DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 138/2026 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

UASG 380255 – COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

Modalidade: Pregão Eletrônico - menor preço - disputa aberto Nº Processo: 006.00426694/2026-90

Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo para Automação das Celas da Inclusão de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.

Total de Itens Licitados: 96 itens licitados (noventa e seis). Valor total da licitação: R$ 31.496,29 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos)

Disponibilidade do edital: 01/10/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Raposo Tavares, km 134 - Bairro Capanema, Capela do Alto - CEP 18.195-901; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6484. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 14/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Nº do Processo: 006.00132087/2026-61

Interessado: Penitenciaria Dr. Antonio de Queiroz Filho

Assunto: Apuração para aplicação de sanções administrativas á empresa LOGÍSTICA MANTIQUEIRA LTDA.

Trata-se de processo administrativo instaurado com a finalidade de apurar a responsabilidade da empresa LOGÍSTICA MANTIQUEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.940.376/0001-30, em razão da inexecução contratual caracterizada pela não entrega dos produtos previstos na Nota de Empenho nº 2026NE00435.

Finalizada a instrução processual, com a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, foi aplicada à empresa penalidade administrativa consistente em:

Multa no valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o saldo não executado do contrato, no montante de R$ 1.545,60 (mil quinhentos e quarenta cinco reais e sessenta centavos), totalizando R$ 463,68 (quatrocentos e sessenta três reais e sessenta oito centavos).

prazo de 01 (um) ano, nos termos da legislação vigente e das cláusulas contratuais aplicáveis.

Decorrido o prazo legal para interposição de recurso administrativo, não houve manifestação por parte da empresa, sendo os autos encaminhados a esta autoridade competente para eventual juízo de reconsideração da decisão anteriormente proferida.

Nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999 e do art. 166, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, rever seus próprios atos, de ofício ou mediante provocação, por razões de legalidade ou de mérito.

Todavia, após análise minuciosa dos elementos constantes nos autos, não se verifica qualquer vício formal ou material, tampouco foram apresentados pela empresa documentos ou argumentos que indiquem ilegalidade, erro de julgamento, ou fato novo que justifique a revisão da penalidade imposta.

Ressalta-se que o processo foi conduzido em estrita conformidade com os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, tendo sido oportunizado à empresa o pleno exercício de sua defesa, a qual, no entanto, não foi exercida dentro do prazo legal.

Diante do exposto, MANTENHO, integralmente, a decisão administrativa anteriormente proferida, permanecendo válidas as penalidades aplicadas à empresa LOGÍSTICA MANTIQUEIRA LTDA., quais sejam:

MULTA administrativa no valor de 463,68 (quatrocentos e sessenta três reais e sessenta oito centavos), correspondente a 30% sobre o saldo não executado do contrato (R$ 1.545,60); IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da legislação aplicável.

Fica a empresa NOTIFICADA a proceder ao recolhimento da multa imposta, por meio de DARE-SP, sob o código 660-9 (Multa por infração à legislação - outras dependências), junto ao Banco do Brasil S/A, agente financeiro do Tesouro do Estado.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta decisão, devendo o comprovante original de recolhimento ser apresentado ao Núcleo de Finanças e Suprimentos desta Administração, sob pena de cobrança judicial, conforme disposto na Resolução SAP nº 49, de 17 de abril de 2024.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO a Adjudicação proferida pelo pregoeiro, objeto do Pregão

Eletrônico/Compras.Gov 108/2026, Processo SEI nº 006.00403516/2026-91, que se trata da aquisição de materiais de serralheria e elétrica para automação de 04 (quatro) celas do Pavilhão Disciplinar desta Unidade Prisional, nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3° do Decreto 47.297 de 06/11/2002 e artigo 6°, inciso VII da Resolução CEGP-10 de 19/11/2002, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade:

Os itens 01, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 para a empresa TIMEH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 39.990.138/0001-10, no valor de R$ 1.037,69 (um mil e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).

Os itens 02, 18, 32, 35, 36 e 42 para a empresa AF3 COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 63.661.927/0001-92, no valor de R$ 854,20 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

Os itens 03, 04, 08, 09, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60, 61, 68, 69, 70, 77, 84 e 93 para a empresa ALINE NICACIO ME, CNPJ nº 14.304.445/0001-70, no valor de R$ 6.816,35 (seis mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).

