Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/10/2026 · pág. 179

DOESP 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

experiências pessoais de estudo, trabalhos, pesquisas, publicações e 179/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 188, Cader § 2º – O concurso deverá realizar-se no prazo de trinta a cento e	no Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 diferenciada.
outras informações pertinentes à vida acadêmica e profssional, indicando motivações e signifcados. § 2º - Elementos comprobatórios do memorial referido no inciso I,	oitenta dias, a contar da data da publicação no Diário Ofcial do Estado da aprovação das inscrições, de acordo com o artigo 151 do Regimento Geral da USP.	§ 6º - A pontuação diferenciada não será aplicada quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior que a MCA (pontuação média da
tais como maquetes, obras de arte ou outros materiais que não puderem ser digitalizados deverão ser apresentados até o último dia útil que	3.As provas constarão de: I – julgamento do memorial - peso 3;	concorrência ampla). 9.O resultado do concurso será proclamado pela comissão julgadora
antecede o início do concurso. § 3º - Não serão admitidos como comprovação dos itens constantes do memorial links de Drobox ou Goole Drive ou ualuer outro	II – prova pública oral de erudição - peso 3; III – prova pública de arguição - - peso 4. §1º - A convocaão ara as rovas será ublicada no Diário Ofcial do	imediatamente após seu término, em sessão pública. Parágrafo único - Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem da maioria dos examinadores nota fnal mínima sete
p g qq remetendo à página passível de alteração pelo próprio candidato. § 4º - Os docentes em exercício na USP serão dispensados da exigência contida no inciso III, desde que a tenham cumprido por ocasião	ç p p p Estado no mínimo 5 (cinco) dias úteis antes de sua realização. § 2º - Será eliminado do presente certame, sem prejuízo de eventuais sanções legais cabíveis, o candidato que, a qualquer tempo:	, , . 10.Cada examinador fará a indicação segundo a(s) maior(es) nota(s) fnal(is) por ele conferidas e, se necessário, fará o desempate, motivando sua decisão.
de seu contrato inicial.	a) chegar após o horário estabelecido para o início dos trabalhos do	11.Será proposto para nomeação o candidato que obtiver o maior
§ 5º - Os candidatos estrangeiros serão dispensados das exigências dos incisos III e IV, devendo comprovar que se encontram em situação	concurso ou de qualquer uma das provas, inclusive para o sorteio de ponto, se houver;	número de indicações da comissão julgadora. 12.Parágrafo único – O empate nas indicações será decidido pela
regular no Brasil por ocasião da realização das provas. § 6º - O candidato estrangeiro aprovado no concurso e indicado para o preenchimento do cargo só poderá tomar posse se apresentar visto tái tiã d idêi it íi d	b) deixar de comparecer quando solicitada sua presença nas fases do concurso ou se ausentar das provas sem autorização da Comissão Julgadora; ) ft dt d i it d	Comissão Julgadora de acordo com a maior média geral obtida e, persistindo o empate, esta realizará o desempate motivando sua decisão. 13.O relatório da Comissão Julgadora deverá ser apreciado pela Cã f d hlã ó fl
emporro ou auorzaço e resnca que perma o exercco e atividade remunerada no Brasil. § 7º - Para fns do inciso II, o candidato deverá apresentar um dos seguintes documentos: a) diploma de Livre Docente; b) publicação no	c eeuar, nos ocumenos e prova que exja o anonmao a autoria, qualquer sinal, marca, rubrica, anotação ou assinatura que permita sua identifcação; d) adotar comportamento inadequado ou que venha a tumultuar a	ongregaço, para ns e omoogaço, aps exame orma, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. 14.Parágrafo único – A decisão da Congregação e o relatório da Comissão Julgadora deverão ser publicados no prazo de 5 (cinco) dias
Diário Ofcial de portaria do Reitor designando o candidato para a função	realização das provas ou de quaisquer outras etapas do certame,	úteis.
