DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Trata-se do reajuste de preços referente aos serviços de realização de Workshops para a Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Entremeios – Articulação e Formação Social e Empresarial Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0120909481.

Todavia, diante da ausência de manifestação da contratada, restou inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,65%. Assim, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores devidos a título de reajuste.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilha constantes do SEI nº 0120910717 no âmbito do processo SEI nº 020.00022387/2024-66.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 692,92 (seiscentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços contínuos de copeiragem, com fornecimento de materiais e gêneros alimentícios.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Total Facility Serviços Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0121091175.

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,60%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0121091280, 0121091733, 0121092091 e 0121092369 no âmbito do processo SEI nº 020.00015460/2024-43.

AUTORIZO também a realização da despesa estimada em R$ 1.666,51 (mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços contínuos de locação de painéis de mensagem variável, com tecnologia em LED, com sistema remoto de controle de operação, manutenção e suporte técnico disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia, necessários à segurança viária nas Travessias Litorâneas

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Innovia Soluções Inteligentes Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0114744351.

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,65%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilha constantes do SEI nº 0114744631 no âmbito do processo SEI nº 020.00021925/2024-03.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 82.493,54 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVO (parágrafo único do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021) e de NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - Diretoria de Recursos Hídricos

Modalidade: Dispensa de licitação com disputa do inciso III do artigo

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Processo: 020.00007995/2026-11

Despacho da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico: (a integra do despacho de despesa https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/inexigibilidade-de-licitacao-44/) Autorizando a despesa Aprovando o termo de referência Reconhecendo a inexigibilidade de licitação Justificando a contratação

Declarando a compatibilidade do preço, a correspondência da quantidade às necessidades da Administração, a existência de recursos orçamentários e a compatibilidade da contratação com o planejamento da Unidade

Despacho da Subsecretaria de Gestão Corporativa de 28/08/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/inexigibilidade-de-licitacao-44/) Autorizando a contratação Nota de Empenho: 2026NE00572 Data do Empenho: 21/09/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, computadores Diretoria de Recursos Hídricos desktop e impressoras multifuncional A3 de acordo com as especificações Contratado: Vendor Comércio de Produtos Ltda técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho CNPJ: 35279491000136 estabelecidos no Termo de Referência

CNPJ: 35279491000136

Total de Itens Licitados: 03 (três).

Objeto: Aquisição de lâmpadas led

Valor total da licitação: R$ 42.108,64 (quarenta e dois mil cento e oito reais e sessenta e quatro centavos) Disponibilidade do edital: 30/09/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Data da Entrega ou execução: até w20 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho Valor: R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais) Classificação dos recursos: Fonte: 150010001, Natureza de Despesa: 33.90.3054, UGE 260101, Programa de Trabalho: 18.12226306538.0000

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Jr. 245 - Alto de Pinheiros São Paulo/SP; e

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=261101&status=todos&pagina=1

https://fflorestal.sp.gov.br/editais/editais-de-

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVO (parágrafo único do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021) – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – Diretoria de Recursos Hídricos

licitacao/editais-de-pregao-eletronico; e

Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: : 13/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Inexigibilidade, alínea “f” do § 3º do inciso III do Artigo

Propostas: : 13/10/2026 às 09h00 no site:

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Processo: 020.00004485/2026-83

Despacho do Subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico de 07/07/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/2026/09/inexigibilidade-de-licitacao52/ Autorizando a despesa Aprovando o termo de referência Reconhecendo a inexigibilidade de licitação Justificando a contratação

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01231459072026

Modalidade: Pregão Eletrônico 252/2026 (FF 90035/2026) Nº Processo: 262.00001638/2026-42

Declarando a compatibilidade do preço, a correspondência da quantidade às necessidades da Administração, a existência de recursos orçamentários e a compatibilidade da contratação com o planejamento da Unidade

Objeto: Contratação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes, incluindo supressão e remoção de árvores, no Parque Estadual Águas da Prata, sob a gestão da Fundação Florestal, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos

Despacho do Subsecretário de Gestão Corporativa de 17/09/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/2026/09/inexigibilidade-de-licitacao-52/ Autorizando a contratação

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais)

Disponibilidade do edital: 01/10/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Diretoria de Recursos Hídricos Contratada: Sociedade Mineira de Cultura CNPJ: 17.178.195/0001-67

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Jr. 245 - Alto de Pinheiros São Paulo/SP

https://pncp.gov.br/app/editais?

