DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

de execução dos serviços;

• O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 16/09/2026 a 15/09/2027, perfazendo o total de 71 (setenta e um) meses.

• O cronograma autuado ao Processo SEI foi aprovado pelo Presidente

• e regulará o andamento da execução dos serviços.

• O valor do contrato passa a ser de R$ 83.233.407,45;

• O valor estimado do presente aditamento é de R$ 14.622.905,91 para cobertura de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 3.655.726,47 para o presente exercício e o valor de R$ 10.967.179,44 para o exercício de 2027, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782262849070000-339039.

• Anulação referente aos serviços não executados no 4º período entre

• 16/10/2024 a15/10/2025, no valor de R$(851.880,19);

• Valor aditado decorrente da 5ª prorrogação contratual pelo período

• de 12 (doze) meses, de 16/09/2026 a 15/09/2027, à preços iniciais, no valor de R$ 14.622.905,91.

• A Consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I,

• autuado ao Processo SEI, foi aprovado pelo Diretor de Obras-DO em 31/08/2026.

• A caução que se encontra depositada, garante a execução da

• presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada.

• A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva

• consubstanciada à celebração de novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objetivo semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00020599/2023-09

Contratada: CELEBRE OBRAS E SERVIÇOS LTDA.

• Contrato nº 21.084-5 - Assinado em 08/10/2021 - Conclusão para

• 08/10/2027

Objeto: Contratação dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, divididos em 51 lotes. Lote 37: Residência de Conservação 10.4 - Mogi das Cruzes, extensão total de 255,959km. Edital nº 387/2019-CO-

• 8º Termo Aditivo e Modificativo nº 424 de 25/09/2026 - Autorizado em

• 11/09/2026

• Resolução PGE nº 29 de 23/12/2015, Cota nº 340 de 04/09/2026 e o

• Parecer Referencial CJ/DER nº 13 de 03/09/2026

• Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, §4º e Artigo 65, inciso II, alínea

• “b”, §1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.

~~-~~ A vigência contratual passa a ser de 72 (setenta e dois) meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços;

• O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 (doze)

• meses, de 16/09/2026 a 15/09/2027, perfazendo o total de 71 (setenta e um) meses.

• O cronograma autuado ao Processo SEI foi aprovado pelo Presidente

• e regulará o andamento da execução dos serviços.

• O valor do contrato passa a ser de R$ 81.765.025,49;

• O valor estimado do presente aditamento é de R$ 12.551.964,36 para cobertura de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 3.137.991,09 para o presente exercício e o valor de R$ 9.413.973,27 para o exercício de 2027, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782262849070000-339039.

• Anulação referente aos serviços não executados no 4º período entre

• 16/10/2024 a15/10/2025, no valor de R$(459.416,53);

• Valor aditado decorrente da 5ª prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, de 16/09/2026 a 15/09/2027, à preços iniciais, no valor de R$ 12.551.964,36.

• A Consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I,

• autuado ao Processo SEI, foi aprovado pelo Diretor de Obras-DO em 02/09/2026.

• A caução que se encontra depositada, garante a execução da

• presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada.

• A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva

• consubstanciada à celebração de novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objetivo semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA

Nº do Processo: 139.00080700/2026-15

Interessado: COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA – CGR.11

Autorização de abertura:- (DESPACHO Nº 0122741611)

Autorização de abertura de Dispensa de Licitação Eletrônica através do nº 03/2026 no sistema de contratações do governo federal (Compras.gov.br ) nos termos do Art. 5º , § 1º , letra “c” do Decreto nº 67.717 de 25/05/2023 e da PR/DER-118/2025 de 01/08/2025 com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Aquisição Chá de erva mate, entregues em embalagens de 250g para uso na COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA – CGR.11 Data de abertura: 06/10/2026 ás 09h00min

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

TAM: 457/2026 de 30/09/2026 - Contrato: 22.768-7 – Processo SEI: 139.00008461/2025-95 - Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente - CGR.12 – Contratada: Arcanjo Segurança Privada Ltda - ME Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial na Sede da Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente (CGR.12) - Finalidade: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, no período de 01/10/2026 a 30/09/2027 - Autorização: Da Coordenadora Geral Regional de Presidente Prudente - CGR.12, de 28/09/2026 - Valor deste TAM: R$ 331.931,90 - Valor atual do Contrato: R$ 659.346,60 - Crédito Orçamentário: da UGE 262214, na CFP 26.122.2630.6.537.0000, Categoria Econômica 3.3.9.037, dos exercícios de 2026 e 2027 - Data da celebração: 30/09/2026 - Parecer Jurídico: CJ/DER n.º 237/2025 - Esclarecimento: Este é o 1 º TAM do Contrato, continuando em vigor suas demais cláusulas que não colidirem com o presente.

SEI - 139.00008461_2025-95.pdf

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Extrato de Termo de Encerramento T.E. 171/DER/2026. Contrato: 22.816-3/2025 Dispensa de Licitação Eletrônica

Aviso de Contratação Direta nº 90.216/2025

Contratante: DER.

