DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

concernente ao Processo Nº 1044498-45.2025.8.26.0114 em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública – Comarca de Campinas, transcrevendo-se o dispositivo da Sentença, nos seguintes termos:

Lima, 13.289.289-3; Ezequiel de Almeida Machado, 17374908-2; Filipe Feliciano Neves, 40334754-3; Jônatas Souza da Silva, 41956046-4; Luiza Nery C Silva, 37495910-9; Amanda da Silva Marques, 52663227-6; Rosana Aparecida Veneziani, 20213178-6.

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:

Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 29/09/2026, declarando efetivo exercício dos profissionais abaixo relacionados que participaram da Orientação Técnica - “ENCONTRO FORMATIVO - “CURRÍCULO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS" – CIÊNCIAS HUMANAS realizado dia 28 de setembro de 2026 das 13h às 17h, na Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, nos termos do artigo 09 da Resolução SE 170 de 22 de dezembro de 2025. Arnaldo Augusto Lírio Gabrielli, 485178254; Ana Alice Rodrigues de Oliveira, 387968957; Danilo Giacometti Paris, 443252555; Anderson Aparecido Silveira Delnero, 424629379; Marcela Sabino Estevo, 337999557; Adilson Aparecido Concetta, 24881571-4; Tamiris Aline Ferreira, 495182904; Rafael Junior Machado da Silva, 665798416; Vanderlei Aparecido de Jesus Nunes Junior, 28530225-5; Neiva Accioli Sousa Santos, 409965388; Cristina Antonia Nunes, 202290955.

1) DECLARAR a ilegalidade da cobrança dúplice, DETERMINANDO a cessação dos descontos em duplicidade (mantendo-se o desconto do vínculo mais antigo – RS/PV: 12.595.366/02);

2) CONDENAR a requerida à restituição, de forma simples, dos valores cobrados em duplicidade, desde a citação, respeitada a prescrição quinquenal.

A apuração será dividida em dois períodos: �. Período anterior a 09/12/2021 (Vigência dos Temas 810/STF e 905/STJ): i. Correção Monetária: Incide o IPCA-E (desde o efetivo prejuízo, Súmula 43- STJ) e ii. Juros de Mora: Incidem os juros da caderneta de poupança (Art. 1º-F da Lei 9.494/97), a partir da citação (Art. 405, CC);

B. Período a partir de 09/12/2021 (Vigência da EC 113 e regimes subsequentes): O montante apurado na forma do item "A" (principal + correção + juros) será consolidado em 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, incidirá exclusivamente a Taxa SELIC (que já engloba juros e correção, seja pela EC 113 original ou pelo Art. 406 do CC), vedada sua cumulação com qualquer outro índice.”

Portaria da Dirigente Regional – Coordenadora Geral de 30 - 09 - 2026 CONSIDERANDO, nos termos do artigo 09, da Resolução SE 170, de 22/12/2025, Efetivo Exercício aos docentes relacionados abaixo, participantes da formação "Por Dentro do Currículo – Linguagens – Educação Física", realizada na Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, no dia 28 de setembro de 2026, das 8h às 12h. LETÍCIA FACHINELLI FORTI GUIMARÃES CPF 360XXXXXX80; LEANDRO DE SOUZA PINTO CPF 227XXXXXX05; VIRNA VASSOLLI CPF 290XXXXXX48; FRANCIELLE LIMA FERREIRA BERNARDES CPF 372XXXXXX69; BRUNO JUNQUEIRA PICARELLI CPF 336XXXXXX50; LUAN FERNANDO DE MORAIS CPF 401XXXXXX99; RENATA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS CANGANI CPF 217XXXXXX05; PAOLA EMILIA OLIVEIRA AMARO CPF 473XXXXXX59; PAULO CEZAR KRETIKOUSKI ROQUE CPF 380XXXXXX85; APARECIDA RODRIGUES COELHO CPF 089XXXXXX51; Portaria da Dirigente Regional – Coordenadora Geral de 30 - 09 - 2026 CONSIDERANDO, nos termos do artigo 09, da Resolução SE 170, de 22/12/2025, Efetivo Exercício aos docentes relacionados abaixo, participantes da formação "Por Dentro do Currículo – Linguagens – Educação Física", realizada na Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, no dia 29 de setembro de 2026, das 8h às 12h. JOELSON ALVES DA ROCHA CPF 038XXXXXX65; ALEXANDER GRÉGIO CPF 175XXXXXX70; BEATRIZ RAISSA DOS SANTOS COSTA CPF 458XXXXXX39; ANTONIO CÉSAR CARVALHO CPF 171XXXXXX29; RENATA CRISTINA BATISTA DOS REIS CPF 330XXXXXX61; PAULO HENRIQUE PONTES RODRIGUES CPF 389XXXXXX60; RICARDO BRITO DO VALE CPF 170XXXXXX73; JEAN DE JESUS SILVA CPF 474XXXXXX00; LUCAS HENRIQUE DE SOUSA SILVA GINE CPF 420XXXXXX66; MANOEL MESSIAS SILVA GONDIM CPF 149XXXXXX80;

