DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1060280-47.2026.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SOLANGE GOMES SANTOS NETO

CPF: 24XXXXXX09 Matrícula: 015661222

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 015661222 / 05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta parte)

1º QUINQUENIO - A APRTIR DE 20/05/2024 - DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:36:13

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1069558-09.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA PADILHA BATISTA CPF: 16XXXXXX38 Matrícula: 011303554

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011303554 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão na base de cálculo da sexta parte, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 22/12/2003, DOE: 14/04/2004 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 07/04/2009, DOE: 26/03/2011 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 20/05/2014, DOE: 05/07/2014 / 4 QUINQUENIO, A PARTIR DE 11/06/2019, DOE: 05/10/2019 / 5 QUINQUENIO, A PARTIR DE 15/07/2024, DOE: 16/07/2026 / Sexta-parte, A PARTIR DE 11/06/2019, DOE: 05/10/2019

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:34:42

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009611-14.2025.8.26.0606, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBSON PEREZ RODRIGUES CPF: 34XXXXXX08 Matrícula: 014450434

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 014450434 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta parte).

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 19/08/2019, DOE:14/09/2019

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:34:22

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009611-14.2025.8.26.0606, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBSON PEREZ RODRIGUES

CPF: 34XXXXXX08 Matrícula: 014450434

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 014450434 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta parte).

SQC-II-QM.

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 06/05/2016, DOE: 09/12/2007 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 13/12/2023, DOE: 04/12/2024

Publicação DOE de 16/07/2026 apostila de 1º quinquênio com vigência em 03/06/2023 em nome de TIAGO JEFFERSON COSTA DA SILVA RG26.XXX.594,PEB-I-SQC-II-QM.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:34:03

Publicação DOE de 30/04/2025 apostila de 2º quinquênio com vigência em 16/08/2022 em nome de TIAGO JEFFERSON COSTA DA SILVA RG26.XXX.594,PEB-I-SQC-II-QM.

Publicação DOE de 13/09/2022 apostila de 1º quinquênio com vigência em 08/08/2022 em nome de MONICA CRISTINA BATISTA ARANHA RG 53.XXX.147,PEB-II-SQC-II-QM.

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1132110-10.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Publicação DOE de 16/07/2026 apostila de 1º quinquênio com vigência em 24/05/2024 em nome de OLIVER BARROS XAVIER JANUARIO RG 48.XXX.116,PEB-I- SQC-II-QM.

Nome: MICHELE SOUZA DE BRITO CPF: 26XXXXXX10

Matrícula: 015112550

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015112550 / 04

Ao servidor abaixo identificado, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da CE/89: JEFEERSON TADEU DE SOUZA, RG 27.XXX.429, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 4º qq.v. a partir de 10/05/2026 CATIUSSIA OLIVEIRA MACHADO, RG 50.XXX.376, PEB-I-SQC-II-QM, DI 2, 2º qq a partir de 06/07/2026 ELAINDE DA ROCHA SANTOS, RG 29.XXX.168, PEB-II-SQC-II-QM, DI 2, 3º qq a partir de 02/07/2026 RONILDO CRISPIOM, RG 20.XXX.988, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 5º qq a partir de 19/07/2026 ELIANE FERNANDES PEREIRA, RG 30.XXX.278, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 3º qq a partir de 13/09/2026 MARTA TAVARES DA SILVA, RG 28.XXX.457, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 5º qq a partir de 29/08/2026 JOELMA CRISTINA DE ANDRADE, RG 21.XXX.454, PEB-I-SQC-II-QM, DI 2, 2º qq a partir de 15/03/2026 JOHN RICARDSON VIEIRA PINTO, RG 34.XXX.090, PEB-I-SQC-II-QM, DI 1, 4º qq a partir de 15/07/2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: · Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta parte)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:33:21

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1048813-71.2026.8.26.0053, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ANA CELIA CAMILO DA SILVA, RG 14.XXX.236, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR-SQC-III-QAE, DI 1, 7º qq a partir de 19/09/2026 QUEILA ROSANA TEOBALDO, RG 24.XXX.637, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 2º qq a partir de 21/09/2019 QUEILA ROSANA TEOBALDO, RG 24.XXX.637, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 3º qq a partir de 15/05/2025 KATIA LEME DE FREITAS, RG 27.XXX.331, PEB-II-SQC-II-QM, DI 2, 4º qq a partir de 28/12/2022 SILVIO ANTONIO DE PAIVA, RG 17.XXX.876, PEB-II-SQC-QM, DI 1, 3º qq a partir de 12/06/2019 SILVIO ANTONIO DE PAIVA, RG 17.XXX.876, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 4º qq a partir de 06/07/2024 TIAGO JEFFERSON COSTA DA SILVA, RG 26.XXX.594, PE-I-SQC-II-QM, DI 2, 1º qq a partir de 07/01/2021 TIAGO JEFFERSON COSTA DA SILVA, RG 26.XXX.594, PE-I-SQC-II-QM, DI 2, 2º qq a partir de 07/01/2021 TIAGO JEFFERSON COSTA DA SILVA, RG 26.XXX.594, PE-I-SQC-II-QM, DI 2, 3º qq a partir de 28/06/2026 MONICA CRISTINA BATISTA ARANHA, RG 53.XXX.147, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 1º qq a partir de 04/01/2019 SUELI GOMES DE SOUZA, RG 19.XXX.685, PEB-I-SQC-II-QM, DI 1, 4º qq a partir de 06/04/2026 CRISLAINE DE OLIVEIRA PORTO, RG 44.XXX.345, PEB-I-SQC-II-QM, DI 1, 2º qq a partir de 27/06/2026 OLIVER BARROS XAVIER JANUARIO, RG 48.XXX.116, PEB-I-SQC-II-QM, DI 2, 1º qq a partir de 01/03/2023

