DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

255/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio no Processo e qq. abaixo indicado a: ALVARO JOSÉ GONÇALVES, RG. 25.439.403-6, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. qq. 12-09-2021 a 10-09-2026; EDER FORTUNATTI BRITO, RG. 26.844.645-3, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. qq. 04-09-2021 a 02-092026; LEANDRO PERES ALVES, RG. 22.070.219, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. qq. 04-09-2021 a 02-09-2026.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio a:

CESARINO CEZAR DE AGUIAR, RG 8.410.342, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, 15 dias de licença prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 18-12-2003 a 15-12-2008;

DEMERSON LUIZ MORENO, RG 21.222.984, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 15 dias de licença prêmio, restantes, para gozo imediato, ref. ao qq. 01-01-2015 a 30-12-2019;

KARINA DANELUSSI, RG 46.371.368, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 15 dias de licença prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 22-03-2016 a 20-03-2021;

MAIKO FERNANDO DA SILVA, RG 40.503.714, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 15 dias de licença prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 03-05-2017 a 01-

Concedendo qq. do Adicional por Tempo de Serviço, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual a: ALVARO JOSÉ GONÇALVES, RG. 25.439.403-6, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, mais um qq. a partir de 11-09-2026, totalizando seis (06); EDER FORTUNATTI BRITO, RG. 26.844.645-3, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, mais um qq. a partir de 03-09-2026, totalizando seis (06); LEANDRO PERES ALVES, RG. 22.070.219, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, mais um qq. a partir de 14-09-2026, totalizando seis (06).

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, 30/09/2026

Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo: VIVIANI DA ROCHA BASTOS, R.G n.º.27.223.852, Agente de Telecomunicações Policial, referente ao bloco de 29/07/2018 a 27/07/2023. – PUCT nº 11.133/2006.

Divisão de Administração

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, 30/09/2026

Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo:

SAMANTHA ELOISE KAREN OLIVETTI ALBIERI, R.G n.º24.430.741, Escrivão de Polícia, referente ao bloco de 30/08/2021 a 28/08/2026. – PUCT nº 15.008/1996.

Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo:

MARIA HELENA ALVES DA SILVA, R.G n.º.24.198.823,Escrivão de Polícia, referente ao bloco de 06/04/2021 a 04/04/2026. – PUCT nº 2.641/2016.

Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA SPERANDIO, R.G n.º.17.338.741,Escrivão de Polícia, referente ao bloco de 04/07/2021 a 02/07/2026. – PUCT nº15.151/1992.

Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo:

DANIELA DE ARAUJO SILVA, R.G n.º.24.747.346 ,Delegado de Polícia, referente ao bloco de 05/09/2021 a 03/09/2026. – PUCT nº 7.379/1997.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração, 30/09/2026

Concedendo com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, a Sexta parte dos respectivos vencimentos ao funcionário abaixo: VIVIANI DA ROCHA BASTOS, R.G n.º.27.223.852, Agente de Telecomunicações Policiais de 1ª Classe, por contar com mais de 20 anos de efetivo exercício, fazendo jus à percepção dessa vantagem a partir de 26/08/2026, de conformidade com o disposto no artigo 20 das Disposições Transitórias da mencionada Constituição - PUCT nº 11.133/2006.

Divisão de Administração, 30/09/2026

Concedendo: nos termos daLei731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço, ao funcionário abaixo:

VIVIANI DA ROCHA BASTOS, RG n.º 27.223.852,Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, a partir de 26/08/2026, totalizando 04 quinquênios - PUCT n.º 11.133/2006.

DIVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

1ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE

NOTIFICAÇÃO: PAD nº 097/2025; CGPC nº 6891.3/2025; Processo SEI nº 058.00002655/2026-68. Por ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Delegada de Polícia Presidente da 1ª Unidade Processante Permanente, situada na Rua Barão de Tefé, nº 72, 5º andar, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05003-040, e nos termos do artigo 102, § 2º, da Lei Complementar nº 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar nº 922/2002, ficam NOTIFICADOS os ilustres defensores: DR. ANTÔNIO EDIO ALENCAR DA SILVA, OAB/SP nº 452.595, e/ou DRA. IZAURA RAMOS LIMA, OAB/SP nº 401.289, com escritório profissional na Avenida Regente Feijó, nº 944, sala 406-B, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP, CEP 03342-000, e-mail: [email protected], defensores do acusado DANIEL LOPEZ GARCIA; e DR. IVELSON SALOTTO, OAB/SP nº 180.458, com escritório profissional na Rua Barão de Itapetininga, nº 140, 4º andar, conjunto 44, Centro, São Paulo/SP, CEP 01042-906, defensor da acusada ANDREA RITA PAULETTI, acerca da designação da audiência de interrogatório dos acusados, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2026, às 14h00, ficando os ilustres defensores devidamente notificados, para todos os fins legais, a partir da data desta única publicação.

5ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE

NOTIFICAÇÃO PAD nº 32/2026– CGPC Nº 1395.1/2026 – SEI: 058.00058361/2026-91.O Exmo Senhor Doutor Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102 da LOP,NOTIFICAaDRA. THAÍS PAES SALOMÃO – OAB/SP 257.162, a comparecer nesta 5ª UPP, situada a Rua Barão de Tefé, 72, - 5º andar, Água Branca/SP, nos dias10 e 11 de NOVEMBRO de 2026 às 14h30, a fim de acompanhar as audiências onde serão ouvidas as testemunhas arroladaspela defesa no Processo Administrativo Disciplinar nº 32/206, instaurado em face do policial civil C.A.B.S., de quem Vossa Senhoria é Defensora legalmente constituída. E, para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente edital, que deverá ser publicado por uma única vez.

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

3ª CORREGEDORIA AUXILIAR - RIBEIRÃO PRETO

De ordem da Delegada de Polícia Corregedora Assistente, Presidente dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 3ªCA-003/26 – SEI nº 058.00061696/2026-96, NOTIFICO o Sr. Dr. KEVIN SHIMOYAMA – OAB/SP nº 405.999, advogado estabelecido e militante na comarca de Barretos/SP, defensor constituído do sindicado RAFAEL TOLENTINO FORONI – Investigador de Polícia, de que foi encerrada a fase instrutória, estando aberto o prazo de 07 (sete) dias, nos termos do Artigo 109, parágrafo 3º da LOP, para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS conforme preconiza o Artigo 112 da LC. 207/79.

6ª CORREGEDORIA AUXILIAR - SANTOS

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

6 ª CORREGEDORIA AUXILIAR - SANTOS

Edital de Notificação

PAD 6 CA 04/26 - SEI 058.00074217/2026-00 – A Delegada de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar Santos/SP, Presidente dos autos do processo em referência, NOTIFICA a advogada Dra. Angelita Rodrigues Perez, OAB/SP 302.593, a apresentar na Sede da 6ª Corregedoria Auxiliar Santos, no prazo de até 7 (sete) dias a partir desta publicação, os endereços atualizados das testemunhas Adelson José da Silva, Edson Douglas Monteiro de Brito, Emerson de Oliveira Americano , bem como as qualificações e endereços das testemunhas referidas como " Cacolé" e "Ramos" , arroladas por V. Sa, nos autos em epígrafe em que figura o policial civil Edson Roberto de Sousa, ou que a V. Sa. se manifeste acerca da desistência ou substituição delas por outras testemunhas. Lembrando que podem ser arroladas até 5 testemunhas. E que para que não seja ALEGADO DESCONHECIMENTO, é expedido o presente edital.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

6 ª CORREGEDORIA AUXILIAR - SANTOS

Edital de Notificação

SA CA 12/26 – SEI 058.00071108/2026-22 - A Delegada de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar Santos/SP,no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o advogado Dr. Jaber Tauyl, OAB/SP 97.289, a se manifestar acerca de eventual interesse na produção de provas testemunhal, oferecendo o respectivo rol nos autos em referência em que o policial civil Moisés Eugênio de Oliveira figura como sindicado. E que para que não seja ALEGADO DESCONHECIMENTO, é expedido o presente edital.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

6 ª CORREGEDORIA AUXILIAR - SANTOS Edital de Notificação

PAD 03/25 – SEI 058.00023775/2025-18 - A Delegada de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar Santos/SP, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os advogados Dr. Marco Aurélio Magalhães Júnior, OAB/SP 248.306, Dr. Eugênio Carlo B. Malavasi e Dr. Fabio Menezes Ziliotti, OAB/SP 213.669 OAB/SP 127.964, a se manifestarem no prazo de até 7 (sete) dias a partir desta publicação, acerca dos documentos acrescidos aos autos em epígrafe, a saber sentença proferida nos autos do processo crime 101616243.2024.8.26.0477 da 1a Vara Criminal de Praia Grande, em que figuram os

policiais civis André Luiz Luz e Anderson Gregório de Jesus Viana Santos. E que para que não seja ALEGADO DESCONHECIMENTO, é expedido o presente edital.

