DOEPA 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.787  29

Quinta-feira , 01 de OUTUBRO de 2026

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sEcREtARiA DE EstADo DE DEsENvoLviMENto AGRoPEcuÁRio E DA PEscA .

o secretário de estado de deseNvolviMeNto agroPecUário e da Pesca, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental, publicado no doe nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; coNsideraNdo o Processo nº e- 2026/3411332; coNsideraNdo o decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024; coNsideraNdo o termo de fomento nº 098/2026;

com o iNstitUto de deseNvolviMeNto social da aMaZÔNia - idsaM, entidade sem fins lucrativos, tem-se como escopo o projeto AMAZÔNIA eM colHeita, que tem por objetivo promover o desenvolvimento da produção agrícola sustentável nas comunidades rurais do município de santa bárbara – Pa, com ênfase no cultivo do açaí ( euterpe oleracea), por meio da capacitação, assistência técnica e acompanhamento especializado de 200 (duzentos) agricultores, visando à sustentabilidade, ao fortalecimento da produção e à inclusão socioeconômica. ademais, objetiva-se oferecer suporte à esta cadeia produtiva e ao setor econômico relacionado. Justifica-se o Termo de Fomento com a SEDAP em razão de tratar-se de um grande projeto para o estado do Pará, promovido de forma pioneira por essa secretaria, o que permite corroborar a inviabilidade de competição com outras organizações sem fins lucrativos, além do fato de que a mencionada entidade já estabeleceu termos de fomento com esta secretaria. belém/Pa, 30 de setembro de 2026. giovaNNi corrêa qUeiroZ

secretário da sedaP ordenador de despesa

r e s o l v e:

art. 1º - desigNar o servidor edersoN lUiZ oliveira soares, ocupante do cargo de supervisor, matrícula nº 5939925/2, como gestor do Termo de Fomento nº 098/2026, firmado entre esta Secretaria e o INStitUto de deseNvolviMeNto social da aMaZÔNia – idsaM, cNPJ nº 19.073.300/0001-29, tomando todas as providências necessárias para controle e fiscalização da fiel execução do objetivo do referido Termo de fomento.

Art. 2º - Compete ao gestor da parceria acompanhar e fiscalizar a execução de seu objeto, de acordo com o disposto no art. 59 do decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024 e no art. 61 da lei federal nº 13.019, de 2014, sendo responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil a gestão operacional, administrativa e financeira dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal. art. 3º - fica garantido ao fiscal do termo de fomento amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao termo de fomento sob fiscalização.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. giovaNNi corrêa qUeiroZ secretário de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca.

Protocolo: 1379628

organização da sociedade civil: iNstitUto de deseNvolviMeNto social da aMaZÔNia – idsaM, cNPJ nº 19.073.300/0001-29. endereço: rua treze de Maio, n. 82, sala 202, bairro: campina, ceP: 66.013-080, belém/Pa.

Projeto: “amazônia em colheita”.

objeto: Promover o desenvolvimento da produção agrícola sustentável nas comunidades rurais do município de santa bárbara – Pa, com ênfase no cultivo do açaí (euterpe oleracea), por meio da capacitação, assistência técnica e acompanhamento especializado de 200 (duzentos) agricultores, visando à sustentabilidade, ao fortalecimento da produção e à inclusão sócio econômica.

data de assinatura: 30/09/2026. vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027.

valor total da Parceria: r$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). valor da contrapartida Não financeira: r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). dotação orçamentária: gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte do recurso: 01.500.0000.01; elemento de despesa: 33.50.41; Programa de trabalho: 1528; funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26deMP00659. ordenador: giovaNNi corrêa qUeiroZ.

eNdereÇo: rUa treZe de Maio, Nº 80. sala 202. bairro: caMPiNa, ceP: 66.013-080, beléM - Pa. obJeto: ProMover o deseNvolviMeNto da ProdUÇão agrÍcola sUsteNtável Nas coMUNidades rUrais do MUNicÍPio de saNta bárbara – Pa, coM êNfase No cUltivo do aÇaÍ ( eUterPe oleracea ), Por Meio da caPacitaÇão, assistêNcia técNica e acoMPaNHaMeNto esPecialiZado de 200 (dUZeNtos) agricUltores, visaNdo À sUsteNtabilidade, ao fortaleciMeNto da ProdUÇão e À iNclUsão socioecoNÔMica.

vigêNcia: 12 (doZe) Meses a coNtar da data de PUblicaÇão do terMo de foMeNto.

resUMo dos iNvestiMeNtos ProPosto

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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

o iNstitUto de terras do Pará - iterPa, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei estadual nº 4.584/1975 e,

considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano;

Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título Definitivo de Lote colonial nº 01504, expedido em favor de José geraldo ferreira de OLIVEIRA, em 19 de abril de 1982, constante nas fls. 044 e verso, do Talonário próprio nº 031, com as seguintes características: Município: santa izabel do Pará; colônia: ferreira Pena; localização: à travessa Paes de carvalho; lote nº: 29; área: 28ha 03a 16ca.

considerando que foi requerida a certidão de autenticidade e legitimidade referente ao título de terra em questão, nos termos do Processo administrativo n°: 060200467/2026 –sicarf/iterPa.

considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação do denominação, área e perímetro do conteúdo do título de terra em questão, nos termos da instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no doe n. 35.084, 22 de agosto de 2022).

resolve:

1. FICA RATIFICADA a Autenticidade e a Localização do Título Definitivo de lote colonial nº 01504, em favor de José geraldo ferreira de oliveira acima descrito e retificado o deNoMiNaÇão, área, PeriMetro e descriÇão do PerÍMetro, passando a ter a seguinte redação: deNoMiNaÇão: lote 29; área: 22,3812 ha, PerÍMetro: 2.488,2386 m e descriÇão do PerÍMetro de acordo com o último MeMorial descritivo apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujo relatório e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do Processo administrativo n° 060200467/2026 – sicarf/iterPa. 2. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3. Publique-se. flávio ricardo a. azevedo respondendo Pela Presidência-iterPa

iterPa, Nos aUtos dos Processos de coNtrato de coNcessão de direito real de Uso (ccdrU) de lotes agrÍcolas iNsertos No ProJeto estadUal de asseNtaMeNto sUsteNtável-Peas deNoMiNado UNião, localiZado No MUNicÍPio de toMéaÇÚ, aos iNteressados abaixo:

sedaP: r$500.000,00 (quinhentos Mil reais).

total geral: r$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). JUstificativa Pela disPeNsa:

considerando os documentos apresentados nos autos do processo de número 2026/3411332, em conformidade com o termo de fomento firmado

belém (Pa), 29/09/2026 flávio ricardo a. azevedo respondendo Pela Presidência-iterPa

Protocolo: 1379403