DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

237/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,

constante do Processo nº 1079634-92.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 145.575.058-13

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 007.256.978/01

Nome: REJANE DA GRACA NUNES

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 08:14:02

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL \"DARCY VARGAS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1061158-06.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILBERTO ANTONIO SILVA VIEIRA

CPF: 361.263.653-72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 016.951.499/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das verbas Piso Salarial Reajuste Complementar e Gratificação Executiva na base de cálculo do quinquênio, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 08:15:36

Portaria do Diretor de 30/09/2026

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Carolina Costa Figueiredo, RG 22.834.098-6, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 3-3-2026.

Claudio Viana Rocha, RG 33.588.008-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 5-8-2025.

Elen de Oliveira, RG 24.765.067-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-6-2025.

Ivone Pongeti de Oliveira, RG 14.079.690-3, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 10-8-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Carolina Costa Figueiredo, RG 22.834.098-6, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 3-3-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Claudio Viana Rocha, RG 33.588.008-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 5-8-2025.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Elen de Oliveira, RG 24.765.067-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 13-6-2025.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Ivone Pongeti de Oliveira, RG 14.079.690-3, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 10-8-2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Elisa Novaes Galhano, RG 13.774.793, PV.04, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 17-12-2018 a 15-12-2023, publicada no DOE de 4-3-2024. Processo nº 0010133000290/2013.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua

CPF: 234.741.220-53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 008.647.150/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 08:29:44

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Adriana Pires de Brito Giusti, RG 33.033.349-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-42021 à 20-4-2026. Certidão nº 0221/2026 - Processo nº 001/0133/00410/2016. Fabio Luis G Caldiron, RG 20.476.425-7, PV.01, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-92021 à 20-9-2026. Certidão nº 0222/2026 - Processo nº SPDOC 1754208/2018, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Adriana Pugliesi, RG 07071022860, Médico III, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-III, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 05/11/2026 e 15 dias de licença premio a partir de 26/11/2026 referente ao bloco aquisitivo de 9-5-2021 a 7-5-2026, publicada no DOE de 28-9-2026. Processo nº SPDOC 495076/2020.

Josina Ferreira de Lima Matos, RG 20.874.682-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-7-2020 a 18-7-2025, publicada no DOE de 5-82025. Processo nº SPDOC 1516784/2019.

CONCEDENDO nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço à servidora abaixo relacionada: Adriana Pires de Brito Giusti, RG 33.033.349-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício, o 3º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-5-2026.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III - ARARAQUARA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100917091.2025.8.26.0037, do(a) FORO DE ARARAQUARA - 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recalculado dos quinquênios, os quais devem incidir também sobre a gratificação executiva, 50% do prêmio de incentivo e a vantagem pessoal LC 1.157/2011, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 10:10:07

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

CONCEDENDO com fundamento no Artigo 209 e 210 da Lei 10.261/68 combinado com Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O.E de 23/11/2011 e Artigo 213 da referida Lei, com redação dada pela LC. 1048/2008, Licença Prêmio a HÉRCULES MOURA MARTINS, RG. 8.427.344, Médico III, temporário, 30 dias referente ao período aquisitivo de 12/08/2017 a 15/03/2024 - a partir desta publicação, restando 60 dias deste período aquisitivo para ser usufruído. Processo SEI nº 024.00113242/2023-80.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO: nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da Lei 10.261/68 e de acordo com o Decreto nº 69.234/2024, com dispensa da realização de perícia médica a servidora abaixo:

DANIELLA ANDREA BATISTA MARCIANO - RG. 20.549.190-X - 03 dias a partir de 28/09/2026

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-IX - MARÍLIA Portaria do Diretor Técnico de 30-9-2026

CONCEDENDO, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

ALAN BARBOZA DOS SANTOS, RG 30.826.708-4, para exercer no período de 8-9-2026 a 22-9-2026, o cargo de Diretor I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, do Centro de Gerenciamento Administrativo, da Sede, do DRS IX - Marilia durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRS XV - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005316-51.2025.8.26.0664, do(a) FORO DE VOTUPORANGA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CILMARA APARECIDA FIGUEIRA DOS SANTOS

CPF: 092.699.338-06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório RS/PV: 006.953.177/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças devidas em razão da promoção reconhecida, retroativamente a 01/01/2016 até a data da implantação do direito em folha, observando-se os reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 12:40:46

Portarias do Diretor Técnico de Saúde III, de 30-9-2026

CLASSIFICANDO:

Nos termos do artigo 4º, inciso I, alínea “a” da Deliberação CIS/SP 17/90, na Sede do DRS XV de São José do Rio Preto, da CRS, a partir de 1- 10-2026, JOÃO BOSCO GUERREIRO DA SILVA, RG. 8.354.351-MS, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, do CS III “Olavo Amaral”” de Mendonça (municipalizado), continuando a despesa a onerar, neste exercício, as dotações próprias do orçamento.

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