DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

• 3.1.1.: “Uma vez preenchido o formulário e enviados (upload) os

• documentos mencionados nos incisos I a III do item 3.1, o candidato receberá no e-mail informado por ele no formulário de inscrição um aviso de acesso à Área do Candidato, onde deverá concluir sua inscrição, anexando os documentos obrigatórios descritos no item 3.1.2.”

• 3.1.2.2.: “Os documentos referentes ao item 3.1.2 poderão ser aditados,

• instruídos ou completados até a data fixada para o encerramento das inscrições.”

• 3.1.3.: “Após realizar a inscrição no endereço indicado no item 3.1, com

• envio dos documentos solicitados nos itens 3.1.1 e 3.1.2, o candidato confirmará a inscrição e receberá um protocolo de recebimento de seu pedido de inscrição.”

• 3.4.: “A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita

• aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos, das leis e regulamentos aplicáveis e das instruções específicas para o cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.”

3.5.: “O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas bem como pela inteireza e legibilidade dos documentos enviados, ficando desde já ciente de que erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo ou em documento necessário à inscrição, acarretarão o indeferimento de sua inscrição.” Cumpre salientar que o prazo para inscrição foi estabelecido de 05/082026 a 04/092026 e prorrogado até 14/09/2026, às 12h, horário oficial de Brasília, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 02 de setembro de 2026. Conforme os itens 3.1., 3.1.1, 3.1.2.2.e 3.1.3 do edital, os documentos exigidos deveriam ser inseridos na Área do Candidato, podendo ser aditados, instruídos ou completados até o encerramento das inscrições. O item 3.1.3 estabelece, ainda, que a inscrição deveria ser confirmada após o envio dos documentos solicitados.

No presente caso, o próprio candidato informa que não conseguiu inserir os comprovantes do Memorial e que os encaminhou posteriormente por e-mail. Conforme consta dos registros, o e-mail foi enviado às 18h05 do dia 14/09/2026, portanto 6 horas e 5 minutos após o encerramento do prazo; o horário de 12h do dia 14/09/2026 foi expressamente estabelecido no ato de prorrogação das inscrições.

Dessa forma, o encaminhamento não pode ser considerado tempestivo, tampouco substitui o procedimento previsto no edital para apresentação da documentação, mediante inserção na Área do Candidato, conforme o item 3.4 do edital que dispõe que a inscrição implica conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Por fim, o item 3.5 estabelece que é responsabilidade do candidato a inteireza dos documentos apresentados, determinando que erros, falhas ou omissões em documento necessário à inscrição acarretarão o indeferimento da inscrição.

Diante do exposto, considerando que a documentação obrigatória não foi apresentada integralmente, na forma e dentro do prazo estabelecidos no edital, mantém-se o indeferimento da inscrição.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE ENFERMAGEM
EDITAL DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA O
INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES, SOLICITAÇÕES DE CONDIÇÕES ESPECIAIS,
SOLICITAÇÕES DE LACTANTE E INSCRIÇÕES COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PROC. Nº 38-P-21872/2026)

A Direção da Faculdade de Enfermagem torna público o RESULTADO da análise dos recursos contra o indeferimento de inscrições, solicitações de Condições Especiais, solicitações de Lactante e inscrições como Pessoa com Deficiência, 01 (um) cargo de Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP, com opção preferencial para o RDIDP, nos termos do item 2 do Edital de abertura, na área de Enfermagem em Saúde Coletiva, nas disciplinas EN112 - Enfermagem em Saúde Coletiva I, EN212 - Enfermagem em Saúde Coletiva II, EN312 - Enfermagem na Organização do Sistema de Saúde, EN605 - Enfermagem na Atenção Integral à Saúde da Família, EN791 - Estágio Supervisionado I, EN792 - Trabalho de Conclusão de Curso I, EN891 - Estágio Supervisionado II e EN892 - Trabalho de Conclusão de Curso II, do Conselho Integrado da Faculdade de Enfermagem da Universidade Estadual de Campinas, conforme itens 3.9.1.1, 4.6.1.1, 5.5.1.1 e 6.4.2 do Edital:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE BAURU

FACULDADE DE CIÊNCIAS

(retificado em 30/09/2026)

CREDENCIAMENTO DE DOCENTE JUNTO AO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (PPGDEB)

O Conselho do PPGDEB responsável pela Avaliação, Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento Docente, tendo como base o Regimento Geral da Pós-graduação da Unesp, o Documento e Ficha de Avaliação da Área de Ensino, bem como a Instrução Normativa DEB nº 001, de 11 de junho de 2021, estabelece os critérios, procedimentos e calendário para o credenciamento docente.