de Professor Associado; c) cópia do despacho do Reitor homologando o respectivo concurso de Livre Docente; ou d) tela extraída do Sistema	perturbando a ordem dos trabalhos por meio de manifestações verbais ou conduta incompatível com a lisura e a tranquilidade do ambiente;	15.Caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do respectivo ato no Diário Ofcial, sob pena de preclusão, nas
Marte contendo a situação funcional do candidato, demonstrando estar no exercício da função de Professor Associado. § 8º - Caso o candidato não satisfaça a exigência do inciso II, e desde	e) portar arma de fogo no local de realização das provas, ainda que possua autorização legal para o respectivo porte, ressalvados os casos excepcionais previstos em lei e expressamente autorizados pela Comissão	seguintes hipóteses: I – decisão da Congregação que constituir a Comissão Julgadora; II – apreciação das inscrições pela Congregação, no que tange aos
que não pertença a nenhuma categoria docente na USP, poderá requerer sua inscrição como especialista de reconhecido valor, nos termos do arárafo rimeiro do artio 80 do Estatuto da USP o ue deenderá da	Julgadora. 4.O julgamento do memorial, expresso mediante nota global, deverá refetir os méritos do candidato como resultado da areciaão do	requisitos formais; III – homologação do relatório fnal da Comissão Julgadora pela Conreaão
pg p g , q p aprovação de dois terços dos membros da Congregação	pç conjunto e regularidade de suas atividades compreendendo:	ggç. § 1º – A avaliação de mérito dos candidatos é atribuição exclusiva e
. § 9º - No ato da inscrição, os candidatos com ou sem defciência poderão informar a necessidade de recursos específcos para a realização das provas, devendo anexar laudo médico emitido há no máximo 2 (dois)	, I – produção científca, literária, flosófca ou artística; II – atividade didática universitária; III – atividades profssionais ou outras, quando for o caso;	indelegável da Comissão Julgadora, não cabendo às instâncias recursais sua reanálise, mas tão somente a verifcação da legalidade e regularidade do processo avaliativo.
anos, redigido em língua portuguesa ou acompanhado de tradução	IV – atividade de formação e orientação de discípulos;	§ 2º – Os recursos interpostos com fundamento no inciso I deste
juramentada, em que conste de forma clara a necessidade de adaptação. § 10 - É de integral responsabilidade do candidato o upload de seus	V – atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade; VI - diplomas e outras dignidades universitárias.	item, após apreciação da Congregação, somente terão prosseguimento para as instâncias superiores após eventual homologação pela
documentos no campo específco indicado pelo sistema constante do link	§ 1º –No julgamento do memorial deverão prevalecer as atividades	Congregação do relatório fnal do certame.
https://uspdigital.usp.br/gr/admissao, fcando o candidato ciente de que o uload de documentos em camo diverso oderá imlicar o	desempenhadas nos cinco anos anteriores à inscrição. § 2º – Cada examinador atribuirá as notas individualmente aós	§ 3º – No processamento dos recursos interpostos com fundamento no inciso III deste item será arantida ao candidato indicado a faculdade
p p p p indeferimento de sua inscrição, caso reste comprometida a análise da documentação	, p análise do memorial e da documentação comprobatória apresentada pelos candidatos	, g de manifestação, em sede de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação para tanto
. § 11 - É de integral responsabilidade do candidato a apresentação de seus documentos em sua inteireza (frente e verso) e em arquivo legível,	. § 3º – Cada examinador elaborará parecer escrito circunstanciado sobre os memoriais de cada candidato.	. 16.A posse do candidato indicado fcará sujeita à aprovação em exame médico realizado pelo Departamento de Perícias Médicas do
fcando o candidato desde já ciente de que, se não sanar durante o prazo	5.A prova pública oral de erudição será pública e realizada com base	Estado – DPME, nos termos do Artigo 47, VI da Lei nº 10.261/68.
de inscrições eventual irregularidade de upload de documento incompleto ou ilegível, sua inscrição será indeferida.	no programa previsto neste edital, de acordo com o artigo 156 do Regimento Geral da USP.	17.A nomeação do docente aprovado no concurso, assim como as demais providências decorrentes, serão regidas pelos termos da
§ 12 - Não será admitida a apresentação extemporânea de	I – compete à comissão julgadora decidir se o tema escolhido pelo	Resolução nº 7271 de 2016.