11ª CORREGEDORIA AUXILIAR - DEMACRO

Corregedoria Geral da Polícia Civil

Divisão das Corregedorias Auxiliares – 11ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO

Equipe III Edital de Notificação

PAD nº 007/2026 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da 11ª Corregedoria Auxiliar - DEMACROEquipe III da Divisão das Corregedorias Auxiliares da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, no uso de sua atribuições legais, NOTIFICAM os senhores Defensores, Dr. Carlos Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB/SP 517.292, Dr. José Aparecido Rabelo - OAB/SP 420.202, Dr. Rogerio Augusto Pereira de Jesus - OAB/SP 297.441 e Dr. Vitor Almeida Rocha da SIlva - OAB/SP 513, 736, a participarem das audiências de interrogatórios dos acusados, agendadas para os dias 26 e 27 de outubro de 2026, a partir das 14 horas, perante esta Equipe, localizada na rua Barão de Tefé, 72 - Água Branca - São Paulo.

Corregedoria Geral da Polícia Civil

Divisão das Corregedorias Auxiliares – 11ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO Equipe III Edital de Notificação PAD nº 018/2026 – Administração Pública x Policial Civil.

A Delegada de Polícia Titular da 11ª Corregedoria Auxiliar - DEMACROEquipe III da Divisão das Corregedorias Auxiliares da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, no uso de sua atribuições legais, NOTIFICA o senhor Defensor, Dr. Robson Maffus Mina - OAB/SP 73.838, que, a pedido da Defesa, fica cancelada a audiência de interrogatório do acusado Emílio Carlos Gonçalves, previamente agendada para o dia 19 de outubro de 2026, sendo reagendada para o dia 10 de novembro de 2026, às 14 horas.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

Reintegrando às fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Sd PM 141972-2 Rodrigo Reis Motta, à época do 39º BPM/M, a contar de 19/6/14, em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 001488027.2026.8.26.0053, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e em atendimento à Obrigação de Fazer, conforme Apostila nº DP-40/212/26, publicada no DOESP nº 179, de 18/9/26,classificando-o por efeito de reintegração no 39º BPM/M a contar de 25/9/26. GLAUCE ANSELMO CAVALLI

Cel PM Comandante Geral

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila do Diretor de Pessoal
De 24-9-26
Declarando:

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Michaela Creto De Souza, Proc. 1001755-50.2025.8.26.0201 e Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000319-39.2026.8.26.0201 – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça/SP), que no título do autor abaixo relacionado passe a constar o direito conforme a decisão de embargos de declaração assim determinou: “Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para i) declarar o direito do autor à inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; ii) Condenar a requerida a efetuar a inclusão dos valores da bonificação por resultado na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licençaprêmio em pecúnia, além do pagamento das diferenças dos valores não pagos anteriormente, observada a prescrição quinquenal, ou seja, 03.06.2020, com correção monetária pelo IPCA-E até 09/12/2021, quando então deverá ser aplicada exclusivamente a TAXA SELIC nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, reconhecendo sua natureza alimentar.”:

Sd PM 152320-1 Guilherme Araujo Licerro - 13º BAEP. (Apostila DP6315/113/26)

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Renata Barros Gretzitz Lessa, Proc. 1001490-98.2025.8.26.0346 e Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000047-95.2026.8.26.0346 – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Martinópolis/SP), que no título do autor abaixo relacionado passe a constar o direito ao recebimento extemporâneo de rendimento, denominado "bonificação por resultados”, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente, considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveria receber, observando-se a tabela progressiva mensal, além de restituir, observada a prescrição quinquenal, eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios, nos termos da fundamentação

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).