DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

PROCESSO Nº: 015.00716110/2026-66

• �. Considerando que o servidor Carlos Augusto Collacio, RG 23.296.739-8, conforme informado pela EE "Prof. Paulo Américo Paganucci", não foi encontrado para ser notificado, no uso de minhas atribuições e em obediência ao estabelecido no Art. 14, § 4º, do Decreto nº 54.682/2009, CITO o servidor Carlos Augusto Collacio, RG 23.296.739-8, para apresentar defesa no processo de descumprimento contratual instaurado em seu desfavor sob nº SEI 015.00716110/2026-66, o qual poderá implicar a extinção contratual.

• �. O processo SEI 015.00716110/2026-66 foi instaurado devido às ausências injustificadas cometidas pelo servidor Carlos Augusto Collacio nos dias 15/09/2026, 16/09/2026, 17/09/2026, 18/09/2026, 19/09/2026, 20/09/2026, 21/09/2026, 22/09/2026 e 23/09/2026.

• �. Conforme estabelece o Decreto 54.682/2009, V. Sa. terá o prazo de defesa de 3 (três) dias úteis, a contar da presente publicação, para apresentar defesa a respeito das faltas injustificadas apontadas no item 2.

• �. Esclareço que o não cumprimento do prazo aludido no item 3 ensejará o prosseguimento do feito à revelia.

• Suzano, na data da assinatura digital

RUBENS FERREIRA DOS SANTOS

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

CHEFIA DE GABINETE

SEDUC-PRC: 292060/2023 INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA

ASSUNTO: Solicitação de Vista

Trata este expediente de Requerimento de Vista, solicitado pelo Dr. JAILSON DA SILVA NECO OAB/PR 63.097, representando o Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA devidamente qualificado nos autos do processo administrativo disciplinar como parte interessada.

Diante da solicitação apresentada, e considerando que o requerente é o próprio interessado no feito, AUTORIZO vista dos autos para extração de cópias e, se for o caso, a retirada dos mesmos das dependências desta Secretaria de Estado da Educação, obedecidos os prazos e as cautelas de praxe.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

A Subsecretária de Articulação da Rede de Ensino, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 13 e 14, da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, os servidores abaixo relacionados para participarem do Grupo de Pesquisa e Estudos nº 40:

Data: 01/10/2026 Horário: das 08h às 17h

Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, situada na Rua João Ramalho, nº 1.546, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05008-002. Despesas de diárias e transporte serão de responsabilidade de cada Unidade Regional de Ensino.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR

PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR – SUPLAN

O Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento da Rede Escolar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e em conformidade com o disposto no artigo 5º, § 5º, da Portaria CITEM, de 25 de setembro de 2020, publicada em 29 de setembro de 2020, CONVOCA:

• SORAIA PAZ DA SILVA, CPF: 092.874.554-65, RG 57.999.129-5/SP, a comparecer à Diretoria de Matrícula e Vida Escolar - DIMAV, situada no Largo do Arouche, nº 302, 6º andar, sala 605, Centro, São Paulo/SP, no dia 09 de outubro de 2026, às 10h00, a fim de tratar de assunto de seu interesse relacionado à sua vida escolar. Processo SEI nº 015.00724613/2026-13.

PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

O Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento da Rede Escolar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e em conformidade com o disposto no artigo 5º, § 5º, da Portaria CITEM, de 25 de setembro de 2020, publicada em 29 de setembro de 2020, CONVOCA:

• FRANCISCO FILHO RODRIGUES SANTIS, CPF: 570.914.982-91, RG 2840346/PA, a comparecer à Diretoria de Matrícula e Vida Escolar - DIMAV, situada no Largo do Arouche, nº 302, 6º andar, sala 605, Centro, São Paulo/SP, no dia 09 de outubro de 2026, às 10h00, a fim de tratar de assunto de seu interesse relacionado à sua vida escolar. Processo SEI nº 015.00562645/2026-19.

