DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.094,78 (sete mil e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos)

• (i) Gestão/Unidade: 00001/280031 - FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO –

• FUSSP

(ii) Programa de Trabalho: 08122283243220000

(iii) Fonte de Recurso:166130001

(iv) Elemento de Despesa: 33903980

(v) Nota de Empenho: 2026NE00164

DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO PROCESSO SEI: CC-FUSSP nº 001.00008670/2026-93

Nos termos do disposto no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no art. 15 do Decreto Estadual n.º 68.220/2023, firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo, e a empresa MERCALF DIESEL LTDA, CNPJ n.º 04.807.924/0007-40, DESIGNO, com fulcro no artigo 16, inciso II, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 70.050, de 05/11/2025, a Sr. LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO BEMBEM, C.P.F. n° 318.498.628-42, na qualidade de GESTOR e em sua eventual substituição o Sr. CLAYTON DE ANDRADE ARLINDO, C.P.F. nº 318.522.088-99, para exercer o acompanhamento da contratação em tela.

Anexo(s): Matéria para publicação no DOE-assinada-001.00008670-202693.pdf

CASA MILITAR

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Processo nº SEI-003.00002862/2026-30 Dispensa de Licitação nº CMil-168/2026 Resolução da PGE nº 55 de 30/11/2023

Objeto: Contratação de Serviços de Confecção, de bandeiras e banner Contratante: CASA MILITAR

Contratada:

AGHATA DELA FAVERA DE AMORIM - CNPJ: 54.789.861/0001-20 - Nota de Empenho nº 2026NE03196 - valor total de R$ 10.051,16 (dez mil, cinquenta e um reais e dezesseis centavos).

Data da emissão do empenho: 29/09/2026

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias

Crédito orçamentário: Dotação de 2026

PTRES: 280319 – Percebendo o risco, com ações de monitoramento e prevenção da Defesa Civil Elemento de despesa: 339039-99 Acompanhamento da execução contratual: Gestor Contratual: Capitão PM Maxwel Celestino de Souza

Gestor Contratual (eventual): 1º tenente PM Ludmyla Andrade Alcantara Fiscal: 1º Sargento PM Karoline Avelino da Silva

DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS

O Dirigente da Unidade Gestora Executora (UGE) 280106 – Administração da Casa Militar, no uso de suas atribuições legais:

1. Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho

de 1993, e suas alterações:

1.1. DESIGNA o Capitão PM 118296-0 RENATO LOPES GASPAR para exercer a função de Gestor de Contrato Titular, em substituição ao Major PM 100361-5 EDGAR PINEZZI DE MELLO, o qual passará a exercer a função de Gestor Eventual, referentes aos seguintes processos e instrumentos: 1.1.1. Processo CM-PRC-2023/00114 (SEI 003.00000024/2023-89) – Pregão Eletrônico nº CMIL-020/2023 – Contrato nº CMIL-028/2023;

Objeto: Serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing. 1.1.2. Processo CM-PRC-2022/00061 (SEI 003.00000107/2023-78) – Pregão Eletrônico nº CMIL-024/2023 – Contrato nº CMIL-014/2022;

Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), para tráfego de voz e dados (tecnologia 3G, 4G ou superior), pelo sistema póspago, com fornecimento de estações móveis do tipo smartphones, em regime de comodato.

1.1.3. Processo CM-EXP-2023/01352 (SEI 003.00000275/2023-63) – Termo de Cooperação Técnica nº 003/2019 – Contrato de Adesão Prodesp nº PRO.00.7958;

Objeto: Serviços de telefonia para uso em tecnologia VoIP (Projeto INTRAGOV VOIP).

1.1.4. Processo CM-EXP-2023/01327 (SEI 003.00000279/2023-41) – Termo de Cooperação Técnica nº 003/2019 – Contrato de Adesão Prodesp nº PRO.00.7957;

Objeto: Serviços de comunicação de voz e vídeo (Projeto INTRAGOV VOIP).

