DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

155/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Ficam incluídos na convocação os seguintes servidores: ALÉXIA CRISTINE NASCIMENTO SOUZA – RG nº 54XXX366. PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA – RG nº 29XXX317. YAGO GUEDES DE CARVALHO – RG nº 48XXX251.

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVA RS/PV: 006454756 / 03

Concedendo auxílio-doença nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVA 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, o RS/PV: 006454756 / 03 interessado abaixo relacionado: DIREITO RECONHECIDO EE OTAVIANO SOARES ALBUQUERQUE - SABRINA PATUCCI FERRAZ, CIN. 398XXXXXX77, Professor De Ensino Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Fundamental e Médio, Categoria “O”, 01 (um) dia de auxílio-doença em do(a) servidor(a) ao seguinte: 28/09/2026. A sentença assim determinou: ANTE O EXPOSTO, julga-se PROCEDENTE EE BAIRRO PE DA SERRA a demanda, que deve ser extinta com resolução de mérito, nos termos do - SIRLEYNE CARVALHO DE MORAIS, RG 21XXX274 - 0, Professor de art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a Requerida, Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 04 (quatro) dias a partir de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na obrigação de fazer 29/09/2026. consistente em incluir o Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 Concedendo, com fundamento na Lei Complementar nº 1.196/13, (um terço) constitucional de férias, do 13º (décimo terceiro) salário e da Resolução SGP 36/2013 e Despacho Normativo do Governador de licença-prêmio convertida em pecúnia, efetuando o devido 09/03/2023, 180 (cento e oitenta) dias de Licença maternidade, a apostilamento; e b) CONDENAR a Requerida na obrigação de pagar as interessada abaixo: diferenças retroativasdecorrentes da não inclusão do abono nas referidas ~~-~~ KAMILY APARECIDA VIDAL DOS SANTOS, RG. 60XXX046 - 0, Agente de verbas, respeitada a prescrição quinquenal. Organização Escolar, Categoria O, classificada na EE de Biguá, em Miracatu, a partir de 01/10/2026. INFORMAÇÕES ADICIONAIS RATIFICAÇÃO DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - ABONO DE 1º ATS 09/01/1997; 2º ATS 04/05/2002; 3º ATS 03/05/2007; 4º ATS PERMANÊNCIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 01/05/2012; 5º ATS 04/05/2017; 6º ATS 13/05/2022; SEXTA PARTE 01/05/2012 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Ratificamos, para fins de concessão de Abono de Permanência, a conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº 20442468/2026,, Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:43:17

• SUELI LOPES DAS NEVES, R.G. 8XXX001, Professor Educação Básica II,

• da EE Domingos Bauer Leite Poeta, teve seu documento de identidade alterado para: Carteira de Identidade Nacional – CIN 017.XXX.XXX-12, emitido em 02/09/2026.

Regional de Ensino de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 45, inciso VI, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, à vista do que lhe apresentou o Serviço de Gestão da Rede Escolar, CONVOCA os servidores abaixo, para Orientação Técnica – Vida Escolar e Censo Escolar 2026.

Ratificamos, para fins de concessão de Abono de Permanência, a Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº 20442468/2026,, constante do PUCT – Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT n. º 580/0063/08, referente à docente abaixo identificada: Moira Melina Diaz, CIN nº 133.XXX.XXX28, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE José Ermírio Moraes Senador, município de Juquiá, vinculada à Unidade Regional de Ensino de Miracatu.

I - Dia: 06 de outubro de 2026 - Horário: das 9h às 16h.

II - Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino de Miracatu.

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000036290.2026.8.26.0357, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

III - Público-alvo: Servidores escolares abaixo indicados.