Contratada: G DA SILVA ESTEVAO URBANIZACAO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparos no prédio do Serviço de Conservação de Rotina de Franca – RC.8.3.

Finalidade: Encerramento do contrato nº 22.816-3/2025, em razão da integral execução e cumprimento do objeto contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021, considerando a inexistência de obrigações pendentes entre as partes e a consequente conclusão da relação contratual. Valor do contrato: R$ 38.800,00 Data da assinatura: 28/09/2026

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

COORDENADORIA GERAL DE RIO CLARO – CGR.13

Extrato de Contrato

Contrato n.º 23050-9 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 902026/2026, Processo SEI n.º 139.00044276/2026-45. Contratante: DER/DR.13. Contratada: G GUIMARÃES BARROS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação dos banheiros CGR.13 - Rio Claro. Valor do Contrato: R$ 169.170,00. Unidade Gestora: 262215. Classificação Programática n.º 26.122.2630.6537.0400 – Natureza da Despesa 33903979. Parecer Referencial nos termos da Resolução PGE n.º 26 de 01/12/2017 e Decreto Estadual n.º 64.378-09/08/2019. Nota de Empenho: 2026NE00270. Vigência: 4 meses – Data de assinatura: 28/09/2027.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CGR.9 À Empresa

KALAHARI SEGURANÇA & VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº 30.352.968/0001-

48 Rua São Francisco do Piauí, nº 564 - Itaquera 08215-400 - SÃO PAULO/SP

Assunto: NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO E MULTA ADMINISTRATIVAS. Contrato nº 22.400-5/2023. Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI nº 139.00078246/2026-32 Fica NOTIFICADA essa Empresa, inscrita no CNPJ sob nº 30.352.968/0001-48, contratada no âmbito do Contrato nº 22.400-5/2023, cujo objeto foi a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, na Residência de Conservação de Jales - RC9.4, das propostas

de sanção administrativa de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo
prazo de 02 (dois) anos, e, de multa contratual correspondente a 10% (dez
por cento) do valor da parte obrigacional não cumprida, no valor de R$

4.826,14 (quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e catorze centavos),

conforme memória de cálculo anexa, com fundamento no Art. 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/1993.

As penalidades decorrem da inexecução parcial do contrato e das irregularidades constatadas, conforme comprovado nos relatórios elaborados pela fiscalização e que ensejaram a rescisão unilateral do Contrato nº 22.400-5, conforme apurado no Processo SEI nº 139.00015984/2023-26, com decisão proferida por esta Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto - CGR.9/DERSP.

A fim de propiciar o devido processo legal, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para essa Empresa apresentar defesa, pena de não o fazendo, serem aplicadas as respectivas sanção e a multa pecuniária.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CGR.9 À Empresa

KALAHARI SEGURANÇA & VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº 30.352.968/0001-

48

Rua São Francisco do Piauí, nº 564 - Itaquera 08215-400 - SÃO PAULO/SP

ADMINISTRATIVAS. Contrato nº 22.399-2/2023.

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 139.00078259/2026-10

Fica NOTIFICADA essa Empresa, inscrita no CNPJ sob nº 30.352.968/0001-48, contratada no âmbito do Contrato nº 22.399-2/2023, cujo objeto foi a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, na Residência de Conservação de Votuporanga - RC9.2, das

propostas de sanção administrativa de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública, pelo prazo de 02 (dois) anos, e, de multa
contratual correspondente a 10% (dez por cento) do valor da parte

obrigacional não cumprida, no valor de R$ 4.763,71 (Quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), conforme memória de cálculo anexa, com fundamento no Art. 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/1993.

As penalidades decorrem da inexecução parcial do contrato e das irregularidades constatadas, conforme comprovado nos relatórios elaborados pela fiscalização e que ensejaram a rescisão unilateral do Contrato nº 22.399-2, conforme apurado no Processo SEI nº 139.00015983/2023-81, com decisão proferida por esta Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto - CGR.9/DERSP.

A fim de propiciar o devido processo legal, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para essa Empresa apresentar defesa, pena de não o fazendo, serem aplicadas as respectivas sanção e a multa pecuniária.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS

Número do Contrato: SPI nº 018/2026

Número do Processo SEI: 021.00000409/2026-71

Contratante: SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS Contratado: AIRES TURISMO LTDA - CNPJ: nº 06.064.175/0018-97 Modalidade: Pregão Eletrônico DA nº 90016/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços DA nº 11/2026 (Secretaria de Agricultura e Abastecimento).

Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens, por meio da Ata de Registro de Preços DA nº 11/2026, mediante taxa de transação (fee), para emissão de bilhetes de transporte aéreo nacional e internacional.

Valor: R$ 358.382,40 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) Classificação Orçamentária: 150010001 – Tesouro do Estado Natureza da

Despesa: 339033

Data da Assinatura: 30/09/2026

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses de 30/09/2026 a 29/09/2027 Parecer Jurídico: Parecer CJ/SAA nº 158/2025 e COTA NPT n° 6/2025

Anexo(s):

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