DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

e) Coordenar as atividades necessárias à organização, ao planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à análise dos resultados dos estudos de reforço e de recuperação;

f) Decidir, juntamente com a equipe gestora e com os docentes das classes e/ou dos componentes curriculares, a conveniência e oportunidade de se promoverem intervenções imediatas na aprendizagem, a fim de sanar as dificuldades dos alunos, mediante a aplicação de mecanismos de apoio escolar, e a formação de classes de recuperação contínua e/ou intensiva

g) Orientar os professores quanto às concepções que subsidiam práticas de gestão democrática e participativa, bem como as disposições curriculares, pertinentes às áreas do conhecimento e componentes curriculares que compõem o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino;

h) Coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente com os professores e demais gestores da unidade escolar, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;

• i) Tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico e

• colaborativo de práticas gestoras e docentes, que assegurem:

• 1) A participação proativa de todos os professores, nas aulas de

• trabalho pedagógico coletivo, promovendo situações de orientação sobre práticas docentes de acompanhamento e avaliação das propostas de trabalho programadas;

2) A vivência de situações de ensino, de aprendizagem e de avaliação ajustadas aos conteúdos e às necessidades, bem como às práticas metodológicas utilizadas pelos professores;

• 3) As abordagens multidisciplinares, por meio de metodologias

• significativas para os alunos;

• 4) A divulgação e o intercâmbio de práticas docentes bem-sucedidas,

• em especial as que façam uso de recursos tecnológicos e pedagógicos disponibilizados na escola;

A carga horária a ser cumprida pelo docente para o exercício da função de CGP será de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas por todos os dias da semana, sendo que esta carga horária poderá ser distribuída por todos os turnos de funcionamento da escola.

Período: 01 a 02/10/2026 Proposta de trabalho a ser entregue na Unidade Escolar Local: EE PROF. DIONETTI CALLEGARO MIORI

O docente candidato ao posto de trabalho de CGP, na unidade escolar, deverá apresentar proposta de trabalho, que explicite os referenciais teóricos que fundamentam o exercício da função de Coordenador de Gestão Pedagógica e contenha:

a) Identificação completa do proponente incluindo descrição sucinta de sua trajetória escolar e de formação, bem como suas experiências profissionais.

• b) Plano de Formação Continuada dos docentes, pautado na análise

• dos indicadores de desempenho da escola, contemplando ações a serem desenvolvidas, visando ao desenvolvimento/aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, fundamentado nos princípios que norteiam o Currículo Oficial do Estado de São Paulo.

• c) Proposta de avaliação e acompanhamento dos resultados

• educacionais da UE (internos e externos) e as estratégias para garantir o seu monitoramento e execução com eficácia;

d) Currículo atualizado e documentado, contendo certificados de participação em cursos de atualização profissional oferecidos pela SEDUC, Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, ou outros, e experiência profissional na área de Educação.

• a) A entrevista será realizada na Unidade Escolar, conforme data e

• horário agendado pelo Diretor;

VAGA EE Prof. Dionetti Callegaro Miori EF/AF tempo PEI - 07 horas Rua Dr. Elias Rosenthal, 570, Bairro Água Branca

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Direção da Escola Estadual Professor Francisco Mariano da Costa, localizada no município de Piracicaba, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, nos termos do item IX - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO do Edital de Abertura das inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 12/02/2026, torna pública a CLASSIFICAÇÃO dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado para a formação de cadastro reserva, Agente de Organização Escolar - AOE, temporário, (em atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial), PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 21/09/2026 a 30/09/2026, com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE.

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado desta classificação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.

O recurso deverá ser interposto exclusivamente na Unidade Escolar. ANEXO I Candidatos aprovados - Classificação Classificação; Nome; RG/CIN; Data de Nascimento; Pontuação NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 29/09/2026

Dispõe sobre a convocação de servidores para atuação junto à Justiça Eleitoral, nos termos do

Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026. O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE ANTONIO DUARTE DE CASTRO, Município de Jacupiranga, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026, RESOLVE:

Portaria do Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino, de 29 de setembro de 2026.

Convocando, nos termos da Resolução SE 61/2012, alterada pela Resolução SE 104 de 28-12-2012, os servidores abaixo relacionados para participar de Orientação Técnica do Censo Escolar - 1ª Etapa Matrícula Inicial + Vida Escolar.