Fabiana de Almeida Durães, RG 45.265.188-8, GOE, 474824 - CEEJA de Miracatu Marlene Aparecida de Freitas Elias, RG 42.067.196-1,Gerente de Organização Escolar, 047715 - EE Clodonil Cardoso Aline Correa de Lara, RG 42.353.636-9, Gerente de Organização Escolar, 034861 - EE Pedro Barros Marcia Aki Fujimoto, RG 24.184.142-2, Gerente de Organização Escolar Designada, 034939 - EE João Adôrno Vassão Rafaela Fernanda Gouveia Machado de Campos, RG 48.041.325-3, Gerente de Organização Escolar, 34940 - EE de Biguá Cibele Diana de Oliveira Lima Lopes, RG 42.400.262-0, GOE, 035270 - EE Três Barras Marcela Capizani Cordeiro, RG 42.066.622-9, Gerente de Organização Escolar, 900035 - EE Poeta Domingos Bauer Leite Fernanda de Alcântara Dias, RG 49.012.061, Agente de Organização Escolar, 034903 - EE Prof. Alice Rodrigues Motta Rosangela Rodrigues Breda, RG 41.194.673, Agente de Organização Escolar, 034873 - EE Prof. Armando Gonçalves Anelize Bertolani da Silva, RG 33.708.206-6, Agente de Organização Escolar, 034800 - EE Prof. Veiga Junior Anna Carolina Miranda Lopes, CIN 413.211.028-10, Gerente de Organização Escolar, 918052 - EE Bairro Pé da Serra Solange Gomes da Silva Aloise, CIN 174.232.438-09, Gerente de Organização Escolar, 034836 - EE de Itariri Mirian de Souza, RG 23.831.711-0, Gerente de Organização Escolar, 35034812 - EE Eng. Clay Presgrave do Amaral Ana Cláudia Cunha de Campos, RG 21.162.423-8, Agente de Organização Escolar, 034757 - EE Profª Dinorá Rocha Giliane Mendes Rosa, RG 27.295.420-2, Gerente de Organização Escolar, 040289 - EE Senador José Ermírio de Moraes Cristiano de Alvarenga Ramos, RG 32.980.274-4, Gerente de Organização Escolar, 34897 - EE Ushisuke Miadaira Michele Cristine de Souza Oliveira Cavalcanti, RG 40.198.396-1, Gerente de Organização Escolar, 903723 - EE Prof. Judith Sant'Ana Diegues Murilo Meireles Filgueiras, RG 48.286.728-0, Gerente de Organização Escolar Substituto, 34915 - EE Prof. Oswaldo Florêncio Adeline Maria Delfino, RG 48.041.525-0, Agente de Organização Escolar, 911884 - EE Prof. Maria José Morais de Carvalho

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Nome: LUZIA PUGLIA MENDES NASCIMENTO

CPF: 13XXXXXX70 Matrícula: 006180577

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, ACT CATGEORIA "F" RS/PV: 006180577 / 02 DIREITO RECONHECIDO

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088337-80.2023.8.26.0053, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O título judicial assim determina: a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

Nome: VALFRIDO DE OLIVEIRA

CPF: 08XXXXXX88 Matrícula: 009501769 Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, EFETIVO RS/PV: 009501769 / 01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Julgado PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer o período de afastamento sindical do autor, compreendido entre 1º/12/2011 e 30/11/2014, como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, inclusive vencimentos e demais vantagens de seu cargo, bem como determinar à ré que proceda à retificação das informações na ficha funcional e certidão de tempo de contribuição do requerente, apostilando-se.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1º ATS 12/06/2001; 2º ATS 28/11/2007; 3º ATS 11/06/2013; 4º ATS 06/08/2018; 5º ATS 17/11/2023. SEXTA PARTE 06/08/2018. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:49:40

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000564-15.2025.8.26.0515, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRA EVA FUJIMORI DAN CPF: 14XXXXXX14

1º ATS 11/12/1999; 2º ATS 13/12/2004; 3º ATS 12/12/2009; 4º ATS 11/12/2014; 5º ATS 11/12/2019; 6º ATS 09/12/2024. SEXTA PARTE 11/12/2014. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:44:34