• VITOR MATOS SILVA OLIVEIRA, RG 52.033.459-8/SP, a comparecer à Diretoria de Matrícula e Vida Escolar - DIMAV, situada no Largo do Arouche, nº 302, 6º andar, sala 605, Centro, São Paulo/SP, no dia 09 de outubro de 2026, às 10h00, a fim de tratar de assunto de seu interesse relacionado à sua vida escolar. Processo SEI nº 015.00550611/2026-73.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE PESSOAS

DESPACHO DA DIRETORA DA DIRETORIA DE PESSOAS DE, 30/09/2026 - ABONO PERMANÊNCIA

A Diretora da Diretoria de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 58, inciso VI, da Lei estadual nº 10.177/1998, bem como no Parecer Referencial NDP nº 06/2026, integralmente aprovado, declara a invalidação dos atos para concessão de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados, tendo em vista que a norma vigente veda a concessão do benefício aos ocupantes de cargos em regime de extinção na vacância:

Nome, CPF, DOE da concessão;

Abidol Magid Hussein Jenani, CPF: 36.XXX.299-00, DOE: 26/02/2025; Adriana De Souza Muzzilli Sales, CPF: 101.XXX.128-25, DOE: 15/07/2026; Andreia De Miranda Alcantara, CPF: 132.XXX.488-95, DOE: 22/09/2022; Andreia Moraes Vasconcellos, CPF: 144.XXX.8-98, DOE: 07/02/2023; Antonio Narciso Da Silva, CPF: 237.XXX.6472814, DOE: 02/03/2023; Cassiano Domingues, CPF: 042.XXX.868-18, DOE: 08/08/2023; Cleusa Alves, CPF: 12.XXX.98-96, DOE: 08/05/2024;

Debora Eleide Soares Gomes De Rosa, CPF: 135.XXX.798-73, DOE: 20/08/2024;

Euridice Rodrigues Alencar, CPF: 055.XXX.108-08, DOE: 03/06/2024;

Genoveva De Fatima Augusto De Oliveira, CPF: 141.XXX.668-50, DOE: 02/12/2024;

Gilberto Lino Filho, CPF: 036.XXX.388-07, DOE: 02/07/2024; Inez Cristina Rodrigues, CPF: 094.XXX.048-81, DOE: 08/01/2025; Ivanilde Donizeth Giro Perez, CPF: 299.XXX.758-73. DOE: 18/09/2023; Junia Rosane Oliveira Goncalves, CPF: 084.XXX.28-82, DOE: 30/12/2024; Luiza Clementino Da Silva Oliveira, CPF: 079.XXX.108-06, DOE: 22/09/2022;

Maria Beatriz Marques Garcia, CPF: 04.XXX.018-05, DOE: 07/05/2025; Maria Nilvia Curi Ramia Grisi Nabuco, CPF: 697.XXX.179-15, DOE: 10/03/2025;

Maria Vicentina De Oliveira, CPF: 087.XXX.328-67, DOE: 09/11/2023; Marilza Bueno Martins Marquizeli, CPF: 192.XXX.628-81, DOE: 29/04/2023;

Regina Tadeu De Camargo, CPF: 085.XXX.438-20, DOE: 16/04/2025; Rosangela Maria Pereira Giorjão, CPF: 077.XXX.748-27, DOE: 16/03/2024; Roselaine Gomides, CPF: 137.XXX.008-46. DOE: 27/10/2023; Rosmeire Accorsi, CPF: 188.XXX.518-31, DOE: 03/08/2023; Silvia Ribeiro Rocha, CPF: 074.XXX.488-40, DOE: 26/03/2025,

Simone Aparecida Carvalho França, CPF: 118.XXX.7649894, DOE: 24/01/2024;

Sonia Maria De Medeiros Meneses, CPF: 083.XXX.38-55, DOE: 31/01/2024;

Sueli Ferreira Dos Santos Tedeschi, CPF: 093.XXX.188-22, DOE: 17/04/2024;

Tania Aparecida Laureano Soares, CPF: 033.XXX.038-38, DOE: 06/03/2024;

Telma Iris Pereira Ribeiro, CPF: 025.XXX.958-03, DOE: 25/11/2024; Vandeniri Marques, CPF: 070.XXX.078-11, DOE: 24/04/2024; Zelia Aparecida De Oliveira, CPF: 025.XXX.688-96. DOE: 10/07/2023.

