Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 4

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

sob pena de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e sua cobrança judicial. NOTIFICAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI Nº 007.00016263/2026-91

O Chefe de Departamento de Defesa Sanitária Animal da Diretoria de Defesa Agropecuária da Subsecretaria de Agricultura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de comunicação de seus sucessores, NOTIFICA ANTONIO PEREIRA, CPF nº 455.086.318-87, produtor na Chácara Nossa Senhora Aparecida, localizada no Município de Bady Bassit, Estado de São Paulo, que o Auto de Infração nº 2138-030/2026, constante nos autos do processo SEI nº 007.00016263/2026-91, foi declarado NULO devido ao falecimento do autuado anteriormente ao fato gerador.

NOTIFICAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI Nº 007.00022064/2023-79

O Chefe de Departamento de Defesa Sanitária Animal da Diretoria de Defesa Agropecuária da Subsecretaria de Agricultura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização, NOTIFICA BENEDITO MIGUEL ARCANJO DE MIRANDA, CPF Nº 607.751.818-20, produtor na Fazenda Ventania do Fundão, localizada no Município de Igarapava, Estado de São Paulo, que o Auto de Infração nº 1768-0048/2023, constante nos autos do Processo SEI Nº 007.00022064/2023-79, foi declarado NULO por erro formal devido à falta de documentos essenciais para instrução processual.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

8ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2025

O Presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp, no uso das suas atribuições estatutárias e nos termos do disposto no Edital do Concurso Público Nº 02/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 07 de fevereiro de 2025 e Edital de Retificação do Concurso Público Nº 02/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de fevereiro de 2025, resolve:

Tornar pública a desistência do candidato habilitado:

CARGO	NOME	INSCRIÇÃ O
Técnico em Suporte de Microinformática	GUSTAVO CAMPOS MARTINS	1905085

Tornar público que fica convocado a comparecer o candidato relacionado no Anexo I, classificado no concurso público para o cargo de Técnico em Suporte de Microinformática.

O candidato deverá comparecer, impreterivelmente, conforme a
respectiva convocação constante no Anexo I.
�. O atendimento ao candidato ocorrerá exclusivamente na data que remete ao seu nome e identificação, conforme Capítulo 17 do Edital, item 17.2.
�. O atendimento ocorrerá das 08h30 às 11h00, na Av. Paulista, n° 352, 14º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, para entrega e comprovação dos pré-requisitos e documentação completa para admissão, conforme estabelecido no Capítulo 2 do Edital, itens 2, 2.1, 2.2 e 2.3 e Capítulo 17 do Edital, item 17.2.
�. Somente será admitido o candidato cuja documentação estiver rigorosamente de acordo com o estabelecido no Edital e que tenha sido entregue no prazo e no local estipulados neste comunicado de convocação, conforme Capítulo 2 do Edital, itens 2, 2.1, 2.2 e 2.3 e Capítulo 17, item 17.19.
�. O não comparecimento na data, local e horário estabelecidos nesta convocação ou a falta de apresentação da documentação será considerado como eliminado e / ou desistência por parte do interessado, conforme Capítulo 17 do Edital, item 17.2.
�. O candidato que entregar a documentação completa para admissão e cumprir com os pré-requisitos definidos no Edital será encaminhado para exame médico admissional a ser realizado na Rua Bela Cintra, 299, 1º Andar, Consolação, São Paulo/SP, sendo que nesta fase o candidato poderá ser eliminado caso não seja considerado apto na avaliação médica.
�. O candidato realizará o exame médico no próximo dia útil das 08h00 às 11h00, por ordem de chegada.
�. Em se tratando de candidato com deficiência aprovado e classificado, deverá ainda ser atendidas as demais disposições legais pertinentes aos critérios de contratação, conforme Capítulo 5 do Edital, munido de documento de identidade original e de Laudo Médico emitido há menos de 1 (um) ano da data do primeiro dia de inscrições (original ou cópia autenticada em cartório), dia 10/02/2025, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física, na qual deverão ser entregues ao médico do trabalho no momento da Avaliação Médica.
�. Caso haja a necessidade de recursos de acessibilidade para o dia da contratação, o candidato deverá informar essa condição por meio do e-mail [email protected] até as 17h do dia 08 de outubro de 2026.
�. A data para o candidato preencher e assinar as declarações obrigatórias e assinatura do contrato de trabalho será no dia 15 de outubro de 2026, podendo haver alteração desde que previamente comunicado ao candidato.

PROCESSO SEI: 010.00007477/2026-26

��. A data prevista para o início da vigência do contrato de trabalho é dia 19 de outubro de 2026, podendo haver alteração desde que previamente comunicado ao candidato.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e VICTOR REIS DOS SANTOS MOTA 42458414869.

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “CIRCULAÇÃO SHOW ODÍDERE : Voz, Memória e Encantamento”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 27/2025 - Apoio à circulação de shows musicais - Módulo I. CIDADE DO PROPONENTE: Sorocaba

Presidente

ANEXO I Lista de co CARGO	nvocação NOME	INS CRI ÇÃO	CL AS SIF.	DATA E HORÁRIO – ITEM 3 – ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO	DATA E HORÁRIO - ITEM 10 - ASSINATURA E REGISTRO (*)
Técnico em Suporte de Microinformá tica	CESAR MARQUES DOS SANTOS	190 507 3	4	13/10/2026 das08h30 às 11h00	15/10/2026 das 08h30 às 11h00

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

(*) Observados os itens 3, 5, 6, 7, 8 e 9 deste edital.

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

LIANA CROCCO

Diretora de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

A Coordenadora em exercício da FATEC 129 – PRAIA GRANDE, CONVOCA o Sr. RICARDO PUPO LARGUESA, RG. nº 27.422.039-88 SSP/SP, exercendo o(a) emprego/função de Professor de Ensino Superior, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, a fim de tratar de assuntos referentes às faltas ao trabalho.