Dia: 01 de outubro de 2026

Horário: 08h30 às 17h30

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para Horário: 08h30 às 17h30 prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta Local: Sala de Reuniões da Diretoria de Ensino de Registro – Rua unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das Vitória 465, Jardim América – Registro/SP eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça Público-alvo: Diretor de Escola ou Vice-Diretor de Escola, das escolas Eleitoral competente. que não possuem Diretor, e GOE ou Servidor Responsável pelo Censo NOME DO SERVIDOR RG/CIN Escolar. Republicado por conter incorreções. KELLY TATIANE DA SILVA CARDOZO 40.XXX.XXX ARIANE MARIA SANTANA 40.XXX.XXX CONVOCAÇÃO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026* Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 30/09/2026 horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Dispõe sobre a convocação de servidores para atuação no pleito Eleitoral, para execução das atividades relacionadas à preparação do eleitoral de 2026 e dá outras providências. prédio escolar, recepção e guarda de urnas e materiais, organização dos O DIRETOR DE ESCOLA da E.E Prof. Estephano Orlando Paulovski, no espaços de votação, orientação ao público, apoio logístico e demais uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes para o atribuições necessárias ao regular funcionamento do processo eleitoral de 2026, bem como os termos do Decreto nº pleito eleitoral. 70.847/2026, RESOLVE:, RESOLVE: Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente Art. 1º – Ficam – Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, os servidores abaixo relacionados, necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, pertencentes ao quadro desta Unidade Escolar, para atuação e suporte priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos. nos trabalhos relativos ao Primeiro Turno e, se houver, ao Segundo TurnoPrimeiro Turno e, se houver, ao Segundo Turno e, se houver, ao Segundo TurnoSegundo Turno Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, das Eleições de 2026: na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, Margarete Aparecida dos Santos – Cargo/função – GOE – mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados. RG.20.XXX.XXX-5

Dispõe sobre a convocação de servidores para atuação no pleito eleitoral de 2026 e dá outras providências.

O DIRETOR DE ESCOLA da E.E Prof. Estephano Orlando Paulovski, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes para o processo eleitoral de 2026, bem como os termos do Decreto nº 70.847/2026, RESOLVE:, RESOLVE:

Art. 1º – Ficam – Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Unidade Escolar, para atuação e suporte nos trabalhos relativos ao Primeiro Turno e, se houver, ao Segundo TurnoPrimeiro Turno e, se houver, ao Segundo Turno e, se houver, ao Segundo TurnoSegundo Turno das Eleições de 2026:

Margarete Aparecida dos Santos – Cargo/função – GOE – RG.20.XXX.XXX-5 Maria Andreia Ramponi – Cargo/função: Coordenador de Gestão Pedagógica - RG 24.XXX.XXX-1 Patricia Boecio Ramos Pontes – Cargo : AOE – RG 32.XXX.XXX-2 Vera Lucia da Silva – Cargo : PEB II – RG.33.XXX.XXX-8 Márcio Jacob Junior – Cargo: PEFM – RG.53.XXX.XXX-8 Fernanda Callegari – Cargo: PEFM – RG.40.XXX.XXX-1 Andrea A. Silva Negro – Cargo: PEFM – RG.16.XXX.X05 Danilo Nunes Cruz da Silva – Cargo – PEFM – RG.42.XXX.XXX-1 Jardete Soares de Alcantara – Cargo – PEFM – 32.XXX.XXX- X Welton Roberto Guare – Cargo – PEFM – 13.XXX.XXX-0

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a convocação de servidores para atuação no pleito eleitoral de 2026 e dá outras providências.

