DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
240/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal 2ª Classe RS/PV: 16.190.397-01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) DECLARAR a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo das licenças-prêmios convertidas em pecúnia, das férias convertidas em pecúnia, dos terços constitucionais de férias e dos décimos terceiros salários, apostilando-se o decidido.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:05:14
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIODespacho do Diretor de 30/09/2026.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:
PATRICIA RAMOS LAUAND, RG. 10.738.761, Médico Legista, efetivo do SQC-III/QSSP, Núcleo de Clínica Médica, 90 dias referente ao período de 20/05/2021 a 18/05/2026, Certidão de Licença Prêmio 69/2026, a partir de
AUTORIZANDO CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIANÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML
Despacho do Diretor de 30/09/2026.
Autorizando, nos termos dos artigos 65 a 67 da LC. 1.157/2011, a conversão da parcela de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia ao servidor abaixo relacionado:
ANTONIA IRISMAR PEREIRA, RG. 37.331.122, Auxiliar de Laboratório, lotada no Núcleo de Anatomia Patológica, Certidão de Licença Prêmio 06/2026, referente ao bloco de 19/11/2020 a 17/11/2025.
AUTORIZANDO CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIANÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML
Despacho do Diretor de 30/09/2026.
Autorizando, nos termos do Decreto 52.031/2007 e alterações pelo Decreto 52.121/2007, a conversão da parcela de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a:
ALESSANDRO BACCIN, RG. 24.189.008, Auxiliar de Necropsia, lotado no NPML da Capital e Grande SP, Certidão de Licença Prêmio nº 365/22, referente ao bloco de 14/07/2017 a 12/07/2022.
MARCIO BENEDITO DOS SANTOS, RG. 20.569.353, Atendente de Necrotério Policial, lotado no NPML da Capital e Grande SP, Certidão de Licença Prêmio nº 420/07, referente ao bloco de 11/08/2002 a 09/08/2007. ELIANE MARINHO DE BARROS, RG. 26.177.678, Atendente de Necrotério Policial, lotada no Centro de Exames, Análises e Pesquisas do IML, Certidão de Licença Prêmio 66/2025, referente ao bloco de 06/07/2019 a 03/07/2024.
DEFERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIONÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML Despacho do Diretor de 30/09/2026.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:
PATRICIA RAMOS LAUAND, RG. 10.738.761, Médico Legista, efetivo do SQC-III/QSSP, Núcleo de Clínica Médica, 90 dias referente ao período de 20/05/2021 a 18/05/2026, Certidão de Licença Prêmio 69/2026.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARARAQUARA
DESPACHO DO MÉDICO LEGISTA DIRETOR, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026AVERBANDO, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei nº 10.261/68 c/c LC nº 1.048/08, LC nº 1.361/2021 c/c artigo 8º, § 8º da LCF nº 173/20, alterado pela LCF nº 191/22, ao servidor abaixo relacionado:
MARCO ANTONIO LIA, RG. 6.426.203, Médico Legista de Classe Especial, padrão IV, efetivo, do SQC-III/QSSP, em exercício no NPML de Araraquara, referente ao bloco de 05/10/1988 a 03/10/1993. (Certidão 290/2002). (Nota: A presente publicação prevalece sobre a publicação de 06/09/2002 por ter saído com incorreções).
MARCO ANTONIO LIA, RG. 6.426.203, Médico Legista de Classe Especial, padrão IV, efetivo, do SQC-III/QSSP, em exercício no NPML de Araraquara, referente ao bloco de 04/10/1993 a 02/10/1998. (Certidão 304/2002). (Nota: A presente publicação prevalece sobre a publicação de 13/09/2002 por ter saído com incorreções).
MARCO ANTONIO LIA, RG. 6.426.203, Médico Legista de Classe Especial, padrão IV, efetivo, do SQC-III/QSSP, em exercício no NPML de Araraquara, referente ao bloco de 03/10/1998 a 01/10/2003. (Certidão 001/2003). (Nota: A presente publicação prevalece sobre a publicação de 27/11/2003 por ter saído com incorreções).
MARCO ANTONIO LIA, RG. 6.426.203, Médico Legista de Classe Especial, padrão IV, efetivo, do SQC-III/QSSP, em exercício no NPML de Araraquara, referente ao bloco de 02/10/2003 a 29/09/2008. (Certidão 005/2008). (Nota: A presente publicação prevalece sobre a publicação de 03/10/2008 por ter saído com incorreções).
MARCO ANTONIO LIA, RG. 6.426.203, Médico Legista de Classe Especial, padrão IV, efetivo, do SQC-III/QSSP, em exercício no NPML de Araraquara, referente ao bloco de 30/09/2008 a 28/09/2013. (Certidão 003/2013). (Nota: A presente publicação prevalece sobre a publicação de 08/10/2013 por ter saído com incorreções).
Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 GUSTAVO LENCIONI MARQUES, RG.34.748.339, 2ª Classe, no período de 03/07/2026 a 17/07/2026, na DelPolMun de Tatuí/DEINTER 7 - Sorocaba, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe ADRIANO GALVÃO SOARES, RG.21.813.453, 1ª Classe.(Proc.SEI058.00113263/2026-23)(Port. DGP-3691/2026).
MARCO ANTONIO LIA, RG. 6.426.203, Médico Legista de Classe Especial, padrão IV, efetivo, do SQC-III/QSSP, em exercício no NPML de Araraquara, referente ao bloco de 29/09/2013 a 27/09/2018. (Certidão 002/2018). (Nota: A presente publicação prevalece sobre a publicação de 09/10/2018 por ter saído com incorreções).
RICARDO DA COSTA, RG.22.537.167, 1ª Classe, no período de 21/09/2026 a 05/10/2026, na 2ª DelPol. da Div. de Inv. sobre Infrações contra o Meio Ambiente/DPPC, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe EDSON JOSE SCHIAVETTI, RG.12.864.635, 1ª Classe. (Proc. SEI058.00108985/2024-02) (Port. DGP-3688/2026). DESIGNANDO:
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO N° 010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026DESIGNANDO, o Dr. Joel Eduardo Almeida Prado Ninno, RG. N° 23.881.869, Médico Legista de 1° Classe, para responder pela função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico Legais de São Carlos, em substituição ao titular Dr. Carlos Augusto Lemos Mega, RG N° 9.874.476, Médico Legista de 2°Classe, no período de suas férias de 16/11/2026 a 30/11/2026. (Port.NPMLARQ 010/2026).
O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 7,2% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de Polícia Encarregado:
RAFAEL ANVERSA OLIVEIRA REIS, RG.35.277.376, 2ª Classe, a partir 01/07/2026, na Equipe “B” da 2ª DelPol de Repressão à Extorsão, Div.Antissquestro/DOPE.(Proc.DGP-2993/2023)(Port. DGP-3690/2026).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE CAMPINAS
PORTARIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIAA Diretora Técnica de Serviço do Núcleo de Pericias Médico-Legais de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, DESIGNA a pedido e sem ônus para o Estado, para sede de exercício do servidor Dr. Marcelo De Santis, RG 22.096.665, Médico Legista de 2ª Classe, a Equipe de Pericias Médico-Legais de Mogi Guaçu, anteriormente em exercício no Núcleo de Pericias Médico-Legais de Campinas a partir de 01/10/2026
a pedido, a partir 01/10/2026, como Titular da Delegacia de Polícia do Município de Indaiatuba, o Dr. JULIO ROBERTO SOARES JUNIOR, RG.32.509.016, Delegado de Polícia 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 2 - CAMPINAS, anteriormente com sede de exercício no 2º Distrito Policial de Campinas. (DGP-3706/P).
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia do Município de Guararapes, o Dr. RODOLFO FREITAS SILVA, RG.66.400.000, Delegado de Polícia 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 10 - ARAÇATUBA, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do município de Valparaíso. (DGP3716/P).
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIAno período de 05 a 19/10/2026, o Dr. CARLOS EDUARDO DUARTE DE CARVALHO, RG. 15.747.442, Delegado de Polícia Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da 1ª Delegacia Seccional, para responder cumulativamente pelo expediente da 2ª Delegacia Seccional de Polícia, em substituição à Titular, em férias. (DGP-3705/P).
DESIGNANDO:
O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, sem ônus ou qualquer prejuízo para o Estado, tendo em vista que o policial incorporou os benefícios do artigo 1º da L.C. 924/2002, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe:
ANDRE LUIZ CESAR, RG 16.352.000, de Classe Especial, a partir de 23/04/2025, no 97º DP - DECAP. Proc. DGP-3156/1997 (Portaria DGP3711/2026).
a partir de 16/09/2026, o Dr. EDSON SATORU SAKASHITA - RG. 13.422.190, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSE DO RIO PRETO, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, fazendo jus à gratificação de “pró labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, ficando cessados os efeitos da Portaria que o designou como Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa do Departamento. Esta Portaria prevalece sobre a Portaria DGP 3455, publicada em 16/09/2026. (DGP-3717/P)
DESIGNANDO:
O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe:
ELIAS DOMINGUES JUNIOR, RG 42.765.980, de 2ª Classe, no período de 31/03/2026 a a30/08/2026, no 33º DP - DECAP. Proc. SEI 058.00084264/2026-53 (Portaria DGP-3697/2026).
