DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 188, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. O presente Termo de Aditamento não produzirá efeitos financeiros retroativos,

VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. DATA DO CONTRATO: 31/03/2026.

compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio da

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.188.000,00 PTRES 180514. FONTE DE RECURSO: 175930101. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.

Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento de Choque, inscrito no

observando-se o disposto no artigo 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.2. O presente aditamento mantém as demais condições originalmente pactuadas

CNPJ sob nº 04.198.514/0021-06, com sede à Rua Jorge Miranda, 789, Luz, São Paulo - SP,

e preserva o equilíbrio econômico-financeiro da contratação. 4.3. A CONTRATADA declara ciência e concordância com a alteração ora formalizada, mantidas as demais obrigações assumidas na contratação original. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO 5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da contratação formalizada pela Nota de Empenho nº 2026NE00415, que não tenham sido modificadas por

neste ato representado pelo(a) Sr.(a) Cel PM Rogério Nery Machado, no uso da competência

conferida pela legislação aplicável, e, de outro lado, como CONTRATADA, AUTARQUIA

14º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PRESIDENTE PRUDENTE

COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 07.764.000/0001-07, sediada

ao endereço Rua João Leite do Canto, 79, Jardim Brasilândia, Sorocaba/SP CEP: 18.075-776,

neste ato representada por Cintia Sanchez/ Sócia Administradora, conforme atos constitutivos/procuração constante dos autos. As referidas partes, CONSIDERANDO: a) que a contratação foi formalizada por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00415, utilizada como instrumento hábil substitutivo do instrumento contratual, nos termos do artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0009/2026 da PMDF; b) que a contratação original contemplou a contratação no valor de R$ 87.862,00 (oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais) referente aos 3940KG de ração para Termo Aditivo nº CPChq - 004/16/2026 (0123057188) SEI 057.00455633/2026-25 / pg. 1 cães adultos; c) que foi identificada a necessidade de acréscimo no quantitativo de 985 kg; d) que o acréscimo pretendido corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo originalmente contratado, permanecendo dentro do limite previsto no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; e) que a alteração quantitativa encontra fundamento no artigo 124, inciso I, alínea “b”, c/c artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; f) que a necessidade da alteração foi expressamente justificada e autorizada pela autoridade competente, conforme documentação constante do Processo SEI nº 057.00455633/2026-25; g) que a contratação atende integralmente, no que couber, aos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, inclusive quanto à necessidade de justificativa prévia, demonstração da vantagem econômica, manutenção das condições de habilitação e qualificação e observância dos limites legais.

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR II 14º Grupamento de Bombeiros – Presidente Prudente Encontra-se aberta na UASG 180212 – Av: Luiz Cesário, 300 – Jd Colina – Presidente Prudente – SP, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO 00005/2026. OBJETO: Aquisição de materiais incêndio (conjunto de roupa de proteção para combate a incêndios em coberturas vegetais), conforme “Termo de Referência”, anexo ao Edital. O presente Pregão será realizado às 08h30 do dia 14/10/2026, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O EDITAL encontra-se disponível no endereço eletrônico retro mencionado. Demais esclarecimentos no Setor de Finanças do 14º Grupamento de Bombeiros, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 17h00, ou pelo e-mail [email protected].

este instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE E EFICÁCIA 6.1. Após a assinatura, serão adotadas as providências necessárias à divulgação deste Termo de Aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, à sua juntada ao processo que deu origem à contratação, bem como à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, observadas as normas aplicáveis. E, por estarem assim justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, para todos os fins e efeitos de direito. São Paulo, na data da última assinatura eletrônica das partes. ROGERIO NERY MACHADO Cel PM Dirigente da UGE 180168 – CPChq CONTRATANTE CINTIA SANCHEZ Responsável pela empresa AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA CONTRATADA TESTEMUNHAS Nome: RAFAEL SILVA GOUVEIA CPF Nome: BÁRBARA RODRIGUES FARIAS CPF:

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 1 (UMA) UNIDADE DE MACA TIPO CESTO DESMONTÁVEL PARA RESGATE.

CONTRATO: Nº CBM-0071/400/2026

FORNECEDOR: RBM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 33.627.497/0001- 21.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 077701/2025, DECORRENTE DO PREGÃO N° 0777/2025 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC). NOTA DE EMPENHO 2026NE00204 .

03-CONTRATO CBM-0071.pdf

Governo do Estado de São Paulo Polícia Militar do Estado de São Paulo CPChq - DIV DESP ORC C Contrato POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 02 (DOIS) CONJUNTOS COM ESCORAS PARA ESTABILIZAÇÃO VEICULAR.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (Processo Administrativo nº 057.00059516/2026-34)

CONTRATO: Nº CBM-0082/400/2026

FORNECEDOR: RESGATECNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI, CNPJ Nº 15.453.449/0008-59.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE E EMPRESA SAFARILAND LLC. O Estado de São Paulo, por intermédio do Comando de Policiamento de Choque, com sede na Rua Dr. Jorge Miranda, nº 789 – Bairro Luz, na cidade de São Paulo/Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 04.198.514.0021-06, neste ato representado pelo Cel PM Rogério Nery Machado, nomeado pela Publicação no DOE de 31 de março de 2026, inscrito no CPF/MF sob o nº 184.384.948-89, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante denominado CONTRATANTE, e a SAFARILAND LLC Identificador US8J931, Inscrição nº 592044869, sediada na 13386 International PKWY – Município de DUVAL, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Pedro Lucas Abreu, Diretor de Vendas Internacionais - América Latina (Representante Legal), inscrito no CPF sob o nº 046.287.653-59, conforme atos constitutivos da fornecedora OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 057.00059516/2026-34, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 50/2025, gerenciada pela Polícia Rodoviária Federal, originária do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 08650.035030/2023-99, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462/2023, do Decreto Estadual nº 67.888/2023 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) 1.1. O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de coldres operacionais e acessórios, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 50/2025, gerenciada pela Polícia Rodoviária Federal, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 17/2025, Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, Ata de Registro de Preços nº 50/2025 e proposta apresentada pela CONTRATADA. 1.2. Objeto da contratação: Contrato Nº CPChq - 017/2026 (0119368032) SEI 057.00059516/2026-34 / pg. 1 1.3. O presente Termo de Contrato vincula-se à seguinte documentação, que se considera parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência;

