DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

143/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ROGERIO DOS REIS CAMARGO QUILIS, RG 29.567.497-0, Professor de Educação Básica II na Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Monte Alto e Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria O – Nesta Unidade escolar. Acumulação Legal.

O Diretor da EE Constante Ometto, com base no artigo 96 do Decreto nº 64.187/2019, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte: Ato Decisório nº047/2026

LYNIKHER RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 56.849.689-9, Professor na EMEB Adolpho Tomaz de Aquino, da Prefeitura Municipal Motuca e Professor de Ensino Fundamental e Médio – Cat.O – Nessa Unidade escolar. Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS de 30/09/2026 Declarando, em nome de LUCENIE BERALDO CALIANO, CPF: 055.XXX.XXX-97, Professor de Educação Básica II – SQC -II – QM, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial exarada nos autos do Processo Digital nº 1003471-95.2025.8.26.0045, que a servidora faz jus: “JULGO PROCEDENTES os pedidos para fins de: 1) determinar que a parte ré cesse os descontos relativos ao segundo vínculo laboral da autora, no qual ela se encontra em atividade, devendo o desligamento se dar em relação ao Reg. Sistema (RS)/PV 05.276.846/03, e não quanto ao CPF da autora, com o fito de se evitar desligamento dos dois vínculos, nos termos do pretendido na inicial, apostilando-se o direito; e 2) condenar a parte ré a restituir à parte autora as parcelas que foram pagas em duplicidade sob a rubrica "IAMSPE" em razão do segundo vínculo Reg. Sistema (RS) / PV 05.276.846/03, a partir da posse, observada a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária, desde o desconto de cada parcela, e juros de mora, a partir a partir da citação.”

DECLARANDO:

Alteração no Registro Geral dos servidores:

MARCILENE ALVES VENTURA MOREIRA, RG: 17151121 - 9/UF-SP Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada na EE “Prof.ª Olivia do Amaral Santos Canettieri” em Jacareí, passa a ser Registro Geral – CPF: 306.266.988-80, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 07/07/2026. PAULA BATISTA DE SOUZA, RG: 30019865 - 6/UF-SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada na EE “Prof.ª Olivia do Amaral Santos Canettieri” em Jacareí, passa a ser Registro Geral – CPF: 28937472805, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 18/07/2026.

PAULO ROBERTO SILVEIRA, RG: 14133279 - 7/UF-SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado na EE “Prof.ª Olivia do Amaral Santos Canettieri” em Jacareí, passa a ser Registro Geral – CPF: 039.584.958-69, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 18/12/2024.

VIVIANE SILVA DOS PASSOS PEREIRA, RG: 66777976 - 0/UF-SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada na EE “Prof.ª Olivia do Amaral Santos Canettieri” em Jacareí, passa a ser Registro Geral – CPF: 032.328.957-60, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 06/11/2025.

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 30/09/2026 Ratificando para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: Lucilia De Freitas Spinola, CPF: 131.XXX.198-83, RG: 15.XXX.787;

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome MARISA NOGUEIRA, CIN 887XXX18891, cargo AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada na EE PROFESSOR BENEDICTO MAURO SANTOS. Certidão nº 275/2026, período de 10/03/2021 a 08/03/2026. SEI 015.00340688/2023-94.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 29/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANDREIA MATEUS, RG 20.XXX.456-2, DI2, onde constou: período de 15/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/12/2023, leia-se: período de 15/05/2017 a 13/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 19/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NIDELCI LUZIA MARTINS, RG 22.XXX.188-2, onde constou: período de 27/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/12/2023, leia-se: período de 27/05/2017 a 25/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicadas no DOE de 07/07/2025, 14/07/2025 e 04/09/2025. Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 06/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de TANIA CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA MIRANDA, RG 29.XXX.030-1, onde constou: período de 14/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/04/2024, leia-se: período de 14/09/2017 a 12/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 25/10/2024. Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 16/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALESSANDRA SILVA MENEZES MIRANDA, RG 32.XXX.614-1, onde constou: período de 16/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/06/2024, leia-se: período de 16/11/2017 a 14/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 19/11/2024.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 12/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de AVANI DE SOUZA, RG 23.XXX.403-1, onde constou: período de 03/10/2015 a 06/10/2015, de 31/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/02/2024, leia-se: período de 28/09/2017 a 26/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 19/11/2024.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 09/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JAQUELINE LIMA BARBOSA, CIN 323XXX04816, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 14/03/2024.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 12/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOAO VICTOR TAVARES DE PAULA, RG 32.XXX.609-0, onde constou: período de 26/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/05/2024, leia-se: período de 26/10/2017 a 24/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 17/10/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 05/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCIA BUENO MOREIRA FRANCO CRUZ, RG 26.XXX.024-1, onde constou: período de 05/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/04/2024, leia-se: período de 05/09/2017 a 03/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 16/06/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 12/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA FLESSATTI GONÇALVES DUANETTO, RG 28.XXX.871-X, onde constou: período de 09/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/06/2024, leia-se: período de 09/11/2017 a 07/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 19/11/2024.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 07/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RONALDO CONSTANTINO MANCINELLI, RG 16.XXX.402-8, onde constou: período de 27/11/2014 a 17/12/2014, de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/08/2023, leia-se: período de 22/11/2014 a 17/12/2014 e 01/12/2017 a 04/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 13/01/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 12/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADILSON SOARES DOS SANTOS, RG 22.XXX.843-8, onde constou: período de 01/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/04/2024, leia-se: período de 17/12/2017 a 15/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicada no DOE de 22/08/2025, e de pecúnia, publicada no DOE de 19/03/2024.

Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a:

MARIA TEREZA DE AGUIAR SILVA FREITAS, RG. 35XXX118 – 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, da EE ROBERTO FEIJO DR., designada Assistente Técnico na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, 01 dia 25/09/2026. (SEI nº 015.00073561/2026-05)

A partir de 19-1-26, com fundamento no Inciso I do Artigo 10, da Res.SEDUC-53, de 29/06/22, os efeitos da Portaria publicada em 17/03/2025, na parte em que designou para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica, na EE. Prof. Amaury Teixeira Vasques, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, a docente TAMARA SANT ANA HILD, RG. 082XXXXX830, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. João Feliciano, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí. (Publicado para regularização de Vida Funcional).

Com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc-37, de 1-6-22, para o exercício da Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente a seguir identificado, a partir da data mencionada: A partir de 2-2-26 EE. Dr. João Victor Lamanna, em Jacareí.

TAMARA SANT ANA HILD, RG. 082XXXXX830, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Dr. João Victor Lamanna, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, em Jornada Integral de Trabalho Docente. (Publicado para regularização de Vida Funcional).

No uso de suas atribuições legais, convoca o Diretor Escolar Samuel Moreira Machado, CIN: 31280646870, EE Doutor Roberto Feijó no município de Guararema jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, para prestação de serviços junto à esta Unidade Escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 03 e 04 de outros de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026.

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

MARA EDUARDA DE CARVALHO JULIO, RG. 38XXX3528, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Olivia do Amaral Santos Canettieri, 02 dias no período de 24/09 a 25/09/2026.

O Diretor da EE Benedicto Mauro dos Santos, município de Jacareí jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta Unidade Escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 03 e 04 de outros de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à Unidade Escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

Adriana de Oliveria Correa de Souza – RG: 22XXX631-3 Agatha Nogueira Lopes – RG: 48XXX264-8 Alessandra de Oliveira Coelho – RG: 49XXX555-5 Angela da Silva Conceição – RG: 163XXX93 Daniela Aparecida da Silva Vilas Boas – RG: 42XXX829 Carolina Alves Delpasso – RG: 46XXX311-X Keith Regina Sinopoli – RG: 43XXX3-5 Laline Kelly Mariano – RG: 192XXX51-9 Lucian Idalgo Gonçalves Gobbatto – RG: 403XXX76-1 Mislaine Meirelles Benetti – RG: 96XXX47-5 Sandra Regina Oliveira – RG: 40XXX745-0 Silvio Cesar Silva – RG: 19XXX317

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

O Diretor da EE Doutor Washigton Luiz Pereira de Souza, município de Arujá jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta Unidade Escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 03 e 04 de outros de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à Unidade Escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

ALINE COUTO PARADELLA – RG: 42. XXX.359-6 ANA FLAVIA DE SOUZA – RG:25.XXX.726-6

CLAUDIO ROBERTO BRAZ DIAS – RG: 20.XXX.200-3 GISELLE FERREIRA DO PRADO BORGES – RG: 28.XXX.612-X ISILDA DE OLIVEIRA DA CUNHA – RG:17.XXX.776-X IVANDELMA LIMA PACHECO - RG:45.XXX.194-5 JAQUELINY DE ALMEIDA BARBOSA – RG:41.XXX.026-6 JOSEFA ELIANA PEREIRA DE MELO SILVA – RG:50.XXX.931-0 KENIA DOMINGUES KAWANO SALGADO – RG:22.XXX.197-4 NILZETE BATISTA DA CRUZ – RG:20.XXX.313-1 PATRICIA CECILIA ALVES – CIN:152.XXX.878-06 REGIANE DE OLIVEIRA – RG:20.XXX.406-1 SILVIA DE OLIVEIRA MANOEL – RG:34.XXX.280-8 SÍLVIA RODRIGUES – RG:44.XXX.352-6

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

O Diretor da EE Major Guilhermino Mendes de Andrade, município de Santa Isabel, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, convoca para prestação de serviços junto à esta Unidade Escolar requisitada pela Justiça Eleitoral, nos dias 03 e 04 de outros de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer à Unidade Escolar nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral conforme segue:

Alessandra Rodrigues Barbosa - CPF: 303.XXX.298-54 Solange Penteado Pedroso - CPF: 074.XXX.488-60 Ister Auxiliadora Domingues Santos - CPF: 126.XXX.638-70 Robson de Souza Santos - CPF: 325.XXX.828-57 Juliana Camargo - CPF: 301.XXX.658-75 Elisa Silva Fernandes - CPF: 043.XXX.426-33 Tatiane Silva de Souza - CPF: 300.XXX.288-21

Angela de Castro Soares - CPF: 574.XXX.058-40 Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

MARCIA APARECIDA DE SOUZA MORAES, RG 13XXX249850, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE ANTONIO JOSE SIQUEIRA PROF.,60 dias referente ao período de 06/09/2012 a 04/09/2017, Certidão 18/20207/2018 - URE JAC/PULP – SEI (015.00372124/2024-00).

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