DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

29.XXX.602-2; Leila Rosana Bolonhin, RG 25.XXX.820-3; Gustavo Echevarria Rodrigues de Macedo, RG 48.XXX.623-1; Edilaine Cláudia Lima da Silva, RG 44.XXX.242-3; Jocimara Tomitão Bressan, RG 33.XXX.354-8; Kaen Kris Alia Tolin Louzada, RG 42.XXX.272-5; Elisângela da Silvia Correa, RG 41.XXX.317-0; Lucas Alberto de Souza Fernandes, RG 23.XXX.781-5; Glaucia Aparecida Rosa, RG 14.XXX.493-6; Luciana Boim de Souza, RG 25X.XX1.988-09; Maria Angélica Faria Miranda, RG 06XXX556-7; Claudia Cristina Lourenço Santos, RG 17XXX507-5; Demétrio Ruela Peres, RG 47XXX284-3; Jhonatan Bueno de Souza, RG 14XXX465-PR; Cátia Cristine Vieira, RG 20XXX789-7; Cristiane Yumi Toyota Hirata, RG 28.XXX.717-4; Sandra Tenório Viana, RG 28.XXX.387-X; Vanessa Collete de Almeida Lima, RG 28XXX204; Mario Aparecido Rodrigues, RG 15XXX954; Larissa Domingues Carrion, RG 38 XXX 853 0; Luiz Carlos Dale Vedove, RG 42 XXX 033 7; Daniel Abib Salomao Oliva, RG 26XXX637; Marcio Padovam dos Santos, RG 26XXX017; Alex Ribeiro Batista, RG 48.XXX.818-6; Aline Cremonezi Barbosa, RG 34.XXX.806-7; Ranfley Gustavo Carneiro de Albuquerque, RG 47.XXX.842-5; Maria Aparecida Cordeiro, RG 26XXX229-8; Sandra Regina Santos de Vasconcelos, RG 27XXX070-5; Gilmar Alves Rocha, RG 40XXX713-4; Adriana Moreira de Carvalho Oliveira, RG 25.XXX.796-4; Elaine Marins Damasceno, RG 34.XXX.644-4; Erica Aparecida Gonçalves, RG 12.XXX.059-8; Ligia Nara Mirandola Shintani, RG 24.XXX.062-7; Maria Lucineide Dioginis Cristovam, RG 27.XXX.121-X; Amauri Donizete Ferraz Correa Junior, RG 50.XXX.802; Camila Alves Calixto, RG 24.XXX.316. Turma B - Professores: Tulio Gabriel Marques Tarifa, RG 57.XXX.735-2; Ivandro da Cruz Neves, RG 25.XXX.465-7; Ana Caroline Pereira do Nascimento, RG 54.XXX.936-9; Ana Paula Luiz Bomfim, RG 44.XXX.640-3; Pedro Silveira Junior, RG 25XXX212-3; Lucio Miranda da Silva, RG 14XXX420; Célia Mie Nakamura Yabunaka, RG 05XXX5228-84; Deize Mara Redivo, RG 27XXX043; Juliana Malacrida Perego, RG 40XXX708; Alexandre Tottene de Carvalho, RG 29XXX765; Daniel Bosisio, RG 41XXX2134; Silvia Elena de Jesus Oliveira, RG 24XXX266; Karla Dias Porcino, RG 41XXX561; Ana Maria Canisares de Lima, RG 54XXX530; Maria Cristina Sasso Stuani, RG 16XXX924; Giselle Ribeiro da Almeida Moraes, RG 33.XXX.336-2; Michael Francis Coulter de Moraes, RG 40.XXX.668-8; Ananda Ferreira Pires, RG 50.XXX.6200; Ana Claudia Pereira Brustelo, RG 40XXX494-6; Vitor Hugo Benitez, RG 53XXX958-X; Luziany de Oliveira Generoso, RG 44XXX427-X; Jônatas Pedro Barbosa de Carvalho, RG 10XXX202-6; Leonardo Bacaro Nines, RG 26XXX6177; Walmir Moreira Junior, RG 44XXX178-2; Gabriela de Freitas, RG 45XXX212; Alexandre Luiz Ferreira Macedo, RG 34.XXX.702-2; Roseli Aparecida Magi Zampieri, RG 15.XXX.008-1; Érica Aparecida da Maia, RG 29.XXX.043-X; Maria Eugenia Lopes Serrano, RG 18XXX818; Thiago Scarini Ferrari, RG 44XXX537; Rodrigo dos Santos Novais, RG 42600277 – 5; Claudio Roberto da Silva, RG 26.XXX.487; Gislaine de Albuquerque Costa Mendonça, RG 40.XXX.783; Thiago dos Santos, RG 46.XXX.514; Lilian Cristiane