Em favor de: Renato Luiz Cursino Nicolielo – R.G. 19.423.332 DI-1 – Professor de Educação Básica II – SQC-II-QM – RS/PV: 12.595.366/02 – E.E. Profº Carlos Alberto Galhiego – Unidade Regional de Ensino de Campinas Oeste. Posse: 11/01/2005 Exercício: 31/01/2005 DI-2 – Professor de Educação Básica II – SQC-II-QM – RS/PV: 12.595.366/04 – E.E. Profº Carlos Alberto Galhiego – Unidade Regional de Ensino de Campinas Oeste. Posse: 19/01/2012 Exercício: 01/02/2012

Retificando a Portaria DE 23 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOE 26/01/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA REHDER FERREIRA – RG 17317001, onde constou: período de 27/02/2019 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 30/09/2025, leia-se: período de 27/02/2019 à 25/02/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 01/10/2026

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 30/09/2026

Retificando a Portaria DE 18 DE AGOSTO DE 2025, publicada no DOE Cessando, 19/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio DOCENTES em nome de ANDREA SCAPIN VALDERRAMA – RG 28054232, onde constou: A partir de 30/09/2026 os efeitos da Portaria de 09/03/2026, período de 17/09/2017 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 20/04/2024, leia-se: publicada em 11/03/2026, na parte em que designou ISAAC FERNANDES DE período de 17/09/2017 à 15/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto ALMEIDA, R.G.: 48.603.184-8, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia MÉDIO – CAT. “O” - CTD, para o exercício de Atividades Docentes, em e gozo, publicada no DOE, 01/10/2026.

A partir de 30/09/2026 os efeitos da Portaria de 09/03/2026, publicada em 11/03/2026, na parte em que designou ISAAC FERNANDES DE ALMEIDA, R.G.: 48.603.184-8, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CAT. “O” - CTD, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. Profº Dr. Paulo Mangabeira Albernaz, em Campinas, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

Retificando a Portaria DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOE 18/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GENIVALDO FRANCA – RG 18854136/1, onde constou: período de 22/02/2019 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 26/09/2025, leia-se: período de 22/02/2019 à 20/02/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 01/10/2026.

Retificando a Portaria DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOE 07/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA LUIZA MATOSO – RG 22675882/1, onde constou: período de 15/04/2016 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 17/11/2022, leia-se: período de 15/04/2016 à 13/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 01/10/2026.

• A Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, no uso da

• competência conferida pelo Decreto Nº 11074, de 29/01/2016 expede a presente apostila em atenção ao Cumprimento de Decisão Judicial concernente ao Processo Nº 1035784-96.2025.8.26.0114 em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública – Comarca de Campinas, transcrevendo-se o dispositivo da Sentença, nos seguintes termos:

• “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito

• com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a ilegalidade da cobrança dúplice, DETERMINANDO a

• cessação dos descontos em duplicidade (mantendo-se o desconto do vínculo mais antigo – RS/PV: 09.915.837/04);

PORTARIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LICENÇA PRÊMIO

2) CONDENAR a requerida à restituição, de forma simples, dos valores pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente cobrados em duplicidade, desde a citação, respeitada a prescrição ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: quinquenal. A apuração será dividida em dois períodos: CLEUSA ALVES, RG 12794673, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQF - �. Período anterior a 09/12/2021 (Vigência dos Temas 810/STF e I/QM, classificado na EE HILDA HILST ESCRITORA e em exercício na EE 905/STJ): i. Correção Monetária: Incide o IPCA-E (desde o efetivo HILDA HILST ESCRITORA. PULP nº 1106/0043/2012. Certidão nº prejuízo, Súmula 43- STJ) e ii. Juros de Mora: Incidem os juros da 259/20404/2026 – Período de 26/07/2019 a 24/07/2024. caderneta de poupança (Art. 1º-F da Lei 9.494/97), a partir da JOSE LUIS ALGODOAL DA SILVEIRA, RG 02486492801, PROFESSOR citação (Art. 405, CC); EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE ANTONIO DA COSTA B. Período a partir de 09/12/2021 (Vigência da EC 113 e regimes SANTOS PREFEITO e em exercício na EE ANTONIO DA COSTA SANTOS subsequentes): O montante apurado na forma do item "A" (principal + PREFEITO. PULP nº SEE/1065646/2019. Certidão nº 260/20404/2026 – correção + juros) será consolidado em 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, Período de 21/01/2019 a 19/01/2024. incidirá exclusivamente a Taxa SELIC (que já engloba juros e correção, seja MARCILENE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, RG 37349142, PROFESSOR pela EC 113 original ou pelo Art. 406 do CC), vedada sua cumulação com EDUCACAO BASICA I – SQC - II/QM, classificado na EE ADOLPHO ROSSIN qualquer outro índice.” MAJOR e em exercício na EE ADOLPHO ROSSIN MAJOR. PULP nº Em favor de: Maria José da Silva Panuche – R.G. 13.290.620-X SEE/124828/2023. Certidão nº 261/20404/2026 – Período de 16/05/2018 a DI-1 – Professor de Educação Básica II – SQF-I-QM – RS/PV: 14/05/2023. 09.915.837/04 – E.E. Profª Maria Helena Antônio Cardoso – Unidade MARIA LUIZA MATOSO, RG 22675882, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – Regional de Ensino de Campinas Oeste. SQF - I/QM, classificado na EE FRANCISCO RIBEIRO SAMPAIO PROF. e em F - ACT (CATEGORIA F) exercício na EE FRANCISCO RIBEIRO SAMPAIO PROF.. PULP nº Exercício: 12/02/2007 015.00261885/2023-48. Certidão nº 262/20404/2026 – Período de DI-2 – Professor de Educação Básica II – SQC-II-QM – RS/PV: 14/04/2021 a 12/04/2026