Nome: VANESSA CRISTINA LOPES FRANZOTTI

CPF: 27XXXXXX06 Matrícula: 012064890 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012064890 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE

1° QUINQUENIO - A PARTIR DE 05/03/2008 - DOE: 31/03/2012 2° QUINQUENIO - A PARTIR DE 05/03/2013 - DOE: 31/08/2013 3° QUINQUENIO - A PARTIR DE 05/03/2018 - DOE: 03/07/2018 4° QUINQUENIO - A PARTIR DE 05/03/2023 - DOE: 16/07/2026 SEXTA-PARTE - A PARTIR DE 05/03/2023 - DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:32:33

DEORA CRISTIANE CAMANDAROSA RODRIGUES, RG 21.XXX.350, PEB-II-SQC-IIQM, DI 2, 2º qq a partir de 23/06/2026 REGINA SOUZA DIAS LIMIRO, RG 23.XXX.437, PEB-II-SQF-I-QM, DI 3, 4º qq a partir de 29/04/2026

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007041-31.2026.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com fundamento no artigo 129 da CE/89, a Sexta parte dos Vencimentos Integrais, ao servidor abaixo identificado, por contar com vinte anos de efetivo exercícios: JEFEERSON TADEU DE SOUZA, RG 27.XXX.429, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 6ª parte a partir de 10/05/2026 JOHN RICARDSON VIEIRA PINTO, RG 34.XXX.090, PEB-I-SQC-II-QM, DI 1, 6ª parte a partir de 15/07/2026 SILVIO ANTONIO DE PAIVA, RG 17.641.XXX, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 6ª parte a partir de 06/07/2024 SUELI GOMES DE SOUZA, RG 19.XXX.685, PEB-I-SQC-II-QM, DI 1, 6ª parte a partir de 06/04/2026 REGINA SOUZA DIAS LIMIRO, RG 23.XXX.437, PEB-II-SQF-I-QM, DI 3, 6ª parte a partir de 29/04/2026

Nome: JOSMAR DE FRANCA

CPF: 24XXXXXX80 Matrícula: 011833920 JEFEERSON TADEU DE SOUZA, RG 27.XXX.429, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 6ª parte a partir de 10/05/2026 Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 011833920 / 03 JOHN RICARDSON VIEIRA PINTO, RG 34.XXX.090, PEB-I-SQC-II-QM, DI 1, 6ª DIREITO RECONHECIDO parte a partir de 15/07/2026 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito SILVIO ANTONIO DE PAIVA, RG 17.641.XXX, PEB-II-SQC-II-QM, DI 1, 6ª parte a partir de 06/07/2024 do(a) servidor(a) ao seguinte: SUELI GOMES DE SOUZA, RG 19.XXX.685, PEB-I-SQC-II-QM, DI 1, 6ª parte a a) inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base partir de 06/04/2026 de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta parte, seguida de reflexos REGINA SOUZA DIAS LIMIRO, RG 23.XXX.437, PEB-II-SQF-I-QM, DI 3, 6ª parte a partir de 29/04/2026 1º QUINQUENIO A PARTIR DE 11/08/2006 - DOE:04/10/2008 2º QUINQUENIO A PARTIR DE 22/08/2011 - DOE:17/11/2011 3º QUINQUENIO A DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 30 DE PARTIR DE 21/08/2016 - DOE:11/02/2017 4º QUINQUENIO A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026 22/03/2023 - DOE:16/07/2026 SEXTA-PARTE A PARTIR DE 22/03/2023 - Ratificação - Abono Permanência DOE:16/07/2026 Processo SEI: 015.00689732/2026-12 em nome de MAGALI APARECIDA DAVANCO PEREIRA CPF: 073.883.688-50, RG: 15.909.364-8, ratificando para Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição - nº conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. 20442515/2026. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:33:43 Ratificação - Abono Permanência Processo SEI: 015.00700476/2026-13 em nome de CLAUDETE DE SOUZA APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS , DE 30 DE SANTANA CPF: 156.552.178-13, RG: 19.315.057, ratificando para fins de SETEMBRO DE 2026 Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição - nº 20442540/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).