DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data/Período: Praça da Sombra (somente área em frente do Auditório Simón Bolívar): de 27 de Setembro a 01 de Outubro de 2026 e Auditório Simón Bolívar (Plateia A + Foyer, com utilização das Salas VIPs do Foyer): de 28 de Setembro a 01 de Outubro de 2026. Data da Assinatura: 24/09/2026

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

Fundação Memorial da América Latina

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 02 (DUAS) PLATAFORMAS HIDRÁULICAS, NO AUDITÓRIO SIMÓN BOLÍVAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E A BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA., POR MEIO DA INEXIGIBILIDADE – ART. 74, INCISO I, PARA OS FINS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR.

Processo FMAL_SEI: 267.00000634/2024-44 Contrato FMAL nº: 017/2024

Código Único: 20240934485

Contratante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.

Contratada: BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA. –

Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação de 02

Valor: R$ 10.001,04 Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027 Data da assinatura: 29/09/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA-SP, torna público a retificação da publicação no DOE de 24/08/2026, p. 1, referente ao projeto Pequeno Chefe – A Cozinha do Amanhã, Protocolo Condeca 1105, Edital 2023-2024:

ONDE SE LÊ:

Protocolo: 1105

Organização: RBR Esportes e Cultura – Associação de Fomento de Atividades Esportivas e Culturais

Município: São Paulo

Nome do projeto: JCF - Pequeno Chefe – A Cozinha do Amanhã

Valor Total do Projeto: R$ 1.860.071,39 (Um Milhão, Oitocentos e Sessenta Mil, Setenta e Um Reais e Trinta e Nove Centavos)

LEIA-SE: Protocolo: 1105

Organização: RBR Esportes e Cultura – Associação de Fomento de Atividades Esportivas e Culturais

Município: São Paulo

Valor Total do Projeto: R$ 1.860.071,39 (Um Milhão, Oitocentos e Sessenta Mil, Setenta e Um Reais e Trinta e Nove Centavos)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

INCLUSÃO DE NÚCLEO NO CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade

• Legal

Processo SEI 013.00002283/2023-15

Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Julio Mesquita Objeto Décimo Nono Termo de Aditamento

Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto inclusão do núcleo denominado “Conjunto Primavera”

Data da assinatura do Aditamento: 21.09.2026 Vigência de 29.09.2009 à 28.09.2027

Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017

Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 2/2019, 1/2020,1/2021, 2/2022, 1/2023, 3/2024, 06/2024, SDUH 03/2025, SDUH 12/2025, SDUH 2/2026 e CJ/SDUH nº 7/2026.

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

INCLUSÃO DE NÚCLEO NO CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal

Processo SDUH SEI 013.00001248/2023-71

Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Bragança Paulista Objeto Vigésimo Sétimo Termo de Aditamento

Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto inclusão dos núcleos denominados “Chácaras Nono Antônio e de interesse específico Tequatro, Trucão, Terras de Bragança e Biriça 1, e exclusão dos núcleos denominados Popó, Vila Batista, Vila Bernadete, Loteamento Guerato, Loteamento Dona Lurdes, Nossa Senhora Aparecida, Água Clara(ao lado

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 Após análise da defesa prévia apresentada em 01/07/2026, relativa ao processo em referência, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área jurídica, conforme Parecer AJ/FDE nº 317/2026.

do Bragança F), Serrinha 4, Uberaba 2, Sete Pontes 10, Rua Três Marias, Atibaianos 9, Bocaina 1, Bom Retiro 4, Caetanos 2 e Caetanos 4.” Data da assinatura do Aditamento: 21.09.2026 Vigência de 14.12.2007 à 13.12.2026

Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017

Desta forma, tendo em vista o atraso na apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) da Secretaria da Receita Federal (SRF), referente às obras executadas na unidades escolar em referência, vinculadas ao CNO 90.020.25958/75, fica aplicada a multa no valor de R$ 136.615,07 (cento e trinta e seis mil seiscentos e quinze reais e sete centavos), bem como a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) meses, com fundamento nos itens 17.1, 17.1.2. alínea “d”, e 17.1.3 da Cláusula Décima Sétima do contrato supracitado.

Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 2/2019, 1/2020,1/2021, 2/2022, 1/2023, 3/2024, 06/2024, SDUH 03/2025, SDUH 12/2025, SDUH 2/2026 e CJ/SDUH nº 7/2026.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação;

Processo: 015.00044716/2024-26

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Diadema Assunto: PROCESSO DE TRANSPORTE ESPECIAL_ CONTRATO_058_2019

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo, informações através do e-mail: [email protected]

Trata-se de pedido de autorização para prorrogação excepcional, por meio de termo de aditamento, do Contrato nº 058/2019, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de transporte escolar de alunos com e sem deficiência do ensino fundamental e ensino médio da rede pública estadual.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial as justificativas da Unidade Regional de Ensino (0118260239; 0117128667; 0118260239; 0122262964; 0122278295), o Despacho da Coordenadoria de Transporte Escolar (0121238142), o Parecer Referencial CJ/SEDUC nº 07/2026 (0117173199) e as manifestações da Coordenadoria de Contratos, ratificadas pelo Diretor de Contratos e Convênios (0120535347; 0120534921; 0123022564), que atestou a regularidade processual, os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos no artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a prorrogação excepcional, por mais 06 (seis) meses mediante termo de aditamento, no período de 06/10/2026 a 05/04/2027, com a devida inclusão de cláusula resolutiva, a ser firmado entre a Unidade Regional de Ensino de Diadema e a empresa Expresso Via Brasil Locadora de Veículos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.265.334/0001-36, diante da impossibilidade de descontinuidade na prestação dos serviços à referida Unidade, desde que atendidas todas as recomendações do Parecer Referencial CJ/SEUDC nº 07/2026 e da Coordenadoria de Contratos, bem como obedecidas as todas as formalidades legais cabíveis.