O DIRETOR DE ESCOLA da E. E. Profª Massako Osawa Hirabayashi, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes para o processo eleitoral de 2026, bem como os termos do Decreto nº 70.847/2026, RESOLVE: Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Unidade Escolar, para atuação e suporte nos trabalhos relativos ao Primeiro Turno e, se houver, ao Segundo Turno das Eleições de 2026:

Josiane A. Correa Cugler – Cargo – PEFM – 42.XXX.XXX-5 Hendryo Henrique C. Vassão – Cargo – PEFM – 58.XXX.XXX-

Art. 2º – Em estrita observância aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados coletados e publicados nesta Portaria limitam-se ao mínimo necessário para a identificação do cumprimento do dever legal

Art. 3º – Fica assegurado a cada servidor convocado a ciência inequívoca dos termos do Decreto nº 70.847/2026, cabendo-lhes cumprir as atribuições designadas para a garantia do fluxo do pleito eleitoral na unidade. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Servidor 1: ANDREIA APARECIDA BARBOSA – Cargo: Coordenador de Gestão Pedagógica - RG. 26.XXX.XXX-1;

Servidor 2: MARIA INES SEABRA E SILVA - Cargo: Agente de Organização Escolar - RG. 12.XXX.XXX-8;

Servidor 3: VALERIA DE FREITAS – Cargo: Agente de Organização Escolar – RG. 63.XXX.XXX-8.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Art. 2º - Em estrita observância aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados coletados e publicados nesta Portaria limitam-se ao mínimo necessário para a identificação do cumprimento do dever legal.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Art. 3º - Fica assegurada a cada servidor convocado a ciência inequívoca dos termos do Decreto nº 70.847/2026, cabendo-lhes cumprir as atribuições designadas para a garantia do fluxo do pleito eleitoral da unidade.

CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos do artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, notifica o advogado Luciano de Freitas Santoro – OAB/SP 195.802 e a advogada Julia Crespi Sanchez – OAB 392.016, para que tomem ciência da designação para audiência de interrogatório complementar do acusado, na data 06/10/2026, às 10h00min, referente ao processo administrativo disciplinar de número 017.00167130/2025-63, na modalidade telepresencial, por meio da Plataforma Teams, cujo link de acesso será disponibilizado por e-mail, conforme atos anteriores.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 30/09/2026

Dispõe sobre a convocação de servidores para atuação no pleito eleitoral de 2026 e dá outras providências.

O DIRETOR DE ESCOLA da E.E. Coronel Miguel Abu-Yaghi, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes para o processo eleitoral de 2026, bem como os termos do Decreto nº 70.847/2026, RESOLVE:

Art. 1º – Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Unidade Escolar, para atuação e suporte nos trabalhos relativos ao Primeiro Turno e, se houver, ao Segundo Turno das Eleições de 2026:

MARCELO DA SILVA SIQUEIRA Presidente da CPE

Márcia Corrêa Wolf Oliveira – Cargo/função: Vice-diretor de Escola – RG 20.XXX.XXX-X Abner Julio – Cargo: Agente de Organização Escolar – RG 20.XXX.XXX-8 Letícia Azevedo Hilário – Cargo: Agente de Organização Escolar – RG.63.XXX.XXX-6 Rosemeire Matias da Silva Ribeiro – Cargo: PEFM – RG.15.XXX.XXX-0 Lilian Cristiane de Souza Moreira – Cargo: PEFM – RG.40.XXX.XXX-0 Art. 2º – Em estrita observância aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados coletados e publicados nesta Portaria limitam-se ao mínimo necessário para a identificação do cumprimento do dever legal

O Presidente da Comissão Processante Especial, em observância ao disposto no artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr. Raul Machado Lucato, OAB/SP nº 479.473, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 017.00098939/2026-19, da concessão de prazo de 20 (vinte) dias, contados de 28/09/2026, para exame e apresentação de manifestação, referente aos arquivos digitais disponibilizados à defesa. Hermes Ribeiro de Almeida Presidente da CPE

Art. 3º – Fica assegurado a cada servidor convocado a ciência inequívoca dos termos do Decreto nº 70.847/2026, cabendo-lhes cumprir as atribuições designadas para a garantia do fluxo do pleito eleitoral na unidade.

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

Halysson Caroline Rodrigues de Souza, Diretora da EE Geni Cunha, em Cananéia, URE de Registro, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto 70.847 de 09/09/2026, expede essa portaria a fim de CONVOCAR os seguintes servidores a estarem à disposição da Justiça Eleitoral nos dias 04/10/2026 e, se necessário, no dia 25/10/2026:

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

�. Halysson Caroline Rodrigues de Souza, CPF 394...08;

�. Francini Gabriele Oliveira Santos, CPF 453...08;

�. Valéria Cristina Nepomuceno Barbosa, CPF 375...89.

CONVOCAÇÃO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

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