DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
249/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
RRA", segundo a tabela progressiva, por mês de competência, na forma do artigo 12-A da Lei nº 7713/1988, bem como condenar a parte ré a restituir as diferenças apuradas.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 14:23:51
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS
PORTARIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS
PORTARIA DO DELEGADO DE POLICIA DA SECCIONAL DE POLICIA DE BARRETOS.
Concedendo Adicional, de conformidade com o Art. 129 da CE ao servidor abaixo:
LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, RG. 26.403.049-7, Escrivão de Policia de 2ª Classe, Padrão II, mais 01 quinquênio a partir de 30.09.2026, tot. 03.
SETOR DE PESSOAL
COMUNICADO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MORAIS, RG. 9.758.034, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau H, 15 dias restantes para gozo imediato, ref. qq. de 30.09.2008 a 28.09.2013 a partir de 16.09.2026.
LUCIMARA REGINALDO, RG. 19.246.771, ,Investigadora de Polícia, 1ªClasse, Padrão III, 15 dias para gozo imediato, ref. qq. de 01.10.2017 a 29.09.2022 a partir de 08.09.2026.
DESPACHO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026DEFERINDO, com fundamento nos Decretos nº 52.031/2007 e
52.121/2007, 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia ao servidor: RAFAEL TOLETINO FORONI, RG. 49.703.846-8, Investigador de Polícia, 2ª
Classe, Padrão II, referente ao qq. 14.01.2021 a 05.07.2024 e de 07.10.2024 a
15.04.2026, averbada no D.O. de 15.07.2026 restando 60 dias para gozo oportuno (DGP. 2795/2021-PUCT).
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO
SETOR DE PESSOAL
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIADEFERINDO, com fundamento nos Decretos nº 52.031/2007 e 52.121/2007, 30 dias de licença prêmio em pecúnia ao interessado:
- KATYA APARECIDA SILVA, RG. 27.736.736, Escrivã de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, referente ao q.q. 21.03.2021 a 19.06.2026 e 60 dias restantes para gozo oportuno.
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS
RETIFICAÇÃODELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS Retificação do D.O.E. de 30/09/2026
Na Portaria de Concessão de Abono Permanência de ANDERSON RODRIGO DIONIZIO, onde lê-se "RG. 28.000.167-8", leia-se " RG 23.576.956-3".
APOSTILAO Delegado Seccional de Polícia de São Carlos DEJAIR RODRIGUES, no uso da sua competência, DECLARA que em virtude de dissolução de casamento, o interessado EDSON ANDRE DE FRANCISCHI, RG 22.111.9024/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, SQC-III-QSSP, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Santa Rita do Passa Quatro, altera o estado civil para DIVORCIADO.
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
SETOR DE PESSOAL
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Delegado Seccional de Polícia da Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000867-75.2025.8.26.0397, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nuporanga, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ANDRE LUIS JARDINI BARBOSA CPF: 26XXXXXX06
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia - 2ª Classe RS/PV: 14.396.555/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença assim determinou: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por André Luis Jardini Barbosa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo FESP, para, nos termos do art. 487, I, do CPC: (a) declarar a não incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a verba "ajuda de custo para alimentação" prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 660/91, paga ao requerente;
(b) condenar a requerida na obrigação de não fazer, consistente em abster-se de incluir referida verba na base de cálculo do IRRF do requerente, devendo ser apostilada a presente decisão nos assentamentos funcionais do autor; (c) condenar a requerida à restituição dos valores indevidamente retidos a título de IRRF sobre a mencionada verba, dentro do prazo prescricional de cinco anos contados retroativamente da data do ajuizamento (outubro de 2020), cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença, mediante apresentação dos contracheques do período e das declarações de ajuste anual do IRPF, observada eventual restituição administrativa já recebida, com atualização pelos seguintes parâmetros: (i) até 08/12/2021, correção pelo IPCA-E e juros de mora pela remuneração da caderneta de poupança; (ii) a partir de 09/12/2021, pela taxa SELIC; (iii) a partir de 01/08/2025, pelos parâmetros da EC nº 136/2025 em todos os casos com termo inicial de atualização na data de cada retenção e juros de mora a partir do trânsito em julgado".
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 17:08:00
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR PORTARIA Nº 185/2026O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNANDOnos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:
DR. FÁBIO HENRIQUE JUNQUEIRA, RG 16601849, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Equipe D - Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR VITOR RUBIN GOMES, RG 43174332-0, Delegado de Polícia, 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pela Equipe E – Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR RENAN MELEIRO CREPALDI, RG 37045150-8, Delegado de Polícia, 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pela Equipe B – Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, de 06.10.2026 a 20.10.2026, em virtude de encontrar-se o titular de Licença Prêmio.
DR. ROBERTO CABRAL MEDEIROS, RG 15257668, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Arealva, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR. MARCELO APARECIDO TOMAZ GOES, RG. 19310006-X, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Balbinos, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrarse o cargo vago.
