DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

EE VISCONDE DE ITAÚNA

Autorizando, para fins de auxílio-doença nos termos do parágrafo 3° do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015, o interessado abaixo:

AUTORIZANDO o gozo de 15 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68:

ANA PAULA CLETO MAROLLA, RG 25.860.744-0, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Oswaldo Cruz, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 12/02/2011 a 10/02/2016, da certidão nº 186/2016.SEI Nº 015.00830843/2025-21

AUTORIZANDO o gozo de 30 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68:

LUCIANE CRAVEIRO BATISTA, RG 27.065.457, PEB II, SQF-I-QM, classificada na EE Raul Fonseca, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 23/02/2017 a 21/02/2022, da certidão nº 02/10316/2024, retificada em 28/09/2026.SEI Nº 015.00484406/2023-60

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

KATIA DE SOUZA MOURA, RG 44436948 - X, DI 1, SQC-II-QM, 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificada(o) na 69391 - EE JOAQUIM TORRES SANTIAGO PF. Certidão nº 170/10207/2026, período de 27/06/2019 a 24/06/2024. SEI 015.00739596/2026-19.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 30/09/2026.

Retificando a Portaria 10/02/2022, publicada no DOE 11/02/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LEVI SERAFIM FURTADO, RG 19467556 - 7, DI 2, onde constou: período de 20/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/01/2022, leia-se: período de 20/06/2015 a 17/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído Pecunia no ano de 2023. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00735928/2026-88.

Designa para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799/22, a partir de 03/08/2026, na EE PROFA. IRENE BRANCO SILVA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: ORCELIO GASPAR DE SOUZA, RG 28.991.551 - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Designa para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799/22, a partir de 28/09/2026, na EE PROF. PAULO ROBERTO FAGGIONI, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: FABIANA APARECIDO DE ABREU, RG 29.127.234 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com

nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licençaprêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o):

SIMONE GASPAR MATHIAS GALINDO, RG. 22484030 - 7, DI-2, 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQF-I-QM, classificada(o) na 26359 - EE REPUBLICA DE HONDURAS, 30 dias referentes ao período de 31/05/2019 a 28/05/82024. Certidão nº 035/10207/2026. Processo SEI 015.00329849/202631.

CONCEDENDO:

MARIA ABIGAIL PEREIRA PEDRO, RG: 17.350.673, CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE ERMELINO MATARAZZO, 02 DIAS, DE 13/08/2026 A 14/08/2026. MARIA ABIGAIL PEREIRA PEDRO, RG: 17.350.673, CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE ERMELINO MATARAZZO, 03 DIAS, DE 02/09/2026 A 04/09/2026. MARCIA DE JESUS BALDINELLI DO VALE, RG: 17.350.673, CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE ERMELINO MATARAZZO, 03 DIAS, DE 16/09/2026 A 18/09/2026.

EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES, CIN: 309.108.688-75, CARGO: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE ERMELINO MATARAZZO, 01 DIA, DE 04/09/2026 A 04/09/2026.

EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES, CIN: 309.108.688-75, CARGO: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE

ERMELINO MATARAZZO, 05 DIAS, DE 14/09/2026 A 18/09/2026. ARLETE OLIVEIRA FERREIRA, RG: 21.151.044, CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFA, CLASSIFICADO NA EE ERMELINO MATARAZZO, 02 DIAS, DE 03/09/2026 A 04/09/2026.

ADRIANA CORREIA DA SILVA, RG: 29.347.166 – 6, CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE MARIA JOVITA, 02 DIAS, DE 28/09/2026 A 29/09/2026.

ADRIENE BISPO DE LIMA BIANCHI, RG 22.910.435, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE DR. VITAL FOGAÇA DE ALMEIDA, 03 DIAS, DE 28/09/2026 A 30/09/2026.

THAYSE PEREIRA VIANA, RG: 29.158.417-2, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE JOSÉ DE SAN MARTIN, 03 DIAS, DE 23/09/2026 A 25/09/2026.