• 1.1.5. Processo CM-PRC-2022/00066 (SEI 003.00000106/2023-23) –

• Pregão Eletrônico nº CMIL-044/2022 – Contrato nº CMIL-020/2022;

Objeto: Prestação de serviços contínuos de TV por assinatura, compreendendo captação, instalação e distribuição de 100 (cem) pontos de sinais de TV, com qualidade em alta definição (HDTV).

• 1.1.6. Processo CM-PRC-2022/00066 (SEI 003.00000106/2023-23) –

• Pregão Eletrônico nº CMIL-045/2022 – Contrato nº CMIL-024/2022;

Objeto: Prestação de serviços contínuos de internet banda larga para 10 (dez) pontos de acesso (velocidade mínima de 600 Mbps), incluindo infraestrutura de rede em fibra óptica e fornecimento de modens Wi-Fi em comodato.

1.1.7. Processo CM-PRC-2022/00066 (SEI 003.00002997/2023-52) – Dispensa de Licitação nº CMIL-005/2023 – Contrato nº CMIL-037/2023 e Prodesp nº PD023380;

Objeto: Prestação de serviços de informática.

1. Com fundamento nos arts. 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinados com os arts. 15, 16 e 17 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023:

2.1. DESIGNA o Capitão PM 118296-0 RENATO LOPES GASPAR para exercer a função de Gestor de Contrato Titular, em substituição ao Major PM 100361-5 EDGAR PINEZZI DE MELLO, o qual passará a exercer a função de Gestor Eventual, referentes aos seguintes processos e instrumentos:

• 2.1.1. Processo SEI 003.00001199/2025-75 – Pregão Eletrônico nº

• 90013/2025 – Contrato nº CMIL-020/2025;

Objeto: Serviços de telefonia fixa comutada. 2.1.2. Processo SEI 003.00004382/2025-22 – Pregão Eletrônico nº CMIL90057/2025 – Contrato nº CMIL-001/2026; Objeto: Contratação de Software como Serviço (SaaS) de monitoramento de descargas atmosféricas e licença da plataforma Windy.com.

Resposta: Não há necessidade de alteração dos documentos da contratação. 5. Caso não haja exigência específica quanto ao fornecimento dos rádios, podemos considerar que esse equipamento não deverá compor os custos da proposta? Resposta: Não. A elaboração da proposta é de responsabilidade exclusiva da licitante.

2.1.3. Processo SEI 003.00004555/2025-11 – Inexigibilidade de Licitação nº CMIL-003/2025 – Contrato / Nota de Empenho nº 2025NE03528; Objeto: Licença de software para gravação de ligações telefônicas.

Objeto: Licença de software para gravação de ligações telefônicas. 1. Essas atividades poderão ser realizadas pelos Bombeiros Civis já 2.1.4. Processo SEI 003.00001238/2026-15 – Inexigibilidade de Licitação alocados nos postos, durante a jornada regular de trabalho? nº CMIL-001/2026 – Contrato nº CMIL-006/2026; Resposta: As atividades relativas a treinamentos, orientações e Objeto: Serviços de acesso móvel à internet via satélite. exercícios simulados encontram-se disciplinadas nos itens 5.10.2, 5.10.32, 2.2. DESIGNA o Capitão PM 118296-0 RENATO LOPES GASPAR como 5.10.32.1 e 5.10.32.2 do Termo de Referência. O dimensionamento da mão Gestor de Contrato Titular (em substituição ao Major PM 100361-5 EDGAR de obra e dos recursos necessários ao cumprimento dessas obrigações é PINEZZI DE MELLO, como Gestor Eventual), bem como DESIGNA como de responsabilidade da licitante. Fiscais de Contrato o 1º Sargento PM MARCELO SOARES DE OLIVEIRA 2. A realização dessas atividades deverá ocorrer sem prejuízo da (Titular) e o 1º Sargento PM HUGO LEONARDO STEIN MOREIRA (Eventual), cobertura dos postos? referentes aos seguintes processos e instrumentos: Resposta: As atividades relativas a treinamentos, orientações e

1. A realização dessas atividades deverá ocorrer sem prejuízo da cobertura dos postos? Resposta: As atividades relativas a treinamentos, orientações e exercícios simulados encontram-se disciplinadas nos itens 5.10.2, 5.10.32, 5.10.32.1 e 5.10.32.2 do Termo de Referência. O dimensionamento da mão de obra e dos recursos necessários ao cumprimento dessas obrigações é de responsabilidade da licitante. 3. Caso o Bombeiro Civil precise se ausentar do posto para participar ou apoiar essas atividades, deverá ser disponibilizado outro profissional para cobertura?