Os(as) docentes interessados em ingressar no Programa de PósGraduação em Docência para a Educação Básica, deverão encaminhar à Seção de Pós-graduação, da Faculdade de Ciências, a solicitação de credenciamento em uma das linhas do respectivo Programa, juntamente com os documentos exigidos por este Edital, no formulário disponível no link https://forms.gle/VSnZtFR7cgD7XmgV6 , do dia 21/09/2026 a 02/10/2026.

Para o Credenciamento inicial (professor ingressante) junto a este Programa de Pós-Graduação, o docente deverá:

I - Encaminhar ofício dirigido à Coordenação do Programa, em que se contextualize, no âmbito de uma das linhas de pesquisa, a solicitação de credenciamento.

II – Comprovar ser portador do título de Doutor homologado por esta Instituição ou por instituição análoga.

III – Apresentar Lattes detalhado e devidamente atualizado.

IV – Ter produção científica, artística e/ou tecnológica e experiência de ensino, pesquisa e extensão na área da Educação Básica, comprovada por pesquisas, publicações e/ou experiência docente.

V - Solicitar, simultaneamente, credenciamento para orientação e para oferecimento de disciplina em sua área de orientação. A proposta de disciplina a ser oferecida deverá estar adequada à Linha de Pesquisa a qual o docente pretende se vincular e à Área de Concentração do Programa (Ensino).

VI – Apresentar resumo do projeto de pesquisa que pretende atrelar às atividades neste Programa de Pós-graduação.

VII – Comprovar liderança, vice-liderança ou participação em Grupo de Pesquisa relacionado à Área de Ensino/Educação que esteja em atividade e com cadastro válido no Diretório do CNPq.

VIII - Apresentar disponibilidade de tempo e dedicação compatíveis com a participação e o desenvolvimento das atividades acadêmicas e formativas previstas no PPGDEB.

IX – Comprovar ter orientação, supervisão ou tutoria concluída ou de Iniciação Científica em andamento, com reconhecimento institucional, exceto aquelas que não exijam apresentação de relatórios científicos.

X – Comprovar ter realizado nos últimos 2 (dois) anos, no mínimo, 4 (quatro) produções em um ou mais itens abaixo:

a) Capítulo de livro com corpo editorial;

b) Publicação de livro;

c) Organização de livro;

d) Trabalho completo publicado em anais de evento científico; e) Registro de patentes;

f) Produto educacional, compreendido como a) propostas de ensino, envolvendo sugestões de experimentos e outras atividades práticas acompanhadas de material textual, como manuais, guias, textos de apoio e paradidáticos, histórias em quadrinhos e similares, dicionários; b) mídias educacionais, como vídeos, simulações, animações, videoaulas, experimentos virtuais e áudios; objetos de aprendizagem; ambientes de aprendizagem; jogos educacionais de mesa ou virtuais, e afins; entre outros; c) desenvolvimento de aplicativo (software/aplicativo/ programa de computador); aplicativos de modelagem, aplicativos de aquisição e análise de dados, plataformas virtuais e similares, programas de computador, entre outros; d) desenvolvimento dispositivos ou equipamentos que gere acessibilidade, produção ou adaptação de material didática já existente; e) cursos de formação de professores ou divulgação científica na área de ensino.

XI - Comprovar ter publicado, nos últimos 4 (quatro) anos, pelos menos 2 (dois) artigos completos em revistas indexadas nos estratos A1, A2, A3 ou A4, considerando o QUALIS CAPES (2021-2024).

Divulgação do Edital: 19/08/2026;

Apresentação dos pedidos de credenciamento: 21/09/2026 a 09/10/2026;

Análise dos pedidos: 10/10/2026 a 10/12/2026; Divulgação do Resultado: 14/12/2026.

Serão submetidos à avaliação os pedidos de credenciamento docente nas seguintes linhas de pesquisa do Programa:

Linha 1 - Fundamentos e Tecnologias na Práxis Pedagógica da Docência na Educação Básica.