DESIGNANDO:
OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:
ANA CRISTINA GOMES DE FARIA, RG 25.313.200, de 1ª Classe, no período de 21/09/2026 a 20/10/2026, na 1ª DelPol da DIG – DEIC, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Miguel Martorell Turano, RG 17.578.974, de Classe Especial. Proc. DGP-10380/2011 (Portaria DGP-3698/2026).
a partir de 08.09.2026, a Dra. MARIANNA GIROTO ELIAS TONCOVITCH, RG. 49.720.339, Delegada de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular da Delegacia de Polícia do Município de Palmital, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3704/P).
CRISTIANE GUARNIERI DA SILVA, RG 21.255.767, de Classe Especial, no período de 31/08/2026 a 14/09/2026, na 4ª DelPol da DIVECAR – DEIC, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Aelton da Silva Barbosa, RG 23.967.229, de 1ª Classe. Proc. DGP-3699/2022 (Portaria DGP-3699/2026).
a partir de 09.09.2026, o Dr. CAIO NOBORU HASHIMOTO, RG 34.293.221 , Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular da Delegacia de Polícia do Município de Cândido Mota, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3702/P).
DENIS DE MORAIS TORRES, RG 28.616.905, de 1ª Classe, no período de 23/10/2026 a 06/11/2026, na 6ª DRADE – DEATUR – DOPE, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Juliana Costa Fernandes, RG 38.253.253, de 2ª Classe. Proc. SEI 058.00005053/2024-09 (Portaria DGP-3700/2026).
LIGIA MARIA ESTEVES DE SOUZA, RG 12.405.206, de Classe Especial, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026, na DelPolMun de Tanabi – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Clara Eunice Malo Sanches Murcia Galvani, RG 21.997.085, de Classe Especial. Proc. DGP-6299/2011 (Portaria DGP-3696/2026).
no período de 01 a 31/10/2026, o Dr. ENZO VIEIRA SANTORO , RG.69.823.828, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 2º Distrito Policial de Votorantim, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP3694/P).
MARCELO ANDREASSA, RG 20.053.896, de Classe Especial, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, na DelSecPol de Diadema – DEMACRO, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Mônica Manzolla Figueiredo de Souza Rabello, RG 18.057.229, de Classe Especial. Proc. DGP-3350/2013 (Portaria DGP-3701/2026).
MARCIA BRAGA DE ARAUJO, RG 17.024.209, de 1ª Classe, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026, no 42º DP – DECAP, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Rogers Ruiz Martins de Melo, RG 22.568.499, de 2ª Classe. Proc. DGP - 4514/2015 (Portaria DGP-3712/2026).
no período de 01 a 31/10/2026, a Dra. DANIELA BARRETO DA SILVA - RG 69.821.955, Delegada de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 2º Distrito Policial de Itu, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3693/P).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIADESIGNANDO:
O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe:
no período de 16 a 31/10/2026, a Dra. SHELLY VILA NOVA DE OLIVEIRA - RG 72.464.969, Delegada de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 3º Distrito Policial de Itu, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3714/P).
BENEDITO OLAVO BRANDÃO, RG.21.788.213, 1ª Classe, a partir de 02/10/2025, no 4º DP/DECAP.(Proc.DGP- 2279/2017)(Port.DGP-3692/2026). DESIGNANDO:
Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe:
no período de 01 a 15/10/2026, o Dr. MATHEUS OPUCHKEVITCH GOMES - RG 72.459.831, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 3º Distrito Policial de Itu, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3715/P).
ANDRE RICARDO ARÊAS DE OLIVEIRA, RG.36.192.370, 1ª Classe, nos períodos de 15/01/2024 a 29/01/2024, de 01/11/2024 a 15/11/2024, de 03/11/2025 a 30/11/2025 e de 09/02/2026 a 23/02/2026, no 48º DP/DECAP, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe KEI MIZUMOTO KATO, RG.17.025.903, 1ª Classe.(Proc.SEI-058.00057158/2026-05) (Port. DGP-3703/2026).
a pedido, no DHPP, o Dr. OCTAVIO HENRIQUE BETTA BARBOSA CORREA TROVILHO - RG. 33.864.000, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no DEMACRO e com sede de exercício no 1º Distrito Policial de Mauá. (DGP3713/P).
CLAUDIO DOMENICO TOSCANO, RG.27.882.623, 2ª Classe, nos períodos de 06/04/2026 a 20/04/2026 e de 20//07/2026 a 03/08/2026, no 81º DP/DECAP, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe MARCONDES PEREIRA DA SILVA, RG.36.510.156, 2ª Classe.(Proc.SEI058.00072426/2026-19) (Port. DGP-3695/2026).
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