Objeto: Contratação de serviço para os cursos de Pós-Graduação Especialização

q=261101&status=todos&pagina=1;

https://fflorestal.sp.gov.br/editais/editais-de-

Data da Entrega ou execução: O prazo da vigência da contratação será de 18 meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviço Valor: R$ 101.826,00 Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33.90.39.61, UGE 260129, Programa de Trabalho: 18.544.2625.5946.0000

licitacao/editais-de-pregao-eletronico; e

Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP.

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

OCTANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: n° 45.334.516/0001-00, localizado à Estrada Sebastião Vieira Machado, n° 3000, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Pindamonhangaba – SP, CEP 12424-710, fica ciente de que, em 21/08/2026, foi autuada por meio do AIIPM n° 300000240, por infração ambiental, podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado na Agência Ambiental de Taubaté, localizada na Avenida Itambé, nº 38, CEP 12091-200, no município de Taubaté, estado de SP.

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial a manifestação da Diretoria de Parques Urbanos (SEI nº 0122605749) e do Pregoeiro (SEI nº 0122605908), bem como no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido:

a) CONHECER o recurso interposto pela empresa PATAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA., em conformidade com a Lei federal nº

14.133/2021, contra a decisão do Pregoeiro, eis que tempestivo;

b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo válidos todos os atos praticados pelo Pregoeiro;

JOSÉ VALDECI BARBOSA DA SILVA, localizado à Rua dos Taramembes s/n – Praia Azul, São Paulo, SP, fica ciente de que em 21/08/2023 foi autuado através do AIIPA – Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência n° 33004930, por supressão de vegetação nativa no imóvel de sua propriedade, conforme registro na matrícula 340.004, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com cadastro de IPTU 094.040.00078, localizado nas Rua dos Taramembés, s/n, lote 43 da quadra 25 do loteamento Copacabana Paulista, São Paulo - SP, podendo interpor recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente publicação, de forma eletrônica, no Portal do Atendimento do sistema E.Ambiente, na opção “minhas pendências” do processo CETESB.066783/2023-23.

c) ADJUDICAR os objetos do certame à empresa MSC SOLUCOES LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.122.005/0001-03, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); e

d) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 90007/2026/DPU (Edital 29/2026), processo SEI nº 020.00009071/2026-41. FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES Autoridade Competente

COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO Nº 90002/2026/SGC-SRP, DE 21 DE JULHO DE 2026

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

90002/2026 SGC-SRP

Processo: 020.00003235/2026-26

Parecer Jurídico: NLC 03/2026

Diretoria de Administração

Nota de empenho: 2026NE00048

Extrato de Contrato

Data: 14/09/2026

Contrato 23.037-6 - Contratante DER - SEI nº 139.00032718/2026-19 – Contratada DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Concorrência nº 90.147/2026-CO - Assinatura 28/09/2026 - Valor R$ 3.062.481,13 – Objeto:contratação obras e serviços de reconstrução de barragem de terra em área pertencente à Fazenda Santa Georgina, localizada em área lindeira à SP 345, no município de Franca/SP- Vigência 11 meses

Contratante: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Contratado: ELERA MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUI CNPJ: 33.742.700/0001-00

Objeto:Kit Doppler

Prazo de entrega: 30dias

Valor: R$ 15.725,00(Quinze mil, setecentos e vinte e cinco reais.) Classificação dos recursos: NATUREZA DE DESPESA 44905234UG 260136, PROGRAMA DE TRABALHO 18541261827370000

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Departamento de Estradas de Rodagem - DER-SP, comunica que encontra-se à disposição dos interessados no site www.der.sp.gov.br o Boletim de Esclarecimentos nº 01

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 251/2026 (FF 90034/2026) Nº Processo: 262.00001576/2026-79

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.01.1.133.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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