Linha 2 - Conceitos específicos para o ensino e suas metodologias.

Linha 1 – Até 3 vagas

Linha 2 – Até 3 vagas

Casos omissos serão decididos pelo Conselho do PPGDEB.

O Programa não se responsabiliza por despesas de deslocamentos em casos de professores vinculados a instituições externas. Bauru, 30 de setembro de 2026. PROF. TITULAR JOSÉ REMO FERREIRA BREGA Diretor da Faculdade de Ciências Câmpus de Bauru - Unesp

CAMPUS DO LITORAL PAULISTA

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

EDITAL Nº 28/2026 – DTA - IB/CLP - Deferimento e Indeferimento de Inscrições

A Diretora Técnica da Divisão Técnica Acadêmica do Instituto de Biociências do Câmpus do Litoral Paulista – UNESP – São Vicente, TORNA PÚBLICO, conforme Despacho nº 68/2026-CG, de 29/09/2026, a HOMOLOGAÇÃOad referendum do deferimento e indeferimento das inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas para obtenção do Título de “Livre-docente em Educação Ambiental e Planejamento Ambiental”, junto ao Departamento de Ciências Biológicas e Ambientais do Instituto de Biociências - Câmpus do Litoral Paulista - São Vicente, referente ao EDITAL nº 21/2026 - DTA - IB/CLP, conforme segue abaixo:

INSCRIÇÃO DEFERIDA

NOME – CPF

DAVIS GRUBER SANSOLO – CPF *.386.537-.

INSCRIÇÃO INDEFERIDA NOME – CPF

THIAGO SANTOS PITA – CPF *. 564.155-.

(Processo nº 346/2024-IB/CLP)

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Processo SEI nº 001.00007132/2026-81 Parecer Referencial NLC nº 3/2025, de 16/12/2025 Contrato nº 35/2026 Pregão Eletrônico nº 53/2026 Contratante: CASA CIVIL

Contratada: LELLO PRINT BRASIL COMERCIAL LTDA

Objeto: Serviços de impressão corporativa, por meio de outsourcing, estruturada em lotes (Lote 1, 2 e 4). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses, contados a partir de 01/10/2026. Valor Total da Contratação: R$ 1.921.343,40 Valor estimado por exercício: R$ 192.134,34 para o ano de 2026, R$ 768.537,36 para o ano de 2027, R$ 768.537,36 para o ano de 2028 e R$ 192.134,34 para o ano de 2029. Programa de Trabalho: 04122282562340000 Natureza da Despesa: 339039 Número do Empenho: 2026NE01261 Assinatura: 23/09/2026

Contrato_35.2026___Lello_assinado.pdf EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 001.00007132/2026-81 Parecer Referencial NLC nº 3/2025, de 16/12/2025 Contrato nº 36/2026 Pregão Eletrônico nº 53/2026 Contratante: CASA CIVIL Contratada: U.M. SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA Objeto: Serviços de impressão corporativa, por meio de outsourcing, estruturada em lotes (Lote 3). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses, contados a partir de 01/10/2026. Valor Total da Contratação: R$ 74.488,80

Valor estimado por exercício: R$ 7.448,88 para o ano de 2026, R$ 29.795,52 para o ano de 2027, R$ 29.795,52 para o ano de 2028 e R$ 7.448,88 para o ano de 2029. Programa de Trabalho: 04122282562340000 Natureza da Despesa: 339039 Número do Empenho: 2026NE01262 Assinatura: 23/09/2026

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEM DISPUTA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 990040-221/2026 PROCESSO SEI: CC-FUSSP nº 001.00008670/2026-93 CONTRATANTE: FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO – FUSSP

CNPJ sob o nº 44.111.698/0001-98

CONTRATADA: MERCALF DIESEL LTDA

inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.924/0007-40, sediado (a) na Rodovia Raposo Tavares, km 101, 8 - Vereda dos Bandeirantes, CEP: 18052-775 – Sorocaba - SP.

OBJETO: Contratação de serviços para manutenção de veículos referente à 1ª revisão programada (12 meses) dos veículos oficiais placas QST-3F57 (IVECO Tector 17-280 CL) e UEL-5C51 (IVECO Tector 24-320 CL), pertencentes a frota do FUSSP. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.133.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).