2.2.1. Processo SEI 003.00004505/2024-44 – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 – Contrato nº CMIL-068/2024;

Objeto: Contratação de serviços de TIC relativos ao software ArcGIS. 2.2.2. Processo SEI 003.00004306/2024-36 – Inexigibilidade de Licitação nº CMIL-003/2024 – Contrato nº CMIL-064/2024; Objeto: Serviços de manutenção e suporte técnico para sistema de comunicação.

Resposta: As atividades relativas a treinamentos, orientações e exercícios simulados encontram-se disciplinadas nos itens 5.10.2, 5.10.32, 5.10.32.1 e 5.10.32.2 do Termo de Referência. O dimensionamento da mão de obra e dos recursos necessários ao cumprimento dessas obrigações é de responsabilidade da licitante. 4. Havendo atividades fora da jornada regular, como deverá ser considerado esse período para fins de execução contratual?

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Resposta: As atividades relativas a treinamentos, orientações e exercícios simulados encontram-se disciplinadas nos itens 5.10.2, 5.10.32, 5.10.32.1 e 5.10.32.2 do Termo de Referência. O dimensionamento da mão de obra e dos recursos necessários ao cumprimento dessas obrigações é de responsabilidade da licitante.

DECLARO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, a Dispensa de Licitação, sem disputa eletrônica, para contratação da empresa MAGNETEC INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA - CNPJ 94.260.742/0001-08 , para aquisição de detectores de metais portáteis, pórtico detector de metais e balcão passa objeto, no valor de R$ 14.518,00 (quatorze mil, quinhentos e dezoito reais). (Processo SEI nº 009.00002545/2026-54)

1. O supervisor poderá ser o mesmo profissional designado como

preposto?

Resposta: As exigências referentes ao preposto encontram-se previstas nos itens 5.10.3 e 6.6 do Termo de Referência, enquanto as exigências referentes ao supervisor encontram-se previstas no item 5.10.34.

1. Caso não seja permitido o acúmulo das funções, deverá ser considerado um profissional específico para a supervisão?

Resposta: As exigências relativas à supervisão encontram-se previstas no item 5.10.34 do Termo de Referência. O dimensionamento da estrutura necessária ao cumprimento dessas obrigações é de responsabilidade da contratada.

Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da Controladoria Geral do Estado, com a efetiva cobertura dos postos designados.

1. Esse profissional deverá ter dedicação exclusiva ao contrato?

Resposta: As exigências relativas à supervisão encontram-se previstas no item 5.10.34 do Termo de Referência.

Referente ao Pregão Eletrônico nº 922/2026, Processo nº 009.00002493/2026-16, de interesse da Coordenadoria de Infraestrutura e Suprimentos, encaminhamos abaixo nossos questionamentos para os devidos esclarecimentos:

1. Qual a carga horária ou tempo estimado de dedicação semanal que deverá ser considerado para essa função?

Resposta: As exigências relativas à supervisão encontram-se previstas no item 5.10.34 do Termo de Referência.

Em atenção ao pedido de esclarecimentos apresentado, informamos:

1. O acompanhamento deverá ocorrer presencialmente no local da prestação dos serviços? Resposta: As exigências relativas à supervisão encontram-se previstas no item 5.10.34 do Termo de Referência.

