DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

GERAL DO ESTADO COORDENADORIA DE SUPRIMENTO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES Considerando que as tentativas de intimação da empresa por via postal restaram infrutíferas, tendo as correspondências sido devolvidas pelos Correios com a informação "Objeto não entregue - cliente mudou-se", inclusive após nova remessa ao endereço constante da base cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), procede-se à presente intimação por publicação para fins de ciência da interessada e exercício do contraditório e da ampla defesa. INTIMAÇÃO A Kalahari Segurança & Vigilância LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.352.968/000148, fica INTIMADA da instauração do Processo Administrativo Sancionatório nº 400102.2026.01751.SADM, relacionado ao Contrato PR/4 nº 02/2023 e ao Edital PR/4 nº 02/2023. Consta dos autos que, durante a execução do Contrato PR/4 nº 02/2023, foram identificados indícios de descumprimento de obrigações contratuais e trabalhistas, decorrentes da ausência de comprovação do cumprimento das obrigações previstas no item 3.15 do Termo de Referência, especialmente quanto ao fornecimento de assistência médica e hospitalar ou benefício substitutivo previsto na norma coletiva aplicável aos empregados vinculados à execução contratual, bem como possível descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Quarta, incisos VI e XII, do Contrato PR/4 nº 02/2023. Os fatos apurados poderão, em tese, sujeitar a empresa às penalidades previstas no contrato, no edital e na legislação aplicável. Fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação desta intimação, preferencialmente por meio eletrônico, mediante acesso ao portal www.esancoes.sp.gov.br, utilizando o código de acesso jak40c, selecionando a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para inclusão da manifestação e dos documentos que entender pertinentes. O transcurso do prazo sem manifestação importará no prosseguimento regular do procedimento, com apreciação da matéria à vista dos elementos constantes dos autos. Durante o prazo de defesa, os autos poderão ser consultados na Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Pamplona, nº 227, 11º andar, São Paulo/SP, CEP 01405-092. Teresa dos Santos Reimberg Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares

3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO PROCESSO PGE-PRC-2023/00819 – SEI Nº 023.00016231/2023-81 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023 CONTRATO PGE Nº 29/2023

Parecer GPG-CA nº 3/2023 de 22/09/2023 Contratante: Procuradoria Geral do Estado

Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

CNPJ n°: 62.577.929/0001-35

Objeto: Prestação de serviços de uso de plataforma eletrônica para guarda de documentos que tramitaram no programa SP Sem Papel respeitando a estrutura arquivística e processual, relacionado na Planilha de Orçamento e na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0230462. Vigência: 12 meses - 30/09/2026 a 29/09/2027 Valores Estimados: Contratação R$ 39.106,68 Valor para o exercício de 2026: R$ 9.885,30 Valor para o exercício de 2027: R$ 29.221,38 Classif. Recursos: Programa de Trabalho: 03.126.4001.5892.0000 Unidade Gestora: 400033 Natureza de Despesa: 339040 Data da Assinatura: 29/09/2026

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SEI Nº 023.00048612/2025-91 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 Edital 6/2026 CONTRATO PGE Nº 26/2026 Parecer: SUBG-CONS n.º 44/2026 04 de maio de 2026

Contratante: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares Contratada: AUTOCLIP - SERVICOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ n°: 10.777.333/0001-85

Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e captura de intimações judiciais para entrega, mediante integração de sistemas e estruturação de dados Vigência: 29/09/2026 a 28/03/2029 Valor Estimado da contratação: R$ 219.450,00 Classificação de Recursos Programa de Trabalho: 03.126.4001.5892.0000 Unidade Gestora: 400033 Subelemento econômico: 33.90.40 Data da Assinatura: 29/09/2026 "Republicado por ter saído com incorreções."

2026_CAPTURA_INTIMACAO_JUDICIAL_assinado (1).pdf

Extrato de Contrato Processo SEI 023.00044801/2025-94 Contrato PGE nº 25/2026 Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Contratada: Cape Feiras e Eventos Ltda CNPJ: 17.332.146/000137

Objeto: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS ATRAVÉS DA ATA

COADM 58/2024 Item: 47 Mesa Redonda, Item: 48 Poltrona e Item: 55 Toalha de Mesa Redonda.

