DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

263/271 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

discriminados, o pedido de incorporação de décimos da diferença sobre a substituição de função remunerada, prevista no Art. 4º, da Lei Complementar nº 731/93, combinado, respectivamente, com os Art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 924/02, sob o amparo do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, a contar das datas que se seguem aos requerentes:

Posto-RE-Nome-OPM-Qtde-Diferença-a contar de-SisPEC/SEITotalizando

Maj PM 104584-9 Michel Guaraciaba Pinheiro, 5º BPM/M, 1/10, 1º TEN/CAP, 15/07/2021, 057.00363446/2026-16, 2/10.

Cap PM 112754-3 Thiago Costa Nakano, CIPM, 1/10, 1º TEN/CAP, 24/04/2021, 057.00217760/2026-28, 2/10. (PORTARIA Nº DP-013/112/2026)

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA IV CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPC-06/64/26 ATA DE AUDIÊNCIA

Em 29/09/2026, às 14h40min, na sede do CPC, situado na Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar – Bom Retiro – São Paulo/SP, presente o Maj PM Jonatha de Farias, Oficial Presidente, juntamente com o Cap PM Ysabelle Almeida Gonçalves de Souza e o Cap PM Danilo Antonio Alves Gusmatti, Oficiais Interrogante e Relator respectivamente.

Presente o acusado Cb PM 154162-5 André Luis Coutinho Tarsitano, do 2º BPM/M, acompanhado do seu defensor constituído Dr. Gabriel José Ramos Balestiero - OAB/SP 486.232.

O Presidente abriu a audiência com a leitura da portaria para inquirição da testemunha da defesa: Cb PM Cleber Melo Carvalho da Silva, Sd PM Thiago Sanches de Souza Ribeiro, Sd PM João Jorge de Carvalho Maia e Sd PM João Vitor de Farias, o que foi feito.

Próxima Audiência para inquirição do Sd PM 190018-8 Isac Torres 1º BPM/I e interrogatório do acusado que será realizada em 06 de outubro de 2026, às 14h30min, por videocoferência.

A inquirição da testemunha Sd PM Torres será realizada por videoconferência, em razão dessa testemunha residir no interior paulista, atraindo a ocorrência do art. 57, § 4º, inciso II, das I-16-PM, assim também será realizado o interrogatório do acusado nessa ocasião, visando economia de meios e oportunidade.

Publique-se.

A audiência foi encerrada às 15h13min. Eu, 2º Sgt PM Débora Barros, escrivã compromissado que digitei, _____, subscrevendo os demais.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

À vista do que foi apurado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 4BPMI-039/13/24, a representação foi indeferida (Adv. Dr.ª Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189).

Procedimento Disciplinar – Decisão – Ato do Subcmt PM:

À vista do que foi apurado nos autos do do PD nº 13BPMM-064/06/20, tendo como acusado e interessado o 3º Sgt PM 950138-0 Paulo Luis Vieira Junior, inativo, em cumprimento ao DESPACHO Nº CorregPM-001/362/26, INTIMO o do que foi apurado nos autos, foi imposta sanção disciplinar, porém em razão da perda da pretensão executória da adminstração pública em face do decurso do tempo, decidiu-se pelo arquivamento dos autos sem o cumprimento do corretivo, no entanto, a sanção deverá produzir os seus demais efeitos. Cientifico-o ainda que os autos do Procedimento Disciplinar mencionado estão disponíveis para vistas, em horário comercial, no Cartório da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 13º BPM/M, sito a Avenida Rio Branco, 1289, Campos Elíseos, São Paulo-SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO SOLDADO PM AILTON TADEU LAMAS

Cmt do 43º BPM/M: À vista do que foi apurado no PD nº 43BPMM-110/06/21, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Dr.ª Flávia Artilheiro - OAB/SP nº 247.025).

Procedimento Disciplinar - Pedido de Reconsideração de Ato - Ato do Cmt do 43º BPM/M:

À vista do que foi apurado no PD nº 43BPMM-134/06/21, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Dr.ª Flávia Artilheiro - OAB/SP nº 247.025).

À vista do que foi apurado no PD nº 43BPMM-61/06/22, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Dr.ª Flávia Artilheiro - OAB/SP nº 247.025).

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO CEL PM EDSON SANTOS DA SILVA - BARUERI

O Encarregado do PAE nº DP-064/423/25, notifica o Dr. Washington Luiz Bezerra da Silva – OAB/SP nº 489.225 e Dr. Reinaldo Costa de Souza Júnior, com escritório profissional na Av. Das Nações Unidas, 14401, Condomínio Parque da Cidade – Torre Tarumã – sala 2809 – Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04794-000, Defensor Constituído do Sd PM 231056-2 Esdras Batista da Silveira Junior, para comparecer em audiência de instrução de depoimento do estagiário, a se realizar na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 20º BPM/M, situado à Av. Marginal Direita, 56, Jd Paulista, Barueri/SP, fone (11) 4198-3300, em 06 de outubro de 2026, às 15h00.

