DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

231/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Aline Silva Lopes, RG 19.441.702-5, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 20-8-2026.

Antonianna Furtado Cavalcante Vecina, RG 37.208.406-0, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 28-8-2026.

Eliana de Souza Luz, RG 247.368.588-69, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 29-8-2026.

Eva Kava dos Santos, RG 25.334.110-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 2-9-2026.

Ivan Peixoto, RG 24.200.137, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 4-7-2026.

Luis Fernando Barbosa Tavares, RG 18.302.871-5, PV.06, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 2-9-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Antonianna Furtado Cavalcante Vecina, RG 37.208.406-0, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 28-8-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Ivan Peixoto, RG 24.200.137, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 4-7-2026.

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Andreia de Moraes, RG 20.329.630, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 18-7-2011 a 16-7-2016, publicada no DOE de 2-9-2016. Processo nº 001.0262.001059/2012.

Cristina Zugaiar S Sampaio, RG 11.139.215, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-12-2016 a 22-12-2021, publicada no DOE de 25-8-2022. Processo nº 001.0262.001044/2012.

Ilza Mendes Anhaya, RG 19.793.173-X, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 27-1-2019 a 25-1-2024, publicada no DOE de 23-2-2024. Processo nº 001.0262.000430/2012.

Maria do Carmo Pregnolato, RG 20.227.850, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-3-2014 a 183-2019, publicada no DOE de 17-5-2019. Processo nº 001.0262.000249/2011. Moyses de Campos Junior, RG 13.886.595-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-8-2002 a 6-8-2007, publicada no DOE de 8-1-2008. Processo nº 001.0262.001389/2012. Silvia Domingues M Correa, RG 17.891.213-X, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-11-2015 a 1611-2020, publicada no DOE de 4-6-2022. Processo nº 001.0262.001301/2002.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

CONCEDENDO: nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO (DNG), a ROSIMAR ALVES DE SANTANA, RG. 20.846.929-1, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, relativo ao período aquisitivo de 23/05/2011 a 20/05/2016, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 621/2016. SES/1942755/2018. - nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a MARIA ANGELA DA SILVA, RG: 17.683.777, Enfermeiro, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 16/04/2010 a 14/04/2015, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º283/2016. SEI:024.00109272/2026-34. - nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a SOLANGE ROSA BRANDÃO, RG: 13.168.907, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 03/12/2009 a 01/12/2014, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º343/2015. SEI:024.00135639/2024-11. - nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO (DNG), DANIEL PEREIRA CRUZ, RG: 23.963.476-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, relativo ao período aquisitivo de 17/01/2011 a 15/01/2016, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º465/2016. SEI:024.00010094/2024-23. - nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a JOANA D’ARC ORTIZ PINEDA, RG: 53.268.421-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 13/06/2014 a 11/06/2019, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º436/2020. SEI:024.00177594/2023-63.

DECLARANDO: Em virtude de emissão de novo Registro Geral: GISELE DE SOUZA, RG. 18.012.521-7, RS/PV 11735880/02 - Lei 500/74 – Agente Técnico de Assistência á Saúde (Nutricionista), teve seu documento alterado para – Carteira de Identidade Nacional (CIN) 101.278.518-10. Emitido em 24/07/2026.

anual de cada ano-base, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

RETIFICANDO: a publicação do DOE de 29/09/2026, na parte que Declarou ação judicial a VANDETE MOREIRA DE OLIVEIRA, CIN: 011.486.35102. Onde se lê: faz jus ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, o piso salarial- reaj. complementar, parte fixa (50%) do prêmio incentivo, o Adicional de Desempenho da Saúde, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), Diferença de Vencimentos do art.133 da Constituição Estadual, Plantão Tec. Enfermagem e Plantão Aux. Enfermagem, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal. Leia-se: faz(em) jus à(ao) ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, o piso salarial- reaj. complementar, parte fixa (50%) do prêmio incentivo, o Adicional de Desempenho da Saúde, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), Diferença

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 09:59:45

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103021688.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLENE DOS SANTOS MARUYAMA

CPF: 279.933.258-70

de Vencimentos do art.133 da Constituição Estadual, Plantão Tec. Enfermagem e Plantão Aux. Enfermagem, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.585.291/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Retificando a apostila publicada no DOE 05/01/2025, para constar: Inclusão da Gratificação Executiva, do Piso Salarial - Reajuste Complementar e da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta-parte, incluídos reflexos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112684187.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:32:30

Nome: CARLOS ALBERTO ANDRADE CPF: 104.537.328-10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.978.736/01 DIREITO RECONHECIDO

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104166288.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Nome: JACIENE SILVA ARAUJO QUEIROZ

CPF: 153.799.268-60 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.889.755/01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 10:17:37

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da sexta-parte, para incluir em sua base de cálculo o Piso Salarial - Reajuste Complementar, a Gratificação Executiva e a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

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