Ribeiro dos Santos de Carvalho, RG 27.XXX.387; João Pedro Gonzaga Panin, RG 48.XXX.925; Fatima dos Santos Barossi, RG 26.XXX.033-X; Luciano Sanches de Arruda, RG 39.XXX.076-4; Taina dos Santos Franca, RG 45.XXX.168-6; Gabriel Carneiro Batista, RG 40.XXX.687-3; Túlio Lopes Marinho Linard, RG 49.XXX.705-1; Éverton Macasso Xavier da Silva, RG 44.XXX.520-8; Getúlio Alves dos Santos, RG 44.XXX.531-2; Bianca de Sant'ana Araújo, RG 48.XXX.832-0; Viviane Fernanda de Oliveira, RG 41.XXX.635-6; Edson Teixeira Lopes, RG 15XXX962-2; Sergio Pereira de Souza, RG 21XXX841-4; Guilherme Martinelli de Araujo, RG 40XXX990-7; Regiane Leane Leite Golla, RG 29XXX583-2; Bruno Henrique Vaz Santos, RG 45XXX377-X; Tiago Souza Monteiro de Andrade, RG 40XXX759-3; Aline da Nóbrega Sobrinho, RG 44.XXX.708-4; Vera Lúcia da Silva, RG 16.XXX.724-3; Edivaldo José Pícolo, RG 19.XXX.680; Juliana Minacca Ulisses, RG 30.XXX.580-6; Jaqueline Thaís Cardoso Correia, RG 49.XXX.892-9; Gustavo Brito Raimundo da Silva, RG 37.XXX.201-2; Luciano do Nascimento Leite, RG 55XXX988-1; Denise Pereira Coimbra da Silva, RG 16XXX827-1; Marcos Tadeu Batista Citrangulo, RG 22XXX191-1; Veridiane Torres dos Santos, RG 28XXX568-1; Carlos Henrique Gonçalves, RG 40XXX220-1; Rosângela Cristina da Silva Gomes, RG 40XXX266-1; Ester Izidio Freire, RG 48.XXX.763; Beatriz Aparecida Manfrin, RG 41.XXX.442; Edy Ferreira Santana, RG 47.XXX.917; Simone Brandolt Fagundes, CIN 56X.XX8.720-00; Fabiana Lima de Souza do Alto, RG 42.XXX.348-1; Aurea Ricardo dos Santos, RG 29.XXX.225-9; Eliana Leite Perez, RG 34.XXX.107-5; Maisa Regina Rosa da Silva, RG 29.XXX.622-9; Edina Rosa Claudino de Jesus, RG 21.XXX.207-9; Drizelle Amélia Peres, RG 24.XXX.454-8; Lucinéia Aparecida Gallego Martins, RG 15.XX.X24-X; Silvana Pereira da Cruz, RG 29.XXX.285-9; Gisele de Oliveira Martins Conceição, RG 29.XXX.345-0; Elisangela Aparecida Ferreira Matias, RG 70XXX24-8; Geofrei Rodrigo dos Santos Dias, RG 8.8XX.X68-3; Paula Renata Hanke da Silveira Trombini, RG 41.XXX.416-6; Silvana Araujo Cota, RG 18XXX071; Juliane Cristina Zocoler, RG 23XXX952; Aline Coutinho Ferreira Silva, RG 30XXX793; Mariana Rubira Gomes, RG 46XXX583; Luciana Claro da Silveira, RG 29XXX467-3; Daniely Karoline dos Santos, RG 45XXX391-5; Andrea Ribeiro Braga, RG 54XXX596; Fabiana Cristina Braghin Videira, RG 30XXX227; Rosangela dos Santos Belo, RG 27XXX238; Fabiane Trevisan Campelo, CIN 54X.XX6.021-20; Silvia Andressa Matias Nunes, RG 41.XXX.4676; Vanessa dos Santos Rodrigues, RG 33.XXX.695-8; Ana Paula da Silva Caciano Lima, RG 56.XXX.182; Hortencia Ester dos Santos Purissimo, RG 34.XXX.798; Leticia do Prado Reis, RG 44.XXX.269; Lucas Vellini de Freitas, RG 58.XXX.285; Willyam de Lima Vieira, RG 41.XXX.295; Diogenes Rabello, RG 48XXX604-6; Gizele Soares de Oliveira, RG 85XXX33; Luis Fernando Alves Fagote, RG 94XXX90-5/PR; Cirlene Aparecida Tau Silva, RG 22XXX116; Gislaine de A. Costa Mendonça RG 40.XXX.783; Cláudio Roberto da Silva RG 26.XXX.487; João Pedro Gonzaga Panini RG 48.XXX.925; Lilian Cristiane R. dos S. Carvalho RG 27.XXX.387; Thiago dos Santos RG 46.XXX.514.

