DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105649140.2026.8.26.0053, do Juizado da Fazenda Pública de de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALDIRENE FOGACA

CPF: 13XXXXXX31

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007822339/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: (i) condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário, apostilando-se.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Aposentada a partir de 01/02/2023.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:30:44

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Declarando como de efetivo exercício, conforme disposto na Resolução Seduc n° 170/2025, aos servidores, que participaram da Reunião de Trabalho " Acompanhamento das Prestações de Contas do PDDE Federal”, na Escola Estadual Queiroz Filho, em Leme, das 8 às 16 horas, no dia 02/09/2026:

Mara de Fátima Peres-RGxx.xxx.9919; Lidiane Aparecida da Silva-RGxx.xxx.0628; José Raymundo Cabral-RGxx.xxx.3327; Aline Fernanda de Lima-RGxx.xxx.8671; Natasha Faro Jorge-RGxx.xxx.5055; Daniel Bueno-CINxx.xxx.4821; Paloma Cristina C. de Oliveira-RGxx.xxx.942-3;

O(a) Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005192-06.2025.8.26.0038 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:JULIANA FEITOSA MARCUCCI

CPF: 22322030856

Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV:013012514/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar que a ré apostile e implante, no prazo de 30 dias, o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) da autora, com base na integralidade dos vencimentos, incluindo todas as verbas permanentes, excluídas as eventuais, indenizatórias e vedada a incidência recíproca entre vantagens

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:27:17

O(a) Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001114-21.2025.8.26.0538 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF: 17772322879

Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:014412391/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do quinquênio da parte autora, de modo que incida também sobre o "PISO SALARIAL DOCENTE-DECRETO 62.500/2017", verba paga sob o código 01.035, incluindo-o, portanto, na base de cálculo, com reflexos em 13º salário, terço constitucional de férias (se o caso). Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 11:54:11

O(a) Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino - Pirassununga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001049-26.2025.8.26.0538 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARCIA SILVA CPF: 25141921883

Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:009285337/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

sentença assim determinou: i) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobrea Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI, a partir da Emenda Constitucional 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE;(ii) condenar a ré a restituir à parte autora, os valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos(13º salário e terço constitucional de férias). Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 12:18:26

O(a) Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino - Pirassununga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001134-12.2025.8.26.0538 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:JAQUELINE SPINELLI CPF: 28172394829 Cargo/Função-Atividade:PROF ENSINO FUNDAMENTAL/MEDIO RS/PV:012014023/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente - Decreto nº62.500/2017 (código 01.035), com reflexos em 13º salário e terço constitucional de férias (se o caso).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:03:50

DESIGNANDO

para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, a docente abaixo identificada:

a partir de 02-02-2026

Na EE Profª Maria Rosa Nucci Pacífico Homem, em Araras TALUANA ROSARIO MIAN, RG: 45.xxx.xxx-0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, DI 1, classificada na E.E. Profª Maria Rosa Nucci Pacífico Homem, em Araras, Unidade Regional de Ensino Região de Pirassununga, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, RG: 28..-1, DI -02, – período 17-09-2015 a 18-07-2023 (interpolado), Certidão nº233/2026, SEI015.00738742/2026-81.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

GISLENE CRISTIANE DE LIMA, RG: 41..-2, DI -02, – período 04-032020 a 02-03-02-03-2025 Certidão nº235/2026, SEI- 015.00739832/2026-99.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

ROGERIO PASCOAL CAMARGO, RG: 33..-2, DI -02, – período 30-012017 a 28-01-2022, Certidão nº234/2026, SEI- 015.00337687/2026-13.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: TIAGO LUIS VICK, RG: 34..-3, DI -01, – período 09-02-2019 a 07-022024, Certidão nº232/2026, SEI- 015.00738144/2026-10.

Em cumprimento ao Mandado de Segurança Cível, Processo Digital nº 1002097-35.2026.8.26.0457, datado de 20/09/2026, Designa-se, para o exercício de Atividades Docentes, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

a partir de 25/09/2026, na

EE Profª Maria Rosa Nucci Pacífico Homem, Município de Araras. ANA PAULA MAZETTO DE FREITAS, RG 56.XXX.XXX-4, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, Classificado na EE Profª Maria Rosa Nucci Pacífico Homem, município de Araras, Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, na cidade de Pirassununga, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO, com base no Comunicado Conjunto UCRH/ CAF 03, de 12-11-2015, combinado com a LC 1093/09 e Decreto 54.682/09, aos interessados abaixo relacionados:

PRISCILA APARECIDA BENTO BORTOLUCCI - RG.: 40.651.474-4, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria O, classificado na EE PROF.ª JUDITH FERRÃO LEGASPE em ARARAS, 02 dias de auxílio-doença, a partir de 24-09-

Autorizando gozo de licença-prêmio, nos termos dos Artºs. 209 e 213 da Lei 10.261-68 e LC 1048-08 a:

MARISE FERREIRA CUNHA, RG: 37.159.275-6, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE-SE, Faixa 3, Nível IV, EV. CAE, classificado(a) na E.E. Jose Ometto, em Araras, 15 dias ref. ao período de 17-05-2021 a 15-05-2026, Certidão 198/2026, SEI – 015.00165738/2023-48.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22-12-2025, o professor MARLON FRANCISCO SILVA, RG: 49.XXX.608-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio- Categoria (O) da disciplina de Português/Inglês, SQF-I-QM-SE, na EE “Prof. Ivo Liboni” de Regente Feijó/SP, para a Formação Presencial: "Por dentro do currículo de Linguagens, Língua Inglesa" a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, das 8h às 12h, no auditório da Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente - SP.

