DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.787  19

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

• considerando a Portaria gM/Ms nº 4.279/2010, que estabelece as diretrizes para a organização das redes de atenção à saúde (ras) no âmbito do SUS, foco central da metodologia de planificação;

• Considerando a Portaria GM/MS nº 2.135/2013, que define os métodos e diretrizes para o processo de planejamento no sUs de forma integrada entre os entes federativos;

• considerando o regimento interno da cib/Pa, aprovado pela resolução cib nº 152, de 13 de setembro de 2018, que, em seu art. 26, dispõe que compete ao Presidente da cib e das cir aprovar, ad referendum, pleitos urgentes e relevantes que não possam ser previamente pactuados em plenária, devendo a matéria ser submetida à deliberação na reunião ordinária subsequente.

resolve:

art. 1º - aprovar “ad referendum” a proposta dos municípios da região Caetés sediarem a nova edição da Planificação da Atenção à Saúde – PlanificaSUS, como um instrumento de gestão e organização da atenção primária, ambulatorial especializada e hospitalar, integradas nas redes de atenção à saúde.

art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. belém, 15 de setembro de 2026.

a comissão intergestores bipartite do estado do Pará – cib/sUs/Pa, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de fortalecer e qualificar as ações de vigilância, prevenção, diagnóstico,

considerando que a suspeita clínica de meningite constitui situação que requer intervenção imediata, não devendo a instituição da terapêutica ser retardada pela espera dos resultados de exames laboratoriais;

considerando a necessidade de padronizar as condutas iniciais nos serviços de saúde, favorecendo a assistência adequada, a redução de complicações, tratamento oportuno e controle das meningites no estado do Pará; considerando a Nota técnica conjunta nº 154/2024-dPNi/svsa/Ms, que estabelece novas orientações para o sistema Nacional de vigilância epidemiológica das Meningites;

considerando a deliberação da comissão intergestores bipartite do sistema Único de saúde do Pará – cib-sUs-Pa em reunião ordinária do dia 09 de abril de 2026.

resolve:

art. 1º - aprovar a adoção e utilização do guia rápido de Mesa – conduta imediata frente à suspeita clínica de Meningite, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do estado do Pará.

art. 2º - o guia rápido de Mesa deverá ser utilizado como instrumento de apoio à tomada de decisão pelos profissionais de saúde, especialmente nos serviços que realizam atendimento de casos suspeitos de meningite, observadas as normas técnicas vigentes e a avaliação clínica individualizada de cada paciente.

Art. 3º - Os serviços de saúde deverão assegurar que os profissionais envolvidos no atendimento de casos suspeitos de meningite tenham conhecimento do conteúdo do Guia Rápido de Mesa e dos fluxos estaduais e municipais de vigilância e assistência.

art. 4º - a utilização do guia rápido de Mesa não substitui a avaliação clínica, o julgamento profissional, os protocolos assistenciais vigentes ou demais normativas do Ministério da saúde e da secretaria de estado de saúde Pública do Pará – sesPa.

art. 5º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. belém, 23 de setembro de 2026.

a comissão intergestores bipartite do sistema Único de saúde do Pará – cib-sUs/Pa, no uso de suas atribuições legais e,

considerando a Portaria Ms nº 8.570, de 28 de outubro de 2025, que altera a Portaria GM/MS nº 2.168/2023 e institui incentivos financeiros para o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de residência em saúde, bem como para a oferta de cursos técnicos e especializações técnicas na área da saúde, no âmbito do Programa valorizagtes-sUs; considerando o interesse do estado do Pará em aderir aos incentivos federais destinados à melhoria da gestão dos Programas de residência em saúde e à ampliação da oferta de cursos técnicos e especializações técnicas na área da saúde;

considerando a Portaria sgtes/Ms nº 158, de 09 de dezembro de 2025, que formaliza a adesão dos entes estaduais e municipais ao aditivo de formação técnica do Programa valorizagtes-sUs;

considerando a Portaria sgtes/Ms nº 159, de 10 de dezembro de 2025, que formaliza a adesão dos entes estaduais ao aditivo residências em saúde do Programa valorizagtes-sUs;

considerando o Plano estadual de gestão do trabalho e da educação na saúde – Pegtes 2024–2027, aprovado no âmbito da cib/Pa; considerando a deliberação da comissão intergestores bipartite do sistema Único de saúde do Pará – cib-sUs-Pa em reunião ordinária do dia 10 de setembro de 2026

resolve:

art. 1º aprovar, no âmbito da comissão intergestores bipartite do estado do Pará – cib/Pa, a adesão do estado do Pará ao Programa valorizagtes-sUs, nos termos das Portarias gM/Ms nº 8.570/2025, sgtes/Ms nº 158/2025 e sgtes/Ms nº 159/2025.

art. 2º aprovar o termo aditivo ao Plano estadual de gestão do trabalho e da educação na saúde – Pegtes 2024–2027, contemplando as ações de formação técnica e fortalecimento das residências em saúde financiadas no âmbito do Programa valorizagtes-sUs.

Art. 3º Pactuar que os recursos financeiros destinados às ações de formação técnica serão executados pela escola técnica do sUs “dr. Manuel ayres” – etsUs/Pa, no valor total de r$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), sendo:

i – r$ 1.211.250,00 (um milhão, duzentos e onze mil, duzentos e cinquenta reais), correspondentes à primeira parcela de 85% financiada pelo Ministério da saúde;

ii – r$ 213.750,00 (duzentos e treze mil, setecentos e cinquenta reais), correspondentes à parcela final condicionada à comprovação da execução das ações e certificação dos estudantes.

Art. 4º Pactuar o incentivo financeiro destinado ao fortalecimento da Comissão estadual de residência Médica – cereM e da comissão descentralizada Multiprofissional de Residência – CODEMU, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo:

i – r$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) destinados à cereM;

ii – r$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) destinados à codeMU.

art. 5º estabelecer que os recursos previstos nesta resolução deverão ser aplicados em conformidade com os planos de execução, observando as normativas do Ministério da saúde, os instrumentos de monitoramento e avaliação do Pegtes e os mecanismos de prestação de contas vigentes. Art. 6º Definir que as ações previstas nesta resolução, conforme anexos I e ii, farão parte do Pegtes 2024-2027 (conforme aprovado na resolução cib 150 de 07 de outubro de 2024), como termo aditivo. art. 7º esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. belém, 14 de setembro de 2026.

MAtRiz DE iNDicADoREs DE MoNitoRAMENto E AvALiAção DAs AçÕEs Do PEGtEs (2024-2027) AçÕEs ELABoRADAs PELA Etsus

orçamento total do Pegtes-Pa das ações do eixo de gestão do trabalho previstas

total: 1.425.000,00 (85%): r$ 1.211.250,00