MARCILENE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, RG 37349142, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQC - II/QM, classificado na EE ADOLPHO ROSSIN MAJOR e em exercício na EE ADOLPHO ROSSIN MAJOR. PULP nº SEE/124828/2023. Certidão nº 261/20404/2026 – Período de 16/05/2018 a 14/05/2023.

DI-2 – Professor de Educação Básica II – SQC-II-QM – RS/PV: 14/04/2021 a 12/04/2026 09.915.837/05 – E.E. Jornalista Cecília de Godoy Camargo – Unidade GIOVANA SICILIANO NASCIMENTO, RG 24299571, PROFESSOR EDUCACAO Regional de Ensino de Campinas Oeste. BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE CELESTE PALANDI DE MELLO Posse: 05/02/2018 PROFA. e em exercício na EE CELESTE PALANDI DE MELLO PROFA. PULP nº Exercício: 16/02/2018 015.00469858/2026-64. Certidão nº 263/20404/2026 – Período de Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 12/02/2019 a 10/02/2024.

A Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, no uso da competência conferida pelo Decreto Nº 11074, de 29/01/2016 expede a presente apostila em atenção ao Cumprimento de Decisão Judicial

Portaria da Coordenadora geral/Dirigente Regional de Ensino, de 30/09/2026

Retificando Publicação no D.O. de 16/07/2026, Caderno executivo, Ato Pessoal em nome de PAULA FRASSINETE PICHITELLI, RG 20XXX86, DI: 1, DIRETOR DE ESCOLA, onde se lê: 3°QQ, 13/02/2024, leia-se: 3°QQ, 22/04/2023

MARCILENE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, RG 37XXX142, DI: 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, onde se lê: 3°QQ, 27/06/2024, leia-se: 3°QQ, 09/10/2022

ANA PAULA SEVERINO, RG 25XXXX49, DI: 1, DIRETOR DE ESCOLA, onde se lê: 3°QQ, 26/01/2023, leia-se: 3°QQ, 27/03/2021

CLAUDIMARA FERREIRA DO NASCIMENTO, RG: 21.XXX.424, DI: 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, onde se lê: 2°QQ, 10/06/2024, leia-se: 2°QQ, 08/07/2023

GLAUCILENE SPERANCIN SILVA, RG: 25XXXX66, DI: 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, onde se lê: 2°QQ, 26/05/2024, leia-se: 2°QQ, 21/08/2023 MICHELE ADRIANA DE QUEIROZ FERREIRA SILVA, RG: 27.XXX.621, DI: 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, onde se lê: 1°QQ, 26/08/2023, leia-se: 1°QQ, 07/09/2021 CHRISTENSON LUCAS PLINIS, RG: 41.XXX.156, DI: 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, onde se lê: 2°QQ, 31/07/2022, leia-se: 2°QQ, 07/06/2020

NARJARA VALESKA FELICIO, RG: 25.XXX.770, DI: 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, onde se lê: 2°QQ, 15/02/2022, leia-se: 2°QQ, 16/08/2020

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 30/09/2026.

Retificando publicação do D.O.E de 29/09/2026 – Seção Atos de Pessoal, em nome de Milaine Correa de Sousa – R.G. 32.904.945-8 – DI-1, onde se lê: a partir de 28/09/2026, leia-se: a partir de 30/09/2026. Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 30/09/2026. Retificando publicação do D.O.E de 30/09/2026 – Seção Atos de Pessoal, em nome de Milaine Correa de Sousa – R.G. 32.904.945-8 – DI-1, designando para as funções de Vice-Diretor Escolar, onde se lê: a partir de 28/09/2026, leia-se: a partir de 30/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 30/09/2026

CONVOCANDO os servidores abaixo relacionados, para prestação de serviços junto às unidades escolares requisitadas pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer às respectivas unidades escolares nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral.

Data: 04/10/2026 Horário: 08h00 às 17h00

Local: EE PROF. MESSIAS GONÇALVES TEIXEIRA

Nome: Anderson Candido Marçal; Catharina Zotta de Souza; Ana Gabriela de Morais Oliveira; Simone Santana Muza; Elisangela Zanardi; Ana Júlia Soares dos Santos; Karen Victória Lobato do Nascimento; Sueli Aparecida Moreira Oliveira

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 30 de setembro de 2026.

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