O Dirigente Regional de Ensino, Rone Leite Andrea, CONVOCA o Diretor de Escola/Escolar ou Vice-Diretor (no caso das escolas que comportem apenas o vice-diretor) e um (1) responsável pela Prestação de Contas PDDE Paulista, de cada Unidade Escolar jurisdicionadas à UREPP, para participarem da Formação Presencial - Nova regulamentação do PDDE Paulista e orientações gerais sobre processo de prestação de contas, que acontecerá no dia 09 de outubro de 2026, das 8h às 17h, no Anfiteatro da URE de Presidente Prudente – SP.

EFETIVO EXERCÍCIO: Para fazer jus ao efetivo exercício, o servidor convocado deve participar da Formação Presencial integralmente pelo período da convocação, sendo de sua responsabilidade preencher corretamente a lista de presença.

• Aos que desejarem e puderem colaborar com o café solidário, solicitamos que dentro do possível, traga os alimentos cortados e organizados para o consumo. A URE oferecerá o líquido, café e chá.

nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22-12-2025, os professores das Unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, para o Encontro “Professor Nota 10”. Conforme organização especificada a seguir:

Data: 02 de outubro de 2026

Turma A: 9h às 11h

Turma B: 13h30 às 15h30 Local: Anfiteatro da Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente - SP.

Turma A – Professores: Janaina Kawata de Alencar, RG 47.XXX.082-8; Jéssica Aparecida Novais de Assis, RG 47.XXX.459-7; Neiriza Aparecida Malagueta, RG 28.XXX.694-5; Ana Paula Pereira Munhoz, RG 23.XXX.528-4; Heloisa Aparecida de França Silva, RG 26.XXX.458-5; Caique Ventura de Novais, RG 41.XXX.038-1; Rosemeire Seno de Menezes, RG 30.XXX.292-9; Jose Pereira dos Santos Filho, RG 21.XXX.862; Silvana Maria Parrilha C. Marinelli, RG 16.XXX.083; Luís Henrique Mazini da Silva, RG 42XXX010; Luan Moreira Ulloffo, RG 46.XXX.487-6; Amanda Karine de Azevedo, RG 45.XXX.353-6; Fábia Marini da Silva, RG 30.XXX.098-9; Túlio Penazzo Garcia, RG 8.8XX.X79-0; Adriano Alves dos Santos, RG 42.XXX.608-X; Cesar Henrique Nogueira, RG 41.XXX.979-6; Dayvid Peruque, RG 47.XXX.177-2; Eder da Silva Miralha, RG 42.XXX.979-3; Érica da Silva Nunes, RG 54.XXX.077-2; Érica Donaton da Silva, RG 35.XXX.655-3; Fernanda Callegari Rodrigues, RG 34.XXX.431-8; Juçara Pereira da Silva Reis, RG 48.XXX.848-3; Luís Fernando dos Santos, RG 48.XXX.232-7; Maria Carolina Barbosa de Souza, RG 41.XXX.357-4; Jefferson da Silva Rodrigues, RG 53XXX805; Thais Aline Monteiro da Silva Soares, RG 33XXX604; Fernanda Redivo Cerqueira, RG 41.XXX.180-1; Estyven de Castro Santos, RG 47.XXX.793-5; Josefa Damasceno Costa, RG 14XXX476; Thomaz Augusto Ferreira Assis, RG 32XXX640; Gustavo de Góes, RG 53XXX384; Alice Rodrigues de Oliveira, RG 23.XXX.525-1; Michelly de Souza Almeida, RG 18.XXX.267; Lucas Neves Botosso, RG 44.XXX.168-6; Fabiana Ferreira Vidal, RG 34.XXX.771-1; Ednaldo Bernadino da Silva, RG 30.XXX.532-7; Danilo Favoreto Torquato, RG 27.XXX.801-9; Vânia Atência, RG 23.XXX.265-9; Elisangela Galindo Biazi, RG 34XXX7270; Luciana Moreira Machado Pereira, RG 27XXX582-1; Ivete Chetco Gazola, RG 59XXX96-1; Isis Mayara Palmeiras Ferreira, RG 48XXX248-1; Alexsandro Santana Vieira, RG 40XXX406-2; Claudia Valéria G. de Oliveira Maciel, RG 24XXX027-5; Henrique Yoshio Samira, RG 48XXX201-0; Rafaela Sevilha Occulate Dias, RG 33.XXX.483-5; Márcio Padovan dos Santos, RG 26.XXX.017-3; Tatiane Aparecida de Almeida Magro, RG 32.XXX.267; Jessica dos Santos Grasinha Custódio, RG 45XXX907; Rosângela Aparecida Gabriel Oliveira, RG 42XXX108; Adriene Aparecida Ferreira de Jesus, RG 48.XXX.528-5; André Descio Ocainha Totri, RG 32.XXX.947-2; Maria Eduarda Casarotti dos Santos, RG 39.XXX.689-2; Iris Cristina Nelson dos Santos, RG 29.XXX.206-7; Bruna Audrina Monteiro de Souza, RG 48.XXX.363-X; Bruna Camila Santiago Soares, RG 46.XXX.639-5; Flavia Fogaca da Cruz Silva, RG 40.XXX.181-5; Geane Francisca Pereira, RG

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