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS

TERMO DE 1° ADITAMENTO DO COMPROMISSO, OBJETIVANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À PLATAFORMA MATIFIC”, MEDIANTE CESSÃO DE USO DE LICENÇA DO SOFTWARE EDUCACIONAL AOS ESTUDANTES, PROFESSORES E GESTORES DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZA JUNTOS-SP, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO - PNA, ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).

PARECER EMENTA CJ/SEDUC Nº 21/2026, EMITIDO EM 10 DE JUNHO DE

2026

FUNDAMENTO LEGAL: LEI ESTADUAL Nº 17.414 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, DECRETO ESTADUAL Nº 66.177 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 E A RESOLUÇÃO SEDUC Nº 138 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

No mais, deverá ser agilizado o novo processo de licitação, empregando seus máximos esforços para a conclusão do futuro ajuste.

RECURSOS FINANCEIROS: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO NÃO CONTEMPLA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE OS PARTÍCIPES, SENDO A CESSÃO DE USO DAS LICENÇAS REALIZADA DE FORMA NÃO ONEROSA E PELO PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE AJUSTE.

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

PARTÍCIPES: ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS PAULISTAS A SEGUIR:

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Extrato de Termo de Cooperação

Processo: 012.00004774/2025-82

Objeto: conjugação de esforços para o compartilhamento de informações e base de dados relevantes, com vistas a promover a melhoria da qualidade da educação de estudantes e suas famílias

Recursos financeiros: Não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

Partícipes: Secretaria da Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social

Data da Assinatura: 28/09/2026

Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses.

Parecer Jurídico: CJ/SEDUC n.º 676/2025 Gestores da Parceria: Karen de Abreu, coordenadora da Coordenadoria de Análise de Dados e Inteligência Artificial da SEDUC-SP, Sérgio Hora, Diretor de Formação, Monitoramento e Avaliação

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Convenentes: Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.

Comunicado

Objeto: Implementação da extensão universitária por meio da extensão curricular (obrigatório ou não obrigatório), mediante pagamento de bolsa.

Empresa: LIDERANÇA SERVIÇOS DE LEGALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA CNPJ: 27.864.329/0001-57

Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Carta 2783/26, o pagamento do montante de R$ 2.120,29, referente ao saldo da multa apurada no Processo Administrativo 50/00006/25, em razão do descumprimento do contrato 50/00055/25/05.

Nº do Processo: 015.00110215/2024-45

Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses de 10/06/2024 a 09/06/2029 Data da assinatura: 10/06/2024

Valor do convênio: R$ 29.051.306,70 (vinte e nove milhões, cinquenta e um mil, trezentos e seis reais e setenta centavos)

PENALIDADE - TOMADA DE PREÇOS / CONTRATO Nº 70/00445/23/02-001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/00008/26

Nos termos da Cláusula Terceira, parágrafo 1º, do referido Convênio, havendo necessidade de alteração da gestão do Convênio, em substituição aos Sras.: Gestor (a) Técnico, Sr. (a) Juliana Carolina dos Santos Izaias – RG nº 43.786.289-6 e como substituto do Gestor (a) Técnico Sr. Priscila Gomes de Siqueira Salvatico– RG nº 43.326.246-1, de acordo com a confirmação de e-mail encaminhado em 17/08/2026 à Universidade (0118597441), DESIGNO as servidoras abaixo:

Comunicado

O Estado de São Paulo, por intermédio da FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, vem COMUNICAR Century Construções, Comércio e Serviços ltda - CNPJ: 03.299.563/0001-10, já qualificada no contrato número 70/00445/23 e edital 70/00445/23, acerca da decisão proferida nos autos do processo 60/00008/26:

• Suspensão Temporária, no prazo de 2 mês(es), com fundamento legal na Inciso III, art. 87 da Lei Nº 8.666/93 e Multa, no valor de R$136.615,07, Cento e Trinta e Seis Mil Seiscentos e Quinze Reais e Sete Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e resolução art. 87, II da 8.666/1993;

Data da assinatura: 25/09/2026.

Convenentes: Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/00008/26 - CONTRATO 70/00445/23/02-001

Objeto: Destinação de bolsa permanência para alunos egressos da rede pública estadual de São Paulo, que por meio do “Provão Paulista Seriado” que tenham ingressado em curso de graduação da UNICAMP. Nº do Processo: 015.00101068/2024-12

ITENS 1 E 2 - CÓDIGO DA OBRA: 0133169 - EE DIPLOMATA SERGIO VIEIRA DE MELLO

ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DA CND

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