Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 75

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:28:10

10.Tamiris Aparecida Vieira, Rg 30.030.875 – DI –1– 6409/PEB II, em 04/10/2026,das 06:00 h às 13:00 h.

Artigo 2º - Os servidores convocados terão direito à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, mediante autorização prévia do superior imediato e atendida a conveniência do serviço.

Artigo 3º - Para fins de comprovação da prestação do serviço, o Diretor de Escola/Diretor Escolar expedirá declaração aos servidores convocados, na qual deverão constar os dias e as horas efetivamente trabalhados.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor de Escola da EE BENEDITO AP. TAVARES-PROF., situada à RUA HIPÓLITO TRIGO SANTIAGO, S/Nº, JARDIM CRUZEIRO – FRANCO DA ROCHA – SP – CEP 07804-080, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 2º, 3º, inciso VIII, 4º, 5º e 6º do Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para comparecerem ao serviço e atuarem no atendimento às atividades relacionadas à Justiça Eleitoral, no local, nas datas e nos horários indicados:

ADÃO GONÇALVES DA SILVA, RG/DI 23.089.001-5/1, PEB II, em

04/10/2026, das 07:00 às 17:00.

BIBIANE CONSTANTINO DE LIMA, RG/DI 33.443.631-X/1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00. 3. CAMILA DE LIMA AMARAL, RG/DI 30.536.727-4/1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
CLAUDIO CAVALCANTE DE SIQUEIRA, RG/DI 23.723.595-X/1, PEB I, em

04/10/2026, das 07:00 às 17:00.

FRANCIELE APARECIDA DE MELO SANTOS, RG/DI 49.852.295-7/2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
MARIA ROSILDA DOS SANTOS, RG/DI 28.148.944-0/2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
SUZANNY DOS SANTOS FERREIRA, RG/DI 42.979.657-2/1, PROFESSOR

DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00. 8. LUCAS ALVES BARBOSA, RG/DI 47.341.347-4/2, COORDENADOR DE

GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.

ELOIZA APARECIDA PEREIRA LIMA, RG/DI 21.897.438-3/1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
VERÔNICA DIAS DA SILVA, RG/DI 24.786.463-8/1, AGENTE DE

ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.

IRANI SOARES MENDES DA SILVA PRIMO, RG/DI 21.898.012-7/1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
GLAUCIA FABIANA DE SOUZA VIANA, RG/DI 32.244.707-0/1, PEB II em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
PEDRO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, RG/DI 34.572.333-8/1, PEB II, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
VANESSA APARECIDA SILVEIRA MATOS, RG/DI 32.098.056-X/1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
ANDREA DE PAULO LIMA, RG/DI 28.896.125-0/1, VICE-DIRETOR ESCOLAR, em 04/10/2026, das 07:00 às 17:00.
ELISANGELA APARECIDA DE MORAES ANZELOTTI, RG/DI 27.911.627-

5/1, PEB II, em 04/10/2026, das 07:00 às 14:00.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. - O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE PROF.WALTER RIBAS DE ANDRADE, situada à Av.Vereador Joaquim Pereira Barbosa,nº 500 Jordanesia-Cajamar-SP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 2º, 3º, inciso VIII, 4º, 5º e 6º do Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, expede a seguinte Portaria:

1.SIDNEI BISPO DOS SANTOS, RG/DI 22.172.110-1, DIRETOR DE ESCOLA,
em [04/10/2026, das 06:30 às 13:30 HRS.

FABIO DA SILVA MACHADO, RG/DI 32.716.529-7, PEB II, em 04/10/2026,

das 06:30 às 13:30 HRS.

ADRIANO LUSTRO, RG/DI 26.584.739-4, PEB II, em 04/10/2026, das 11:30 às 18:30 HRS. 4. MARILIRDES ROSALINA DOS SANTOS, RG/DI 22.142.293-6, PROF.FUNDAMENTAL E MEDIO, em 04/10/2026, das 06;30 às 13:30 HRS. 5. CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA, RG/DI 34.345.298-4, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 06:30 às 13:30 HRS. 6. ARIANE CONCEIÇÃO DA HORA, RG/DI 37.580.242-3, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 11:30 às 18:30 HRS.

7.TANIA REGINA DA SILVA LIMA, CIN079.434.978-13, AGENTE DE
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 06:30 às 13:30 HRS.

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, CIN 102.688.748-83,

AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, em 04/10/2026, das 06:30 às 13:30HRS. 9. SONIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, RG/DI 21.568.468-0, AGENTE DE

SERVIÇOS ESCOLARES, em 04/10/2026, das 06:30 às 13:30 HRS.