Os itens 06 e 33 para a empresa TROVO COMERCIAL ELETRICA LTDA, CNPJ nº 16.500.873/0001-01, no valor de R$ 898,50 (oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Os itens 17, 19, 20 e 21 para a empresa A2G COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.788.306/0001-42, no valor de R$ 3.569,48 (três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

Os itens 31, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 55, 64, 80 e 91 para a empresa DANIELA PAULA AGUIAR LTDA, CNPJ nº 66.318.879/0001-22, no valor de R$ 374,40 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

Os itens 56, 72, 75 e 78 para a empresa AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 10.463.704/0001-54, no valor de R$ 442,89 (quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

Os itens 57, 58, 59, 62, 65, 66, 67, 81 e 82 para a empresa HM COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 49.755.536/0001-06, no valor de R$ 1.731,35 (um mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos).

Os itens 63, 73, 74, 76 e 79 para a empresa MARCELO SOUSA GONÇALVES, CNPJ nº 44.883.034/0001-47, no valor de R$ 207,45 (duzentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).

O item 92 para a empresa SO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 46.165.821/0001-89, no valor de R$ 97,66 (noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Os itens 94 e 95 para a empresa J.S.A COMERCIO LTDA, CNPJ nº 54.361.487/0001-67, no valor de R$ 2.439,35 (dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos).

O item 96 para a empresa MEP BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 56.913.033/0001-87, no valor de R$ 103,85 (cento e três reais e oitenta e cinco centavos).

Os itens 28 e 29 para a empresa ROSANI LASKOSKI LAVANDOSKI, CNPJ nº 58.338.417/0001-49, no valor de R$ 600,88 (seiscentos reais e oitenta e oito centavos).

O item 90 para a empresa GRACA RAPFAELLA RIBEIRO RODRIGUES, CNPJ nº 67.597.984/0001-00, no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).

A presente despesa está estimada em R$ 19.714,05 (dezenove mil, setecentos e quatorze reais e cinco centavos)

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

Modalidade: Dispensa Com Disputa Nº Processo: 006.00434097/2026-39 Objeto: Serviço de Coleta e Análise Laboratorial Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais)

Disponibilidade do edital: 01/10/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Comandante João ribeiro de Barros km615, Bairro São Simão, Pacaembu/SP, cep: 17860-903

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6481

Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 06/10/2026 às 14h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

AVISO DE ABERTURA PREGÃO 90021/2026-CPPB

Encontra-se aberto no Complexo Penal de Presidente Bernardes, PREGÃO ELETRÔNICO número 90021/2026, Edital nº 61/2026 destinado a Aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS ESTOCÁVEIS, para o período de outubro a dezembro de 2026, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 15/10/2026, às 09h00, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Seção de Finanças e Suprimentos deste Complexo Penal.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA

Fica notificada a Empresa AGUIAR COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, situada à Rua Estrada Municipal Miguel Coscia, 80, Residencial Viva Mais – Bariri/SP, para o prazo de 02 dias úteis, a partir da data da publicação desta Notificação, ENTREGAR: 625 PACOTES DE CAFÉ da Nota de Empenho 2026NE00877 objeto do Processo SEI 006.00328314/2026-52, CÓDIGO ÚNICO 20260447304, Pregão Eletrônico 048/2026, correspondente a entrega em atraso, conforme cronograma de entregas. O não cumprimento desta notificação sujeitará à empresa a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na resolução SAP-49/2024, de 17/04/2024, retificada, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Esta NOTIFICAÇÃO não prorroga o prazo de entrega da mercadoria contratada. Ficam os autos do presente processo com vista franqueada à interessada. Publique-se.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 26/2026 Nº Processo: 006.00428334/2026-22

Objeto: Aquisição de bens de consumo (ração canina), para atender as necessidades deste Estabelecimento Penal Total de Itens Licitados: 1 (um)

Valor total da licitação: R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais)

Disponibilidade do edital: 01/10/2026

Horário: das 08h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Alcides Cânola, s/n, Bairro Duas Barras, CEP 17.890900, Junqueirópolis/SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

Modalidade: Dispensa Eletrônica 380228 - 76/2026

Nº Processo: 006.00334791/2026-57 Objeto: Contratação de serviços de recarga e manutenção em extintores

Total de Itens Licitados: 09 (nove).

Valor total da licitação: R$ 5.753,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais)

Disponibilidade do edital: 30/09/2026

Horário: das 08h às 18h

Endereço: Rod. Gal. Euclides de Oliveira Figueiredo SP 563 km 50,7 - Marabá Paulista/SP

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6438 Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00328683/2026-45 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para consumo nos meses de outubro a dezembro de 2026.

Total de Itens Licitados: 05 (cinco)

Valor total da licitação: R$ 83.160,00 (Oitenta e três mil, cento e sessenta reais)

Disponibilidade do edital: 01/10/2026 Horário: 8h

Endereço: www.gov.br/compras

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6479 Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2026 as 8h no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP ROBERTO CRISTIANO TURRI Chefe de Departamento

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

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