os efeitos da Portaria publicada em 02/06/2022, na parte em que designou para o Posto de Trabalho destinado às funções de PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO, o docente abaixo identificado:FABIA CRISTINA MORTEAN DE MEDEIROS, RG: 32.XXX.154-1, RS/PV: 011572140/03, DI-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Jornada Integral, classificado na EE Prof.ª Mirella Pesce Desidere, em exercício na Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, a partir de 29/09/2026.

para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-122023, o docente abaixo identificado:ALDIVINA CANDIDA SIMOES GERVAZONI, RG: 16.XXX.711-6, RS/PV:

006871069/04, DI-2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Jornada Integral, Unidade de Classificação e em Exercício: EE Prof. Ivo Liboni, Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, a partir de 30/09/2026.

para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-122023, o docente abaixo identificado:-

SERGIO MARCHEZI CHAVES, RG: 16.XXX.667-0, RS/PV: 009479089/01, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Jornada Integral, Unidade de Classificação e em Exercício: EE Fernando Costa, desta Unidade Regional de Ensino, no período de 01/10/2025 a 30/10/2025, em substituição a Vice-Diretora Escolar RAQUEL BOLETA SOLER MARIA, RG: 30.XXX.922-8 por motivo de Férias.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC. 1015/07, aos funcionários abaixo identificados, 90 dias de Licença Prêmio a que fazem jus, referente ao período aquisitivo:

MARLI FREIRE BIAZZIN, RG 19.904.092-8, PEFM, SQC-II-QM, DI-2, Pulp nº 01500644931/2026-93. Certidão nº 250/21102/2026 – Período de 31/08/2020 a 29/08/2025. Saldo de 90 dias.

VIVIANE PEREIRA PINTO, RG 34.438.656-9, PEB II, SQF-I-QM, DI-1, Pulp nº 2084668/2020. Certidão nº 251/21102/2026 – Período de 01/09/2021 a 30/08/2026. Saldo de 90 dias.

RENATA SERRANO RODRIGUES SHIRATSU, RG 17.600.611-4, PEB II, SQC-IIQM, DI-1, Pulp nº 817188/2019. Certidão nº 252/21102/2026 – Período de 11/07/2017 a 09/07/2022. Saldo de 90 dias.

TATIANA ORSINI CARDEAL DE GODOY, RG 23.616.079-5, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, Pulp nº 01500114562/2023-66. Certidão nº 253/21102/2026 – Período de 10/04/2020 a 08/04/2025. Saldo de 90 dias.

MARTA CRISTINA PAZETTO, RG 22.122.999-1, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, Pulp nº 01500721173/2026-34. Certidão nº 254/21102/2026 – Período de 17/11/2018 a 15/11/2023. Saldo de 90 dias.

Portarias da Chefe de Serviço de Pessoas de 29/09/2026 Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 24/11/2022, publicada no DOE 25/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de KATIA MACHADO MAGALHES, RG 17.556.878, onde constou: período de 20/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/06/2022, leia-se: período de 20/11/2015 a 17/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 05-12-2025 e gozo publicados em DOE de 13/06/2023 e 26/02/2025.

Averbação da certidão de Licença Prêmio.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome KÁTIA MACHADO MAGALHÃES, RG 17.556.878, cargo Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificada(o) na EE Cel. Miguel Abu-Yaghi. Certidão nº 36/21102/2022, período de 20/11/2015 a 17/11/2020. Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio. Retificando a Portaria 12/09/2023, publicada no DOE 14/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARLI PEDRAZZA, RG 16.544.793 DI-2, onde constou: período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2023, leia-se: período de 01/02/2017 a 30/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada as autorizações de gozo, publicadas no DOE. de 27-09-2023 e DOE de 30/10/2023.