O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) dias, contados do dia 16/11/2026 a 17/11/2026. Valor Total: R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Classificação de Recursos APOSTILAMENTO Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000 Unidade Gestora: 400102 No uso das competências a mim atribuídas pelos Decretos Estaduais n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, e n.º 69.483, de abril de 2025, Elemento de Despesa: 339039 Data da assinatura: 29/09/2026 APOSTILO o reajuste, correspondente ao período de junho a outubro do presente exercício, no valor total de R$ 7.403,98 (sete mil, quatrocentos e três reais e noventa e oito centavos) do Contrato n.º 47/2025, objeto do SEI_0122852541_Contrato 25-2026 - locação mobiliário.pdf-2026 - locação mobiliário.pdf2026 - locação mobiliário.pdf- locação mobiliário.pdf locação mobiliário.pdf processo SEI n.º 006.00440125/2024-95, com base no artigo 135, inciso I; daLei Federal n.º 14.133/2021 e Cláusula Sétima - Do Reajuste (art. 92, V) do contrato acima citado, celebrado entre esta Pasta e a empresa ADDED EXTRATO - CONTRATO PGE N° 27/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE COMPUTER E TELEPHONY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 03.989.599/0001-26, especializada em serviços de manutenção preventiva, Extrato de Contrato corretiva e suporte técnico em equipamentos Cisco (Smartnets) e rack Processo SEI 023.00044801/2025-94 refrigerado, destinado a atender a Secretaria da Administração Contrato PGE nº 27/2026 Penitenciária. Processo SEI n.º 006.00440125/2024-95

SEI_0122852541_Contrato 25-2026 - locação mobiliário.pdf-2026 - locação mobiliário.pdf2026 - locação mobiliário.pdf- locação mobiliário.pdf locação mobiliário.pdf

EXTRATO - CONTRATO PGE N° 27/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Contratada: Cape Feiras e Eventos Ltda CNPJ: 17.332.146/000137 Objeto: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS ATRAVÉS DA ATA COADM 58/2024 Item: 36 - ônibus com motorista.

DEPARTAMENTO DE DESPESAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01231893312026, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90031/2026 – EDITAL N.º 31/2026 – CONTRATAÇÃO N.º 8/2026 - UASG 380101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) dia, contados do dia 16/10/2026.

Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais). Classificação de Recursos Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000 Unidade Gestora: 400033 Subelemento econômico: 33.90.33 Data da assinatura: 29/09/2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 01231893312026

UASG 380101– SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90031/2026 – Edital nº 31/2026 – Contratação 380101-8/2026

N.º Processo: SEI 006.00050830/2026-66

Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, visando à retirada dos 4 (quatro) equipamentos de escadas rolantes do edifício Sede da Secretaria da Administração Penitenciária. Total de Itens Licitados: 1 (um) serviço

Valor total da licitação: R$ 974.281,94 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos). Disponibilidade do edital: 01/10/2026

CENTRO DE ESTUDOS

Horário: das 8h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6480 Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2026 às 8h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2026 às 8h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Nº do Processo: 023.00058421/2026-18 Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Ética da Advocacia e Ética da Advocacia Pública

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 48/2026, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da contratação dos Palestrantes para o curso de Ética da Advocacia e Ética da Advocacia Pública no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

1 - COMPILADO EDITAL ASSINADO.pdf

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

SEI_023.00058421_2026_18 (1).pdf

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 023.00057872/2026-38 Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Contratação Docentes - Direito Estado 22/10/2026. [

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADMINISTRATIVOS

1. Visto.

1. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 50/2026, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da contratação dos Palestrantes para o curso “A Legislatura 2027-2030: Para onde vai o Presidencialismo de Coalizão?” no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reias).

Encontra-se aberto nesta Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana, São Paulo/SP, CEP 02033-0000, A DISPENSA DE LICITAÇÃO DIRETA nº 933029-08/2026-CECP, com disputa eletrônica, Processo SEI nº 006.00411303/2026-32, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) licenças da plataforma de design gráfico e comunicação visual Canva Pro, na modalidade Software as a Service (SaaS), pelo período inicial de 12 (doze) meses. A sessão pública será realizada no dia 06/10/2026 das 08h00min às 14h00min.

SEI_023.00057872_2026_38 (1).pdf

O aviso de contratação da íntegra será obtido no sítio e compras.gov.br ou através do Id contratação PNCP: 96291141000180-1-

Nº do Processo: 023.00058410/2026-38 Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Contratação Docentes - Direito Estado 29/09/2026. 1. Visto.

AC_933029-000006-2026.pdf

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 933029-85/2026

1. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 49/2026, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019, declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da contratação dos Docentes - Direito Estado 29/09/2026., no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para ministrarem o Curso “Futuro da cidadania no Brasil: Estado de bem estar social e crises da democracia.”

À vista do que consta dos autos, no uso das atribuições que me são conferidas pelos Decretos nº 69.228/2024 e 69.483/2025, pela Resolução SAP nº 128/2024 e pela Resolução SAP nº 108/1993, bem como nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 933029-85/2026, Processo SEI nº 006.00325596/2026-36, cujo objeto é a aquisição de livros para complementação do acervo da Biblioteca, conforme discriminado a seguir:

Item 01: Maria S. Di Pietro, Edgar Guimarães, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Thiago Marrara e Victor Amorim. Manual de Licitações e Contratos Administrativos - 5ª Edição, ed forense

SEI_023.00058410_2026_38 (1).pdf

Unidade de Fornecimento: Unidade Quantidade: 01

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Fornecedor Vencedor: SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA

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