33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - CARAPICUÍBA

Secretaria da Segurança Pública

Polícia Militar do Estado de São Paulo Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 – Osasco 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Carapicuíba

O Cap PM 127807-0 Thiago Bathaus, na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 33BPMM-014/060/2026, INTIMA o defensor constituído, do Cb PM 144949-4 Lucas Nunes Borges da Silva, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP sob o nº 258.168, com o escritório de advocacia sito à , nos termos do artigo 13, c/c com o artigo 288 do Código de Processo Penal Militar, bem como o artigo 56, inciso II das I-16-PM, para participar de instrução processual de forma virtual, em que será realizada a oitiva do mencionado policial militar em 07 de outubro de 2026, às 10h00min, o link de acesso será encaminhado no e-mail: [email protected]

Secretaria da Segurança Pública

Polícia Militar do Estado de São Paulo Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 – Osasco 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Carapicuíba

O Cap PM 127807-0 Thiago Bathaus, na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 33BPMM-014/060/2026, INTIMA o defensor constituído, do Sd PM 202250-8 Jeremias de Oliveira Santos, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP sob o nº 258.168, com o escritório de advocacia sito à Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, 1402, Santana, CEP 02239-010, telefone (11) 3729-3255, fax (11) 3729-3256, nos termos do artigo 13, c/c com o artigo 288 do Código de Processo Penal Militar, bem como o artigo 56, inciso II das I-16-PM, para participar de instrução processual de forma virtual, em que será realizada a oitiva do mencionado policial militar em 07 de outubro de 2026, às 11h00min, o link de acesso será encaminhado no e- mail: [email protected]

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

47º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - CAMPINAS

O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 47BPMI-23/30/26 RETIFICA o Despacho datado de 31 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 01 de setembro de 2026, que notificou a Dra. Renata Laíze Alves Coelho Lins, OAB/RN 5572, procuradora da Sra. Maria José de Oliveira de Aguiar, RG nº 19.531.730-0 SSP/SP, acerca da Audiência Virtual realizada em 13 de agosto de 2026, nos seguintes termos:

Onde se lê: “que a Audiência Virtual ocorrida em 13 de agosto de 2026 foi anulada por vício formal, pelo não cumprimento dos artigos 5º e 7º da Portaria do Comandante Geral PM nº CorregPM-1/360/13, nos termos em foi publicado o Despacho no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 27 de agosto de 2026. Cumpre esclarecer que será necessária a realização de

nova audiência de instrução e julgamento para refazimento do ato, para tanto, oportunamente, serão expedidas novas intimações contendo a data, hora e local e devidamente publicadas para conhecimento.” Leia-se: “que, na Audiência Virtual realizada em 13 de agosto de 2026, foi declarado nulo, por vício formal, tão somente o interrogatório do acusado, uma vez que, no início do ato, não lhe foi informado que não estava obrigado a responder às perguntas que lhe fossem formuladas, em desatenção ao direito ao silêncio e aos artigos 5º e 7º da Portaria do Comandante Geral PM nº CorregPM-1/360/1, permanecendo válidos os demais atos praticados na referida audiência, por não dependerem do ato anulado. Cumpre esclarecer que será necessária tão somente a refazimento do interrogatório do acusado, precedida da devida advertência quanto ao direito de permanecer em silêncio.” Ficam ratificados os demais termos do Despacho ora retificado. O novo interrogatório do acusado ocorrerá em 07 de outubro de 2026, às 10h

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - JAÚ

A Presidente do Procedimento Disciplinar nº 27BPMI-4/131/26, NOTIFICA a defensora constituída do Sd PM 180850-8 Leonardo Alencar Gomes, pertencente ao efetivo da 1ª Companhia PM do 27º BPM/I – Ten PM Ruytemberg Rocha, Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189, com escritório situado na Rua Doutor Armando Pieroni, nº 6-80, Vila Riachuelo, Bauru/SP, assim como, o Cb PM 140509-8 Osvaldo Jesus de Castro, adido à ESB – Escola Superior de Bombeiros, testemunha de acusação, de que a Audiência de Instrução e Julgamento, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 21 de setembro de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, código 2026.09.18.1.2.34.16.6.4.3.231.2138749, anteriormente designada para o dia 1º de outubro de 2026, às 15h00min, fica CANCELADA, em razão do falecimento, ocorrido em 30 de setembro de 2026, de uma das testemunhas de acusação, bem como da transferência do acusado para o Presídio Militar Romão Gomes.

Os autos permanecerão à disposição do interessado e de sua defensora constituída na sede da 1ª Companhia PM do 27º BPM/I – Ten PM Ruytemberg Rocha, em dias úteis, durante o horário de expediente administrativo, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min, para vistas ou carga, nos termos da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, até o dia 05 de outubro de 2026, quando serão encaminhados à unidade de transferência do acusado.

Consigna-se, ainda, que, para a realização de cópias do processo com recursos da PMESP, será necessário o prévio recolhimento da importância de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por página, em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP, mediante depósito na conta corrente nº 139.256-5, agência 1897-X, do Banco do Brasil, em conformidade com a Resolução SSP-119, de 16 de novembro de 2017.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - FERNANDÓPOLIS

Despacho - Notificação.

Decisão do Pedido de Reconsideração de Ato - Ato do Cmt 16º BPM/I. Referência: PD nº 16BPMI-043/12/26.

À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 16BPMI-043/12/26, o Pedido de Reconsideração de Ato foi deferido, reconhecendo-se a inexistência das transgressões disciplinares, com consequente arquivamento dos autos. (Adv, Vanessa Maira Bertani Buosi - OAB/SP nº 175.687).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

53º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - AVARÉ

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – DECISÃO - ATO DO COMANDANTE DO

53º BPM/I.

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 53BPMI-031/13/26, foi aplicada a Sanção Disciplinar de 02 (dois) dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR. Os autos do referido procedimento encontram-se à disposição em cartório, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Terceira Companhia do Quinquagésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, situada na Rua Manoel Joaquim Mendes, nº 116, Bairro Vila Mendes - Avaré/SP, telefone: (14) 3762-1144, para eventuais consultas e/ou carga da defensora, regularmente constituída. (Advogada: Juliana Clemente Rodrigues OAB/SP 282.622).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

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