DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
234/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013008-57.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonificação por Resultado, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.
O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008001-95.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Nome: MARCIA MONTEIRO DE M RIBEIRO CPF: 026.052.758-09
Nome: EDMEIRES DOS SANTOS SILVA
| CPF: 026.052.758-09 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 006.981.434/05 |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. |
CPF: 275.838.645-34 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: |
|---|---|---|
| DIREITO RECONHECIDO | Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:15:30 | 007.375.979/02 |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito | APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL | DIREITO RECONHECIDO |
| do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da sexta parte, para incluir na base de cálculo a |
O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
| Gratifcação Executiva, com o pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e |
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do |
Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonifcação por Resultado, aplicando-se o |
| correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal. | Processo nº 1007577-53.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO DECLARA que o(a) servidor(a): |
regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | , IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº7.713/88. |
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido | Nome: SONIA ESMERALDA BRAGA WELBA | |
| conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. | CPF: 570.067.098-49 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
| Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:17:36 | Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Ofcial de Saúde RS/PV: 015.138.380/01 | |
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL | DIREITO RECONHECIDO |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. |
O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito | Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:03:51 |
REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado constante do |
do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonifcação por Resultado aplicando-se o |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL |
| , Processo nº 1007577-53.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO DECLARA que o(a) servidor(a): |
, regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês bem |
, REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE no uso de sua competência e |
| , IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
, como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e |
,, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do |
Nome: PAULA MARQUES DE VIDAL |
o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. |
Processo nº 1008001-95.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO DECLARA que o(a) servidor(a): |
CPF: 028.620.216-60 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS | , IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
| Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 012.619.668/03 DIREITO RECONHECIDO |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes |
Nome: ELISABET CRISTINA DA SILVA CPF: 071074918-06 |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:14:16 |
.. Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012936390/03 |
Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonifcação por Resultado aplicando-se o |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL |
.. DIREITO RECONHECIDO |
| , regime de RRA com base no artigo 12-A da Lei nº 7713/88 com |
O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL " " |
Com base na decisão judicial mencionada fca reconhecido o direito |
| , ., observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês bem |
REGIONAL \DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\ EM OSASCO, DA Ú |
, do(a) servidor(a) ao seguinte: |
| , como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7713/88 |
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SADE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do |
Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonifcação por Resultado aplicando-se o |
| .. INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
Processo nº 1008001-95.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
, regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e |
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientaões judiciais e normas administrativas vientes |
Nome: ALEXANDRE TIAGO CAMPOS |
o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº7.713/88. |
| ç g. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:08:25 |
CPF: 257.837.208-01 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Ofcial Administrativo RS/PV: |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
| Ã | 011.381.103/01 |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
| APOSTILA DE AÇO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL " " |
DIREITO RECONHECIDO |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:04:24 |
| REGIONAL \DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\ EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL |
| Processo nº 1007577-53.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
recebidos em atraso a título de Bonifcação por Resultado, aplicando-se o |
O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL " " |
| - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem |
REGIONAL \DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\ EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e |
| Nome: KATIA MAGALI DA SILVA CAMARGO ALVES |
como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº7.713/88. |
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008001-95.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA |
| CPF: 132.140.738-69 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PÚBLICA - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
| 009.644.283/01 DIREITO RECONHECIDO |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
Nome: LUIS CLAUDIO BITTENCOURT |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:02:32 |
CPF: 160.907.848-93 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: |
| do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonifcação por Resultado, aplicando-se o |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL |
009.397.917/01 DIREITO RECONHECIDO |
| regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem |
REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
| como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e |
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do | Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores |
| o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. | Processo nº 1008001-95.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA | recebidos em atraso a título de Bonifcação por Resultado, aplicando-se o |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PÚBLICA - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem |
| Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
Nome: DEUZA AMARES DOS SANTOS MELO | como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº7.713/88. |
| conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:14:53 |
CPF: 102.663.508-01 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
| APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL | 009.647.340/01 DIREITO RECONHECIDO |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido |
| O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito | conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:05:09 |
| COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do |
do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores |
PORTARIA DIRETOR TÉCNICO I, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 |
Processo nº 1007577-53.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
recebidos em atraso a título de Bonifcação por Resultado, aplicando-se o |
AUTORIZANDO, |
| - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem |
Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): |
| Nome: ELAINE LOPES DA SILVA PEREIRA | como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº7.713/88. |
Rogerio Santhiago O Cardoso, RG 29.330.792-1, Ofcial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, |
| CPF: 052.958.108-60 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Ofcial Administrativo RS/PV: |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
referente ao bloco aquisitivo de 9-7-2021 à 7-7-2026. Processo nº 001.0129.000628/2017. |
006.982.670/01 |
Maria Elza dos Santos Ferreira, RG 27.831.059-X, Técnico de | |
| DIREITO RECONHECIDO | Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. |
Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 14-9-2019 à 11-9-2024. |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:03:14 |
Processo nº 024.00009225/2023-49. Maria Cecilia Silva dos Anjos, RG 28.686.723-0, Auxiliar de Saúde, |
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APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL | Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 17-8-2020 à 15-8-2025. Processo nº Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |