DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

para gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68:

SEI: 015.00187596/2026-12 Concedendo, Nos termos do Artigo 16 do

Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000546-92.2026.8.26.0471, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

EDUARDO DE MORAES FONSECA, RG: 12276135808, DI -1, AOE, SQC-IIIQAE da EE "Otavio Ferrari", na Unidade Regional de Ensino - Itapeva/SP sendo 01 dia, em 29/09/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSELI APARECIDA CAMPOS DE RAMOS CPF: 09XXXXXX96

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5772 - DIRETOR ESCOLAR RS/PV: 006354555/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Carteira de Identidade Nacional - CIN, o servidor MAXWELL DA COSTA GOMES JUNIOR, RG. 46.177.670-4, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, EE Profª Esther Carpinelli Ribas, em Itararé, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 357..-05, emitida em 19/07/2026.

a) Recalcular o adicional por tempo de serviço (quinquênio), incluindo-se o “Piso Salarial Docente”, apostilando-se e; b) ao pagamento dos valores em atraso, no importe de R$13.549,87 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculo indicado na inicial às fls. 325, com a inclusão de eventuais valores não pagos no curso deste processo e reflexos, a prescrição quinquenal e observando-se os descontos de contribuição previdenciária, fiscal e assistência médica (se o caso), reconhecendo-se o caráter alimentar da verba.

CESSANDO,

A partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria de 03/03/2026, publicada em 04/03/2026, na parte em que designou PAULA CRISTINA DA SILVA MOTA, RG 46.829.899, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada na EE Dr. Epaminondas Ferreira Lobo, em Itararé, para o cargo de Supervisor de Ensino, na Unidade Regional de Ensino de Itararé, em Itararé, em substituição a Guilherme Marques Gorski, CIN 062..-26, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, deixando de fazer jus às gratificações e adicionais inerentes ao cargo substituído.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 14:09:21

DESIGNANDO,

à vista da competência que lhe é conferida, para o Posto de Trabalho destinado às funções de PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO, previsto no inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-121997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado:

Declarando que, em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional – CIN: -MARIA JOSE PEDROSO MARQUES, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada na EE ARTHUR SILVA BERNARDES PRES, em Cerquilho, altera o RG 10594793 3, para CIN 02086580843. SEI 015.00697641/2026-42;

A partir de 01/10/2026 PAULA CRISTINA DA SILVA MOTA, RG 46.829.899, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada na EE Dr. Epaminondas Ferreira Lobo, em Itararé, Unidade Regional de Ensino de Itararé, para exercício da função na Unidade Regional de Ensino de Itararé, em Itararé, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

-MARCELO DA SILVA PINTO, PEFM, classificado na EE PERY GUARANY BLACKMAN PROF., em Itu, altera o RG 21111850, para CIN 00554551586. SEI 015.00699199/2026-99;

-MERCIA FERREIRA DE BRITO VICENTE, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, designada GERENTE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada na EE MIRINHA TONELLO, em Salto, altera o RG 18860808 4, para CIN 13162236800. SEI 015.00707335/2026-21;

à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

-VANDERLEI MATIAS RODRIGUES, PEBII, classificado na EE LUCIDIO MOTTA NAVARRO, em Cabreúva, altera o RG 25445282 6, para CIN 17062741817. SEI 015.00695639/2026-39;

-ALAIN JHONES DA CRUZ MOREIRA, PEBII, classificado na EE ROSA MARIA M.M. FREIRE PROFA, em Itu, em exercício na EE MARIA AP. FERNANDES LEITE PF em Porto Feliz, altera o RG 44883491 1, para CIN 36998560893. SEI 015.00699716/2026-20;

A partir de 30/09/2026

EE Prof.ª Sandra Regina Pires, em Barão de Antonina

-MARCIA CAMPOS DE ARAUJO, PEBII, classificada na EE MARIA AP. FERNANDES LEITE PF, em Porto Feliz, altera o RG 20113410 X, para CIN 17600077817. SEI 015.00699887/2026-59;

JULIANA MÜLLER OLIVEIRA, RG 33.274.030-4, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof.ª Sandra Regina Pires, em Barão de Antonina, Unidade Regional de Ensino de Itararé, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

-ANACLEIA MONTEIRO PENHA MARIANO, PEFM, classificada na EE MARIA AP. FERNANDES LEITE PF., em Porto Feliz, altera o RG 43445695 0, para CIN 43233708300. SEI 015.00714602/2026-17; -CINTIA AUGUSTO DA SILVA, PEBII, classificada EE DOLORES ANTUNES DA SILVA, em Salto, altera o RG 19635973, para CIN 16728259899. SEI 015.00723842/2026-11;

A Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Itararé, no uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso II, do Art. 14 da Resolução SE nº 09/2018, declara que fica alterada, a pedido, a Sede de Exercício do servidor abaixo identificado, para fins de desempenhar como docente readaptado as atribuições do rol de atividades, conforme segue:

• -ELIZABETH SANCHES DE MELLO, DIRETOR DE ESCOLA, classificada EE

• DOLORES ANTUNES DA SILVA, em Salto, altera o RG 9030057 9, para CIN 04233753854. SEI 015.00723896/2026-78;

• -ELISABETE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO ZACHEU, AGENTE DE

• ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada na EE PLINIO RODRIGUES DE MORAIS, em Tietê, altera o RG 16713626 4, para CIN 06644127851. SEI 015.00723924/2026-57;

MARIO SIDNEI LOPES, RG 20.630.870, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, titular de cargo efetivo, classificado na EE Miguel João Pereira Padilha, em Riversul, e sede de exercício na EE Epitácio Pessoa, em Itaporanga, a partir de 28/09/2026.

• -VALMIR RODRIGUES MACHADO, PEBII, classificado na EE MARIO PEDRO

• VERCELLINO ALF., em Boituva, altera o RG 18369846 0, para CIN 09231343874. SEI 015.00732275/2026-85;

-JAQUELINE FERNANDA GOMES FAGERSTROM, PEFM, classificada na EE PAULA SANTOS PROF., em Salto, altera o RG 49050013 4, para CIN 40385551860. SEI 015.00733185/2026-10;

CONCEDENDO, 40385551860. SEI 015.00733185/2026-10; à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo -NILZA MOREIRA TAKAHASHI, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, 193, da Lei nº 10.261/68 c/ o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o classificada na EE ARTHUR SILVA BERNARDES PRES, em Cerquilho, altera o servidor abaixo relacionado afastado: RG 15345963 3, para CIN 04721256809. SEI 015.00726501/2026-99. SILVANA RODRIGUES GALVÃO RG: 22.212.768 - 5, DI 3 PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, de 30-09-2026 EE Miguel João Pereira Padilha, em Riversul Autorizando, para gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos Período de 02 (dois) dias, de 29/09/2026 a 30/09/2026. artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68: SONIA REGINA GONCALVES, RG 15889607 5, DI 1, EXECUTIVO PUBLICO, PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA/DIRETOR ESCOLAR, DE 30 SQC-III-QSE, da DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO ITU, em ITU, 30 dias DE SETEMBRO DE 2026 referente à Certidão 21/2026, período 13/09/2020 a 11/09/2025. PULP SEI CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do art.º 60 da 015.00147563/2023-97. Lei Federal 8213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto DANIELLE CRISTINA ANDRADE PAZOTO, RG 35202897 X, DI 1, PEB II, SQCUCRH/CAF 03/2015, de 12-11- 2015, a: II-QM, da EE MARIO PEDRO VERCELLINO ALF, em ITU, 15 dias referente à CAMILA MARIA BIGLIA, RG. 40.857.410-0, Professor do Ensino Certidão 86/2023, período 13/05/2016 a 11/05/2021. PULP SEI Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria "O", DI 1, classificada e em 01500320496/2023-61 exercício na EE Tomé Teixeira, em Itararé, 4 (quatro) dias, no período de 28/09/2026 a 01/10/2026/2026 PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU Para fins de acerto de vida Funcional: Concedendo Licença Maternidade Internação no período de 01/06/2026 a 22/09/2026 e Auxílio Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23/09/2026 a PATRICIA APOSTILA ALTERAÇÃO DE NOME APARECIDA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 45730791 2, PROFESSOR DE Unidade Regional de Ensino de Itu – URE Itu ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da Lei Apostila do Chefe de Serviços de Pessoas, de 30-09-2026 Complementar n° 1.093/2009. (prevalece sobre a Portaria do Chefe de Declarando, que: JAQUELINE FERNANDA DE SOUZA GOMES, passa a Serviço de Pessoas, DOE de 23/06/2026, SEI 015.00495235/2026-47). assinar em virtude de casamento, JAQUELINE FERNANDA GOMES FAGERSTROM, CIN 40385551860, SQF-I-QM, classificada na EE PAULA PORTARIA DO COORDENADOR DA URE SANTOS PROF., em Salto. SEI 015.00733185/2026-10.

ANIVALDO ROBERTO DE ANDRADE, CIN 027xxx6, DI 1, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-CSP-QM, da EE MARIA TEREZA G. DE ANGELO, em SALTO, 30 dias referente à Certidão 216/2000, período 06/03/1989 a 04/03/1994. PULP SEI 01500119662/2023-89.