Matrícula: 013929367 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVA RS/PV: 013929367 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Valdir Correa Nobrega, RG 19.481.618-7, Secretário de Escola, 034770 - EE José Muniz Teixeira Gabriel Luiz Silva Araujo, RG 53.579.737-0, Agente de Organização Escolar, 919559 - EE Bairro Jairê Julio Agusto Batista, RG 33.253.806, Agente de Organização Escolar, 034964 - EE Otaviano Soares Albuquerque Sergio Yoiti Fujimoto, RG 24.249.792-5, Gerente de Organização Escolar, 035269 - EE Prof. Sylas Baltazar de Araujo Nivea Dellisanti Moreira dos Santos, CIN 312.242.148-89, Gerente Organização Escolar, 034952 - EE Raposo Tavares Adriana da Silva Vassão Fugyama, RG 32.243.066-5, Gerente de Organização Escolar, 34769 - EE Cel. Jeremias Junior João Felipe França Alves, RG 44.501.832-X, Gerente de Organização Escolar, 040265 - EE Santa Rita de Cássia Dirleine Mendes Bonifacio Simon, RG 27.992.257-7, Gerente de Organização Escolar, 906049 - EE Bairro Nova Itariri Reinaldo Leocádio de Lima, RG 24.207.602, Agente de Organização Escolar, 039056 - EE Prof. Elvira Silva Regina Domingues Fernandes, CIN 412.759.198-63, Agente de Organização Escolar, 919561 - EE Bairro do Engano

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001482-82.2025.8.26.0456, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (...) e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para i) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal a que faz jus (quinquênio) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, a) a Gratificação Executiva e b) Piso Salarial (complementar), apostilando-se; e ii) CONDENAR a requerida ao pagamento à autora das diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, observada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação.”

Nome: IVANI Aparecida De Souza Pereira ii) CONDENAR a requerida ao pagamento à autora das diferenças vencidas CPF: 16XXXXXX99 e vincendas, até o apostilamento, observada a prescrição quinquenal, Matrícula: 010183000 contada do ajuizamento da ação.” Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, ACT - CATEGORIA "F" INFORMAÇÕES ADICIONAIS RS/PV: 010183000 / 02 DIREITO RECONHECIDO 1º ATS 13/07/2013; 2 º ATS 03/10/2019; 3º ATS 21/11/2024 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. do(a) servidor(a) ao seguinte: Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:42:09 a) Recalcular a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL INFORMAÇÕES ADICIONAIS O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada 1º ATS 10/10/2004; 2º ATS 24/03/2010; 3º ATS 25/04/2015; 4º ATS em julgado, constante do Processo nº 1000317-63.2026.8.26.0456, JUIZADO 26/07/2020; 5º ATS 28/07/2025. SEXTA PARTE 26/07/2020 ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:45:42 Nome: MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO CPF: 22XXXXXX00 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Matrícula: 012537937 O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 012537937 / 02 uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada DIREITO RECONHECIDO em julgado, constante do Processo nº 0000290-06.2026.8.26.0357, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) que RECALCULE os vencimentos a Nome: MARIA ZILDA CALADO GÓES que a parte autora faz jus, considerando o piso salarial docente Decreto CPF: 09XXXXXX62 62.500/2017 (código 01.035) como integrante da base de cálculo dos

Adalberto de Lara Ribeiro, RG 23.116.488-9, Gerente de Organização Escolar, 908344 - EE Prefeito Jofre Manoel Valdeli Aguiar Monteiro, RG 27.295.143-2, Gerente de Organização Escolar, 47727 - EE Sebastiana Muniza Paiva

AUTORIZANDO, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, com base no Art. 3º, § 1º, 1 da LC nº 1015/07 alterado pela LC 1218/2013, aos servidores abaixo relacionados:

FABIANI SILVA MANCIO GOMES, RG: 33XXX076 – DI: 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificada na EE CLODONIL CARDOSO, em IGUAPE, referente à certidão nº 117/21101/2026, relativo ao período de 29/11/2014 a 14/01/2021(Interpolados), publicado no D.O.E. de 23/09/2026. Processo: SEI: 015.00719584/2026-60. Resta 60 dias de saldo.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA / DIRETOR ESCOLAR, DE 30 CPF: 09XXXXXX62 DE SETEMBRO DE 2026 Matrícula: 006454756

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