DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

238/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Nos termos do artigo 4º, inciso I, alínea “a” da Deliberação CIS/SP 17/90, na Sede do DRS XV de São José do Rio Preto, da CRS, a partir de 1- 10-2026, MARISI APARECIDA SANCHES FERNANDES, RG. 11.773.604-1, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, do Ambulatório de Especialidades de Votuporanga (municipalizado), continuando a despesa a onerar, neste exercício, as dotações próprias do orçamento.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor Técnico I, de 30-9-2026 CONCEDENDO:

Com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68 e 214 da mencionada lei com redação dada pela LC 1048/08, ao interessado abaixo, lotado no DRS XV de São José do Rio Preto, a usufruir LicençaPrêmio, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

ANTONIO CALDEIRA DA SILVA, RG. 6.847.288-2, Médico III, Efetivo, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 30-9-08 a 28-9-13. Proc. 1882445/18.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Magda Maria Lessa Sene Mariano - RG .258.5*- de 23/06/2026 à 23/06/2026 – de 24/09/2026 a 24/09/2026

Ana Correa Aboud - RG 12.928.047-1 de 28/09/2026 à 28/09/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Benedicto Ruivo Junior, RG 17.627.608-7, PV.05, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-11-2008 a 11-11-2013, publicada no DOE de 20-1-2014. Processo nº 024.00096377/2024-54.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Sandra Helena Fontes, RG 22.510.031-9, Diretor Técnico I, Comissão, da EV-C, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-2-1993 a 30-12-1998, publicada no DOE de 3-6-2011. Processo nº 024.00150918/2024-05.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Luiz Claudio Moraes Conceicao, RG 9.879.753, Diretor Técnico II, Comissão, da EV-C, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-10-1988 a 3-10-1993, publicada no DOE de 21-10-2022. Processo nº 024.00020161/2025-07.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1052273-66.2026.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ROSILEIDE PEREIRA FEITOSA LEITE, matrícula 26045, R.G. 000534239511, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT ESTAVEL, lotação: U.A.- 48372 SECAO DE ORCAMENTO, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do FGTS, terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00029850/2026-19

Apostilando, alteração de nome da servidora VANALUZIA GALDINO DE FIGUEREDO, matrícula 53.772, que passou a assinar VANIA LUCIA GALDINO DE FIGUEREDO, conforme certidão de nascimento. SEI 145.00028911/202531.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – HCFMRP-USP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, devidamente autorizado no Processo SEI 146.00010109/2026-48, resolve:

Considerando as manifestações técnicas constantes do Ofício nº CorregPM-102/333/2026-PMESP-100039600, da Comandante-Geral da Polícia Militar;

Considerando as conclusões da Diretoria Técnico-Policial da Secretaria da Segurança Pública constantes da INDICAÇÃO Nº 386/2026PM/DTP/SSP/DISCIPLINAR;

Considerando a necessidade de preservação do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da regularidade procedimental do Conselho de Justificação nº 057.00359707/2025-12;

REVOGAR, as Portarias HCRP relacionadas no Anexo I;

NOMEAR, os indicados constantes do Anexo II desta Portaria para exercerem os cargos em comissão de que trata o Anexo II do Decreto N.º 70.648, de 28 de maio de 2026, e;

Artigo 1º Ficam destituídos das funções exercidas no Conselho de Justificação nº 057.00359707/2025-12, os seguintes Oficiais Superiores: I – Tenente-Coronel PM 972366-8 Dilson Alves da Silva, da função de Presidente;

DESIGNAR, os indicados constantes do Anexo III desta Portaria para exercerem as funções em confiança de que trata o Anexo II do Decreto N.º 70.648, de 28 de maio de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II – Major PM 990032-2 Rodrigo Francisco Forner, da função de Interrogante/Relator;

III – Major PM 100386-A Roberto Crisostomo, da função de Escrivão;

IV - Tenente-Coronel PM 960433-2 Luiz Eduardo Ulian Junqueira, da função de Suplente. Artigo 2º Ficam anulados os atos instrutórios praticados após a citação do justificante, preservando-se:

I – o ato de instauração do Conselho de Justificação; II – a citação regularmente realizada;

III – os documentos que compõem o suporte fático da representação e demais peças cuja preservação não acarrete prejuízo à defesa ou à regular instrução processual. Artigo 3º O Conselho de Justificação passa a ter a seguinte composição:

a) Presidente: Ten Cel PM 980896-5 Mauricio Tamanaha, da DTIC;

b) Interrogante e Relator: Maj PM 990078-A William Cloudes Galhardo, do 3º BPChq;

c) Escrivão: Maj PM 990110-8 Isis dos Santos Lima, da DP;

d) Suplente: Ten Cel PM 972252-1 Francisco de Assis Barbosa Neto, do 1º BPM/M.

Artigo 4º Determina-se a instauração de procedimento administrativo próprio para apuração dos fatos e circunstâncias relacionados às irregularidades apontadas na condução do Conselho de Justificação, assegurados aos interessados o contraditório e a ampla defesa.

Artigo 5º O novo Presidente do Conselho deverá, após o recebimento formal dos autos, promover o saneamento processual necessário e dar regular prosseguimento à instrução, observando integralmente as disposições da Lei Federal nº 5.836/1972, da Lei Estadual nº 186/1973, da Resolução SSP-50/2024 e das Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar.

Artigo 6º Torno sem efeitos a RESOLUÇÃO SSP-14/2026APMSSP/DISCIPLINAR, publicada no Diário Oficial do Estado em 30/09/2026.

Secretário da Segurança Pública

Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA os afastamentos de Ten-Cel PM 980927-9 Rodrigo Uceda Betti, RG 22.621.741-3, do 8º Grupamento de Bombeiros; Major Medico PM 104503-2 Ronaldo Machado Bueno, RG 2.692.626-SSP/MG, da Diretoria da Saúde da PMESP; Cap Med PM Fábio Antônio Almeida Muniz, RG. 38.832.102-7, do Núcleo de Assessoramento e Gestão em Saúde da SSP; Juliana Liguori Imbernon, RG. 34.578.807-2, Investigadora de Polícia da Divisão de Prevenção e Apoio Assistencial-DAP da Polícia Civil e William Abner de Souza, RG 28.237.169-2, Perito Criminal, do Gabinete da SPTC, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus postos e cargos, participarem do VI Encontro Técnico do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2026, em Brasília/DF.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n. º 68.742, de 5 de agosto de 2024:

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n. º 68.742, de 5 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo I, que integra esta resolução, do cargo em comissão de que trata o Anexo II, do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I, que integra esta resolução, para exercerem as funções de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II, que integra esta resolução, para exercer o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

ANEXO I

Indicados para designação, nas funções de confiança (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública, previsto no Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

ANEXO I

Indicada para exoneração do cargo em Comissão (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública, previsto no Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 4º, inciso I, e 5º, da Lei Federal nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972, c.c. o artigo 3º, § 1º, da Lei Estadual nº 186, de 14 de dezembro de 1973,

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