Portaria do Coordenador da URE - Itu

Cessando

com fundamento na Res SEDUC 163/2025, art. 20, I,

os efeitos da Portaria publicada em 27/07/2022, a partir de 01/10/2026, na parte em que designou ANIVALDO ROBERTO DE ANDRADE, CIN 02713305896, DI 1, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, para o Posto de Trabalho destinado às funções de DIRETOR DE ESCOLA, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE PROF.º SALATHIEL VAZ DE TOLEDO, em ITU, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE. SEI 015.00739306/2026-29

a partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 10/02/2025, na parte em que designou SARA DEOLINDA SOARES RODRIGUES, 33.388.438, DI 3, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE DR CESÁRIO MOTTA, em ITU, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE. SEI 015.00739033/2026-12

a partir de 28/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 10/02/2025, na parte em que designou LARISSA BARONI GALLO ASTOLFI, 44.805.836, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para o Posto de Trabalho destinado às funções de ATIVIDADES DOCENTES, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE BENEDITO OLYMPIO LEITE (IPOJUCÃ), em BOITUVA, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE. SEI 015.00739077/2026-42

com fundamento na Res. SEDUC 28/2023, art 8º, Inciso IV, os efeitos da portaria que designou para as funções de DIRETOR ESCOLAR, a partir de 01/10/2026, LUCIANA MARIA SINHORINI, RG 19.179.435, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II-QM, na EE PROF.ª MARIA TEREZA GUIMARÃES DE ANGELO, em SALTO. SEI 015.00739288/2026-85 Designando

com fundamento na Resolução SEDUC 52/2022, alterada pela 09/2024, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, a partir de 01/10/2026, na EE BENEDITO OLYMPIO LEITE (IPOJUCÃ), em BOITUVA, SARA DEOLINDA SOARES RODRIGUES, 33.388.438, DI 3, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho. SEI 015.00736684/2026-51

com fundamento na Resolução SEDUC 53/2022, para as funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGOGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso IV do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, a partir de 01/10/2026,

na EE BENEDITO OLYMPIO LEITE (IPOJUCÃ), em BOITUVA – LARISSA BARONI GALLO ASTOLFI, RG 44.805.836, DI 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho. SEI 015.00736353/2026-11

com fundamento na Resolução SEDUC 52/2022, alterada pela 09/2024 para as funções de Vice-Diretor Escolar, no período de 01/10/2026 a 29/11/2026, LUCIANA MARIA SINHORINI, RG 19.179.435, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II-QM na EE PROF.ª MARIA TEREZA GUIMARÃES DE ANGELO, em SALTO, SEI 015.00740264/2026-79

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 30-09-2026 Ratificando, para Fins de Abono de Permanência, as Certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue: RITA DE CASSIA MARCOLINO POLAZ, CPF 122.XXX.XXX-97, Certidão 20442462/2026; Processo SPDOC 278611/2019.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

DECLARANDO QUE, em cumprimento à Decisão Liminar, constante no Processo Judicial nº 1147738-05.2026.8.26.0053, encabeçado por CRISTINA CHIAPESAN, o (a) interessado (a) abaixo faz jus ao seguinte: “A decisão liminar assim determinou: a) se abstenha de efetuar novos descontos nos vencimentos da autora decorrentes exclusivamente das ausências relativas ao período de 25/05/2026 a 08/07/2026 e restitua os valores já descontados a esse título; b) se abstenha de aplicar penalidade disciplinar fundada exclusivamente nas ausências relativas aos períodos de 15/08/2022 a 13/09/2022 e 25/05/2026 a 08/07/2026, até ulterior deliberação, sem prejuízo da regular apuração administrativa dos fatos.” CRISTINA CHIAPESAN, RG. 22238845 - 6, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado na EE ANSELMO BISPO DOS SANTOS, em Taiaçu, da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal. APOSTILA AÇÃO JUDICIAL DECLARANDO QUE, em cumprimento à Decisão Liminar, constante no Processo Judicial nº 1147738-05.2026.8.26.0053, encabeçado por CRISTINA CHIAPESAN, o (a) interessado (a) abaixo faz jus ao seguinte: “A decisão liminar assim determinou: a) se abstenha de efetuar novos descontos nos vencimentos da autora decorrentes exclusivamente das ausências relativas ao período de 25/05/2026 a 08/07/2026 e restitua os valores já descontados a esse título; b) se abstenha de aplicar penalidade disciplinar fundada exclusivamente nas ausências relativas aos períodos de 15/08/2022 a 13/09/2022 e 25/05/2026 a 08/07/2026, até ulterior deliberação, sem prejuízo da regular apuração administrativa dos fatos.” CRISTINA CHIAPESAN, RG. 22238845 - 6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado na EE BENEDITO ORTIZ CEL., em Taiúva, da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal.

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, de 30-09-2026 Autorizando,

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