ANNA BEATRIZ NASCIMENTO VITORIANO DOS SANTOS, RG: 47.194.492, CARGO: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, EFETIVO, CLASSIFICADA NA EE JOSÉ DE SAN MARTIN, 02 DIAS, DE 28/09/2026 A 29/09/2026.

MARIA JOSE DE SIQUEIRA BEZERRA, RG 39.914.866 – 8, CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO(A) EE DR. VITAL FOGACA ALMEIDA, 02 DIAS, DE 21/09/2026 A 22/09/2026.

ELISANGELA AMELIA DE SOUSA (DI-1) E (DI-2), RG: 27.450.563-0, CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO(A) NA EE PROFESSOR MILTON CRUZEIRO, 02 DIAS, DE 28/09/2026 A 29/09/2026.

ELAINE CRISTINA DA SILVA, RG: 22.343.913, CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVA, CLASSIFICADO NA EE NELLO LORENZON, 03 DIAS DE 02/09/2026 A 04/09/2026.

ELAINE CRISTINA DA SILVA, RG: 22.343.913, CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVA, CLASSIFICADO NA EE NELLO LORENZON, 05 DIAS, DE 14/09/2026 A 18/09/2026.

EDILENE COSTA, RG 22.633.007, CARGO: AGENTE DE SERVIÇO ESCOLARES, CLASSIFICADO(A) EE TITO LIVIO FERREIRA, 02 DIAS, DE 28/09/2026 A 29/09/2026.

OLGA PAZ ZULIANI SANTOS, RG: 27.122.456-3, CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, EFETIVO, CLASSIFICADO NA EE PROFA. ANNA PONTES DE TOLEDO NATALI, 02 DIAS, DE 28/09/2026 A 29/09/2026.

mencionado:

CASSIA MARIZE DE SOUZA, RG 43.600.288-7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CTD, EE DOM MIGUEL KRUSE, 14 DIAS, DE 25/09/2026 A 08/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

Convoca docente para participação no Programa “Diretor Trainee”.

O Coordenador Geral - Dirigente da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026, RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee”, os (as) docentes abaixo relacionados(as), integrantes do Quadro do Magistério, para desenvolvimento das atividades previstas no Programa nas respectivas unidades escolares:

Cibilla Dintem Ferreira Moraes, RG nº 23.694.587 , integrante do Quadro do Magistério, atualmente designada na função de Vice Diretor Escolar na E.E. HÉLIO HELENE, para desenvolver as atividades previstas no Programa na E.E. PROF. ARLINDO PINTO DA SILVA, ambas situadas no município de São Paulo.

Diego Fernando da Cunha, RG nº 32.024.302, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado na função de Vice Diretor Escolar na E.E. PROF. CÉSAR DACORSO FILHO, para desenvolver as atividades previstas no Programa na E.E. PROF. PEDRO BRASIL BANDECHI, ambas situadas no município de São Paulo.

Dulceli de Fatima Novais Henrique, CIN nº 10400505819, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designada na função de Vice Diretor Escolar na E.E. DEP. JOSÉ BUSTAMENTE, para desenvolver as atividades previstas no Programa na E.E. ENG. PEDRO VIRIATO PARIGOT, ambas situadas no município de São Paulo.

Felix de Souza Cabral, RG nº 36.403.684 , integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado na função de Vice Diretor Escolar na E.E. PROF.ª ELIZA RACHEL MACEDO DE SOUZA, para desenvolver as atividades previstas no Programa na E.E. REPÚBLICA DA GUATEMALA, ambas situadas no município de São Paulo.

Hely Angela Azevedo Garbelini, RG nº 25.431.758, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designada na função de Vice Diretor Escolar na E.E. DOM PEDRO I, para desenvolver as atividades previstas no Programa na E.E. PROF. JOÃO BATISTA VILANOVA ARTIGAS, ambas situadas no município de São Paulo.

Marcia Fernandes de Mendonça, RG nº 18.376.330, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designada na função de Vice Diretor Escolar na E.E. DESEMB. LUIS AMBRA, para desenvolver as atividades previstas no Programa na E.E. REPÚBLICA DO SURINAME, ambas situadas no município de São Paulo.