documentos pelo candidato, ainda que em grau de recurso. § 13 - No ato da inscrição, o candidato que se autodeclarar preto, d idí iftá it tii d tã	candidato é pertinente ao programa acima mencionado; II – o candidato, em sua exposição, não poderá exceder a sessenta it dd id itã l Ciã	18.O docente em RDIDP deverá manter vínculo empregatício exclusivo com a USP, nos termos do artigo 197 do Regimento Geral da USP. 19O tá lidd idit á t ã
paro ou ngena manesar seu neresse em parcpar a ponuaço diferenciada prevista no item 8 e em seus parágrafos deste Edital. § 14 - Para que faça jus à bonifcação a candidatos autodeclarados	mnuos, eveno ser promova a sua nerrupço pea omsso Julgadora quando atingido o 60º (sexagésimo) minuto de prova; III – ao fnal da apresentação, cada membro da comissão poderá	. concurso er vaae meaa e ser proposo para nomeaço somente o candidato indicado para o cargo posto em concurso. 20.O candidato será convocado para posse pelo Diário Ofcial do
pretos e pardos, o candidato deverá possuir traços fenotípicos que o caracterizem como negro, de cor preta ou parda.	solicitar esclarecimentos ao candidato, não podendo o tempo máximo, entre perguntas e respostas, superar sessenta minutos no total;	Estado. 21.Esclarecimentos sobre o presente edital poderão ser fornecidos
§ 15 - A autodeclaração como preto ou pardo feita pelo candidato que manifestar seu interesse em participar da pontuação diferenciada será	IV – cada examinador atribuirá as notas individualmente, após o término da prova de erudição de todos os candidatos.	pela Divisão Acadêmica do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, no endereço [email protected] para consultas.
sujeita a confrmação por meio de banca de heteroidentifcação. § 16 - Na hipótese de não confrmação da autodeclaração de	�. A prova pública de arguição será realizada conforme disposto no art. 57 do Regimento do Instituto de Física, disponível no link	São Paulo, 30 de setembro de 2026. Profa. Dra. Kaline Rabelo Coutinho
pertença racial, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido	https://leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-4087-	- Diretora –
nomeado, fcará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis	de-21-junho-de-1994. 7.As notas das provas poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal. 8Ao término da apreciação das provas cada candidato terá de cada	ANEXO – PERFIL DESEJADO PARA A CATEGORIA DE PROFESSOR TITULAR, DE ACORDO COM O PROJETO ACADÊMICO DO INSTITUTO DE FÍSICA Perfl esperado dos docentes nos diferentes regimes e níveis da carreira (Doutor 1 e 2 Associado 1 2 e 3 e Titular
. § 17 - Para confrmação da autodeclaração do candidato indígena será	. , examinador uma nota fnal que será a média ponderada das notas por	, , Doutor 1
exigido, no ato da inscrição, o Registro Administrativo de Nascimento de	ele conferidas, observados os pesos fxados no item 3 e a eventual	Espera‐se do docente:
Indígena - RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI de um de seus genitores.	aplicação da pontuação diferenciada nos termos dos parágrafos deste item.	·Demonstrar engajamento no trabalho de pesquisa; ·Demonstrarengajamentoematividadesdeorientaçãonagraduaçãoe/ou
§ 18 - Situações excepcionais poderão ser avaliadas pelo Conselho de	§ 1º - A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída	napós‐graduação;
Inclusão e Pertencimento, que poderá admitir a confrmação da autodeclaração do candidato como indígena por meio de,	a pretos, pardos e indígenas é: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI	·Desenvolveratividadesdidáticasregularesnasdisciplinasoferecidaspelo IFUSPna graduação;
cumulativamente, memorial e declaração de pertencimento étnico subscrita or caciues tuxauas lideranas indíenas de comunidades	Onde: • PD é a ontuaão diferenciada calculada or examinador a ser	·monstrar busca porfnanciamento externo para atividades de esuisa docência ou extensão
p q, , ç g , associações e/ou organizações representativas dos povos indígenas das respectivas regiões sob as penas da lei	pç , p , acrescida às notas de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada	pq, ; ·Demonstrar busca por colaborações nacionais e/ou internacionais. Doutor 2
, . § 19 - As normas vigentes para apresentação dos documentos referentes à autodeclaração como preto, pardo e indígena, bem como	. • MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos candidatos que pontuaram, excluindo-se os inabilitados, ou seja, os que	Espera‐se do docente, cumprir os requisitos do nível anterior e adicionalmente:
para sua confrmação, estão disponíveis no site da Secretaria Geral da	não obtiveram, da maioria dos examinadores, a nota fnal mínima 7 (sete).	·Consolidar sua linha de pesquisa;
USP (https://secretaria.webhostusp.sti.usp.br/?p=12343).	Entende-se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram	·Consolidar a orientação de estudantes, tendo concluído a orientação
§ 20 - Para fns do inciso III, serão aceitos os documentos listados no	e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles	de:(i) pelo menos um aluno de graduação, em qualquer das
art. 209 do Decreto Federal nº 57.654/1966, fcando dispensados de fazê-lo	que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não	modalidades(ensino, pesquisa ou extensão),
os candidatos do sexo masculino que tiverem completado 45 (quarenta e i) é di d db d i íd d	participar da pontuação diferenciada. • MCPPI é ã édi d êi PPI d	·(ii) pelo menos um Mestrado e (iii) esteja com a orientação de dd d
cnco anos at o a 31 e ezemro o ano anteror ao peroo e abertura de inscrições. § 21 - No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital bem	a pontuaço ma a concorrnca entre toos candidatos que pontuaram, excluindo-se os inabilitados. § 2º - A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas fnais de pretos pardos e indígenas é:	outorao em anamento; ·Ter protagonismo crescente no planejamento das atividades didáticas em disciplinas de graduação oferecidas pelo IFUSP. É desejável que ministre pelo menos um minicurso ou disciplina na pós‐graduação;
, como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução	, NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI Onde:	·Ter obtido ao menos um fnanciamento externo para atividades de pesquisa, docência ou extensão;
do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção,	• NFCPPI é a nota fnal do concurso público, após a aplicação da	·Participar de colaborações nacionais e/ou internacionais.
autorizando expressamente a divulgação de seus nomes e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem	pontuação diferenciada e que gerará a classifcação do candidato na etapa do concurso público, limitada à nota máxima prevista em edital. Ao	Associado 1 Espera‐se do docente, cumprir os requisitos do nível anterior e
a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709/2018.	término do concurso público, a nota fnal passa a ser considerada a nota	adicionalmente:
§ 22 - No ato da inscrição, o candidato poderá manifestar a intenção í	simples do candidato. é á	·Ter demonstrado independência em suas atividades de pesquisa; í
de realizar as provas na lngua inglesa, nos termos do §3º, do artigo 57 do Rimnt d Intitt d Fíi O ntúd d r rlid n	• NSCPPI a nota simples do candidato benefcirio, sobre a qual rá lid ntã difrnid	·Ampliar orientação de estudantes, tendo concludo a orientação de l mn m Dtrd
egeo o suo e sca. s coeos as povas eazaas as línguas inglesa e portuguesa serão idênticos	se apcaa a pouaço eecaa. § 3º - Os cálculos a que se referem os §§ 1º e 2º deste item devem	peo eos u ouoao. ·Ter protagonismo crescente no planejamento das atividades
. 2. As inscrições serão julgadas pela Congregação do Instituto de Física, em seu aspecto formal, no prazo máximo de 120 (cento e vinte)	considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.	didáticas em disciplinas de graduação oferecidas pelo IFUSP e ter ministrado pelo menos um minicurso ou disciplina na pós‐graduação;
dias após o fm do período de inscrição, publicando-se a decisão no Diário Ofcial do Estado no prazo de 05 (cinco) dias úteis.	§ 4º - A pontuação diferenciada (PD) prevista neste item aplica-se a todos os benefciários habilitados, ou seja, aos que tenham atingido o	·Contribuição em atividades de gestão (membro titular de Comissões, Conselho ou Congregação) e/ou de extensão (disciplinas e outras
§ 1º – Somente serão submetidos à apreciação da Congregação os	desempenho mínimo estabelecido no edital do certame, considerada,	atividades que envolvam público externo às universidades);
pedidos de inscrição regularmente fnalizados por meio do sistema	para este último fm, a nota simples.	·Continuar demonstrando capacidade de obtenção de recursos
eletrônico, na forma deste Edital. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.01.1.133.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	§ 5º - Na inexistência de candidatos benefciários da pontuação diferenciada entre os habilitados, não será calculada a pontuação	externos para atividades de pesquisa, docência ou extensão; ·Ter colaborações nacionais e/ou internacionais consolidadas. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).