2. O preposto poderá acumular suas atribuições com as atividades de um dos postos operacionais previstos na contratação?

Resposta: As exigências relativas ao preposto encontram-se previstas nos itens 5.10.3, 6.6 e 6.7 do Termo de Referência. A forma de organização da estrutura operacional necessária ao cumprimento dessas obrigações é de responsabilidade da contratada, observadas as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

1. Esses itens deverão ser fornecidos pela Contratada?

Resposta: As obrigações relativas ao fornecimento de equipamentos, materiais, acessórios, uniformes e EPIs encontram-se previstas nos itens 5.10.8, 5.10.13, 5.10.33.1, 5.12 e 5.15 do Termo de Referência. A relação de equipamentos e materiais NÃO POSSUI CARÁTER EXAUSTIVO.

1. Caso não seja permitido o acúmulo, deverá ser considerado um profissional específico para a função de preposto?

2. Em caso positivo, deverão ser considerados na composição dos custos da proposta?

Resposta: As exigências relativas ao preposto encontram-se previstas nos itens 5.10.3, 6.6 e 6.7 do Termo de Referência. O dimensionamento da estrutura necessária ao atendimento dessas obrigações é de responsabilidade da contratada.

Resposta: A elaboração da proposta é de responsabilidade da licitante, observadas todas as obrigações previstas no Edital e seus anexos.

1. Nesse caso, será necessária sua presença física no local da

prestação dos serviços?

1. Qual a quantidade necessária de cada item, considerando o efetivo previsto?

Resposta: As condições relativas ao preposto encontram-se previstas nos itens 5.10.3, 6.6 e 6.7 do Termo de Referência.

Resposta: As especificações e exigências da contratação encontramse previstas nos documentos do certame. O dimensionamento dos recursos necessários à execução do objeto é de responsabilidade da licitante.

1. Havendo necessidade de presença física, qual jornada deverá ser considerada para esse profissional?

Resposta: As condições relativas ao preposto encontram-se previstas nos itens 5.10.3, 6.6 e 6.7 do Termo de Referência.

1. O fornecimento deverá ser individual para cada Bombeiro Civil ou será estabelecida uma quantidade mínima?

Resposta: As obrigações da contratada encontram-se previstas no Termo de Referência.

1. O fornecimento de rádios de comunicação será obrigatório para a execução dos serviços?

2. Caso esses itens não sejam exigidos, podemos considerar que não deverão compor os custos da proposta?

Resposta: Nos termos dos itens 5.10.8, 5.10.33.1 e 5.12 do Termo de Referência, compete à contratada disponibilizar todos os equipamentos, materiais, acessórios e demais recursos necessários à adequada execução do objeto contratual. A relação de equipamentos e materiais constante dos documentos da contratação NÃO POSSUI CARÁTER EXAUSTIVO.

Resposta: Não. A elaboração da proposta é de responsabilidade exclusiva da licitante. A relação de equipamentos e materiais constante dos documentos da contratação NÃO POSSUI CARÁTER EXAUSTIVO.

Obs.: Recomendamos aos licitantes a leitura do Edital e seus anexos, bem como do Volume 20 do CADTERC.

1. Em caso positivo, qual a quantidade necessária e quais profissionais/postos deverão utilizá-los?

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Resposta: Compete à licitante dimensionar os recursos necessários ao cumprimento integral das obrigações previstas no Edital, no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar e no Volume 20 do CADTERC.

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

1. Há especificações técnicas ou requisitos mínimos a serem observados?

Resposta: O Termo de Referência não estabelece especificações técnicas mínimas para rádios de comunicação. Eventuais equipamentos disponibilizados deverão ser compatíveis com a adequada execução dos serviços.

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1. Sendo obrigatório o fornecimento, solicitamos que essa exigência seja expressamente indicada nos anexos da contratação, com as respectivas quantidades e especificações, possibilitando que todas as proponentes considerem esse custo de forma uniforme em suas propostas.

Nº do Processo: 023.00029937/2025-74 Interessado: KALAHARI SEGURANÇA & VIGILANCIA LTDA CNPJ: 30.352.968/0001-48 Edital PR/4 nº 02/2023 Contrato nº 02/2023 Assunto: Defesa Prévia PROCURADORIA

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