Averbação da certidão de Licença Prêmio.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome MARLI PEDRAZZA, RG 16.544.793, DI-2 cargo PEB II, classificada(o) na EE. Prof. Péricles Eugênio da Silva Ramos. Certidão nº 92/21102/2023, período de 01/02/2017 a 30/01/2022.

TORNANDO SEM EFEITO DOE DE 30/09/2026 Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 29/09/2026. Cessando, com fundamento no Inciso I do Artigo 12 da Resolução SE 75, de 30 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução SE 3, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022,combinado com a Resolução SEDUC 75 de 16-07-2026, os efeitos da Portaria de Designação, publicada em 28/08/2024, na parte em que designou para exercer a função de PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO, a docente:

RODRIGO VIZONA, RG 41.378.153, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, na Unidade Regional de Ensino - Região de Registro, em Registro, a partir de 30/09/2026.

com fundamento no Decreto nº 43.409/98 e da Resolução Seduc52/2022, alterada pela Resolução Seduc-9/202, combinado com a Resolução SEDUC 75 de 16-07-2026 o interessado abaixo identificado para partir da data especificada, exercer as funções do posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola na unidade escolar E.E. Koki Kitajima, em Regime de Dedicação Plena e Integral, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, de acordo com o artigo 11 da Lei Complementar nº 1.164/2012, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral:

RODRIGO VIZONA, RG 41.378.153, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Prof.ª Aurora Coelho, em Registro, Diretoria de Ensino-Região de, fazendo jus à jornada integral, a partir de 30/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001457-15.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Adenilson De Morais Rodrigues

CPF: 19XXXXXX39

Matrícula: 010405963

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 010405963/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a) determinar a não incidência do imposto de renda sobre a verba "Adicional de Transporte - QM"; e b) condenar a requerida ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas desde maio de 2022, respeitada a prescrição quinquenal, acrescida dos meses que se seguiram à propositura da ação, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:00:27

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001370-76.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE ROBERTO DE JESUS CPF: 10XXXXXX70 Matrícula: 009054819

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RS/PV: 009054819/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada ao recálculo dos décimos incorporados (verba "ART. 133 CE PRO LAB.CAR. ESPEC", cod. 03.007), considerando a majoração do valor da remuneração do cargo de Gerente de Organização Escolar.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 14:31:13

De acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3 de 12/11/2015, combinado com a LC 1.093/2009 e decreto 54.682/09, auxílio-doença ao(s) interessado(s) abaixo:

KEILA NAZARE DE OLIVEIRA ARAÚJO, RG: 4368402, DI-1, PEFM, SQF-I-QM, Categoria “O”, da EE Prof.ª Yolanda Araújo Silva Paiva em Cananéia, 02 (dois) dias, no período de 15/09/2026 a 16/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o(a) servidor(a) abaixo relacionada afastada: 04 dias de Licença Saúde, a partir de 26/09/2026 a 29/09/2026, a CLEUSA DA GLORIA DE SOUZA, CIN 10615576850, DI-1, PEB II, classificado na EE Prof. Celso Antônio, Cajati.

01 dia de Licença Saúde, a partir de 25/09/2026 a 25/09/2026, a ANTONIO LUIS COSTA, RG 19399734, DI-1, PEB II, classificado na EE Prof.ª Maria Santana de Almeida, Sete Barras.

01 dia de Licença Saúde, a partir de 28/09/2026 a 28/09/2026, a ANTONIO LUIS COSTA, RG 19399734, DI-1, PEB II, classificado na EE Prof.ª Maria Santana de Almeida, Sete Barras.

03 dias de Licença Saúde, a partir de 29/09/2026 a 01/10/2026, a ANELIESE CRISTINA DOS SANTOS DELBERIS, RG 41832592-3, DI-1, AOE, classificado na EE Prof. Manoel Camillo Junior, Pariquera-Açú.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

DESIGNANDO, a partir de 10/09/2026 para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, na EE. Dr. Meira Junior, em Ribeirão Preto, Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, DANIELLA CRISTINA SILVA POLONSKI, RG: 5.83***0, DI 1, SQF-I-QM, fazendo jus a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho docente.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).