Monica Xavier de Carvalho Izidoro, RG nº 25.897.311, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designada na função de Vice Diretor Escolar na E.E. PROF. CÉSAR DACORSO FILHO, para desenvolver as atividades previstas no Programa na E.E. PROF.ª CÉLIA RIBEIRO LANDIM, ambas situada no município de São Paulo.

Silvana Diniz Cabral, RG nº 17.418.678 , integrante do Quadro do Magistério, atualmente designada na função de Vice Diretor Escolar na E.E. PROF. ARMANDO GOMES DE ARAÚJO, para desenvolver as atividades previstas no Programa na E.E. CARLOS GOMES, ambas situadas no município de São Paulo.

Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica assegurado o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Erbert Lincoln Aureliano Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino Unidade Regional de Ensino Leste 2

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

ANA CRISTINA DA SILVA, R.G.: 23.378.024 - 5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III-QSE, DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 11/10/1995 A 08/10/2000, CERTIDÃO Nº 056/2000, PULP Nº 0727/0007/2000.

FABRIZZIO DA SILVA SANTOS, R.G.: 30.392.170 - 5, ANALISTA DE TECNOLOGIA, SQC-III-QSE, DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 10/08/2018 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 13/03/2025 CERTIDÃO Nº 030/2025, PULP Nº 015.00235670/2025-33.

RENATA AMORIM DA SILVA, R.G.: 33.937.204 - 7, EXECUTIVO PUBLICO, SQC-III-QSE, DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 23/07/2012 A 21/07/2017, CERTIDÃO Nº 0527/2017, PULP Nº SEI 1899/2017.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROSEMEIRE BARBOSA DA SILVA ILIDIO, RG 44.161.757, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR (Designada GOE), SQC-III-QAE, classificada(o) na EE MARILIA S.C. POLILLO PROFA. Certidão nº 594/2026, período de 23/05/2021 a 21/05/2026. PULP nº 200/2016.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo: EE CAETANO ZAMITTI MAMMANA, PROF.

VALDIANA BARBOSA SOUSA GERMANO, R.G.:29479168, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, DA EE CAETANO ZAMITTI MAMMANA, PROF., 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 22/01/2016 A 19/01/2021, CERTIDÃO Nº 44/2026, PULP Nº SEI 015.00279886/2026-91. EE CLEISE MARISA SIQUEIRA, PROFª

CARLA CRISTIANE DE BRITO, R.G.:28212398, PEB II, SQC-II-QM, DA EE CLEISE MARISA SIQUEIRA, PROFª, 30 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 21/10/2006 A 19/10/2011, CERTIDÃO Nº 03421/2023, PULP Nº 2023/18339. EE JOAQUIM EUGÊNIO LIMA NETO

EMELIANA SANTOS TORRES, R.G.:23863381, PEB I, SQC-II-QM, DA EE JOAQUIM EUGÊNIO LIMA NETO, DESIGNADO PROFESSOR COORDENADOR, DA EE JOAQUIM EUGENIO LIMA NETO, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 20/06/2018 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 21/01/2025, CERTIDÃO Nº 57/2025, PULP Nº 654/2023

EE MARIA VERA LOMBARDI SIQUEIRA, PROFª

ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, R.G.:23690176, PEB II, SQC-II-QM, DA EE MARIA VERA LOMBARDI SIQUEIRA, PROFª, 30 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 16/05/2019 A 14/05/2024, CERTIDÃO Nº 124/2026, PULP Nº 0737/0006/2011.

Com fundamento no artº 64, inciso I do Decreto nº17. 329/81, com base no artº 8º do Decreto nº 41.915/97, expede os seguintes Atos Decisórios.

1.186/2026 - VANESSA FERNANDES DA SILVA, R.G. 49.092.233-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, acumula com PROFESSOR - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, da E.M CICERO ANTONIO DE SA RAMALHO, Acúmulo legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003489-58.2026.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA CPF: 25XXXXXX56 Matrícula: 012518608

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012518608 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta parte)

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 05/08/2019, DOE: 14/09/2019 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 22/08/2024, DOE: 15/10/2013

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:35:20

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