DR. LUIZ CLÁUDIO MASSA, RG 15806014, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Borebi, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR AMIR IBRAHIM JUNIOR, RG 20745743, Delegado de Polícia, 2ª classe, padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Cabrália Paulista, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR. FREDERICO JOSÉ SIMÃO, RG 18814872-3, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Lucianópolis, de 01.10.2026 a 30.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR CARLOS CREPPE JUNIOR, RG 18032981, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Paulistânia, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrarse o cargo vago.
DR MARCELO BERTOLI GIMENES, RG 22.011.332 , Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia Presidente Alves, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR. RICHARD ALBERTO SERRANO, RG 18477590, Delegado de Polícia, 2ªclasse, padrão II , respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia Reginópolis, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR. PAULO CALIL, RG 18220440, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Ubirajara, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DRA FERNANDA MORAES PEREIRA, RG 69988422-6, Delegada de Polícia, 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pela DDM Bauru - 24 H - Equipe 1, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR FAUSI HENRIQUE MATTAR JUNIOR, RG 44052386-2, Delegado de Polícia, 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pela DDM Bauru - 24 H - Equipe 2, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR BRUNO HENRIQUE DA CUNHA CARNEIRO, RG 44075002-7, Delegado de Polícia, 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pela DDM Bauru - 24 H - Equipe 3, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.
DR EULER SALATI BERALDI, RG 32225828-5, Delegado de Polícia, 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pela DDM Bauru - 24 H - Equipe 4, de 01.10.2026 a 31.10.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETORPORTARIA Nº 183/2026
O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNANDOnos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:
DR. PEDRO OTÁVIO TELLES DO NASCIMENTO, RG. 9.254.204, Delegado de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do Terceiro Distrito Policial de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Canitar no período de 01.10.2026 a 31.10.2026, por tratar-se de Unidade vaga;
DR. FERNANDO DA SILVA FREITAS, RG. 15.565.522, Delegado de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 - BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Timburi, no período de 01.10.2026 a 31.12.2026, por tratar-se de Unidade vaga.
Essa Portaria prevalece sobre a de nº 180/2026, publicada no DOE de 25.09.2026
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR PORTARIA Nº 186/2026O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNANDOnos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:
DR. ADILSON CARLOS VICENTINI BATANERO, RG: 12.327.249, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Pongaí/SP, no período de 16/10/2026 a 31/10/2026, tendo em vista a Unidade encontrar-se vaga;
DRA. AMANDA GHIROTTI DE OLIVEIRA, RG. 47.744.246-8 /SP, Delegada de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pelo Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “C” do precitado Plantão;
DR. ARTHUR CANDELORO FERRARI, RG. 42.803.217-5 /SP, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pelo Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “D” do precitado Plantão;
DR. ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, RG. 20.424.418-3 /SP, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Pongaí/SP, no período 01/10/2026 a 15/10/2026, tendo em vista a Unidade encontrar-se vaga;
DR. DANIEL LOPES PANDOLFI, RG: 27.365.272-2, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Uru/SP, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026, tendo em vista a Unidade encontrar-se vaga;
DR. DENNY ELTON MARIANO REMANASCHI, RG: 46.243.298-1 /SP, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pelo Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “A” do precitado Plantão;
DRA. ISABELLA DE LUCA MARTINES, RG: 40.163.237-4 /SP, Delegada de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pelo Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no período de 16/10/2026 a 31/10/2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “B” do precitado Plantão;
DR. LUCAS PIOVESAN RODRIGUES, RG: 44.476.547-5 /SP, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Guarantã/SP, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026, tendo em vista férias do Delegado de Polícia Titular da Unidade Policial, Dr. Adilson Carlos V. Batanero;
DR. LUIS FELIPE ALEXANDRIA DE CARVALHO, RG. 43.721.945-8 /SP, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pelo Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “B” do precitado Plantão;
DR. MARCELO CÉSAR MUNIZ, RG: 12.567.606, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Uru/SP, no período de 16/10/2026 a 31/10/2026, tendo em vista a Unidade encontrar-se vaga;
DRA. MARIANA DOS SANTOS MARCELINO TERAM, RG. 33.194.526-5 /SP, Delegada de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pelo Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no período de 16/10/2026 a 31/10/2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “C” do precitado Plantão;
DR. RODRIGO FRANCISCON, RG: 69.848.859-3 /SP, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pelo Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no período de 16/10/2026 a 31/10/2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “A” do precitado Plantão;
DRA. STEFANI EDUARDA BRASIL CASTOR CHIARAMONTI, RG. 35.439.878-7 /SP, Delegada de Polícia de 3ª classe, padrão I, respondendo cumulativamente pelo Plantão Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no período de 16/10/2026 a 31/10/2026, em virtude de ter sido escalado para chefiar a Equipe “D” do precitado Plantão.
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JAÚ
SETOR DE PESSOAL
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 102026
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