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DIVISÃO DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

CONVOCAÇÃO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Convocamos o representante legal da empresa Grillo Rico Alimentos Ltda, detentora da Ata de Registro de Preços nº 03/DIISE/2026 – Aquisição de Aveia Integral – Classe Branca – Grupo I – Tipo I– Flocos Finos (Cota) ,para que celebre o Termo de Contrato via Sistema SEI.

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

CONVOCAÇÃO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 CONVOCATÓRIA DE SUPLENTES PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 23/

Convocamos o Representante Legal da empresa NS Alimentos Ltda, detentora do Pregão Eletrônico Nº 90029/CISE/2026 – Filé de Coxa e Sobrecoxa de Frango Sem Pele e Sem Osso Congelada (IQF) - Lote 1, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, celebre o Termo De Contrato via sistema Sei.

PROCESSOSEI: 010.00008724/2025-21

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

ASSUNTO: EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 23/2025 - Plano de
Trabalho para Espaços Culturais
CONVOCATÓRIA DE SUPLENTES
PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de

São Paulo, torna pública a convocação de suplente para celebração do Termo de Execução Cultural, nos termos do Edital Fomento CultSP – PNAB nº 23/2025.

EDITAL DE LICITAÇÃO DA CANTINA ESCOLAR Nº 01/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Considerando:

Tipo de Licitação: MAIOR LANCE OU OFERTA Período de Recebimento das Propostas: 01, 05 e 06/10/2026

16.1 A Secretaria convocará os proponentes habilitados cujos projetos tenham sido selecionados, bem como os suplentes que ocuparem a vaga de proponente inabilitado, para assinatura do Termo de Execução Cultural, por meio de publicação de “Convocatória para Assinatura do Termo de Execução Cultural” no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.).

Data da Abertura das Propostas: 07/10/2026 – Horário a Abertura das Propostas: 11 horas A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PADRE MANUEL DA NÓBREGA, com sede na Rua Santa Prisca, 122 – Bairro: Jardim das Laranjeiras – CEP: 02518-010 – Tel. 39666330 – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº 48.906.747/0001-30, vinculada à Escola Estadual Padre Manuel da Nóbrega, que é mantida pelo Governo do Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados na data, horário e local acima indicados será realizada licitação na modalidade de MAIOR LANCE ou OFERTA, por meio da abertura dos envelopes com as propostas, tendo por finalidade a comercialização de produtos de gênero alimentício na CANTINA ESCOLAR da Escola Estadual Padre Manuel da Nóbrega nos dias e horários previamente estabelecidos para isso.

16.2 O proponente terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação no D.O.E., para enviar o Termo de Execução Cultural assinado através do sistema de inscrição disponível no site: www.fomentocultsp.sp.gov.br.

16.3 Caso o proponente não assine o Termo de Execução Cultural no prazo estipulado no item 16.2, 28 o projeto não será contemplado e será

convocado o suplente correspondente, nos termos do disposto no item 17

deste Edital.

PARA ACESSAR O CONTEÚDO NA ÍNTEGRA DA CONVOCAÇÃO, VIDE ANEXO: Anexo(s):	p p . DO OBJETO LICITADO Constitui objeto da presente Licitação Pública a cessão (ou terceirização) da CANTINA ESCOLAR da Escola Estadual Padre Manuel da Nóbrega, na modalidade de administração indireta, de acordo com a
Convocatória de Suplentes a Assinatura-Edital 23_2025.pdf	Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-03-2005 e demais legislação aplicável, para a comercialização de produtos de gênero alimentício para
DECISÃO - RESULTADO PRELIMINAR DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE FISCAL -EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 23/2025	estudantes, professores e funcionários da escola, nos horários dos recreios/intervalos dos estudantes e em outros dias e horários previamente estabelecidos pela equipe escolar. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
PROCESSOSEI:010.00008724/2025-21 INTERESSADO:Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria	Poderão participar da licitação os interessados que atenderem às condições deste Edital e não estejam legalmente impedidos de frmar
Criativas ASSUNTO: EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 23/2025 - Plano de	contrato com a APM. DO CREDENCIAMENTO
Trabalho para Espaços Culturais Decisão - Resultado Preliminar da Documentação de Habilitação e	�. Os interessados deverão se credenciar no processo licitatório por meio do pagamento do valor de R$ 76,84
Regularidade Fiscal A Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústrias Criativas, no	(setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), valor correspondente a 02 UFESPs.
exercício de suas atribuições informa que transcorreu o prazo para interposição de recurso administrativo em face da decisão que tornou sem efeito a habilitação do projeto abaixo relacionado, sem que	�. O pagamento da taxa de credenciamento deverá ser efetuado na rede bancária, por meio de depósito ou transferência para BANCO DO BRASIL, na Agência 1173-8,
houvesse manifestação da proponente. Para acessar o conteúdo na íntegra, vide anexo:	Conta 38551-4. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA
	�. Os interessados deverão providenciar e entregar as
	propostas presencialmente no período indicado, para
Anexo(s):	que sejam abertas em sessão pública, a ser realizada no
Edital 23_2025 Resposta aos Recursos DOC.pdf	dia e horário previstos neste Edital. �. As propostas deverão ser entregues na secretaria da
EDITAL FOMENTO PNAB Nº 27/2025 - EXTRATO DO TERMO DE	Escola Estadual Padre Manuel da Nóbrega, Rua Santa
EXECUÇÃO CULTURAL	Prisca, 122 – Bairro: Jardim das Laranjeiras – CEP: 02518-
Termo de Execução Cultural nº 952/2026	010 – Tel. 3966-6330 – São Paulo/SP, no período

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