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso da competência delegada pela alínea “b”, inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, AUTORIZA, com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentados pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE nº 41/2016, o afastamento de MICHEL MINERBO, RG nº 18.138.489-9, Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento da Rede Escolar – SUPLAN, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, empreender viagem com a finalidade de participar de visita técnica à Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 28/09/2026 a 30/09/2026, na cidade de Porto Alegre/RS, incluindo os dias de deslocamento.

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência,

dispensa, com fundamento no artigo 59, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, a pedido e a partir de 28/09/2026, Rossandra Ferreira Cassimiro, RG/CIN 95153128415, no cargo de Chefe de Seção - FCESP 1.05, lotado na Seção de Compras e Serviços do Serviço de Administração e Finanças da Unidade Regional de Ensino de São Roque do Quadro da Secretaria da Educação.

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, exonera, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, a pedido e a partir de

29/09/2026, Debora Patricia Fornaciari, RG 18.120.890-8, no cargo de Assistente II CCESP 2.02, lotado na Subsecretaria Pedagógica do Quadro da Secretaria da Educação.

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, Concede, a Gratificação de Atividade Pedagógica, prevista na Lei Complementar 1.192/2012 mediante aplicação do coeficiente 15,00 (quinze inteiros) a ser calculada sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008: Subsecretaria Pedagógica a partir de 14/09/2026 , DANIELLE VIEIRA SOBRAL MATUNAGA, RG 306603718, DI:1 , Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da MARINA CINTRA PROFª, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro, (SEI. 015.00697801/2026-53).

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência legal e nos termos do artigo 10 da LC 1080/2008, em consonância com a Resolução SEDUC de 25/09/2026, publicada no DOE de 28/09/2026, CONCEDE PROGRESSÃO, ao servidor do Quadro da Secretaria da Educação, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 01, da Escala de Vencimentos, a que se refere o artigo 12 da referida lei complementar, por cargo, conforme segue:

Oficial Administrativo

Nome; RG/CIN; Vigência

Keila Mori Pedrao, RG: 24XXX204, 12/08/2026.

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência legal e nos termos do artigo 10 da LC 1144/2011, em consonância com a Resolução SEDUC de 25/09/2026, publicada no DOE de 28/09/2026, CONCEDE PROGRESSÃO, aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, do Nível “I” para o Nível “II”, na na faixa em que se encontrava enquadrado na Escala de Vencimentos, da Classe de Apoio Escolar, a que se refere o artigo 12 da referida lei complementar, por cargo, conforme segue: Agente de Organização Escolar

Nome; RG/CIN; Vigência

Dener Kozinski de Souza, RG:53XXX073, 29/06/2025; Eduardo Flaviano Antunes, RG:48XXX223, 21/06/2025; Jane Claudete Diniz, RG: 15XXX880, 20/07/2016; Josefa Luana de Oliveira, RG:26XXX496, 11/04/2026; Leandro Correa Andre, RG: 49XXX656, 30/07/2025; Lucas Rafael Geraldini, RG: 34XXX300, 27/10/2025; Natalia Nakashima Tacques Alvim, RG: 49XXX363, 17/08/2025.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1104204-45.2025.8.26.0053, VARA ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: THABATA SOUSA BARBOSA

CPF: 32XXXXXX18

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 013411202/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:59:29

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1103294-18.2025.8.26.0053, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GLAUCIA ALVES CAMARGO

CPF: 13XXXXXX25

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 008520940/06

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Sexta Parte deverá incidir sobre os vencimentos integrais pagos à parte autora, especificamente sobre a verba PISO SALARIAL DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:17:16

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0020892-57.2026.8.26.0053, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DA REDE ESCOLAR – SUPLAN

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