MARCIA MARIA PEREIRA BARBOSA, RG/DI 18.619.025-6, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES em 04/10/2026, das 11:30 às 18:30 HRS.

11.NEUZA APARECIDA MOREIRA, RG/DI 25.181.285-6, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 11:30 às 18:30HRS.

12.MARIA DA PAIXÃO ALMEIDA MALAQUIAS, RG/DI 29.150.704-9, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 06:30 às 18:30HRS.

13.ALEXANDRA SILVA DE LIMA, RG/DI 23.184.591-1 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 11:30 às 18:30 HRS.

14.SILVIA RODRIGUES DA SILVA, CIN 288.530.368-93, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 11:30 às 18:30 HRS.

15.JANIO DANILO JANUARIO ARAUJO, RG/DI 50.045.069-9, PROF.FUNDAMENTAL E MEDIO em 04/10/2026, das 11:30 às 18:30 HRS. 16.RAFAEL VALVERDE, RG/DI 32.041.506-5, PROF.FUNDAMENTAL E MEDIO, em 04/10/2026, das 06:30 às 13:30 HRS. 17.JOÃO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, RG/DI 54.552.691-7, PROF.FUNDAMENTAL E MEDIO, em 04/10/2026, das 11:30 às 18:30 HRS. 18. PATRICIA FERREIRA COUTINHO, RG/DI 44.581.860-8, PROF.FUNDAMENTAL E MEDIO, em 04/10/2026, das 06:30 às 13:30 HRS.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. - O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE DOMINGOS CAMBIAGHI PROF., situada à Travessa Mario Cruz, s/nº - Centro – Franco da Rocha/SP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 2º, 3º, inciso VIII, 4º, 5º e 6º do Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, expede a seguinte Portaria:

ANDRÉA BOTTIN FREIRES, RG 21.156.029-7 / DI 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
JEAN PIERRE TOLEDO, RG 46.754.314-8 / DI 1, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
ROBERTA APARECIDA TOBIAS BENJAMIM, RG 33.760.362-5 / DI 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
RAFAEL DE LIMA FIDELIS, RG 43.211.797-0 / DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00
JOSÉ CARLOS DE JESUS, RG 52.669.034-3 / DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
RAMON DE SIQUEIRA, RG 44.506.859-0 / DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, para comparecimento na EE DOMINGOS CAMBIAGHI PROF.em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
SANDRA LUIZ DA COSTA, RG 29.615.302-3 / DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
JOSEMARIO CIPRIANO DO NASCIMENTO, RG 17.879.987-7 / DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOem 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
ROSILENE ARAUJO, RG 18.542.932-4 / DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00
ROSELAINE APARECIDA DOS SANTOS, RG 23.722.492-6 / DI 1, VICEDIRETORA, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
LUCAS FRANCELINO, RG 45.222.763-X / DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
NELSON DIOGO MACELLA, RG 29.193.462-6 / DI 1, PEB II, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
MARLEI FERNANDA MOURAO PEREIRA RODRIGUES, RG 33.175.180-X / DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
TATIANE DE FÁTIMA SILVA, RG 42.931.523-5 / DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
ROSELY APARECIDA DE ALMEIDA, RG 18.231.721-3 / DI 1, PEB II, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
THIAGO NEVES TOMÉ, RG 47.503.242-1 / DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, em 04/10/2026, das 8h00 às 17h00.
EMILI CRISTINA MARIANO DA SILVA, RG 43.653.609-2 / DI 1, COORDENADORA DE GESTÃO PEDAGÓGICA em 04/10/2026, das 8h00 às 12h00.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1028976-75.2025.8.26.0405, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA ARCO

CPF: 14XXXXXX98

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008625839/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de DECLARAR indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela parte autora a título de ALE - Adicional de Local de Exercício, apostilando-se, bem como CONDENAR a Fazenda do Estado de São Paulo a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o ALE - Adicional de Local de Exercício, importância que será apurada em sede de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000483-15.2026.8.26.0127, 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELE RODRIGUES AMORIM

CPF: 31XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 014095646/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:48:41

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: DANIELE RODRIGUES AMORIM

CPF: 31XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 014095646/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: NISIMA DEVEZA FOLHA ROCHA

CPF: 21XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012513143/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: NISIMA DEVEZA FOLHA ROCHA

CPF: 21XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012513143/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004460-15.2026.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE ANISIO CASCAIS CPF: 59XXXXXX15

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008874724/02 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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