Adjunto - Técnico, com emissão em 29/03/2026, alterado para CIN 249.779.718-84. Santos, 28 de Setembro de 2026. DANILLO ANTONIO PEDRO Diretor Adjunto - Administrativo.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: SEDUC / 275770/2022 (SEDUC-PRC-2022/05312) 08 VOLUMES INTERESSADOS: SUZEL CARNEIRO , TELMA LUCIANA TROVO

FABIANO, VERA LUCIA FENERICK BELATI, SILVIA HELENA TONOLLI MATHIAS ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no RELATÓRIO FINAL PPD Nº 177/2026, datado de 18/02/2026, folhas 1580/1605 e versos, o qual acolho, em que pese o r. Despacho do DD. Procurador do Estado - Chefe / PPD, datado de 11/03/2026, folhas 1606/1611, APLICO:

1) A PENA DE DEMISSÃO, nos termos do disposto nos artigos 251, inciso IV, c.c. o 252, c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968 atualizada, em face de SUZEL CARNEIRO, RG: 12.667.340-8 e CPF: 023.623.378-55, ocupante do cargo de Diretor de Escola, Efetivo / Ativo, classificado na Escola Estadual Professor José Feliciano Miziara, à época dos fatos em exercício na Escola Estadual Professor Victor Britto Bastos, ambas as escolas circunscritas à Unidade Regional de Ensino de São José

do Rio Preto, por restarem demonstradas parcialmente procedentes as irregularidades descritas na Portaria n.º 1000/2022 - PPD/PGE, datada de 03/11/2022, folhas 372/375 e versos;

mitigação da reprimenda inicialmente ventilada, nos termos do disposto nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 - todos da Lei n.º 10.261/1968 atualizada e c.c. o artigo 33 da Lei nº 500/1974 atualizada, em face de TELMA LUCIANA TROVO FABIANO, RG: 25.722.162-1 e CPF: 196.371.988-30, ocupante da função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, ACT / Ativo (Categoria F), na Escola Estadual Professor Victor Britto Bastos, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, à época dos fatos designada Vice-Diretora na mesma escola, por restarem demonstradas parcialmente procedentes as irregularidades descritas na Portaria n.º 1000/2022 - PPD/PGE, datada de 03/11/2022, folhas 372/375 e versos;

ventilada, nos termos do disposto nos artigos 251, inciso I, c.c. o 252, c.c. o 253 - todos da Lei n.º 10.261/1968 atualizada e c.c. o artigo 33 da Lei nº 500/1974 atualizada, em face de VERA LUCIA FENERICK BELATI, RG: 29.072.900-2 e CPF: 245.883.608-92, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, ACT / Ativo (Categoria F), na Escola Estadual Professora Alzira Valle Rolemberg, à época dos fatos em exercício na Escola Estadual Professor Victor Britto Bastos, ambas as escolas circunscritas à Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, por restar demonstrada procedente a imputação descrita no item 2 da Portaria n.º 1000/2022 - PPD/PGE, datada de 03/11/2022, folhas 372/375 e versos.

Ainda, RECONHEÇO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR em relação a SILVIA HELENA TONOLLI MATHIAS, RG: 14.560.141 e CPF: 070.667.078-77, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, Efetivo, classificado na Escola Estadual Professor Antonio Barros Serra, à época dos fatos em exercício na Escola Estadual Professor Victor Britto Bastos, ambas as escolas circunscritas à Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, em razão de seu falecimento em 15 de abril de 2023, considerada a natureza personalíssima da sanção administrativa e o princípio consagrado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 107, inciso I, do Código Penal e, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente Processo Administrativo Disciplinar, quanto à pretensão punitiva disciplinar.

O processo ficará disponível às interessadas e/ou seu(s) Advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

(Intimem-se os Advogados: Dra. Nayara Paula Rodrigues dos Santos,
OAB/SP n.º 530.300, 432.182, Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP n.º 243.727,
Dra. Meire Ana de Oliveira, OAB/SP nº 160.406, Dr. Pablo Muriel Peña
Castellon, OAB/SP nº 314.401, Dr. Luiz José Duarte Filho, OAB/SP nº
306.877, Fernanda Linge Del Monte, OAB/SP nº 156.870, Dr. Lucas Malachias
Anselmo, OAB/SP nº 359.753, Dr, Tales Cunha Carreteto, OAB/SP nº 318.833,
Dr. José Benedito da Silva, OAB/SP nº 336.2986, Dra. Franssilene dos
Santos Santiago, OAB/SP nº 265.756, Dra. Adriana Andrea dos Santos,
OAB/SP nº 154.168, Dr. Luiz Barbosa de Araujo, OAB/SP nº 179.601, Dr.
Cesar Rodrigues Pimentel, OAB/SP nº 134.301, Dr. Marcus Vinicius Thomaz
Seixas, OAB/SP nº 228.902, Dra. Christiane Torturello, OAB/SP nº 176.823,
Dra. Leonela Tais da Silva, OAB/SP nº 393.344, Dr. Luiz Alberto Leite Gomes,
OAB/SP nº 359.122, Dra. Leda dos Santos Ramos, OAB/SP nº 371.207, Dra.
Tatiana Soares de Siqueira, OAB/SP nº 267.298, Dra. Patricia Lafani Vucinic,
OAB/SP nº 196.889, Dra. Sara Teixeira de Jesus, OAB/SP nº 432.182, Dr.
Fábio Roberto Gaspar, OAB/SP nº 124.864).

PROCESSO SEDUC: SEDUC/ 416142/2023 (02 Volumes) INTERESSADO: Cleide Maria da Rocha, e outro (s) ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar

À vista dos elementos contidos dos autos, reportando-me ao Parecer CJ/SEDUC nº 535/2026, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, e com fundamento nos termos do artigo 312, §4º, da Lei nº 10.261/68 com suas atualizações, CONHEÇO o Recurso ora interposto e, no mérito, manifestome pelo seu indeferimento, mantendo a penalidade aplicada de SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, em desfavor de CLEIDE MARIA DA ROCHA, CPF nº 118.100.818-23, Professor Educação Básica II, efetivo (DI-1), aposentada, a partir de 01/03/2023, na Escola Estadual “Professor Silvio Xavier Antunes”, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Norte 1, uma vez que nos elementos trazidos à baila não foram encontradas razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão anterior, mantendo-se os termos do Despacho, do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 03 de agosto de 2026.

PROCESSO SEDUC: 861671/2022 ~~-~~ 04 vols. (ref. SEDUC-PRC-2022/42842 SP SemPapel)

INTERESSADO:Regis Marques Ribeiro ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar

À vista dos elementos contidos dos autos, reportando-me ao Parecer CJ/SEDUC nº 481/2026, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, e com fundamento nos termos do artigo 312, §4º, da Lei nº 10.261/68 com suas atualizações, CONHEÇO o Recurso ora interposto e, no mérito, manifestome pelo seu indeferimento, mantendo a penalidade aplicada de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, por mitigação à reprimenda inicialmente ventilada (demissória), REGIS MARQUES RIBEIRO, CPF. 215.396.678-71, Diretor de Escola, efetivo/ativo, com cargo classificado e em exercício na Escola Estadual Parque dos Sonhos 9 A, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Santos, uma vez que nos elementos trazidos à baila não foram encontradas razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão anterior, mantendo-se os termos do Despacho do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 12 de agosto de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA TÉCNICA

INTERESSADO: Carlos Augusto Collacio, RG 23.296.739-8

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