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 0008/2026, DECORRENTE DO PREGÃO N° 0017/2025 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA - CBMBA. NOTA DE EMPENHO 2026NE00256 .

RESOLVEM aditar a contratação formalizada pela Nota de Empenho nº 2026NE00415, nos termos da legislação citada, mediante as cláusulas seguintes.

Anexo(s): 04-CONTRATO CBM-0082.pdf

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

1.1. Fica alterada a contratação formalizada pela Nota de Empenho nº 2026NE00415, em razão de acréscimo quantitativo de 985kg de ração para cães adultos,

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 20 (VINTE) MESAS EM “L” CONTRATO: Nº CBM-0013/400/2026 Id contratação PNCP: 21744847000150-1-000191/2025

correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação, conforme especificação e detalhamento constantes no Requerimento de aditivo contratual (0120953999).

FORNECEDOR: ESCRIBLU COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - CNPJ Nº 10.902.067/0001-75

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01002/2025 - PREGÃO 90002/2025 DO 23° BATALHÃO DE INFANTARIA. NOTA DE EMPENHO 2026NE00079.

1.2. A fundamentação técnica da alteração quantitativa consta do Processo SEI nº

NOTA DE EMPENHO 2026NE00079. 057.00455633/2026-25, especialmente da documentação que autorizou Federal, originária do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, vinculada ao o prosseguimento da Processo Administrativo nº 08650.035030/2023-99, e em observância Anexo(s): formalização do aditamento. às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto CONTRATO ASSINADO - SEI.pdf 1.3. A alteração contratual produzirá efeitos a partir da data de Federal nº 11.462/2023, do Decreto Estadual nº 67.888/2023 e demais assinatura deste normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato. Termo de Aditamento, vedada a atribuição de efeitos financeiros CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE retroativos, observado o artigo 1.1. O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. coldres operacionais e acessórios, decorrente da adesão à Ata de Registro CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA CONTRATAÇÃO EXTRATO DE ADITAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº de Preços nº 50/2025, gerenciada pela Polícia Rodoviária Federal, 90032/2025 PMDF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 total da2.1. Em decorrência da alteração prevista na Cláusula Primeira, o valor conforme especificações técnicas, quantitativos e condições Governo do Estado de São Paulo contratação passa de R$ 87.862,00 (oitenta e sete mil oitocentos e estabelecidas no Termo de Referência nº 17/2025, Edital do Pregão Polícia Militar do Estado de São Paulo sessenta e dois reais) para Eletrônico nº 90010/2025, Ata de Registro de Preços nº 50/2025 e proposta CPChq - DIV DESP ORC C R$ 109.827,50 (cento e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e apresentada pela CONTRATADA. TERMO DE ADITAMENTO cinquenta centavos) , 1.2. Objeto da contratação: Nº do Processo: 057.00455633/2026-25 correspondendo ao acréscimo de R$ 21.965,50 (vinte e um mil Contrato Nº CPChq - 017/2026 (0119368032) SEI 057.00059516/2026-34 / Interessado: 5º BPChq novecentos e sessenta e cinco pg. 1 Assunto: Aditivo de aquisição de RAÇÃO reais e cinquenta centavos). 1.3. O presente Termo de Contrato vincula-se à seguinte GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 2.2. O acréscimo financeiro corresponde à aquisição de 985Kg de documentação, que se considera parte integrante deste instrumento, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO independentemente de transcrição: ração para cães COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE adultos. 1.3.1. O Termo de Referência; PROCESSO SEI Nº 057.00170810/2026-04 CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 1.3.2. O Edital da Licitação; NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00415 3.1. As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento correrão à 1.3.3. A Proposta do Contratado; e 1º TERMO DE ADITAMENTO À NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00415, VIA conta de 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009/2026 DA PMDF , recursos específicos consignados no respectivo Orçamento do Estado, 1.4. O fornecimento do objeto será com entrega imediata. FIRMADO ENTRE O na dotação abaixo CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO discriminada: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da ESTADO DE SÃO assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, Gestão/Unidade: 180168 PAULO – COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE, E A EMPRES A Fonte de Recursos: 150.010.001 sendo o prazo de entrega do objeto de 120 (cento e vinte) dias, conforme AUTARQUIA Programa de Trabalho: 06181181949930000 Termo de Referência da Licitação. COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE Elemento de Despesa: 33903081 2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, RAÇÃO PARACÃES ADULTOS DO 5º BPCHQ - CANIL DA PMESP. Plano Interno: 00001Termo Aditivo nº CPChq - 004/16/2026 (0123057188) SEI independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluídono período firmado acima, desde que justificadamente, pelo prazo Aos 29 dias do mês de Setembro do ano de 2026, na cidade de São 057.00455633/2026-25 / pg. 2 necessário à conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração Paulo, Nota de Empenho: 2026NE01281 providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.

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